Vitor Lippi

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu, da mesma forma, quero elogiar o Deputado JHC e os Deputados desta Casa, que conseguiram dar uma grande contribuição. Também elogio o Deputado Vinicius Poit, que, em uma articulação com o Governo, traz um texto que avança bastante, Sr. Presidente, em uma área fundamental da economia. Segundo uma grande consultoria internacional, a Kauffman, 50% dos novos empregos do mundo vêm das startups. Então, nós estamos falando de algo que faz toda a diferença nos novos empregos do mundo, nas novas oportunidades de geração de riqueza. É lógico que sabemos que startups também têm muitos riscos. Então, é preciso dar segurança para os investidores-anjo e termos um ambiente de negócio favorável, porque, quanto mais startups houver no Brasil, melhor será para gerar empregos, gerar riqueza e para melhorar a competitividade do nosso povo e da nossa gente. E o Brasil é um local muito propício, hoje é considerado o 13º mercado do mundo para as startups. Eu fico muito feliz por esta Casa contribuir com o apoiamento a esta matéria, que, sem dúvida, é um significativo avanço e dá continuidade ao esforço desta Casa de valorizar o empreendedorismo no Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns, Deputado Vinicius Poit e todos os colaboradores que construíram esta matéria relevante para o presente e para o futuro do País.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, eu volto a insistir que o agronegócio é importante e que nós precisamos, realmente, e concordamos em baixar o custo dos fretes. Mas nós não precisamos destruir a indústria nacional. Volto a dar dados importantes aos senhores que estão nos ouvindo. Os estaleiros do Brasil estão entre os mais modernos do mundo. A nossa indústria tem muita qualidade. O que nos falta agora é ter uma demanda. Essa matéria tem exatamente o objetivo de ampliar a cabotagem no Brasil. E por que não a participação da indústria nacional? Nós não podemos ter preconceito contra a indústria nacional. A indústria nacional tem qualidade. A indústria de máquinas e equipamentos no Brasil exporta 40% do que produz no País, Sr. Presidente. Inclusive metade disso vai para a Europa e para os Estados Unidos, que são os mercados mais exigentes do mundo. Mas, infelizmente, este Governo tem um preconceito contra a indústria nacional, como se ela fosse a culpada. Culpados foram os governos que por aí passaram e o atual, não a indústria. O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Peço-lhe que conclua. O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Inclusive, quando vem de fora para cá, a indústria tem grande dificuldade. As indústrias japonesas e de outros países vão muito bem lá fora, mas, quando vêm para cá, têm dificuldade por conta do ambiente do ambiente de negócios. Portanto, aqui é da mesma forma. O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Orientação. O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Nós estamos solicitando a supressão do texto. Eu vou concluir, Sr. Presidente. Eu não pude, infelizmente, encaminhar a matéria. O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Está certo. O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Nós estamos solicitando a supressão do § 4º do art. 10. Com isso, queremos dizer o seguinte: da mesma forma, queremos garantir pelo menos 20% de frota nacional. Isso é estratégico para o Brasil, é importante para a indústria nacional e é importante para gerar empregos de qualidade no Brasil. Esse é um setor altamente especializado. Se as pessoas não puderem trabalhar aí, elas não terão onde trabalhar. Trata-se de um setor altamente especializado. E nós precisamos da compreensão desta Casa para garantir o mínimo, para nós não perdermos estrategicamente a soberania do País e ficarmos totalmente dependentes da China e de outros países, inclusive dolarizando todo o frete do Brasil. Isso é estratégico e não vai aumentar o custo do frete. Nós estamos falando apenas de 20%. Trata-se de um impacto extremamente pequeno, com as vantagens de garantir empregos de qualidade, preservar a indústria, os estaleiros nacionais e a soberania nacional, o que é o mais importante. Portanto, parece-me muito equilibrado isso. Não somos contra a matéria do Governo de reduzir os custos da cabotagem, mas eu acho que dá para conciliar ambas as coisas: o agro é importante, mas a indústria nacional também é importante. E nós temos que fazer um esforço nesse sentido. Por isso, peço o apoio dos nobres pares.