67 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 59% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 702 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 89%das 445 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.vitorlippi@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5823
- Gabinete
- Gabinete 823, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 370 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 907 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 15 projetos apresentados (7%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 702 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
79 discursos na tribuna · de 10/04/2019 a 28/10/2025.
- 01/08/2022
Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Tatuí, Sorocaba, São Roque, Itararé e Apiaí, Estado de São Paulo. Congratulações à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, ao Governo Federal e empesas pelo investimento na implantação da tecnologia 5G na rede móvel de telefonia do País. Início da operação da tecnologia 5G em São Paulo, Estado de São Paulo. Importância da nova geração de tecnologia para a indústria nacional.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de emancipação política,Tatuí (SP),Sorocaba (SP),Itararé (SP),Apiaí (SP),Homenagem Tecnologia 5G,Telefonia móvel,implantação,Governo federal,Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. e todos os Deputados desta Casa. Hoje, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar e parabenizar importantes cidades da Região Metropolitana de Sorocaba e do sudoeste paulista, minhas queridas regiões. Primeiramente, quero parabenizar Tatuí, que, no dia 11 de agosto, faz aniversário. Hoje Tatuí tem mais de 120 mil habitantes, é um centro regional, uma cidade de muitas indústrias, que vem passando por uma fase muito grande de crescimento. Ela é forte no agronegócio, no comércio, mas também é a cidade da música, é a capital dos doces do Estado de São Paulo. E eu quero deixar o meu abraço especial a todos os moradores de Tatuí. A minha querida cidade natal, Sorocaba, no dia 15 de agosto, também fará aniversário. Sorocaba é a sede da região metropolitana e tem hoje mais de 700 mil habitantes, é um grande polo industrial, uma das cidades mais industrializadas e com mais indústrias no Brasil, é um grande centro da metalmecânica do País, é uma cidade voltada para o setor automobilístico, para as autopeças, para o setor de eletroeletrônicos, e também vem se destacando, Sr. Presidente, na área do desenvolvimento tecnológico. Sorocaba é uma das cidades que mais cresce no Estado de São Paulo, é uma terra onde se trabalha muito, onde se tem muita qualidade em tudo o que se faz. Portanto, o meu abraço especial a todos os sorocabanos. Tenho convicção de que nós temos muitos motivos, Sr. Presidente, para ter orgulho da nossa história e da nossa gente. Também estará aniversariando São Roque, no dia 16 de agosto, uma das cidades mais bonitas da nossa região, com quase 100 mil habitantes. A cidade tem tido um dos maiores índices de crescimento do Estado de São Paulo, é um importante centro comercial, um centro turístico regional, um centro gastronômico em grande crescimento que preserva a qualidade de vida dos seus moradores. Meus cumprimentos, meus parabéns à nossa querida São Roque! Também estará aniversariando a nossa Itararé, no dia 28 de agosto, uma importante cidade do sudoeste paulista, um centro regional hoje com mais de 50 mil habitantes, grande produtora do agronegócio no Estado, que tem atividades comerciais e um grande potencial turístico é uma das regiões mais bonitas do Estado de São Paulo. Também estará aniversariando a nossa querida cidade de Apiaí, no dia 14 de agosto. É um centro regional do Alto Vale. Além da mineração e de uma importante produção agrícola, essa região belíssima, com a sua Mata Atlântica, tem grande potencial turístico. Para a cidade o nosso especial carinho. Sr. Presidente, também queria, para finalizar as minhas palavras, falar da importância do 5G no Brasil. Nós estamos há 2 anos trabalhando nessa importante pauta. O 5G é fundamental, principalmente, para as indústrias, para a manutenção da competitividade das indústrias nacionais, para que possam competir com outras indústrias do mundo inteiro que já têm o 5G. Isso é essencial para a geração de empregos no Brasil. Agora começa a funcionar o 5G na Capital de São Paulo. Eu quero cumprimentar a ANATEL, o Governo Federal e as empresas que estão investindo no Brasil quase 50 bilhões de reais, nessa estratégia fundamental para a competitividade e para a geração de empregos no Brasil. Meu forte abraço a todos os que estão trabalhando pela tecnologia e pela inovação no Brasil. - 01/08/2022
