PL 79/2003
Acrescenta um inciso XIV - A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Inclui entre as competência da ANA - Agência Nacional de Águas a elaboração de Relatório Anual sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Brasil.
- Autor
- Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, criação, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), inclusão, competência, Agência Nacional, elaboração, relatório, situação, recursos hídricos, quantidade, volume, água, bacia hidrográfica, indicação, área, danos, qualidade, riscos, abastecimento de água, disponibilidade, informação, público, Internet. Partido do autor: centro-direita.