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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 2/2003

Altera o Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir a utilização, como critério de contratação, promoção ou despedida de trabalhador, do ajuizamento de ação… ler mais

Inclui o crime de "Discriminação relativa ao exercício do direito de ação".

Autor
Dep. Iara Bernardi (PT-SP)Esquerda
Apresentado em
18/02/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Trabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 18/02/2003

    Iara Bernardi (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, empregador, empresa, exigência, trabalhador, certidão negativa, inexistência, ajuizamento, ação judicial, reclamação trabalhista, requerimento, informações, contratação, promoção, despedida, ocorrência, violação, direitos, empregado, indenização, restrição, Justiça do Trabalho, fornecimento, certidão. Alteração, Código Penal, caracterização, crime, discriminação, pessoas, direitos, ajuizamento, ação judicial, reclamação trabalhista, critérios, contratação, promoção, despedida, demissão. Partido do autor: esquerda.