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amigos e amigas, eu gostaria de chamar a atenção para este nosso destaque, porque ele concilia esse interesse de baixar o preço do frete de cabotagem no Brasil e, ao mesmo tempo, exigir um mínimo para que a indústria nacional consiga sobreviver, inclusive os estaleiros do Brasil, que estão entre os melhores do mundo. Esse é um setor que envolve centenas e centenas de empresas especializadas no Brasil, e hoje a legislação atual exige que, a cada navio que vem de fora, é preciso fazer um no Brasil, construir um no Brasil. O Governo está dizendo o seguinte: "Podem vir quantos de fora quiserem daqui a 4 anos. Não há mais limite", ou seja, provavelmente não vamos mais ter indústria naval no Brasil e vamos perder muitos empregos. A nossa proposta é de pelo menos quatro para um, ou seja, a cada quatro navios que vêm de fora termos pelo menos um nacional. Isso praticamente não tem impacto na questão do frete. Assim mantemos uma parte desses empregos e uma indústria estratégica fundamental para o Brasil, assim como todos os outros países. O Brasil vai ser o primeiro país a abrir mão de sua soberania ao não exigir a construção de nenhum navio próprio. Isso realmente me parece muito estranho. Eu acho que é preciso haver uma conciliação de pelo menos quatro para um. Hoje, 100% dos navios têm que ser construídos no Brasil. Nós estamos falando de quatro navios de fora para um navio do Brasil, para mantermos uma indústria estratégica de muita qualidade, reconhecida internacionalmente. Então, peço aos nobres pares que acolham este nosso destaque, porque ele não prejudica, não tem impacto na redução do frete de cabotagem no Brasil, como nós desejamos. Isso também garante uma indústria que tem qualidade e que precisa ser mantida por uma questão, inclusive estratégica, de soberania do Brasil.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Marcos Pereira. Eu quero, em seu nome, cumprimentar todos os membros do Parlamento. Queria, até pela necessidade e urgência da matéria e pela brevidade da sessão de hoje, passar diretamente ao voto, considerando que todas as lideranças e os Parlamentares já receberam pela Internet o voto que eu relatarei agora na sequência. Então, passo diretamente ao voto. "O instrumento legislativo sob exame foi analisado em relação a aspectos formais e materiais. As ponderações foram distribuídas em tópicos que abordaram aspectos atinentes à constitucionalidade, à adequação orçamentária e financeira e ao mérito. A medida provisória e sua tramitação obedecem aos ditames formais de constitucionalidade. O comando gravado no art. 62 da Lei Fundamental confere competência privativa ao chefe do Poder Executivo para adotar medidas provisórias com força de lei e endereça a apreciação ao Parlamento. A Lei Magna também estatui no art. 166, § 1º, I, que os créditos adicionais sejam examinados por uma Comissão Mista Permanente de Deputados e Senadores e apreciados na forma do Regimento Comum. Logo, compete à CMO manifestar-se a respeito, para tanto recorrendo em especial às normas prescritas nas Resoluções nº 1/2002-CN e nº 1/2006, do Congresso Nacional. Entretanto, tendo em vista a situação de calamidade durante a pandemia, foi aprovado o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, dispondo sobre o regime especial de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de COVID-19. Segundo referido normativo: Art. 2º No primeiro dia útil seguinte à publicação, no Diário Oficial da União, de medida provisória, de que trata o art. 1º, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional fará publicar e distribuir os respectivos avulsos eletrônicos. Parágrafo único. Enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, as medidas provisórias serão instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por Parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental. Art. 3º À medida provisória poderão ser oferecidas emendas perante o órgão competente da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, protocolizadas por meio eletrônico simplificado, até o segundo dia útil seguinte à publicação da medida provisória no Diário Oficial da União, sendo a matéria imediatamente encaminhada em meio eletrônico à Câmara dos Deputados após decorrido esse prazo; § 1º Quando em deliberação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, operando