Wilson Matos

PDS 183/2014

Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

MSF 85/2014

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante-de-Esquadra CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres.

MSF 41/2014

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa.

MSF 30/2014

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

MSF 54/2014

Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

PLC 99/2013

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

PLC 99/2013

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

PLC 99/2013

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

MPV 651/2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

MSF 53/2014

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor TIAGO DE BARROS CORREIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

PDS 31/2013

Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

MSF 113/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Pedro Oliva Marcilio de Sousa.

MSF 112/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCOS BARBOSA PINTO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA.

MSF 111/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

OFS 34/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz Federal Fernando Quadros da Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2007/2009.

OFS 33/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Diaulas Costa Ribeiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

OFS 32/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Osmar Machado Fernandes, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

OFS 31/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

OFS 30/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

OFS 25/2007

Comunica a indicação do Dr. Sérgio Alberto Frazão do Couto, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2007/2009.

OFS 24/2007

Comunica a indicação do Dr. Ernando Uchoa lima, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2007/2009.

OFS 22/2007

Comunicam a indicação do Dr. Alberto Machado Cascais Meleiro, em recondução, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Senado Federal, no biênio 2007/2009.

OFS 36/2007

Submete a apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça referente ao biênio 2007/2009.

OFS 35/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. José Adonis Callou de Araújo Sá, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça referente ao biênio 2007/2009.

OFS 29/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Juíza de 1º grau de jurisdição Andréa Maciel Pachá, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para integrar o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2007/2009.

OFS 28/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para integrar o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2007/2009.

OFS 27/2007

Comunica a indicação do Dr. Técio Lins e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, referente ao biênio 2007/2009.

OFS 26/2007

Comunica a indicação do Dr. Paulo Luiz Netto Lôbo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, referente ao biênio 2007/2009.

OFS 23/2007

Comunica a indicação do Dr. Joaquim Falcão, em recondução, para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal, no biênio 2007/2009.

OFS 19/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

OFS 18/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz do Trabalho, Antônio Umberto de Souza Júnior, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

OFS 17/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz Altino Pedrozo dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

OFS 11/2007

Comunica a indicação do Dr. JORGE ANTONIO MAURIQUE, Juiz da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis/SC, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VII e § 2º da Constituição Federal.

MPV 360/2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Municípios, e dá outras providências.

MSF 86/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Eduardo Prisco Paraíso Ramos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.

MSF 76/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão.

MSF 85/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Diamante para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.

MSF 92/2007

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.

OFS 12/2007

Comunica a indicação do Dr. PAULO DE FREITAS BARATA,, Juiz do Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A, IV, da Constituição Federal.

OFS 15/2007

Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. SANDRO JOSÉ NEIS, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009.

OFS 14/2007

Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. CLAUDIO BARROS SILVA, Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009.

OFS 13/2007

Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009.

OFS 10/2007

Comunica a indicação do Dr. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VI, e § 2º da Constituição Federal.

MSF 75/2007

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça.

MSF 82/2007

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007.

MSF 81/2007

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RENALDO QUINTAS MAGIOLI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel, prevista para o dia 4 de junho de 2007.

PLV 10/2007

Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

PLV 9/2007

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

PLV 7/2007

Regulamenta o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. (VOLUME - III)

PLV 5/2007

Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.