Nome civil: José Cerqueira de Santana Neto · 62 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 24% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 71%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · 2020
Vota com o governo 22%das 246 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 262 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5986
- Gabinete
- Gabinete 986, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de 2020
Presença nas sessões
86%
Esteve em 51 de 59 sessões
Votou nas votações
71%
Registrou voto em 278 de 393 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 246 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
532 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 08/05/2025
O Deputado destacou a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), classificando-o como um grande empreendimento social e econômico. Explicou que o programa não só realiza o sonho da casa própria para milhões de brasileiros, como também impulsiona a geração de empregos e renda na construção civil. Citou dados que mostram que, para cada R$ 1 investido, há um retorno imediato de R$ 1,26 na economia. Mencionou ainda que o Estado de São Paulo concentra 60% das construções do programa. Parabenizou o Secretário Nacional de Habitação Augusto Henrique, o Ministro das Cidades, Jader Filho e o Presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Vieira, pelo trabalho na gestão do programa. Por fim, pediu mais atenção do Parlamento à política habitacional e afirmou que o Minha Casa, Minha Vida não é gasto, é investimento.
Palavras-chave oficiais: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Direito à habitação,Governo federal,Geração de emprego,Construção civil,São Paulo (Estado),Secretário Nacional,Ministério das Cidades,Caixa Econômica Federal (CEF),Política habitacional
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria falar, neste tempo que tenho, sobre a importância de esta Casa focar mais o Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um empreendimento extraordinário para o nosso País. Trata-se de um empreendimento que traz desenvolvimento social, que traz o sonho da casa própria para as pessoas, mas que traz também economicamente um grande potencial na geração de emprego e renda na construção civil. Acabei de realizar, na Casa, uma audiência pública sobre o tema. São números muito relevantes, Sr. Presidente. São 8 milhões de unidades, de 2009 para cá. Cada 1 real que se investe no Programa Minha Casa, Minha Vida retorna de forma imediata, com tributos, com o enriquecimento do mercado de trabalho, como cerca de 1,26 real a cada 1 real investido , sem a prestação inclusive das unidades. São Paulo tem 60% das suas construções do Minha Casa, Minha Vida, e isso tudo mostra o quanto a gente precisa focar e fazer com que nosso Parlamento valorize esse programa. Quero aqui, em nome do Secretário Nacional de Habitação Augusto Henrique, dar um abraço ao nosso Ministro Jader, pelo trabalho que vem realizando à frente do Minha Casa, Minha Vida, ao Carlos, que é o Presidente da Caixa Econômica, e a todos os movimentos que constroem. Esse empreendimento precisa de mais atenção, de mais qualificação. Eu sei que nesta Casa não há um Deputado sequer contra esse processo de evolução da política habitacional para dar à nossa gente, principalmente à mais humilde, a condição de morar bem. Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. Viva o Minha Casa, Minha Vida, que não é gasto! Viva o Minha Casa, Minha Vida, que é investimento! - 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou avanços recentes no Brasil, entre eles a recuperação dos povos ianomâmis, a redução da extrema pobreza e a melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que voltou aos níveis pré-pandemia. Mencionou também a queda no desemprego ao menor índice desde 2012 e o crescimento de 3,8% do PIB. Atribuiu esses resultados às políticas do Governo Lula. Celebrou a realização da Micareta de Feira de Santana (BA), fruto de uma articulação entre o Governo da Bahia e a Prefeitura local, com investimentos de R$ 30 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente.
Palavras-chave oficiais: Política social,Governo federal,Grupo indígena,Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),Pobreza Micareta,Feira de Santana (BA),Elogio
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante registrar alguns fatos desta semana que dão conta da grande transformação positiva que vive o Brasil. Por exemplo, povos ianomâmis recuperados, depois de terem vivido aquela situação de genocídio. É bom demais ver na televisão, como vimos no programa Fantástico no domingo, crianças já com vitalidade, com outra vida. Em relação aos povos ianomâmis, assim como em relação ao Brasil como um todo, vemos as condições humanas melhorarem, a pobreza deixar de ser extrema pobreza e o IDH Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil subir seis casas e voltar aos números do período pré-pandemia. Além disso, foi anunciado esta semana que o País registrou o menor índice de desemprego desde 2012. Tudo isso junto com o fato de que o PIB teve crescimento de 3,8% e de que o Brasil tem galgado, a cada dia, mais desenvolvimento econômico. Isso mostra que nós estamos no caminho certo com o Presidente Lula e com as políticas públicas adequadas, que colocam o País nos trilhos e que, com certeza, hão de melhorar ainda mais a vida da nossa gente. Sr. Presidente, queria fazer um elogio ao nosso Governador Jerônimo Rodrigues e agradecer a ele. Eu sou da cidade de Feira de Santana. Acabamos de ver lá uma micareta, o carnaval fora de época, a primeira micareta do Brasil, a maior de todas, graças ao bom senso do nosso Governador e ao diálogo que ele conseguiu fabricar com o Prefeito do Município. Aliás, eu sou oposição no Município e fiz um enfrentamento, como candidato, a quem lá está hoje na cadeira de Prefeito. Nós todos deixamos de lado toda e qualquer divergência política e sentamos, Sr. Presidente, para dialogar e construir, com as nossas Secretarias de Cultura e com todos os assessores do Estado e do Município, a festa. O resultado foi extraordinário. Um investimento de 30 milhões foi feito pelo Governo do Estado, um investimento de 20 milhões foi feito pelo Município. Feira de Santana recupera um evento culturalmente importante, economicamente importante e socialmente importante e que dá o tom, Sr. Presidente, de um momento em que a lucidez e a razoabilidade deixam de lado as disputas políticas. Do amanhã nós não sabemos. O Prefeito da cidade é do partido União Brasil, nós somos do PT, mas isso não impediu que sentássemos, olhássemos para o interesse da nossa população, do nosso povo e desse importante evento, a Micareta de Feira, e o fizéssemos ressurgir com muita força. Com certeza, ele vai ser nacionalizado novamente, como já foi no passado. - 29/04/2025Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira. Celebrou sua longa trajetória de defesa dos agentes, desde os anos 1990 até a atualidade. Destacou também as conquistas históricas como o reconhecimento constitucional da categoria, a estabilidade e o piso salarial, além da necessidade urgente de regulamentar a aposentadoria especial. Alertou ainda para a escassez de profissionais na ponta e defendeu o fortalecimento do SUS com mais investimentos na atenção básica. Por fim, ressaltou que os agentes são fundamentais para a saúde preventiva no Brasil e afirmou que a luta das categorias representa um modelo de mobilização exemplar.