por sessão remota, as emendas e requerimentos de destaques deverão ser apresentados à Mesa, na forma e prazo definidos para funcionamento do Sistema de Deliberação Remota em cada Casa. § 2º As emendas já apresentadas durante os prazos ordinários de tramitação das medidas provisórias vigentes na data da edição deste ato não precisarão ser reapresentadas. § 3º Permanecem válidos todos os atos de instrução do processo legislativo já praticados em relação às medidas provisórias vigentes na data da publicação deste ato, inclusive designação de Relatores e eventuais pareceres já deliberados em Comissão Mista. (...) Art. 4º A medida provisória será examinada pela Câmara dos Deputados, que deverá concluir seus trabalhos até o 9º (nono) dia da vigência da Medida Provisória, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 5º Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, que, para apreciá-la, terá até o 14º (décimo quarto) dia de vigência da medida provisória, contado da sua publicação no Diário Oficial da União. (...) Art. 7º Este ato se aplica às medidas provisórias já editadas e em curso de tramitação, observado o disposto no § 3º do art. 3º. Parágrafo único. As medidas provisórias pendentes de parecer da Comissão Mista serão encaminhadas com as respectivas emendas para a Câmara dos Deputados, para que o parecer seja proferido em Plenário. Constitucionalidade Sob o ponto de vista material, os mandamentos constitucionais encerram duas categorias de justificativas para estribar a abertura de créditos extraordinários. A primeira delas é o instituto geral da 'urgência e relevância' para edição de medidas provisórias de qualquer natureza, disciplinado no art. 62, § 1º, I, 'd', da Constituição. A segunda categoria de justificativas, extraída à luz do comando e insculpido no art. 167, § 3º, da Constituição, requer que se retrate a situação de 'imprevisibilidade' que respalde abertura de crédito extraordinário ao orçamento aprovado, neste caso à Lei Orçamentária Anual de 2020. Em relação a tais aspectos, consideramos que as informações trazidas na Exposição de Motivos nº 193, do Ministério da Economia, de 2020, de 15 de maio de 2020, acima reproduzidas, são suficientes para comprovar o cumprimento dos requisitos de relevância, urgência e imprevisibilidade que justificam a abertura do crédito extraordinário. Vale mencionar que o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, reconheceu que o País enfrenta um estado de calamidade pública, para os fins previstos no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o instrumento encontra-se em consonância com a legislação e com o momento atual de calamidade. Ademais, importa mencionar que o referido crédito está de acordo com a dispensa de atendimento da regra de ouro (art. 167, III, da Constituição) prevista pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020. Art. 4º Será dispensada, durante a integralidade do exercício financeiro em que vigore a calamidade pública nacional de que trata o art. 1º desta emenda constitucional, a observância do inciso III do caput do art. 167 da Constituição Federal. Parágrafo único. O Ministério da Economia publicará, a cada 30 (trinta) dias, relatório com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública nacional de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional. (EC nº 106, de 2020). Adequação financeira e orçamentária A Resolução nº 1, de 2002-CN, que 'dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das medidas provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, e dá outras providências', estabelece, em seu art. 5º, § 1º, que o exame de compatibilidade orçamentária e financeira das MPs 'abrange a análise da repercussão sobre a receita ou a despesa pública da União e da implicação quanto ao atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial a conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária da União'. O crédito está de acordo com as disposições do Plano Plurianual 2020-2023 (...), da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (...) e da Lei Orçamentária Anual para 2020 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (...). Convém registrar que, conforme se depreende do disposto no inciso V do art. 167 da Constituição Federal e da Lei nº 4.320, de 1964, não se exige indicação de origem dos recursos quando da abertura de crédito extraordinário. Todavia, a medida provisória indica que os recursos decorrem