PL 144/2003
Institui compensação financeira com vistas à proteção e recuperação ambientais, cria o Bônus de Proteção Ambiental - BPA e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luciano Castro (DEM-RR)Direita
- Apresentado em
- 21/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/02/2003
Luciano Castro (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/02/2003
Luciano Castro (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, compensação financeira, indenização, proprietário rural, destinação, área, afetação, proteção, recuperação, danos ambientais, Executivo, entrega, bônus, valor, custo, arrendamento rural, interessado, requerimento, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), proposta, averbação, origem, recursos financeiros, responsabilidade, irregularidade, infrator, penalidade, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente. Partido do autor: direita.