PL 132/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismo de defesa do consumidor em embalagens de consumo popular e dá outras providências.
Inclui as latas de refrigerante, cerveja, suco, água mineral e outros.
- Autor
- Dep. Nelson Bornier (PSB-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 20/02/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2003
Nelson Bornier (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 20/02/2003
Nelson Bornier (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, indústria, embalagem, vasilhame, consumo, bebida, manutenção, acondicionamento, inexistência, risco de vida, saúde, consumidor, colocação, lacre, proteção, contaminação, resíduo, responsabilidade, fabricante, recolhimento, produto, danos, usuário. Partido do autor: centro-esquerda.