PL 89/2003
Proíbe a utilização de equipamentos de automatização completa, nas máquinas registradoras de supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
- Autor
- Dep. José Divino (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 19/02/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, criação, projeto, transformação, mão-de-obra, trabalhador, utilização, equipamentos, automação, auto-atendimento, consumidor, dispensa, mediação, empregado, supermercado, estabelecimento comercial, pagamento, produto, penalidade, infrator. Partido do autor: centro.