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,atuação,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA) - Presidente Leonardo Monteiro, quero, neste momento, dar bom dia aos presentes, de todo o Brasil, às representações diversas e, muito carinhosamente, ao meu povo da Bahia. Sou baiano. (Palmas.) Tenho orgulho de dizer que talvez tenha sido um dos primeiros advogados da categoria no País. Quase 33 anos atrás, tive a grata honra de poder trabalhar na associação da categoria em Feira de Santana. Foi a primeira associação criada no Nordeste, quando ainda não se podia nem ter sindicato. A luta dos agentes comunitários de saúde era para que não pagassem o ISS, pois eram contratados por associações como prestadores de serviço. E fomos vivendo essas dificuldades todas, desde aquele começo de jornada, em 1991. Hoje posso dizer da importância de estar aqui, trabalhando com vocês, já como Deputado, tendo acompanhado toda essa trajetória linda, maravilhosa, de organização e de construção. Inclusive, tive a honra de participar da criação da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Conacs, junto a um advogado que eu queria aqui homenagear. Refiro-me ao Sr. Roque Honorato, presente no plenário, uma das maiores referências da história da luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. (Palmas.) Sr. Roque, baluarte dessa luta, um grande abraço! Ele tem 84 anos, aposentado, e sempre está aqui conosco. Foi agente comunitário de Valença. É uma referência para os trabalhadores de todo o País essa demonstração de determinação, de responsabilidade e de coerência, inclusive, sendo um dos mais importantes vetores da nossa luta, que conseguiu, lá de trás, mostrar que temos que passar adiante das disputas partidárias e ideológicas menores. (Palmas.) Quero saudar ainda Ilda Angélica, Presidenta da Conacs. (Palmas.) Hoje, pela manhã, encontrei a Ilda na TV Rádio Câmara, participando de um programa ao vivo, e eu dizia que ela pensa que essas tensões são naturais. Muita gente ficou fora do plenário. Havia algumas limitações impostas pela Mesa, e essa foi uma discussão feita por ela. E vamos precisar ter paciência para conduzir as coisas. Nós somos uma categoria madura e eu digo "nós somos" porque eu também faço parte dessa história. Neste instante, devemos apenas ter serenidade. O trabalho que Ilda realiza é superimportante para a categoria. Ela consegue dar um rumo, a fim de que nós tenhamos coesão e unidade. Nesta Casa, já foram feitas três mudanças em relação à categoria na Constituição. A primeira delas foi garantir o reconhecimento. A segunda foi garantir a estabilidade. Também avançamos demais. Agora, por fim, fizemos a terceira mudança, que garante a vocês o piso salarial de 2 salários mínimos. Também se prevê e é nisso que vamos trabalhar neste debate a aposentadoria especial, que consta na Constituição e basta ser regulamentada. Há diversas variações de pensamento, e um dos temas a ser debatido hoje é exatamente esse. Saúdo também o Luís Cláudio Celestino, esse baiano que é Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Fenasce, que, não só na Bahia, mas também no restante do Brasil, faz um papel importante na ampliação desse debate. Há necessidade de que cada um de nós tenha consciência de que é preciso engrossar o caldo. Temos que vir a este Parlamento e ir aos demais Parlamentos. Temos que ir também ao Executivo, não só federal, mas também estadual e municipal. Quero também saudar nossa amiga Marivalda dos Santos, que é a Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACEs FNARAS. Também devo dizer a ela da importância de sempre buscar a unidade. Disputa política sempre haverá, assim como disputa ideológica. Mas uma coisa que marcou a luta dos agentes comunitários em toda essa caminhada foi entendermos que há temas que devem estar acima de qualquer disputa. É por isso que chegamos aqui hoje como uma das categorias se não for a mais mais organizadas de todo o País, com essa capacidade de aglutinação em torno de temas centrais para a vida não só das mulheres e dos homens que compõem essa categoria, mas também para a saúde, o SUS e todo o Brasil. Quero saudar a querida Deputada Alice Portugal, que acaba de chegar ao plenário. S.Exa. é também uma grande guerreira da nossa Bahia. (Palmas.) Por fim, quero saudar o João Bosco, representante da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, importante tema que está sendo tratado em todo o País. (Palmas.) Para haver saúde de qualidade, é preciso pensar na desprecarização do SUS. E João, em Brasília, tem cumprido um papel de excelência nesse importante debate, que atrai diversos temas. São temas que ele conhece, que ele vive no dia a dia, assim como cada um e cada uma de vocês também vivem. João Bosco também é Vice-Presidente da Conacs. Eu queria, nesta fala, dizer da importância de estarmos aqui mais uma vez. Outras oportunidades ainda virão. Desta vez, nós devemos ter o cuidado de, com muita estratégia, inclusive, garantir que esse avanço da luta possa ser, eu diria, combinado. Hoje enfrentamos um dos maiores problemas da nossa caminhada nesses anos todos. Eu diria que um dos maiores problemas talvez seja a falta, na base, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. É preciso conscientizar esta Casa, conscientizar o Senado, trabalhar junto com o Ministro Padilha, para que nós possamos buscar mais recursos para a saúde, os quais nos garantam a contratação para a substituição de pessoal. Nós precisamos dessa substituição. Há cidades que contam hoje com praticamente 40% menos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na ponta, o que sobrecarrega os que estão trabalhando e deixa muitas áreas descobertas. Nós precisamos fazer com que esses agentes sejam substituídos. Também precisamos avançar na contratação de mais agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Algo que para mim está muito claro é que, se queremos hospitais menos lotados, se queremos hospitais sem sobrecarga, o investimento não deve ser feito só em UTIs, o investimento não deve ser feito somente no serviço de alta complexidade. O investimento deve ser feito na prevenção, na educação, no cuidado que devemos ter com as epidemias e endemias, no cuidado que nós devemos ter com o atendimento ambulatorial, no cuidado que nós devemos ter com o atendimento medicamental e no cuidado que nós devemos ter com a porta de entrada de toda a saúde pública do SUS, que é uma das maiores conquistas da história do povo brasileiro. E a porta de entrada do SUS não é outra senão os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. (Palmas.) São eles que dão as boas-vindas à população; são eles que acolhem a população; são eles que educam a população; são eles que monitoram as doenças; são eles que monitoram a saúde; são eles que podem colaborar, e muito, para que possamos dar passos maiores e mais qualitativos, no sentido de melhorar todo o atendimento de saúde na estrutura, desde a base à alta complexidade. Nós temos que ter essa como uma das nossas bandeiras. Eu tenho dito isso a todas as lideranças. Conversei muito com a Ilda, hoje pela manhã, a respeito disso: "Ilda, nós temos as nossas lutas emergentes, que são as lutas por coisas que já foram conquistadas e precisam ser regulamentadas". Nós precisamos fazer com que o foco na questão da aposentadoria especial seja ainda mais endossado, ainda mais efetivado. Mas nós devemos também, em paralelo, trabalhar a questão do financiamento dessa nossa caminhada e da necessidade de fortalecimento da base dessa construção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Eu estou há quase 33 anos nessa luta. O que mais ouvimos é que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são uma espécie de agentes de paz, do dia a dia da vida das pessoas, os quais fazem o papel de juiz de paz, árbitro de futebol, psicólogo, psicanalista e, muitas vezes, até de orientador educacional, no dia a dia, dos filhos das famílias que são atendidas. É preciso fazer isso agora, neste momento crucial da saúde do País, principalmente depois da pandemia, que nos impôs maiores cuidados, principalmente com vacinação, avaliação, manutenção de pacientes em casa, enfim, cuidados diversos relacionados à prevenção, tão valiosa para a saúde das pessoas, conforme eu abordei há pouco. Devemos rever as nossas necessidades