PL 863/2015

20/03/2015 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 21/03/2015 a 04/05/2015. Sobresta a pauta a partir de: 05/05/2015

20/03/2015 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 21 03 15 PAG 104 COL 01.

20/03/2015 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

20/03/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 863/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias".

20/03/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 65/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016'".

20/03/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

23/03/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

23/03/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24/03/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

24/03/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

24/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

24/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1098/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 863, de 2015, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".

31/03/2015 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

31/03/2015 · MESA

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 82 (oitenta e duas) emendas à matéria.

01/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 2/4/2015, Letra A. PÁG 317 COL 01.

29/04/2015 · MESA

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1.098, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.098/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 863/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 863/2015: À CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência, art. 64 da CF/88.]

30/04/2015 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

04/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, em virtude de novo despacho. Avulso Letra A.

05/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

06/05/2015 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)

08/05/2015 · CDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/05/2015 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho de deferimento proferido no dia 29/04/2015, visto conter erro material, para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 863/2015: À CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência, art. 64 da CF/88.]

19/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/05/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

02/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação - avulso letra A.

10/06/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/06/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 19/06/2015 PÁG 66 COL 01.

18/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Manato (SD-ES) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

18/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

18/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento.

24/06/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 25/06/15 PÁG 335 COL 01.

24/06/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/06/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e pela rejeição das emendas a ele apresentadas.

24/06/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei, pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 15, 16, 18, 22, 26, 29, 33, 34, 35, 38, 42, 45, 46, 50, 55, 67, 68, 70, 72, 77, 79 e 81, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.

24/06/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 15, 16, 18, 22, 26, 29, 33, 34, 35, 38, 42, 45, 46, 50, 55, 67, 68, 70, 72, 77, 79 e 81, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

24/06/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei, das Emendas e do Substitutivo apresentado.

24/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

24/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

24/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

24/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

24/06/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24/06/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 83 a 104.

24/06/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui rejeição das Emendas nºs 83 a 104.

24/06/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, e pela rejeição das Emendas nºs 83 a 104.

24/06/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 83 a 104.

24/06/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

24/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 863 de 2015, ressalvados os destaques.

24/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados o projeto inicial e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.

25/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nºs 83 a 104 e Pareceres proferidos em Plenário. Publicado em Avulso Letra B.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 863-C/2015).DCD de 26/06/15 PÁG 62 COL 01.

25/06/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.400/15/SGM-P.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).

25/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

25/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples.

25/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque do Dep. Jorginho Mello (PR-SC), para votação da Emenda nº 63 - DTQ 16.

25/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque do Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para votação da Emenda nº 31 - DTQ 19.

25/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitidos os destaques do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação das Emendas nºs 80 e 64 - DTQs 23 e 24.

25/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para votação da Emenda nº 47 - DTQ 27.

25/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), para votação do art. 5º do Substitutivo - DTQ 28.

25/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque do Dep. Domingos Neto (PROS-CE), para votação da Emenda nº 23 - DTQ 7.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/2015, objeto do destaque da bancada do DEM - DTQ 32.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

25/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado. Sim: 226; não: 127; abstenção: 1; total: 354.

25/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques da bancada do PROS, para votação da Emenda nº 24 - DTQs 1, 2 e 6.

25/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques da bancada do PSDB, para votação das Emendas nºs 85 e 96 - DTQs 4 e 18.

25/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques da bancada do DEM, para votação das Emendas nºs 33 e 95 - DTQs 10 e 15.

25/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques da bancada do PP, para votação das Emendas nºs 53 e 101 - DTQs 13 e 33.

25/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 90 - DTQ 26.

25/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda nº 102 - DTQ 29.

25/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda nº 47 - DTQ 34.

25/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 1, 2, 3 e 4.

25/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do inciso XVI do art. 8º-A da Lei 12.546, de 2011, constante do artigo 1º do Substitutivo - DTQ 14.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 100, objeto do Destaque da bancada do PSDB - DTQ 21.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

25/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 117; não: 226; abstenção: 2; total: 345.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 89, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 9.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP).

25/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 89. Sim: 125; não: 214; total: 339.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "DE CALL CENTER" constante do art. 7º-A da Lei nº 12.546, referida no art.1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 5.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

25/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão destacada. Sim: 223; não: 110; abstenção: 2; total: 335.

25/06/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "dos incisos II a IX" constantes do artigo 8º-A da Lei nº 12.546/11, acrescido pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 22.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

25/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão destacada.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 97, objeto do Destaque da bancada do PSDB - DTQ 17.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

25/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 97. Sim: 136; não: 213; total: 349.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 6, resultante da fusão do texto do Substitutivo com a Emenda nº 96.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

25/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 6. Sim: 211; não: 160; total: 371.

25/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda 96 - DTQ 31.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque da bancada do SD - DTQ 3.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

25/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 140; não: 205; abstenção: 1; total: 346.

25/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação da Emenda nº 4 - DTQ 11.

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 4º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/ 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. - DTQ 8.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM).

25/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto destacado. Sim: 169; não: 212; abstenção: 6; total: 387.

25/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/ 2015 - DTQ 12,

25/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 5º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/ 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 30.

25/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).

25/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado. Sim: 340; não: 33; total: 373.

25/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação das Emendas nºs 99 e 51 - DTQs 20 e 25.

25/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 5.

25/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

16/07/2015 · CDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

25/08/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.100 /15 (SF) comunicando remessa à sanção.

31/08/2015 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13161/2015. DOU 31/08/15 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 330/15-PE). Razões do veto: DOU 31/08/15 PÁG 04 COL 03. EDIÇÃO EXTRA.

02/09/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.224/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

20/11/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 536/2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei