PL 195/2003
Dispõe sobre a escuta telefônica para fins de espionagem política.
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.
- Autor
- Dep. Wasny de Roure (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 25/02/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Wasny de Roure (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Wasny de Roure (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Escuta Telefônica, instrução processual, investigação policial, tipicidade, crime, interceptação, telefone, computador, quebra, segredo de justiça, espionagem, perseguição, atividade política, perseguição religiosa, pena de reclusão, infrator. Partido do autor: esquerda.