Cumprimentos aos Deputados Vinicius Carvalho e Sanderson, autor e relator, respectivamente, do Projeto de Lei nº 610, de 2021, sobre a instituição da Campanha Nacional de Incentivo à doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer,Autor (proposição legislativa),Relator,Elogio
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu também quero cumprimentar o Deputado Vinicius Carvalho e o Deputado Sanderson pela sensibilidade com a matéria. Essas próteses capilares e a possibilidade da recomposição do cabelo, principalmente das mulheres que perdem o cabelo no tratamento do câncer, certamente poderão minimizar o sofrimento psicossocial e psicoemocional dessas mulheres. Então, eu quero cumprimentá-los, porque, sem sombra de dúvida, isso é muito relevante, principalmente para quem tem esse problema, seja de forma temporária, seja de forma definitiva. Parabéns, Deputado! V.Exa. tem o apoio do PSDB. - 06/07/2022
Associação ao pronunciamento da Deputada Carmen Zanotto sobre a importância da busca de fontes de financiamento para a implantação da Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, FONTE DE FINANCIAMENTO, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PISO SALARIAL, ENFERMAGEM, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente General Peternelli, eu queria falar sobre o assunto abordado pela Deputada Carmen Zanotto. Todos nós aqui reconhecemos a importância do tema e queremos valorizar a enfermagem no Brasil. No entanto, é óbvio que, se não houver fontes de financiamento, o que pode acontecer é que as Santas Casas no Brasil quebrem, o que seria uma tragédia para o SUS. Então, estamos realmente numa situação muito difícil, como disse a Deputada Carmen Zanotto, que tem sido uma grande batalhadora. Existe a intenção e já nos posicionamos a favor da enfermagem, mas é de responsabilidade desta Casa encontrar ações de financiamento, senão haverá esta tragédia, que está anunciada: o fechamento das Santas Casas neste País, infelizmente. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRARIO.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB também vota "não", indica o voto "não", entendendo que isso não é um emprego formal, é apenas uma forma de ajudar as pessoas que estão desempregadas no País. Obrigado. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", porque entende que essa é uma opção importante para quem está desempregado neste momento tão difícil para o Brasil e para os brasileiros. - 10/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, relativo à alteração da Lei nº 13.116, de 2015, com vista à instalação de infraestrutura de telecomunicações, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 8518/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) VOTO FAVORAVEL.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a todos os que usaram a palavra até agora e que entenderam a importância dessa matéria. Ela não é apenas importante; ela é absolutamente necessária, porque, sem a sua aprovação, nós não temos como implantar um milhão de antenas no Brasil. Entendemos que com isso nós vamos ajudar os Municípios que têm hoje dificuldade de ter técnicos para aprovar a tempo essas licenças. E, como foi dito aqui, não haverá nenhum prejuízo, porque caso haja alguma antena em desacordo, ela deverá ser retirada sem nenhum ônus para o Município. Agradeço o apoio de todos. Quero dizer que, hoje, um dos maiores obstáculos, um dos maiores riscos da implantação da Internet 5G é esse. Então, esta Casa vai dar a sua contribuição para aperfeiçoar a legislação, diminuir a burocracia e dar agilidade para a competitividade e a conectividade no Brasil. O PSDB vota "sim". - 10/05/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, relativo à alteração da Lei nº 13.116, de 2015, com vista à instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 8518/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros amigos e amigas Parlamentares desta Casa, quero fazer algumas considerações sobre o novo projeto das antenas, a lei das antenas no Brasil. Esta é uma questão muito relevante, já que todos nós dependemos da conectividade. Hoje, a conectividade é tão importante como uma estrada. Sem conectividade, as coletividades não se desenvolvem, não têm comunicação, não têm desenvolvimento econômico, portanto não têm desenvolvimento social. A