PL 322/2003
Dispõe sobre autorização a concessão de recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União, para o desenvolvimento do turismo no Brasil.
- Autor
- Dep. Feu Rosa (PSDB-ES)Centro-direita
- Apresentado em
- 13/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2003
Feu Rosa (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/03/2003
Feu Rosa (PSDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, União , destinação, percentual, arrecadação, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), procedência, empresa de telecomunicações, empresa de energia elétrica, aplicação, recursos, desenvolvimento, turismo, serviços turísticos, folclore, ecoturismo, capacitação, mão-de-obra, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019), gestão, recursos públicos, exigência, apresentação, relatório, órgão fiscalizador, Comissão de Economia, Indústria, Comércio, Câmara dos Deputados, tributação. Partido do autor: centro-direita.