Walter Feldman

Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de informação, nas bulas e rótulos dos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, sobre qual tipo de receituário deve ser utilizado para a sua prescrição.

Apresentado em 11/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.

Apresentado em 28/08/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de pessoa enquadrada nas condições de inelegibilidade para cargo de livre provimento da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 29/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da atividade do Profissional em Lutas e Artes Marciais.

Apresentado em 05/10/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalaçao de sistema de aquecimento solar em edificações, e dá outras providências.

Apresentado em 14/12/2006 · Tramitando em Conjunto