PL 254/2003
Institui a Renda Básica de Cidadania e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Eduardo Suplicy (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 07/03/2003Chegou à Câmara dos Deputados em 07/03/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Eduardo Suplicy (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2003
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Eduardo Suplicy (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2003
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Renda básica, pagamento, benefício, população de baixa renda, atendimento, despesa, alimentação, educação, saúde, isenção tributária, imposto, valor, Executivo, Lei de Responsabilidade Fiscal, tributação, benefício fiscal.· autor de esquerda