PL 113/2003
Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.
- Autor
- Dep. Luciano Castro (DEM-RR)Direita
- Apresentado em
- 19/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Luciano Castro (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Luciano Castro (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Normatização, repatriação, recursos financeiros, evasão fiscal, depósito bancário, país estrangeiro ,inexistência, obrigatoriedade, declaração, origem, dinheiro, Secretaria da Receita Federal, sigilo, informação, tributação, alíquota, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), destinação, arrecadação, receita tributária, Programa de Combate à Fome, tributação.· autor de direita