e ampliar a informação e as garantias no dia a dia dos Municípios e Estados. Essa ampliação de direitos deve ser feita através de estatuto, através de garantias que começam lá na ponta, na Câmara de Vereadores, para que possamos ter mais solidez a cada dia. Como eu disse há pouco, e o João Bosco tem acompanhado o assunto na Conacs, a cada dia que passa há mais precarização. Não é o caso da Bahia, que conseguiu obter avanços significativos. Lá atrás, quando ainda era Secretário de Saúde o querido Deputado Federal Jorge Solla, nós demos passos significativos, fizemos com que os Municípios entendessem a importância da desprecarização. Foi uma luta. Naquela época, Lula era o Presidente. Nós tivemos todo o apoio do Congresso e do Executivo. Nos Estados, como é o caso da Bahia, só garantimos financiamentos novos, só garantimos empreendimentos novos se os Municípios buscassem fazer com que o reconhecimento da categoria fosse efetivado nas respectivas Câmaras de Vereadores. Essa desprecarização aconteceu na Bahia, de forma a mostrar ao Brasil a importância desses profissionais. Hoje estamos vendo que cresceu esse entendimento, mas vários Estados e diversas cidades ainda precisam entender a importância de os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terem garantidos seus direitos e poderem exercer a profissão de forma adequada. Temos agora, nesta quadra histórica da nossa Câmara Federal, um grande desafio. Em minha opinião, é o desafio de regulamentar o que já está disposto na Constituição. Se há uma coisa que fizemos lá atrás, que garantiu inclusive a estabilidade a todas e todos vocês, foi fazer com que houvesse uma dicotomia, uma segregação dos nossos direitos através de um processo de garantia constitucional. Quando nos vimos diante de um grande dilema, que era a estabilidade não tinha como dar estabilidade a vocês, porque a norma previa que só teria estabilidade quem fizesse concurso público , nós encontramos, e o Seu Roque se lembra disso, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, de 1988, um dispositivo que garantiu à Funasa ter cargos em extinção, ou seja, os trabalhadores da Funasa que não fizeram concurso seriam ocupantes de cargos em extinção, com garantia de estabilidade para o resto da vida. Foi através desse mecanismo que nós garantimos que todas e todos que não tinham feito concurso, mas tinham participado de seleção simplificada, tivessem reconhecido, evidentemente, o direito à estabilidade. A partir daquela emenda constitucional é que todas e todos teriam que cumprir a regra que estava posta na Constituição de 1988, que era efetivamente passar por concurso público. Agora, o que nós temos é um artigo da Constituição que diz que vocês terão direito à aposentadoria especial. É a mesma reflexão. Então, temos que fazer a regulamentação, no caso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Aí alguém disse: "Mas não podemos, porque vai abrir para outros trabalhadores". Eu acho que sobre esse mecanismo constitucional nós já fizemos consultas, nós temos trabalhado no sentido de caminhar nessa toada, para que possamos conseguir essa regulamentação, e que ela seja segregada ao que está posto no artigo para a categoria, sem a ampliação para outras categorias, até porque se corrige um equívoco histórico. Vocês sempre trabalharam com um grau de insalubridade alto e na área de saúde. Principalmente nos momentos de crise, de pandemia, de endemias diversas, foram os agentes que estiveram na ponta, arriscando a vida e colocando a população sempre como alvo de proteção máximo do que podiam fazer através do exercício profissional. Esse é um aspecto. Os outros aspectos relacionados à insalubridade também estão sendo encaminhados. E eu acredito que vamos ter, nesta Casa e neste ano, algumas vitórias. Peço, inclusive, que nós tenhamos em vista que vocês ensinam ao País. Se há uma coisa que essa categoria ensina ao País é que ela sabe se mobilizar, ela sabe caminhar em busca dos seus direitos, ela sabe caminhar em busca de melhores dias. E esses melhores dias, já encerrando a minha fala, para dar tempo para que outros Deputados possam falar, para que outras lideranças possam falar, não são melhores dias apenas para as mulheres e os homens que fazem parte da categoria. São melhores dias para a saúde como um todo, principalmente para os mais humildes, para aqueles que precisam, de fato, de uma saúde qualificada e não têm condições financeiras para fazê-lo. No Brasil, o SUS é uma conquista da sociedade. Defender o SUS e garantir que a saúde chegue a toda a população não é para todo mundo. Países como os Estados Unidos e muitos países ricos da Europa não têm um sistema de saúde pública como o SUS, que nós defendemos, que nós trabalhamos para construir e que nós precisamos ver avançar. E ver o SUS avançar é ver o agente comunitário de saúde ampliar seu escopo de trabalho, ampliar sua luta e ampliar as condições para prestar um trabalho melhor, apresentando para a sociedade o que nós podemos fazer de melhor. Quero aqui, mais uma vez agora quem está presidindo a Mesa é a querida Deputada Jandira, uma referência nacional na luta pela saúde pública , agradecer e pedir a cada Deputada, a cada Deputado, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em defesa dessa categoria, que nós possamos nos debruçar sobre o tema, para defender a categoria e buscar mecanismos que possam trazer mais recursos para a saúde. Que possamos juntos, Deputada Alice, com o Ministro Padilha, encontrar condições para que o Brasil possa entender o que é gasto público e o que é investimento. O limite de gastos imposto ao nosso orçamento nacional é totalmente equivocado, porque o que nós estamos falando aqui não é gasto, é investimento. É investimento no ser humano, é investimento na saúde de qualidade, é investimento nas condições de trabalho e é investimento na melhoria do nosso SUS. Viva o SUS! Vivam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil! - 09/04/2025
O Deputado alertou para o crescimento acelerado das apostas esportivas online, que já movimentaram R$ 30 bilhões por mês no Brasil, segundo dados do Banco Central. Destacou que esse valor era de R$ 20 bilhões em setembro do ano anterior, indicando um aumento preocupante. Também mencionou os impactos das redes sociais sobre os adolescentes, citando uma série exibida recentemente sobre o tema. Por fim, defendeu que o Congresso Nacional avance na regulamentação das redes digitais, argumentando que a ausência de regras afeta negativamente a sociedade, especialmente os jovens, e facilita a proliferação das bets.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Internet,Rede social digital,transparência,controle,Aposta esportiva,aumento,Adolescente,envolvimento
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde ontem há um fato na imprensa, mas que hoje se propagou mais. É o seguinte: 30 bilhões de reais por mês estão sendo consumidos pelas bets no Brasil. Trinta bilhões de reais! Em setembro, quando foi feita a última aferição pelo Banco Central, eram 20 bilhões de reais. De setembro para cá, cresceram 10 bilhões de reais. Esse fato é para a gente pensar no que vai acontecer com este País. De outro lado, a gente viu nesta semana, no Fantástico, um seriado chamado Adolescente, na Netflix, que mostra a pandemia que o mundo vive, mas que o Brasil vive mais, com relação às redes sociais. Eu estou dizendo, Sr. Presidente, que nós temos aqui nesta Casa que nos debruçar sobre essa questão da regulamentação das redes sociais. Nós não podemos mais, a uma altura dessas, admitir que no nosso País não haja nenhuma regra na Internet, que não se combata nada. Eu estou colocando dois vetores. Um, das bets, que se abastecem dentro das redes sociais. Outro, dos nossos jovens, dos nossos adolescentes e da população como um todo, por uma total falta de regras. Sem falar na política, que a gente sabe como é. Temos que ter maturidade, responsabilidade e