PL 194/2003
Dispõe sobre o aumento de pena do crime de redução de alguém à condição análoga à de escravo.
Altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990.
- Autor
- Dep. Wasny de Roure (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 25/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Wasny de Roure (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Wasny de Roure (PT)
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Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, lei federal, crime hediondo, agravação penal, aumento, pena, condenado, crime, trabalho escravo. Partido do autor: esquerda.