PL 111/2003
Dispõe sobre o exercício da garimpagem e a expedição da Carteira de Garimpeiro.
- Autor
- Dep. Moisés Lipnik (PDT-RR)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 19/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Moisés Lipnik (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Moisés Lipnik (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, carteira profissional, profissão, garimpeiro, expedição, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), autorização, exercício profissional, garimpagem, exigência, assentimento prévio, Governo Federal, proprietário rural, área, exploração, solo, domínio privado, validade, Território Nacional, prazo, apresentação, documento, produção, posse, comercialização, transporte, produto mineral, participação, cooperativa, renovação, documento, recolhimento, emolumentos. Partido do autor: centro-esquerda.