de cancelamento parcial de programações no valor de R$231.179.351,00 e de contratação de operação de crédito interna no valor de R$5.335.200.000,00. Cabe destacar que o Congresso Nacional reconheceu a ocorrência de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Sendo assim, o Poder Executivo está dispensado do atingimento dos resultados fiscais no exercício financeiro de 2020. Ademais, o Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ADI 6357 MC/DF - Distrito Federal, concedeu medida cautelar para conceder interpretação conforme à Constituição Federal, aos arts. 14, 16, 17 e 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 114, caput, in fine e § 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, para, durante a emergência em saúde pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de COVID-19, 'afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de COVID-19'. Por fim, a abertura do presente crédito não afeta a observância do novo regime fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, uma vez que créditos extraordinários não são incluídos na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo aludido regime, nos termos do art. 107, § 6º, inciso II, da Constituição Federal. Mérito A Medida Provisória nº 967, de 2020, é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, uma vez que o aumento dos casos de infecção humana pela COVID-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global. Dessa forma, em face das considerações externadas na EM nº 193/ME-2020, restou comprovada a necessidade do crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde. Emendas De acordo com o art. 111 da Resolução nº 1/2006-CN, às medidas provisórias de crédito extraordinário 'somente serão admitidas emendas que tenham como finalidade modificar o texto da medida provisória ou suprimir dotação, total ou parcialmente'. Foram apresentadas quatorze emendas à Medida Provisória nº 967, de 2020, no prazo regimental. As Emendas nºs 001 a 013 pretendem alterar o subtítulo das programações nacionais da medida provisória para localizadores que atendam Estados, Municípios e/ou entidades específicos. As propostas substituem juízo acerca da relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo e não atendem o que dispõe a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Por essa razão, com base no disposto no art. 111 da Resolução nº 1, de 2006, somos obrigados a indicar a inadmissão das Emendas nºs 001 a 013. A Emenda nº 014 propõe a supressão dos cancelamentos da MP referentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta, com a retirada dos cancelamentos previstos no Anexo II da MP para o referido órgão. Em que pese o mérito da proposta, a emenda não indicou a unidade que deveria sofrer a redução de recursos compensatórios para adequar o crédito de que trata o art. 166, §3º, II, da Constituição. Dessa forma, com base no que dispõe o art. 146 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, indicamos a inadmissão da Emenda nº 014. II.5 Conclusão Diante das razões expostas, nosso voto é no sentido de que: I - a Medida Provisória nº 967, de 2020, atende aos preceitos constitucionais e legais que devem orientar sua adoção, bem como às normas de adequação financeira e orçamentária vigentes; II - as Emendas de nºs 001 a 014 sejam inadmitidas; e III - a Medida Provisória nº 967, de 2020, seja aprovada nos termos propostos pelo Poder Executivo." Esse é o meu parecer, Sr. Presidente, para análise desse douto Plenário. Queria aqui também aproveitar, Sr. Presidente Marcos Pereira, para saudar a presença do novo Parlamentar, o Deputado Nilson F. Stainsack, que foi empossado nesse momento, desejando a ele muito sucesso e também as boas-vindas ao Parlamento brasileiro. Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente, no parecer em relação à medida provisória já mencionada.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "sim". Agradecemos o apoio de todos os partidos, porque esta é uma legislação muito importante para o Brasil. Inclusive quero pedir a compreensão do Deputado Hildo Rocha. Nós temos também o posicionamento de que não podemos dar privilégios a nenhum setor da economia, no entanto, neste caso, especificamente, estamos dando isonomia em relação aos outros países do mundo. Nos outros países do mundo, as indústrias pagam, em média, 24% a 25% de impostos. Aqui no Brasil, pagam-se 44% de impostos. Então, esse setor, com essa lei de informática, conseguiu reduzir os impostos lá para trás. Uma parte desses impostos são utilizados para a área de tecnologia e inovação. Com isso, o Brasil criou um círculo virtuoso, não apenas de ter... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Sr. Presidente, vota "sim", porque isso vai promover o desenvolvimento econômico e social, principalmente das regiões mais carentes. Ou seja, nós vamos reduzir as desigualdades regionais neste País, promovendo uma infraestrutura que é estratégica e fundamental para a inclusão digital. E, mais do que isso, eu quero agradecer ao NOVO, em especial ao Deputado Vinicius Poit, porque acatou também a sugestão do PSDB de incluir dispositivo que, além de beneficiar as regiões, pudesse promover também o desenvolvimento de novas tecnologias de Internet of Things, em áreas como agricultura de precisão, indústrias 4.0 e cidades inteligentes. As novas tecnologias são fundamentais para a produtividade no Brasil. Então, nós somos absolutamente favoráveis ao projeto. Quero cumprimentar, mais uma vez, toda a Casa pelo entusiasmo por uma matéria tão estratégica para o Brasil, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB encaminha "não" à matéria, Sr. Presidente, lembrando que 40% dos lares deste País não têm Internet em casa, nós estamos excluindo 40% das famílias. Isso vai permitir a expansão da rede de fibra óptica, para ela chegar às casas nos locais mais distantes. E, mais do que isso, vai nos permitir utilizar esses recursos, que hoje são utilizados pelo Governo para fazer o equilíbrio fiscal, para efetivamente promover o desenvolvimento regional, a agricultura de precisão, a indústria 4.0, as cidades inteligentes, os prédios inteligentes do Brasil e o desenvolvimento do Plano Nacional de IoT. Por isso, entendemos que a matéria é absolutamente relevante para o País. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim" porque quer manter o crescimento do setor que produz a área de tecnologia de informação. Eletroeletrônicos no Brasil é um setor que vem crescendo bem acima da média nacional, vem gerando dezena de milhares de empregos. Por isso, em prol dos empregos e da competitividade no Brasil, o PSDB vota "sim", pela urgência da matéria.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não". O PSDB quer desenvolvimento, quer emprego, quer oportunidades, quer tecnologia. E nada tem a ver salvaguarda tecnológica com quilombola. Isso parece algo surreal. Nós queremos o desenvolvimento do Nordeste e das tecnologias nacionais. Todo mundo precisa de satélite. Vamos ter uma das bases de lançamento mais importantes do mundo, e isso vai trazer bilhões de reais para o Brasil. Por isso, o PSDB vota "não", a favor do Brasil.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim", entendendo que isso deve ser uma opção para grandes obras. A experiência do DNIT é muito boa, bem como a do nosso Ministro, que acompanhou a evolução da obras. Portanto, é uma alternativa importante para reduzir o tempo e para dar mais responsabilidade a quem faz a obra, porque vai fazer o projeto e executar a obra e terá de entregá-la da melhor forma possível. Portanto, o PSDB vota "sim", entendendo que é uma boa alternativa de licitação, principalmente para as grandes obras do País.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros amigos, hoje eu queria homenagear Sorocaba pelos 365 anos de história. Sorocaba foi fundamental na época do tropeirismo, foi o grande centro de logística do País. Depois criou-se a Estrada de Ferro Sorocabana, um fruto de sorocabanos, que levou o desenvolvimento ao interior do Estado de São Paulo; veio o ciclo têxtil; e Sorocaba passou a ser uma das capitais da indústria têxtil no Brasil. Hoje ela tem a indústria diversificada do Brasil, está entre as duas principais cidades produtoras de manufatura, é uma das líderes em metal/mecânica no Brasil, exporta para o mundo inteiro, tem parque tecnológico, tem um sistema de inovação amadurecido e, mais do que isso, produz mais de 0,5% do Produto Interno Bruto deste País. São 700 mil pessoas que trabalham muito. Sr. Presidente, Sorocaba é conhecida pela qualidade dos seus produtos e pela qualidade do seu povo, porque é também uma das cidades onde nós temos um dos maiores números de ações e de instituições filantrópicas deste País. Por isso, nós temos muitos motivos para nos orgulharmos da nossa cidade, mas principalmente da nossa gente. Parabéns, Sorocaba, pelos 365 anos!

