Weverton

Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a 6 (seis) meses e que foram impedidos de exercerem suas atividades devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 19/03/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de pandemias.

Apresentado em 18/03/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos ao Sistema Único de Saúde para atendimento às vítimas do Coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 17/03/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.

Apresentado em 17/03/2020

Dispõe sobre o tabelamento dos preços dos produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.

Apresentado em 17/03/2020

Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Apresentado em 11/03/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

Apresentado em 12/12/2019 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Altera o art. 11 da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, para condicionar a retenção de quotas do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento de obrigações tributárias correntes à apreciação conclusiva e final pela União, em duplo grau decisório, de eventual pleito do Município devedor relativo ao encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários.

Apresentado em 04/09/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para disciplinar o percentual máximo de retenção para a não entrega decendial dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Apresentado em 04/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público.

Apresentado em 29/05/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a inclusão de medicamento à base de Lenalidomida na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS - RENAME.

Apresentado em 14/05/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para destinar os valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referente ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Apresentado em 25/04/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.

Apresentado em 25/04/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.

Apresentado em 12/04/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Apresentado em 03/04/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.

Apresentado em 03/04/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes, veículos espaciais e afins em seus respectivos territórios, e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu – FUNBABAÇU.

Apresentado em 28/03/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever o apoio técnico por parte da Justiça Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.

Apresentado em 12/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.

Apresentado em 12/02/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos.

Apresentado em 12/02/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.

Apresentado em 12/02/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.

Apresentado em 12/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo.

Apresentado em 12/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera Código Penal.

Apresentado em 12/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 12/02/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Acrescenta-se o artigo 5°A a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Apresentado em 12/02/2019 · PREJUDICADA

Acrescenta §§ aos artigos 240 e 797 da lei 13.105, de 26 de março de 2015. (novo Código de Processo Civil).

Apresentado em 12/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta os artigos 213-A e 217 -B ao Decreto-Lei no 2.848 de-"-1940 - Código Penal para dispor sobre o crime de estupro compartilhado e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Apresentado em 12/02/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 13.102, de 2015 (Código de Processo Civil).

Apresentado em 12/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública- FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Apresentado em 12/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o § 1° do art. 10 da Lei n. º 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Apresentado em 12/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para criar prisão preventiva excepcional, seus procedimentos e prazos.

Apresentado em 12/02/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional.

Apresentado em 12/02/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o artigo 121 do Decreto-Lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 12/02/2019 · RETIRADA PELO AUTOR