enfrentar a regulamentação das redes no Brasil, porque nós devemos ao Brasil essa resposta. - 02/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar "sim" e vamos chamar a atenção de V.Exa. e da Casa para a importância dessa votação e para esse sentimento que nós devemos deixar que aflore em defesa dos interesses primordiais da nossa economia e do nosso setor produtivo. Hoje, neste instante, o que está em jogo não é apenas o interesse ideológico desse ou daquele. É crucial que fique claro que os Estados Unidos ou qualquer outro país não podem tratar o Brasil e a nossa economia da forma que o Presidente Trump e alguns oligopólios econômicos tentaram tratar. Portanto, Sr. Presidente, a nossa federação orienta, com muita grandeza, o voto "sim". - 02/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse tema é por demais valioso, e fico feliz em saber que a atitude do Deputado Lupion fez com que alguns percebessem que não adianta fazer cavalo de batalha e levar a incoerência adiante. O tema é importante. Aliás, acho que nós deveríamos, aqui nesta Casa, separar o que é o ambiente da política do que é o ambiente civilizatório e necessário para que possamos defender os interesses da nossa economia, os interesses reais do Brasil. O que o Presidente Trump faz, eu não tenho nenhuma dúvida, é um jogo que não é de Estado para Estado. É um jogo de interesses econômicos bem maiores e que tentam desmontar os Estados pelo mundo, que tentam desmoralizar a política, que tentam desqualificar, inclusive, os acordos internacionais do GATT, da OMC e de outros. E se nós aqui não tivermos a altivez e a responsabilidade institucional, este Poder estará também desmoralizado. Aliás, quero aqui dizer que a atitude, Sr. Presidente Hugo Motta, do Senado foi uma atitude muito relevante, porque, como hoje o Presidente Trump já viu que aqui no Brasil nós não vamos ficar de bonzinhos, nós vamos ficar de altivos e vamos conversar olho no olho, ele talvez não tivesse tido a atitude que já teve, como fez no México, de recuo no que queria inicialmente, que era uma taxação de 25%. Portanto, Sr. Presidente, esta Casa tem uma responsabilidade muito grande. Que aqueles que dizem que são patriotas tenham o entendimento de saber dividir os temas, de saber o que é tema da política e o que é tema do setor produtivo! Outros embates virão, outras situações estão à porta. Logo, logo, vamos discutir aqui a questão do Imposto de Renda. Esse é outro tema valioso, Deputado Helder, que nós precisamos aqui nesta Casa tratar com altivez, respeitando o povo brasileiro, respeitando as famílias e respeitando a nossa missão de servir a população, especialmente a população que mais precisa. Portanto, quero aqui, em nome da nossa bancada, a bancada do PT, dizer que nós votamos "sim" e que nós estamos sempre à disposição para defender o nosso País, para defender a nossa economia e defender a nossa soberania. - 02/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Na oportunidade, ressaltou que disputas ideológicas devem ser deixadas de lado em temas que envolvem o setor produtivo nacional. Enfatizou a importância de reagir a práticas comerciais prejudiciais de outros países, como os Estados Unidos, que contrariem os tratados internacionais do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), ressaltando o compromisso com a indústria, o comércio, os serviços e os interesses do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Relação comercial,Estados Unidos,Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) (1947),Organização Mundial do Comércio (OMC),Tratado internacional,Princípio da reciprocidade,Reciprocidade de tratamento,Comércio internacional,Relações internacionais
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos "sim". Neste momento, é preciso frisar que o Senado deu exemplo importante que esta Casa deverá seguir também, um exemplo de que disputas ideológicas devem ficar à parte. Nós estamos falando em defesa do setor produtivo nacional, em defesa dos interesses econômicos da indústria, do comércio, dos serviços e em defesa do povo brasileiro. Foi importante esse exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade não só contra os Estados Unidos, mas também contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados do GATT, nos tratados da OMC, nos tratados comerciais todos, gerando para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas. Portanto, o PT e a federação votam "sim". - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, homenageou a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) pelo trabalho com crianças autistas, especialmente em Feira de Santana (BA), e incentivou a destinação de emendas parlamentares para instituições que atuam com esse público. Em seguida, rebateu críticas da Oposição sobre as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, de 2023, em Brasília (DF). Destacou que apenas 251 pessoas estão sujeitas a penas mais severas, enquanto a maioria dos 1.039 condenados receberá sanções alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multas ou restrições de direitos. Enfatizou que a Justiça está individualizando as penas e que apenas os organizadores de atos golpistas sofrerão punições mais duras. Concluiu defendendo o papel do Legislativo na superação da crise nacional e internacional.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Autismo,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Criança com deficiência,Feira de Santana (BA),Pessoa com transtorno do espectro autista anistia,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático,Dosimetria da pena,Condenação judicial Poder Legislativo,Responsabilidade,Crise
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar o dia de hoje, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, para botar este tema mais presente no nosso dia a dia. E, para homenagear aqueles e aquelas que trabalham por esse tema, eu queria aqui deixar minha homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae, que funciona em todo o Brasil, que faz um belíssimo trabalho na minha cidade, Feira de Santana, atendendo diretamente cem crianças com autismo. Eu queria deixar aqui a minha homenagem, a minha solidariedade, mas, acima de tudo, um apelo para que, principalmente nas emendas parlamentares impositivas, nós possamos nos lembrar mais dos trabalhos feitos pelas Apaes por todo o Brasil e dos autistas. Sr. Presidente, eu queria levantar um tema importante. Eu estou ouvindo aqui a Oposição e digo isto com muito respeito falar da questão das penas, falar que pessoas que estavam no 8 de Janeiro que não fizeram nada apenas estiveram aqui com um batom, com a Bíblia , que não têm culpa alguma e não estavam querendo fazer golpe estão sendo penalizadas e vão ser presas. Eu quero dizer para a Oposição, com toda a tranquilidade, que dos 1.039 condenados, apenas 251 condenados terão penas mais densas, mais graves, porque o Supremo entendeu que 246 condenados cometeram atos sujeitos a penas leves e poderão, inclusive, cumprir penas alternativas, não serão presos. Também, 52%, cerca de 542 desses condenados, prestarão serviços à comunidade, pagarão multa ou terão restrição de direitos. A Oposição fica dizendo que a pessoa esteve lá, não organizou nada e vai ser presa. Então, eu queria dizer à Oposição que quem vai ser preso são aqueles que organizaram; que vieram para cá para dar um golpe mesmo; que quiseram matar; que desmoralizaram esta Casa, este espaço da democracia, que V.Exas. hoje estão usando; que foram contra a democracia. Esses vão, sim, pagar pelos seus crimes. Mas 542 condenados não serão presos. São aqueles que apenas acompanharam... (Desligamento do microfone.) Cerca de 542 condenados não serão presos, porque cumprirão penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa ou restrição de direitos. Portanto, que a Justiça faça a parte dela. E que nós possamos tocar em frente a nossa responsabilidade de