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim". Eu queria parabenizar o nosso Relator Jerônimo Goergen e parabenizar esta Casa por contribuir para o Brasil. Sr. Presidente, o Brasil é um dos piores lugares do mundo para empreender, gerar riqueza e dar empregos. Nós precisamos mudar isso. Só há um jeito de aumentar o número de empregos: fazendo as empresas voltarem a crescer. E esta é uma medida importante para simplificar, para desburocratizar, para trazer mais segurança para quem investe no País. Portanto, somos absolutamente favoráveis, porque esta é uma agenda positiva, modernizante, empreendedora e absolutamente necessária para a retomada do crescimento. Esta é mais uma contribuição desta Casa para a modernização e para a volta dos empregos no Brasil.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria justificar por que eu não votei esta matéria, até para não ser mal interpretado. Eu quis apenas manter a minha coerência, porque, quando nós lutamos aqui pela Previdência, nós sempre dissemos que iríamos pedir um compromisso maior de quem tinha mais para ajudar os que tinham menos. E eu entendi que, embora seja justa a reivindicação dos policiais, seria injusto com os outros brasileiros, com as outras categorias. Entendo também que eles já tinham 55 anos como idade mínima, mas estavam reivindicando 53 anos. Acho justo fazerem a reivindicação. No entanto, eu queria dizer que esse é o meu posicionamento, para eu ser coerente com o discurso que eu fiz até aqui. E gostaria de dizer do meu respeito com a categoria e que é direito de todas as instituições e corporações lutarem pelas suas classes. Concluindo, Sr. Presidente, queria dizer que sou favorável e acho justo que também as Guardas Municipais possam, se isso vier a acontecer... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Sra. Presidente, tem um compromisso muito grande com a modernização do País. E, se existe uma unanimidade no Brasil, é que a Lei de Licitações precisa ser modernizada e simplificada. A Lei de Licitações vem trazendo grandes dificuldades aos hospitais públicos, às Prefeituras, aos Governos Estaduais, às instituições de pesquisa, às universidades brasileiras. Todos nós acabamos sendo vítimas da complexidade da Lei nº 8.666, de 1993, que precisa, sim, ser modernizada. Nesse sentido, foi feito um trabalho durante mais de 6 meses, de ampla discussão, para que nós trouxéssemos uma inovação da Lei de Licitações, uma ferramenta fundamental para os contratos públicos e, portanto, para melhorar a gestão pública. Essa inovação foi baseada na legislação para o bom gestor, para melhoramos os serviços públicos no Brasil. Portanto, nós somos absolutamente contrários à retirada de pauta de uma matéria tão relevante para o País.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar uma boa notícia. Nós participamos da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas. Todos nós sabemos da importância do SUS, essencial para a vida da população. As Santas Casas, Sr. Presidente, respondem hoje por 55% das internações de todos os brasileiros que dependem dos hospitais e serviços públicos do País. Além disso, essas instituições representam 70% dos atendimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas, transplantes, tratamentos de câncer. Portanto, as Santas Casas, que hoje são mais de 2 mil no Brasil, foram criadas para salvar vidas e cumprem um papel essencial. No entanto, Sr. Presidente, nós sabemos que a tabela SUS é absolutamente insuficiente. Hoje, o que o SUS paga cobre menos de 50% do custo real dos procedimentos. O que se paga para os médicos e pelos exames é insuficiente. Por isso, há uma dívida das Santas Casas com os bancos. Essa dívida é de aproximadamente de 20 bilhões de reais. Muitos bancos estavam cobrando taxas de juros próximas a 20% ao ano, o que é impagável para instituições filantrópicas que não têm lucros. Ao contrário, elas só têm compromissos para com o País. Sr. Presidente, a boa notícia é que, através de uma articulação muito forte, com o apoio do Ministro Mandetta e da