conectividade, hoje, é um bem fundamental para a sociedade. No entanto, nós temos um problema no nosso País. Para instalar uma antena, cada Município construiu sua legislação, o que envolve um processo extremamente complexo. Outro problema que afeta muito os Municípios é a falta de profissionais. Muitas vezes, Deputada Angela Amin, aprovar a construção de um prédio em determinado Município demora por volta de um ano e meio, já que são poucos os engenheiros e técnicos. Com isso, aquele pedido de antena, da qual todo mundo precisa, pois as comunidades ficam desesperadas por um celular, pela conectividade, entra na mesma fila de outras questões que envolvem a Prefeitura. Hoje, Deputada Angela Amin, no Brasil, uma licença para a construção de uma torre com antena demora, em média, um ano e meio. O que acontece? A comunidade sofre, fica sem o benefício, e a operadora, que tem o recurso, é pressionada a levar o beneficio, mas o benefício não chega, por causa da burocracia que há no País. Qual é a solução para isso? Nós estamos apresentando um projeto de lei, sem tirar a autonomia dos Municípios, por meio do qual autorizamos uma licença, provisória, de 60 dias. O Município terá 60 dias para dar a resposta. A operadora quer levar o benefício, a população precisa do benefício, então o técnico apresenta o projeto técnico, de acordo com todas as legislações brasileiras - a ABNT, questões de engenharia, questões ambientais, a ANATEL e as outras normatizações que há no Brasil. Na sequência, o Município dispõe de 60 dias, Deputado Eduardo Cury, para dizer sim ou não. Se o Município não se manifestar, Deputado Orlando Silva, vai haver uma autorização precária. "E se isso infringir alguma lei do Município?" Está na lei, para V.Exas. lerem, que, se houver qualquer infração ou qualquer descumprimento da legislação municipal, fica a operadora obrigada a retirar a antena, sem nenhum ônus para o Município. Portanto, nós temos toda a segurança para oferecer as condições. Nós temos, Deputado Orlando Silva, mais um desafio: o 5G. A Deputada Perpétua está nos ajudando muito na implantação do 5G no País. Nós vamos precisar de 1 milhão de antenas, porém este 1 milhão de antenas não são em torres: são antenas pequenas, do mesmo tamanho de discos de vinil, mas com a mesma legislação que rege as torres grandes. Nós estamos impedidos de avançar no 5G por causa da complexidade das legislações municipais. Nós entendemos que o projeto é absolutamente fundamental. Ele já passou por todas as Comissões na Câmara. Nós estamos tratando desta questão desde 2017, e o projeto já foi aperfeiçoado. Nós esperamos que esta Casa dê a importante notícia ao Brasil de que agora nós vamos destravar o 5G. Desta forma, as coisas vão caminhar mais rápido, com toda a segurança, com todo o respeito à legislação municipal, sem deixar a burocracia atrapalhar este benefício de que a população tanto precisa e espera das operadoras de celular no Brasil. Eu sou autor da matéria, e o Deputado Cury é o Relator. Nós estamos à disposição para tirar qualquer dúvida que esta Casa eventualmente tiver. Eu entendo que esta matéria é justa, é necessária, e o Brasil precisa muito disso. Portanto, espero contar com a aprovação de todos. Muito obrigado. - 26/04/2022
Registro de voto. Expectativa de votação do Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, acerca da alteração da Lei nº 13.116, de 2015, sobre o disciplinamento do licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Palavras-chave oficiais: TECNOLOGIA 5G, PL 8518/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, LEI GERAL DAS ANTENAS, CRITÉRIO, AUTORIZAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), LICENCIAMENTO, CARÁTER TEMPORÁRIO, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, VOTAÇAO, DEFESA.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria justificar que não consegui votar e quero dizer que, na última votação, votei "sim", com o PSDB. Eu queria dizer também da expectativa que tenho de que nesta semana ou no máximo na semana que vem nós possamos votar o PL das Antenas, o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, fundamental para a ampliação do 5G e do 4G no Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/04/2022Breves Comunicações