legisladores, para ajudar o Brasil a enfrentar essa crise, que não é só do Brasil, é do mundo. - 27/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o pedido de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a iniciativa visa fragilizar as instituições e o Estado de Direito, e que os responsáveis devem ser punidos, pois atacaram os Três Poderes. Em seguida, elogiou os investimentos do Governo da Bahia na saúde pública, destacando ações do Governador Jerônimo Rodrigues e da Secretária Roberta, como a construção de unidades de saúde, ampliação da atenção básica, distribuição de medicamentos e investimentos em saúde mental. Por fim, defendeu a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a redução para quem recebe até 7 mil reais, ressaltando que a medida promoverá justiça social e aquecimento da economia sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Preso,Ato antidemocrático,Estado Democrático de Direito,Punibilidade,Poderes da União Governo estadual,Bahia,Investimento,Saúde pública,construção,Unidade de saúde,Atenção primária à saúde,Medicamento,Saúde mental Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Rendimento tributável,Justiça social,Economia,Equilíbrio fiscal
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria inicialmente saudar a Igreja Presbiteriana do Brasil e desejar vida longa, para que, cada dia, possa trabalhar mais e mais pelo nosso País, levando a palavra de Deus. Sr. Presidente, vou tratar aqui de três temas. Vou iniciar falando sobre essa questão da anistia. O que alguns da Oposição não perceberam, ou se fazem de despercebidos, é que, ao tratarem esse tema apenas no interesse ideológico, atacando, inclusive, a instituição da Justiça de forma permanente, tentam fazer o jogo de alguns interesses internacionais, que querem no Brasil uma fragilização do Estado de Direito e também do Estado no seu todo. Querem fragilizar a Justiça, e, fragilizando a Justiça, Sr. Presidente, tenho certeza, haverá uma fragilização também do Poder Legislativo e também do Poder Executivo. Lembremos que os Três Poderes são o tripé de sustentação do Estado brasileiro. Atacam o Judiciário de forma implacável, lançam críticas ao Judiciário. É claro que se trata de um Poder que está sujeito a críticas. O que melhorar no Judiciário é bom. É claro que está sujeito a críticas, e deve-se trabalhar para buscar essa melhoria. Isso é da mesma forma com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo. Mas não com um ataque ferrenho à nossa instituição do Estado brasileiro e à instituição da Justiça. Sr. Presidente, V.Exa. está hoje presidindo o Poder Legislativo. Esses que agora pedem anistia de forma implacável o fazem em favor dos que entraram nesta Casa e destruíram não só o patrimônio físico e material da Casa, mas entraram nesta Casa para destruir o seu patrimônio institucional, o patrimônio que deve ser o sustentáculo de um Poder. Essa cadeira em que V.Exa. está sentado aí hoje, presidindo a sessão, foi ridicularizada. Este plenário foi destruído. O Poder Legislativo, tanto a Câmara como o Senado, assim como o Poder Executivo e o Poder Judiciário foram destruídos. E todos sabem o que aconteceu neste País no dia 8 de janeiro de 2023. Todos sabem o que aconteceu. Chegou a hora, Sr. Presidente, de nós encaramos essa situação com grandeza, olhando não apenas para os seus micropoderes ou até para os seus interesses, que não são publicizados aqui nesta Casa. Espero que nós tenhamos capacidade de entender qual é a missão de cada um que está nesta Casa. Anistia? Não à anistia! Sim à justiça! Sim ao Poder Legislativo! Sim ao Poder Executivo! Sim ao Estado de Direito, que foi atacado. Sim à possibilidade e à capacidade de este Brasil se desenvolver, com o Estado pleno, podendo absorver as necessidades deste País e tocar em frente um projeto civilizatório para o nosso Brasil. Sr. Presidente, queria me ater agora ao segundo tema. Eu gostaria de fazer uma alusão importante ao trabalho que está sendo feito pelo Governador Jerônimo Rodrigues, do Estado da Bahia, e pela Secretária de Saúde, a Dra. Roberta, que hoje fazem um trabalho espetacular. O Governador Jerônimo e a Secretária de Saúde Roberta estão revolucionando a saúde no nosso Estado, com investimentos importantes nos hospitais, com investimentos importantes em policlínicas, com investimentos importantes na alta complexidade, com reformas nos grandes hospitais do nosso Estado, com a inauguração de policlínicas. Esta semana, o Governador Jerônimo Rodrigues, que é do PT, anunciou o investimento de 530 milhões de reais para fortalecer na Bahia um atendimento que precisa ser visto com mais carinho em todo o Brasil: o atendimento de base, o atendimento estrutural, que muitas vezes o Município sozinho não consegue fazer. E esta saúde de base vai ganhar mais estrutura, vai ganhar mais atendimento e vai ganhar mais qualidade com os investimentos que estão sendo feitos pelo Governo do Estado, pela Secretaria de Saúde, com mais postos de saúde. O Governo vai investir agora 934 milhões de reais para construir 284 unidades básicas de saúde e fortalecer a atenção primária, a atenção preventiva e o Saúde da Família. Vai também investir em medicamentos, para que nós tenhamos cada dia mais acessibilidade, principalmente as pessoas mais pobres, a medicamentos. As pessoas mais carentes precisam de uma saúde preventiva, uma saúde que possa acautelar suas vidas. Serão 43,2 milhões de reais em investimentos para ampliar a distribuição de medicamentos em todo o Estado da Bahia, Sr. Presidente. Também, Sr. Presidente, a saúde mental será tratada de forma mais parceira com os Municípios. Serão investidos 130 milhões de reais para a abertura de 27 novos Centros de Atenção Psicossocial Caps e de quatro unidades de acolhimento, para que essa questão da saúde mental seja mais bem tratada e seja tratada com mais parceria. Uma das palavras que está como mote do Governo Jerônimo é "acolhimento". E lá, nosso Governador conversa com todos os Prefeitos e com todos os partidos. Inclusive, eu sou de uma cidade em que nós somos oposição. Acabei de disputar uma eleição lá, e o Prefeito que nos venceu está conversando com o nosso Governo. Nós estamos ajudando nessa conversa com o Governo Federal. Ainda hoje, nós entregamos quatro ambulâncias do Samu para o Município, numa articulação feita pelo Governo do Estado, com interlocução nossa e com solicitação feita pelo Município. A gente já tinha recebido, inclusive há poucos meses, duas ambulâncias. Seis ambulâncias do Samu chegam para ajudar no atendimento de saúde. O Governador Jerônimo tem feito esse trabalho de atendimento, de acolhimento e, acima de tudo, de não olhar para questões partidárias e ideológicas quando se trata de temas que precisam ser vistos com sensibilidade e com extrema responsabilidade. O atendimento para quem mais precisa terá um investimento de 143 milhões de reais e permitirá a construção de 17 novos centros especializados em reabilitação ortopédica. Esse atendimento, nesse aspecto ortopédico, também vai ser tratado de forma parceira com os Municípios todos do nosso Estado. Portanto, Sr. Presidente, eu queria aqui saudar e parabenizar o trabalho que vem sendo realizado pela nossa Secretária de Saúde, a Roberta, pelo Governador Jerônimo, pelo nosso Ministro Padilha e pelo Presidente da República, o Presidente Lula. É preciso olhar com sensibilidade, Sr. Presidente, para a nossa saúde e para os mais humildes, deixando de lado disputas políticas e ideológicas. Precisamos dar a essas pessoas, especialmente as mais carentes, condição de ter qualidade de vida melhor, atendimento de saúde melhor, atendimento social melhor, a fim de que sejam tratadas com dignidade, com mais condições, com acesso a hospitais e postos de saúde, com atendimento médio, básico e de alta complexidade. Sr. Presidente, há um último tema de que eu queria tratar. Nós não podemos deixar de atender a um reclame histórico feito