PL 97/2003
Acrescenta inciso VIII ao artigo 24, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Proíbe doações de clubes, federações e confederações esportivas a partido e candidato.
- Autor
- Dep. Paulo Rocha (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 19/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, proibição, partido político, candidato, campanha eleitoral, recebimento, doação, recursos financeiros, dinheiro, propaganda, doador, clube, federação, instituição esportiva. Partido do autor: esquerda.