PL 258/2003
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
Autoriza a doação, à Mitra Arquidiocesana de Brasília, dos imóveis residenciais situados no SHIGS, Quadra 707, Bloco "H", Casas 68, 74, 80, Brasília - DF.
- Autor
- Sen. José Sarney (MDB-AP)Centro
- Apresentado em
- 07/03/2003Chegou à Câmara dos Deputados em 07/03/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
José Sarney (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2003
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
José Sarney (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2003
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Poder Executivo, doação, bens imóveis, imóvel residencial, propriedade, União, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil).· autor de centro