nesta Casa, não só pelo Presidente Lula, mas também por Presidentes que passaram pelo poder. Falo sobre buscarmos, com todo o vigor, resolver a questão relacionada ao Imposto de Renda, garantindo que, no Brasil, esse nosso imposto possa ter uma ação realmente justa. Nós não podemos mais admitir que haja, como há veja os dados, Sr. Presidente , 141 mil de pessoas de alta renda que não pagam o imposto adequado. Isso representa seis em cada 10 mil brasileiros. Essas 141 mil pessoas da população brasileira que ganham acima de 600 mil reais, pagando imposto, que não é o imposto cheio, vão ajudar 10 milhões de brasileiros que ganham até 5 mil reais a deixar de pagar Imposto de Renda. Imagine, Sr. Presidente, quanto paga hoje de Imposto de Renda uma família, ou um funcionário público, que tem uma renda de 5 mil reais. Ao deixarem de pagar, quem é que vai lucrar com isso? É o Governo? Não. É a população, Sr. Presidente. Isso é justiça social. A grande parte dos funcionários da Câmara paga Imposto de Renda. Não é só quem ganha até 5 mil reais; quem ganha até 7 mil também vai pagar menos, muito menos. Na verdade, Sr. Presidente, s regram visam diminuir a desigualdade, aliviar o bolso das famílias, aquecer a nossa economia, garantir que a nossa economia tenha uma sustentação de consumo melhor sem gerar inflação e sem gerar novas dívidas. Essa é uma medida muito justa, Sr. Presidente. Favorecer os que mais precisam é obrigação precípua da nossa Casa, daquele que pede o voto na eleição. Esta regra também visa manter o equilíbrio fiscal, porque isso, com certeza, vai aquecer a economia e não vai criar distúrbios fiscais para o Brasil. O ex-Presidente queria fazer com que houvesse uma relação de imposto de renda e justiça fiscal. Não conseguiu. É bom lembrar que tudo isso vai valer em 2026. Vai dar tempo de todo mundo se organizar. Portanto, eu queria fazer um apelo para que todos nós trabalhemos com o pé no chão, a fim de que possamos votar a favor, defender a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais e a redução do Imposto de Renda até 7 mil reais, criando justiça tributária, justiça social, fazendo com este Brasil tenha, de fato, mais justiça para nossa gente, para as famílias e para todas e todos aqueles que, durante a vida toda, reclamaram porque que não havia correção da tabela do Imposto de Renda. É bom dizer que até os que ganham mais vão ganhar, porque haverá um movimento econômico mais consistente. Vai ser bom para o comércio, vai ser bom para a indústria, vai ser muito bom para os serviços. Isso vai garantir desenvolvimento econômico e social para o nosso País. Portanto, Sr. Presidente, a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais deve ser uma bandeira desta Casa, que nós devemos votar com toda a tranquilidade. O Brasil, agora, já tem uma reforma tributária, que foi inclusive debatida, discutida e fomentada nesta Casa. Não é uma reforma tributária de governo. É uma reforma tributária do Estado brasileiro, que teve o Poder Legislativo como paraninfo. Nós vamos trabalhar, Sr. Presidente, para que possamos, agora, com as medidas econômicas que estão sendo tomadas, deixar de lado disputas ideológicas, disputas partidárias, e vamos disputar o bem, a fim de que o bem possa chegar às famílias, à população, a todas e a todos aqueles que vão usufruir dias melhores, de condições econômicas muito mais justas para o povo brasileiro, para toda a população. Portanto, deixo aqui o nosso apelo para que essa questão da isenção do Imposto de Renda possa ser uma matéria pacífica. Em relação às correções que devem ser feitas, é claro, o debate está aberto. O Governo está disposto, com o Ministro Haddad, com o Secretário da Receita, o Barreirinhas, e com todas as ferramentas governamentais o Presidente Lula já disse isso , a fazer com que alcancemos êxito absoluto nesse nosso intento de isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais, garantindo ao povo brasileiro mais condição de viver melhor. - 27/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de decreto legislativo,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço à bancada do Governo e a todos os Deputados que neste momento nos acompanham que votem "não" e que processemos o mais rapidamente possível os votos, para concluirmos esse tema, que é totalmente expressivo e necessário para a economia do País, para a da Colômbia, quanto esse processo tributário que estamos reestruturando, em relação ao qual esta Casa tem uma responsabilidade muito grande. Portanto, todos aqueles que compõem a base do Governo, o voto é "não". - 27/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de decreto legislativo,Governo,Voto contrário
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo aqui para votarmos de forma mais rápida, até porque este é um tema muito tranquilo. Eu sou membro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, sou Vice-Presidente. Nós tratamos deste assunto lá outro dia. Trata-se de uma situação com a Colômbia que vai evitar a bitributação e melhorar as comunicações diversas necessárias, tanto para empresas como para pessoas. Este é um acordo que foi solicitado lá atrás, em 2022. Então, desde o Governo passado, nós processamos todo esse ambiente, fizemos as regras e dialogamos com quem era necessário, e isso vai ajudar, e muito. Eu acho que temas como este não devem fazer parte disso, primeiro porque estamos perdendo um tempo desnecessário aqui até porque hoje, quinta-feira, V.Exa. sabe, a tendência é que os Deputados viajem e segundo porque esse é um tema pacífico, tranquilo. O que pedimos aqui é para que evitemos a obstrução e votemos "sim" ao texto. - 27/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023, que aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há coisas que são engraçadas, para não dizer que são trágicas. V.Exa. sabe, Sr. Presidente, que a Marinha já utiliza esse acordo internacional. Ela quer, como coloquei agora há pouco, que se torne uma norma do arcabouço jurídico do País, de forma adequada, como o próprio acordo prevê. Mas V.Exa., Sr. Presidente, sabe quem fez essa solicitação? A Marinha e o Comandante da Marinha. Sabe quando? Em 2021. Eu fico aqui pensando: foi no Governo do Presidente anterior que o pedido foi feito. Portanto, Sr. Presidente, há muito equívoco. Acho que temos que nos dispor a olhar para o País e para as instituições e defender, de fato, as instituições. O Governo vota "sim". - 27/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023, que Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de decreto legislativo,Governo,Base de apoio político,Voto contrário
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos falando de uma matéria que trata de procedimentos que a Marinha já adota, porque atendem aos interesses dos navios do País, principalmente os cargueiros, dos nossos portos e das relações marítimas internacionais. E a matéria visa internalizar as normas deste acordo, que já está sendo adotado em âmbito internacional, na nossa legislação, o que é o correto. Eu acho que certas obstruções perdem de vista a coerência e a razoabilidade. O Governo, claro, vota a favor da apreciação do texto e "não" à obstrução. E faz um apelo para que nós não criemos dificuldades, no âmbito internacional, para a Marinha, que precisa, evidentemente, a cada dia, expandir os interesses do nosso Brasil. - 20/03/2025
O Deputado expressou sua alegria pelo sucesso do evento "Cenários e Tendências 2025", realizado em Feira de Santana (BA). Parabenizou a CDL e seus membros, como Juscelino Brito e Luís Mercês, pela organização do evento, que contou com a participação de empresários e autoridades, incluindo o Governador Jerônimo Rodrigues. Mencionou que o evento, realizado no novo centro de convenções da cidade, que recebeu um investimento de 60 milhões de reais, foi destacado como um importante espaço para o diálogo sobre os desafios e perspectivas econômicas de 2025.
