PL 228/2003
Estabelece o percentual de 25% para a reserva florestal legal das propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal.
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
- Autor
- Dep. Moisés Lipnik (PDT-RR)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 26/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/02/2003
Moisés Lipnik (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/02/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal, redução, área, reserva legal, preservação, floresta, Amazônia Legal, percentagem, propriedade rural. Partido do autor: centro-esquerda.