PEC 11/2015

24/03/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 222/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32. de 2010, constante dos autógrafos juntos, que "Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".

24/03/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 11/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".

30/03/2015 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

31/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/15 PÁG 260 COL 01.

31/03/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16/04/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

06/05/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

06/05/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade.

12/05/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

12/05/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

13/05/2015 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

13/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 252 COL 01, Letra A.

29/06/2015 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29/06/2015 · PEC01115

Recebimento

Recebimento pela PEC01115.

15/07/2015 · PEC01115

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

15/07/2015 · PEC01115

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 16/07/2015)

04/08/2015 · PEC01115

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados às alterações aos arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".

18/08/2015 · PEC01115

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2015 da Sra. Soraya Santos que requer a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados às alterações aos arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

20/08/2015 · PEC01115

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/09/2015 · PEC01115

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC01115, pela Dep. Soraya Santos

21/09/2015 · PEC01115

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação.

22/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência" Publicado em avulso e no DCD do dia 23/09/15 PÁG 405 COL 01, Letra B.

22/09/2015 · PEC01115

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Átila LINS (PSD-AM) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

22/09/2015 · PEC01115

Aprovação

Aprovado o Parecer.

22/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/11/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3426/2015, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a PEC 11/2015 e o PL 6459/2013".

04/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

10/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 3.123/2015, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

01/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/12/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3803/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 11 de 2015, que "Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência"".

03/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

23/02/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Rocha (PSDB-AC).

23/02/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2015. Sim: 448; não: 3; total: 451.

23/02/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

01/03/2016 · PEC01115

Aprovação

Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno.

01/03/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o 2º Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11-B, de 2015, publicada em avulso e no DCD de 02/03/16, PÁG 403 COL 01, Letra C.

01/03/2016 · PEC01115

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno, PRST 1 PEC01115, pela Dep. Soraya Santos

01/03/2016 · PEC01115

Parecer do(a) Relator(a)

Proposta de Redação para o Segundo Turno apresentada pela Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Relatora.

08/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia..

10/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à promulgação (PEC 11-C/2015). DCD de 23/03/16 PÁG 253 COL 01.

22/03/2016 · MESA

Remessa à Promulgação

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 379/16/SGM-P.

22/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

22/03/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. João Gualberto (PSDB-BA), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

22/03/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

22/03/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).

22/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

22/03/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/03/2016 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

22/03/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

22/03/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em segundo turno.

22/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2015. Sim: 384; não: 26; abstenção: 7; total: 417.

22/03/2016 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/07/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 92/2016. DOU 13/07/16 PÁG 01 COL 01.

25/08/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 418/2016 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.