Congratulações ao Governo do Estado de São Paulo pelos investimentos realizados nas escolas de tempo integral e na recuperação de estradas vicinais.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO GARCIA, JOÃO DORIA, GOVERNADOR, GOVERNO ESTADUAL, SAO PAULO (ESTADO), SAUDE, VACINA, CORONAVIRUS, PANDEMIA, EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CRIANÇA, JOVEM, INVESTIMENTO, ESTRADA VICINAL, RECUPERAÇAO, GESTAO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero consignar nesta Casa o grande esforço do Governo do Estado de São Paulo, através, primeiro, do Governador João Doria, e, agora, do Governador Rodrigo Garcia, que, além de ter providenciado vacinas que salvaram milhões de brasileiros, também está fazendo o maior programa educacional do País, para levar escola em tempo integral para crianças e jovens do Estado de São Paulo. Nós passamos de 100 mil para um 1 milhão e 100 mil crianças em escolas em tempo integral e vamos chegar a 2 milhões de jovens e crianças com ensino de qualidade. Lembro que as escolas em tempo integral aumentam em mais de 30% o aprendizado das nossas crianças, dos nossos estudantes. Isso é política de Estado. O Governo do Estado de São Paulo também fez o maior programa da história para recuperação de vicinais e investimento nas estradas paulistas, além do maior programa social já feito até hoje no Estado. Então, meus cumprimentos ao Governo do Estado de São Paulo, que tem feito um trabalho diferenciado, à altura da necessidade dos paulistas. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha "não" à retirada de pauta por entender que se trata de uma matéria de relevante interesse público ao Brasil e à educação das nossas crianças, dos nossos jovens. Obrigado, Sr. Presidente. - 08/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 2007.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 3042/2021, PROJETO DE LEI ORDINAIRA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nesse aspecto, o PSDB vota "sim". A análise da nossa equipe do PSDB é que, pela solicitação da proposta do NOVO, seja enviado um relatório para esta Casa a cada 2 anos. Se for realmente assim, se alguém tiver alguma informação diferente, nós não somos contrários e poderíamos votar "sim" à emenda. - 08/12/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 2007.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 3042/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Eu quero, inicialmente, agradecer ao nosso Relator, o Deputado Márcio Marinho, o excelente relatório, a parceria, o apoio. Quero também, rapidamente, Deputados e Deputadas, fazer um breve resumo da importância desta matéria. V.Exas. são testemunhas do que o mundo inteiro passou: um colapso por falta de semicondutores, que são circuitos eletrônicos, chips, equipamentos de memória. Por quê? Porque essa produção está concentrada em seis países principalmente: Taiwan, Japão, China, Estados Unidos e Coreia. Esses países fornecem semicondutores para o mundo inteiro. Olhem que questão importante, pessoal: quem é o maior exportador de silício do mundo? O Brasil. Nós é que fornecemos silício para esses países. Dois quilogramas de silício de qualidade que saem do Brasil, amigos e amigas, são vendidos para a Ásia por 20 reais. Quando nós compramos 2 quilogramas de semicondutores, o preço muda de 20 reais para 70 mil reais. Sai daqui pelo preço de duas lâmpadas e chega pelo preço de um carro novo. O que é problema para o mundo pode ser solução para o País. Por quê? Porque nós vamos precisar de cada vez mais semicondutores, Deputada Angela Amin. A expectativa do mercado é que haja um crescimento de 10% a 15% no consumo de semicondutores - circuitos eletrônicos e chips - no mundo, porque tudo hoje é eletrônico, tudo hoje tem circuito eletrônico. Um veículo usa 400 circuitos eletrônicos. Um carro elétrico utilizará cerca de mil circuitos eletrônicos. A tecnologia 5G está aumentando em 50 a 100 vezes a transmissão de dados, Deputado General Peternelli, e esses dados precisam ser armazenados. Nós vamos precisar de muito mais memória. A inteligência artificial, as indústrias 4.0, o agro 4.0, os prédios inteligentes, as cidades inteligentes, tudo isso é circuito eletrônico, é chip, é memória. E o Brasil tem a oportunidade histórica de passar a ser um player mundial importante. Por quê? Porque hoje o Brasil só consegue produzir 20% do que ele consome. O que nós queremos aqui é fazer, com a ajuda do Governo Federal, um plano nacional de semicondutores para o Brasil poder produzir muito mais. Hoje nós já somos muito bons em chips de memória, mas ainda não produzimos circuitos eletrônicos para veículos, e o Brasil é o quinto país que mais produz veículos no mundo. Se nós dominarmos esses circuitos eletrônicos, nós vamos passar não apenas a