Palavras-chave oficiais: Feira de Santana (BA),Evento,Empresário,Governador,Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL),Congratulação
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria, neste momento, expressar a minha grande alegria por termos ontem, na minha cidade, Feira de Santana, realizado o maior encontro de empresários da história de nossa cidade, o encontro Cenários e Tendências 2025. Empresários do comércio da nossa cidade, de toda a região, representantes nacionais e estaduais estiveram lá. O Governador Jerônimo Rodrigues encerrou o evento no centro de convenções da nossa cidade, que recentemente foi inaugurado pelo Governador do nosso Estado. Trata-se de uma ação do nosso Governo em Feira de Santana, de um investimento de 60 milhões de reais. Eu queria, de público, parabenizar a CDL através do seu Presidente Juscelino Brito, do ex-Presidente Luís Mercês, todos os parceiros que estiveram presentes e construíram, em Feira de Santana, ontem, um espaço extraordinário para o diálogo, para o debate, apontando direções nesse cenário de 2025, desafiador para toda a sociedade. Temos o nosso papel legislador, fiscalizador, construtor, mas obviamente precisamos desses eventos, dessas relações com o setor produtivo para que a gente possa fazer com que o Brasil, de fato, se desenvolva. Parabéns à CDL, a todos os que ajudaram a construir esse importante evento realizado ontem, em Feira de Santana, no nosso querido de centro de convenções. Meu abraço ao nosso Governador Jerônimo, que deu um show de bola ontem no encerramento desse importante evento! - 18/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da nova isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e da isenção parcial para rendimentos de até R$ 7 mil. Ressaltou que a medida cumpre um compromisso de campanha do Presidente Lula e impulsiona a economia ao fortalecer o poder de compra das famílias. Além disso, anunciou o Projeto de Lei nº 786, de 2025, que propõe reciprocidade na taxação de produtos entre Brasil e Estados Unidos, em resposta a barreiras comerciais impostas ao País. Explicou que a proposta busca preservar a competitividade nacional sem transformar o tema em uma disputa ideológica. Cobrou respeito aos tratados internacionais e afirmou que é essencial que os Estados Unidos adotem uma postura equilibrada nas relações comerciais.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Plataforma política,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Poder aquisitivo,Economia Projeto de lei ordinária,diretrizes,repressão,Competitividade,Exportação,Estados Unidos,Reciprocidade de tratamento,Relação comercial,Tratado internacional,respeito,Barreira comercial
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um dia muito importante para a economia brasileira, para as famílias, especialmente aquelas que pagam Imposto de Renda e que recebem até 5 mil reais e também para aquelas que recebem até 7 mil reais. Isso porque a isenção do Imposto de Renda para as que recebem até 5 mil reais é de 100%, e para as que recebem até 7 mil reais a isenção é parcial. Esse é um exemplo claro do cumprimento de um compromisso de campanha do Presidente Lula, do nosso time, com a população brasileira. Isso vai, com certeza, melhorar o poder aquisitivo das famílias de forma muito direta, injetar recursos na economia e desenvolver o nosso País, gerando mais emprego, gerando mais renda e gerando mais desenvolvimento. Parabéns ao Presidente Lula! E parabéns ao povo brasileiro, que ganha este presente no dia de hoje! Outra questão que eu quero levantar, Sr. Presidente, é que eu dei entrada num projeto de lei sobre um tema muito crucial neste momento, um tema que não deve ser objeto de disputa ideológica. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 786, de 2025, que trata da reciprocidade nas taxações dos Estados Unidos com relação ao Brasil, institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras. É um projeto de lei que vai criar condições jurídicas. Evidentemente, nós precisamos dessa cobertura para que, havendo taxação dos produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos, nós possamos fazer, de forma recíproca, baseada em questões legais, Deputado Helder, essa taxação aqui também. Eu quero dizer que nós não queremos briga com os Estados Unidos. Não se trata disso. A economia deve ser tratada com números na mesa. Agora o que não pode são os americanos desprezarem de forma absoluta tratados, acordos, como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio GATT, e determinações da Organização Mundial do Comércio OMC. São acordos que vigoram desde 1947. Esta não é uma disputa ideológica, Deputado Da Vitoria, do Espírito Santo, que está aqui. Esta disputa é para defender o setor produtivo nacional, defender a nossa competitividade e defender a nossa economia. Espero que não nos falte determinação. Não é hora de confusão. É hora de os Estados Unidos botarem o pé no chão e entenderem que as questões relacionadas com esse processo todo de discussão econômica sejam tratadas... (Desligamento do microfone.) - 25/02/2025
O Deputado destacou que o Governo do Presidente Lula mantém diálogo aberto e tem trabalhado para fortalecer as micros e pequenas empresas. Ressaltou que o Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, resulta de um esforço conjunto entre o Governo, as Comissões e Frentes Parlamentares. Mencionou o programa Desenrola e afirmou que a aprovação da matéria permitirá maior competitividade para o setor, responsável por 40% das exportações do País. Ao finalizar, reforçou o compromisso do Governo com a geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Projeto de lei complementar,Pequena empresa,Microempresa,Exportação,Geração de emprego,Desenvolvimento econômico,Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero dizer que o Governo do Presidente Lula está aberto ao diálogo. Este projeto é fruto de um esforço muito grande do Governo para fortalecer a pequena e a microempresa. Fizemos o Desenrola. Esse debate se deu nas Comissões, na Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e na Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços e estamos entregando ao Brasil, fruto desse diálogo, o avanço para a pequena e microempresa que vai exportar e ter os seus resíduos, de forma a fazer uma compensação. Com certeza, isso vai dar muito mais condição para as pequenas e microempresas, que são responsáveis hoje por 40% da exportação no Brasil, e elas vão ter muito mais competitividade. É assim que o Governo pensa. Vamos fortalecer a pequena e microempresa e a geração de emprego e renda no Brasil! - 18/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Além disso, solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2.919, de 2023, destacando sua relevância para as autoescolas de todo o Brasil. Enfatizou a necessidade de urgência na tramitação, visando oferecer segurança jurídica ao setor e atender às expectativas dessas instituições em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável Projeto de lei ordinária,exclusividade,Centro de Formação de Condutores (CFC),Formação de condutor,Veículo automotor
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "sim", porque nós precisamos dar passos decisivos na transição energética, na energia limpa e nos rumos que o mundo está tomando nesta modernidade que carece de muita sustentabilidade. Portanto, o Governo vota "sim". Eu aproveito o embalo para pedir a V.Exa., Presidente, que encaminhe o Projeto de Lei nº 2.919, de 2023, que é muito importante para as autoescolas de todo o Brasil. Este projeto carece de urgência. Eu peço que, se possível, coloque esta urgência em votação, para que possamos dar às autoescolas de todo o Brasil a tranquilidade que elas tanto esperam, a fim de ter sua garantia jurídica com clareza em todo o País. - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado comemorou a entrega de um novo centro de convenções em Feira de Santana (BA), um projeto que foi resultado de 21 anos de luta. Informou que o centro, com investimento de aproximadamente R$ 60 milhões, inclui um teatro com capacidade para 700 pessoas, um espaço para mais de 2 mil pessoas e uma área externa para eventos com capacidade para 20 mil pessoas. Destacou que o centro impulsionará a cultura e a economia local. Criticou a postura de alguns Parlamentares da Oposição que ironizaram o aumento do dólar, brincando com o valor simbólico de "6 reais e 20 centavos". Ressaltou que a política econômica do Governo Federal prioriza o mercado interno e o setor produtivo, beneficiando a população e fomentando o consumo entre os mais pobres. Também destacou que muitas das políticas implementadas passam pelo crivo do Congresso, incluindo a reforma tributária, cuja aprovação foi possível graças ao atual Governo.