área da Fazenda, o BNDES vai passar a financiar as Santas Casas no Brasil. Isso vai fazer com que esses juros, que hoje chegam a quase 20%, fiquem abaixo de 9%, o que vai ajudar certamente a equacionar as dívidas das Santas Casas. Então, é a hora e o momento de agradecer ao Governo, agradecer ao Ministro Mandetta, agradecer também ao BNDES, que financia empresas, mas também está financiando o desenvolvimento social do Brasil, através do financiamento das Santas Casas, e agradecer a todos aqueles que trabalham nas Santas Casas, que, com muito amor, com muito carinho, com dedicação e fraternidade, têm salvado vidas. São aproximadamente 20 mil pessoas internadas por dia nos sistemas ligados às Santas Casas. Parabéns, Santas Casas! Vamos continuar com a Frente Parlamentar lutando para dar as melhores condições de atendimento à saúde dos brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós iniciamos esta semana com uma situação bastante complexa. Refiro-me à denúncia desse ato criminoso de invasão de hackers a informações de pessoas ligadas à Operação Lava-Jato, reconhecida por todo mundo como a mais importante operação de combate à corrupção da história do País. Isso nos preocupa muito, porque não sabemos qual é, na verdade, a intensidade da atuação desses hackers. Nós sabemos que são pessoas ligadas ao movimento de esquerda do Brasil, que têm grande interesse em desqualificar a Operação Lava-Jato. Voltamos a dizer que essa operação foi e continua sendo essencial para colocar aqueles criminosos que roubaram o Brasil na cadeia, que é onde eles têm que estar. Estamos preocupados, porque muitas dessas informações podem, inclusive, Sr. Presidente, estar ajudando os criminosos. Se eles tiveram acesso a dados do Ministério Público, isso pode, na verdade, promover atos que prejudiquem a Operação Lava-Jato e o julgamento dos criminosos que lesaram a Pátria e o povo brasileiro. Eu queria colocar aqui, com muita clareza, que vemos esse ato com muita apreensão. E, mais, ressalto que o Ministro Sergio Moro é reconhecido como ter sido uma pessoa absolutamente comprometida no combate à corrupção, com coragem, com determinação, com muita competência. Fez aquilo que a maioria dos brasileiros desejava: colocar os corruptos na cadeia. Portanto, queremos deixar o nosso sentimento de confiança no Ministro Sergio Moro. Sabemos que esse é o sentimento da maioria dos brasileiros, que têm gratidão pelo trabalho dele. Tudo o que ele fez e está fazendo é em prol dos mais relevantes interesses do País. Esta nossa manifestação é de desagravo ao Ministro, que merece, sim, o respeito, a gratidão e a solidariedade do povo brasileiro.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Cumprimento e dou boas-vindas ao Embaixador Akira Yamada. É uma honra recebê-lo! Agradeço-lhe a atenção, o carinho, o respeito, a deferência. Agradeço-lhe ainda pelo programa em que, juntos, Senadores e Deputados, pudemos ter o privilégio de conhecer esse país que tanto admiramos. Eu peço uma salva de palmas ao embaixador e a toda a equipe, que têm realmente feito a diferença.(Palmas.) Cumprimento o Presidente da Mesa, também Presidente do Grupo Parlamentar, Deputado Luiz Nishimori, que tem feito um trabalho maravilhoso. É uma pessoa muito querida e admirada no Congresso Nacional. É aquela pessoa que faz a ponte, que une, que integra, que harmoniza. Com muito respeito, S.Exa. tem conseguido mostrar a importância e a relevância dos representantes e dos herdeiros japoneses no Brasil. Muito obrigado, Deputado Luiz Nishimori! Parabéns por V.Exa. e sua equipe terem organizado este evento. Sem sombra de dúvida, V.Exa. também merece os nossos calorosos aplausos!