PL 40/2003
Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.
Altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Wasny de Roure (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 18/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Wasny de Roure (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Wasny de Roure (PT)
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Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), presunção, verdade, anotação, empregador, Carteira de Trabalho e Previdência Social, restrição, simplificação, exigência, diversidade, comprovação, prova documental, tempo de serviço, trabalho, trabalhador, obtenção, benefício previdenciário, aposentadoria, relação de emprego. Partido do autor: esquerda.