PL 273/2003
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Estabelece o repasse integral às Secretarias de Esporte dos Estados e do DF, dos prêmios não reclamados da loteria federal e fixando o percentual dos recursos financeiros a serem distribuídos entre o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paraolímpico, as Secretarias Estaduais e o Ministério do Esporte. Alterando a Lei Piva.
- Autor
- Dep. Tadeu Filippelli (MDB-DF)Centro
- Apresentado em
- 11/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2003
Tadeu Filippelli (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/03/2003
Tadeu Filippelli (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Pelé, Lei Piva, aplicação de recursos, Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (INDESP), repasse, total, prêmio, concurso de prognóstico, loteria federal, inexistência, ganhador, reclamante, Secretaria de Desportos, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), apoio, esporte, deficiente físico, paraolimpíadas, futebol, atleta amador, fixação, percentagem, recursos financeiros, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Ministério, Esporte, Secretaria de Estado, proporcionalidade, aluno, rede escolar, desporto escolar. Partido do autor: centro.