Weliton Prado

PL 3947/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.

PL 3894/2019

Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

PL 2879/2023

Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

PL 2896/2021

Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônico

PL 1559/2021

Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

Rejeitado o Requerimento. Resultado da votação: Sim - 11, Não - 27, Abstenção - 0, Obstrução - 1. Total: 39.

Rejeitado o Requerimento. Resultado da votação: Sim - 11, Não - 27, Abstenção - 0, Obstrução - 1. Total: 39.

PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013)

Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.

PL 4895/2020

Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.

PDL 253/2021

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.

PL 158/2019

Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.

PL 4447/2012

Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

PL 4447/2012

Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

PL 2959/2011

Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

Rejeitado, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, Rodrigo Martins, Cabo Sabino, Julio Delgado. Votaram pela rejeição os Deputados Cesar Halum, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Antonio Jácome, Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Eli Correa Filho, André Amaral, Fausto Pinato, Moses Rodrigues, Walter Ihoshi, Atila Lira e Marco Tebaldi. DCD 08 06 17 PÁG 442

Rejeitado, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, Rodrigo Martins, Cabo Sabino, Julio Delgado. Votaram pela rejeição os Deputados Cesar Halum, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Antonio Jácome, Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Eli Correa Filho, André Amaral, Fausto Pinato, Moses Rodrigues, Walter Ihoshi, Atila Lira e Marco Tebaldi. DCD 08 06 17 PÁG 442

PL 1412/2015

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Marcelo Souza, Aliel Machado, Leonardo Picciani, Vicente Candido, Jandira Feghali, Weverton Rocha, Junior Marreca, Orlando Silva, José Mentor, Zé Geraldo, Henrique Fontana, Bacelar, Aguinaldo Ribeiro, Paulo Magalhães, Roberto Britto, Paulo Teixeira, Silvio Costa, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Benedita da Silva, Edio Lopes, Vicentinho Júnior, Pepe Vargas, Arlindo Chinaglia, José Rocha, Wadih Damous e Flavio Nogueira, apresentaram votos em separado os Deputados Weverton Rocha, Chico Alencar, Jandira Feghali, Orlando Silva, Afonso Florence, Jandira Feghali, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Silvio Costa e Valtenir Pereira.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Marcelo Souza, Aliel Machado, Leonardo Picciani, Vicente Candido, Jandira Feghali, Weverton Rocha, Junior Marreca, Orlando Silva, José Mentor, Zé Geraldo, Henrique Fontana, Bacelar, Aguinaldo Ribeiro, Paulo Magalhães, Roberto Britto, Paulo Teixeira, Silvio Costa, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Benedita da Silva, Edio Lopes, Vicentinho Júnior, Pepe Vargas, Arlindo Chinaglia, José Rocha, Wadih Damous e Flavio Nogueira, apresentaram votos em separado os Deputados Weverton Rocha, Chico Alencar, Jandira Feghali, Orlando Silva, Afonso Florence, Jandira Feghali, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Silvio Costa e Valtenir Pereira.

REQ 311/2014 CME

Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Filipe Pereira, Roberto Teixeira, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Isaias Silvestre. Votaram a favor os Deputados Weliton Prado, Wolney Queiroz, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Lauriete, Severino Ninho, Reguffe, Chico Lopes, Roberto Santiago, Hugo Napoleão, Mauricio Quintella Lessa e Silvio Costa. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Filipe Pereira, Roberto Teixeira, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Isaias Silvestre. Votaram a favor os Deputados Weliton Prado, Wolney Queiroz, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Lauriete, Severino Ninho, Reguffe, Chico Lopes, Roberto Santiago, Hugo Napoleão, Mauricio Quintella Lessa e Silvio Costa. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

REQ 66/2011 CME

Requer audiência pública com o Excelentíssimo Presidente da Petrobras para apresentação do Plano de Negócios da empresa 2011 - 2015

REQ 65/2011 CME

Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutirem-se denúncias de supostos atos de corrupção praticados por servidores da ANP, sendo convidados o Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Sr. Edson Silva, ex-superintendente de Abastecimento da ANP; Srs. Antônio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, assessores da ANP.

REQ 64/2011 CME

Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com a distribuidora CELPA a respeito das constantes interrupções, e posterior demora no restabelecimento, do serviço de energia elétrica prestado pela concessionária.

Aprovado o requerimento, com 16 votos favoráveis e 1 contrário.

Aprovado o requerimento, com 16 votos favoráveis e 1 contrário.