PL 201/2003
Dispõe sobre a proibição do funcionamento de caixas de auto- serviço nos supermercados e hipermercados.
- Autor
- Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)Esquerda
+ 6 coautores
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Promotor Afonso Gil (PCdoB-PI)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Apresentado em
- 25/02/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Jamil Murad (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Jamil Murad (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, utilização, equipamentos, auto-atendimento, consumidor, supermercado, estabelecimento comercial, dispensa, atendimento, empregado, penalidade, infrator, multa. Partido do autor: esquerda.