Palavras-chave oficiais: Centro de convenções,Feira de Santana (BA),Teatro,Cultura (artes) Política econômica,Reforma tributária,Governo federal
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria aqui aproveitar este primeiro momento do meu pronunciamento para agradecer ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao Secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, pelo evento importante que aconteceu na segunda-feira na minha cidade, Feira de Santana, que recebeu das mãos do Governo do Estado, depois de uma luta de muitos anos, de cerca de 21 anos, um grande centro de convenções, com um grande teatro. O teatro comporta quase 700 pessoas, e o centro de convenções é para mais de 2 mil pessoas, com uma área de shows e eventos para mais de 20 mil pessoas. Foi um investimento de cerca de 60 milhões de reais numa ferramenta que, com certeza, servirá para que possamos garantir muito mais cultura e muito mais avanços na economia da cidade, economia no sentido vasto da palavra, com muito mais produtividade e, acima de tudo, muito mais autoestima para a minha querida Princesa do Sertão. Quero deixar registrado, com muita alegria, a minha satisfação e a minha felicidade. Minha cidade está muito feliz com o centro de convenções que foi entregue, na segunda-feira, pelo Governador Jerônimo Rodrigues, a quem agradeço, de público, no plenário desta Casa. Aproveito para dizer que não entendo o que a Oposição quer. Ela estava ali brincando com uma nota de 6 reais e 20 centavos, lembrando que o dólar está custando 6 reais e 20 centavos no Brasil. Essa é a mesma Oposição que, permanentemente, questiona o sistema que está aí, sendo que só fizeram fortalecer o mercado, que não é o mercado que nos interessa. O mercado que interessa ao Presidente Lula, o mercado que interessa a nós, é o mercado onde o pobre compra, onde a população compra. Trata-se do mercado interno, do mercado produtivo, do setor produtivo do País. Eu vi muita felicidade nos rostos de alguns da Oposição não todos que estavam ali brincando com o fato de no nosso País o dólar estar custando 6 reais e 20 centavos. Esses Deputados deveriam estar preocupados, até porque a política econômica que está sendo conduzida pelo Governo Federal passa muito pelas emendas desta Casa; passa pelos movimentos desta Casa; passa pela responsabilidade desta Casa; passa pela política que nós estamos fazendo, para levar adiante uma reforma tributária debatida nesta Casa por quase 40 anos e aprovada só no nosso Governo, que conseguiu, com muita maestria, levar adiante a votação. Espero que alguns da Oposição não todos tenham consciência e que, em vez de reclamar, apontem caminhos. E não comemorem o fato de o dólar estar a 6 reais e 20 centavos no Brasil. - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. Além disso, destacou em plenário a importância reforma tributária, regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, chamando-a de uma conquista do Parlamento e uma demonstração de maturidade política. Argumentou que, enquanto o Governo se beneficia, a sociedade também ganha, pois a reforma, embora não ideal, representa um passo importante para o desenvolvimento econômico do País e sua integração ao mundo, especialmente no contexto do IVA.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável Projeto de lei complementar,regulamentação,Reforma tributária,Imposto sobre Valor Agregado (IVA),Desenvolvimento econômico
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que o Governo vota "sim". Hoje estamos votando a regulamentação de uma reforma tributária que é uma conquista desta Casa, deste Parlamento, e é, acima de tudo, uma extraordinária demonstração de maturidade política. Esta reforma tributária foi debatida com a sociedade. Quero elogiar o grupo de trabalho que foi formado pelos sete Deputados que conduziram de forma muito precisa os debates a respeito do tema. É claro que o Governo ganha, mas também ganha a sociedade, ganhamos todos nós. Esta não é a reforma ideal, é a que foi possível, mas representa sim o passo necessário para buscarmos o desenvolvimento deste País e nos integrarmos ao mundo, no que se refere ao IVA. Há perspectivas de desenvolvimento econômico real. - 11/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da reforma tributária sobre o consumo, cuja aprovação no Senado está próxima. Ressaltou os benefícios da proposta, como a simplificação do sistema, a redução do contencioso fiscal e do Custo Brasil, além do potencial de crescimento do PIB em até 20% nos próximos 10 a 15 anos. Afirmou que a reforma desonerará exportações, investimentos e a cesta básica, beneficiando as classes mais pobres. Frisou que, embora não seja ideal, a reforma representa um avanço necessário para modernizar o sistema tributário e tornar o Brasil mais competitivo internacionalmente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,Tributação,Consumo,Produto Interno Bruto (PIB),Sistema tributário,Senado Federal
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos hoje vivendo um dia importante. Tudo indica que o Senado vai entregar, ainda nesta semana e já votada, uma etapa importante da reforma tributária, a reforma tributária sobre o consumo. É preciso estabelecer claramente por que nós queremos e devemos ter outro horizonte tributário para o nosso País. O Brasil vive um momento único, Deputado Sidney, e precisamos dar esse passo. Se me perguntarem se isso é o ideal, vou responder que não é o ideal, mas é o que nós temos que dar. Vamos melhorar o incremento adicional do PIB em até 20% ao longo desses 10 anos, 15 anos. Vamos ter uma drástica simplificação das obrigações acessórias e uma redução do contencioso fiscal no País. São 1.500 horas das empresas com gastos, logísticas e administração na apuração tributária. Temos um passivo de mais de 5,5 trilhões de reais. Vão ser reduzidos esses passivos todos, porque vamos ter uma redução no estoque de processos desse contencioso. Vamos ter uma redução do Custo Brasil, que não é um custo de Governo, é um custo do Estado brasileiro, de todo o setor produtivo. Isso será na ordem de 280 bilhões de reais a 320 bilhões de reais. Teremos uma melhoria substancial na posição do País no cenário de classificação de ambiente de negócio internacional. Essa melhoria é importante para o Brasil. Hoje, nós estamos na posição 184 imagine! do ambiente de negócio internacional em função de um sistema tributário totalmente defasado e, diria também, de um sistema tributário arcaico. Nós precisamos pensar na reforma tributária, porque ela vai trazer a desoneração das exportações, com redução drástica de resíduos tributários na cadeia produtiva. Isso é um passo decisivo que só o IVA consegue fazer. Essa desoneração tributária dos investimentos também é importante, porque cria a alíquota zero na devolução imediata do crédito na aquisição. E vamos ter o fim da guerra fiscal, que é um dos maiores problemas que enfrentamos hoje no País. Também vamos ter subsídios orçamentários mais transparentes, para reduzirmos as desigualdades regionais. Nós precisamos tratar esse assunto com clareza e com altivez. Vamos ter uma redução da concentração de renda, com mecanismos bem próprios, para a desoneração tributária das classes mais pobres. Vamos ter também a desoneração da cesta básica e vamos dar passos decisivos para melhorar a condição dos que mais precisam e o ambiente de negócio no Brasil, Sr. Presidente. Portanto, precisamos nos concentrar nesta Casa, na semana que vem, para entregar ao Brasil uma reforma tributária que não é só de Governo ela é também de Governo , mas também é de Estado e é fundamentalmente uma construção desta Casa Legislativa junto com o Senado e a sociedade, que pôde participar, principalmente através do grupo de trabalho que entregou um trabalho muito bom. Precisamos fazer com que essa reforma tributária chegue ao seu fim com grandeza. Repito e encerro minha fala: não é a reforma que nós queríamos nem é a ideal, mas é a que nós podemos fazer, é a que nós precisamos e é o passo que deve ser dado no sentido de encaixar o Brasil definitivamente, de forma adequada, nessa competitividade internacional e nessa garantia de mercado interno, para que o nosso setor produtivo possa produzir e nossas trabalhadoras e nossos trabalhadores possam viver melhor.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.