PL 306/2003
Dispõe sobre a fixação de preços para derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível, para fins automotivos pelo Ministério de Minas e Energia.
- Autor
- Dep. Agnaldo Muniz (CIDADANIA-RO)Centro
- Apresentado em
- 12/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2003
Agnaldo Muniz (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/03/2003
Agnaldo Muniz (CIDADANIA)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, (MME), fixação, igualdade, preço, Território Nacional, combustível, gasolina, óleo diesel, álcool combustivel, derivados de petróleo, cumprimento, posto de gasolina, companhia distribuidora, penalidade, multa, prisão, proprietário, infrator. Partido do autor: centro.