(Palmas.) Cumprimento o Deputado Kim Kataguiri, esse jovem tão brilhante; a Deputada Julia Lucy, do Distrito Federal, a quem agradeço muito a colaboração e a presença; todos os Parlamentares e os representantes da colônia japonesa. Agradeço, em especial, ao Coordenador da Japan International Cooperation Agency, Sr. Hiroshi Sato. A JICA tem sido uma importante parceira de investimentos do Brasil. Cumprimento também o Sr. Toshifumi Murata, o Sr. Renato Ishikawa e o Sr. Eduardo Suzuki. Na pessoa deles, eu cumprimento todos os descendentes de japoneses aqui presentes. Saúdo ainda esse coral tão bonito, que cantou o Hino do Japão e emocionou a todos. Cumprimento também o representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Quero dizer, em breves palavras, que nós tivemos o privilégio de, há 111 anos, uma época em que não existiam telecomunicações, não existia absolutamente nada, ter chegado aqui um grupo de famílias japonesas. Essas famílias trouxeram seus valores, sua cultura e sua coragem, para iniciar a vida nesta terra nova, nesta terra desconhecida chamada Brasil. E essas pessoas iniciaram um ciclo importante de trabalho e de desenvolvimento no País. Hoje, o Brasil é o País com o maior número de descendentes de japoneses fora do Japão. Isso é um privilégio para todos nós. E por que é um privilégio, Sr. Embaixador? Porque o Japão, seguramente, é um exemplo de qualidade para todo o mundo: qualidade de produtos, mas, principalmente, qualidade de valores. É um povo que soube superar uma guerra terrível e, hoje, é exemplo de qualidade na educação, de qualidade na tecnologia, de qualidade na inovação, de respeito ao meio ambiente. É, certamente, um país que tem melhorado muito o mundo, com os seus produtos, com a sua tecnologia. O Brasil recebeu muitos investimentos, muitas parcerias do Japão. O nosso sentimento, nesses 111 anos de imigração, é de agradecimento. Deixo um abraço especial a todos os japoneses de São Paulo que represento aqui na Câmara Federal, da região de Sorocaba, de Piedade, de Pilar do Sul, de São Miguel Arcanjo, de Ibiúna. Tantas cidades do interior do Estado de São Paulo foram contempladas com esse povo maravilhoso. Sem sombra de dúvida, os senhores fazem a diferença. Nós temos uma profunda gratidão e um profundo respeito pelo trabalho que os senhores têm feito em prol do Brasil. Continuem assim! Nós temos muito orgulho dos senhores. Realmente, para nós, é uma grande alegria poder estar aqui e dizer, com muito sentimento, o nosso muito obrigado ao que têm feito ao Brasil. Muito obrigado.

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Leio o conteúdo da placa de menção honrosa: Câmara dos Deputados Menção honrosa ao Sr. Akira Yamada Homenagem, gratidão e reconhecimento pela dedicação, pelo trabalho e pelos relevantes serviços prestados em prol da relação bilateral e diplomática entre o Brasil e o Japão e por toda a colaboração e o intercâmbio, que têm promovido desenvolvimento e crescimento para as duas nações. Grupo Parlamentar Brasil/Japão Deputado Federal Luiz Nishimori. (Palmas.)

O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania, eu queria chamar a atenção de todos os Deputados e Deputadas aqui presentes para essa Lei de Licitações, porque, assim como eu, muitos já foram Prefeitos, diretores de hospitais, trabalharam em universidades, trabalharam no serviço público em todas as áreas no Brasil. Os bons gestores são unânimes em dizer que há dificuldade para aplicação da Lei de Licitações no Brasil. Nós criamos tantos mecanismos de controle e fiscalização que hoje temos muitas dificuldades de aplicá-los, mesmo com recursos. Portanto, estamos propondo uma série de simplificações para garantir a total transparência dos serviços. É fundamental buscar a eficiência. Nós estamos apresentando mais de cem mudanças na lei, que, sem sombra de dúvida, vai ajudar a melhorar o serviço público, a qualidade das compras públicas, a eficiência, a melhor aplicação dos recursos. Entendemos que esse é um novo marco, fundamental, uma contribuição de quase 1 ano de trabalho nesta Casa, feito de forma democrática, participativa. Esperamos ter o apoio de todos os Deputados, entendendo que isso vai trazer grande simplificação e uma grande redução do tempo das compras públicas e dos projetos. Isso vai valorizar a qualidade e não apenas o preço, para que efetivamente possam ter serviços de melhor qualidade os brasileiros. Obrigado, Presidente.