fornecê-los para os carros nacionais, mas também a exportá-los para a América Latina e para outros países do mundo. Portanto, é uma questão de soberania nacional, é uma questão estratégica, é uma oportunidade de mercado incrível, é uma oportunidade de desenvolvimento econômico, é uma oportunidade de deixarmos de ser um país importador para sermos um país exportador de vários desses equipamentos. Portanto, junto com o Parlamento, eu queria aqui agradecer aos coautores desse projeto de lei, o Deputado Bilac Pinto, o Deputado Marcos Pereira, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., o Deputado Danilo Forte, o Deputado Marx Beltrão. E quero agradecer aqui o trabalho fundamental do nosso Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros. Quero agradecer também ao nosso Presidente Lira, que colocou esta agenda aqui no Parlamento, e ao Deputado Marcelo, que preside a sessão neste momento e foi muito comprometido com esta matéria. Gostaria de agradecer ainda ao Vice-Líder do Governo, o Deputado Joaquim Passarinho, e ao Governo, que foi parceiro na construção da continuidade desses benefícios. Nós estamos dando um benefício, mas, na verdade, esses outros cinco países que concorrem com o Brasil dão muito mais. Para V.Exas. terem uma ideia, a China está programando investimentos de 250 bilhões de reais na área de semicondutores, e os Estados Unidos, de 50 bilhões de reais, ao passo que esse nosso benefício deve ser próximo de 650 milhões de reais. Nós não podemos ficar fora do jogo; ao contrário, entendemos que esta é uma etapa importante para realmente construirmos um plano nacional de semicondutores. Que possamos aproveitar esta janela de oportunidade para a economia nacional. Quero agradecer muito a todos e contar, obviamente, com o apoio integral desta Casa. Esperamos mandar a matéria ainda hoje para o Senado e precisamos que seja aprovada naquela Casa, para que conste do Orçamento e possamos ter essa legislação já valendo a partir de janeiro, porque já está terminando a vigência da legislação atual. Agradeço muito a oportunidade. Eu acho que esta Casa vai cumprir um papel importantíssimo nesta etapa, que é uma etapa importante para a construção de um plano nacional de semicondutores. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/12/2021
Agradecimento à Casa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, a respeito da manutenção de incentivos e benefícios tributários concedidos a empresas de tecnologia da informação e comunicação. Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS.
Palavras-chave oficiais: PEC 10/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, INCENTIVO, BENEFÍCIO, NATUREZA TRIBUTÁRIA, SETOR INDUSTRIAL, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), ELETROELETRÔNICO, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO. PEC 3042/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE TV DIGITAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS), APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de reportar duas matérias relevantes, uma delas já foi aprovada por esta Casa. Eu quero agradecer a todos os Parlamentares, ao Presidente da Câmara, ao Líder do Governo o apoio que o Governo deu para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, que fala exatamente sobre a importância do apoio às indústrias de eletroeletrônicos do Brasil. Felizmente, graças à Lei de Informática, que existe há 30 anos e agora se renova para que possa vigorar por mais 7 anos sem que tenha reduzidos os seus benefícios, importantes benefícios foram trazidos ao País, tanto que o Brasil se transformou num dos maiores produtores do mundo de eletroeletrônicos. Fora a Ásia, o Brasil é o número um, é o líder mundial em produção de tablets, computadores e celulares. E isso gera mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Com essa Lei de Informática, que tem 30 anos e agora se renova através da aprovação dessa PEC 10/21, nós também conseguimos que 377 centros de pesquisa do Brasil recebessem o benefício dessa legislação. Ela é estruturante, porque fortalece as empresas brasileiras, fortalece os laboratórios de pesquisa e inovação, e faz do Brasil, hoje, um dos países líderes do mundo nessa área. Além da geração de riqueza, dos bens agregados aqui produzidos, a qualidade dos produtos e dos preços que nós conseguimos faz com que hoje ninguém traga mais produto eletrônico do Paraguai para cá. Isso porque nós temos preço e qualidade, graças às indústrias que estão aqui no Brasil. Então, entendo que essa matéria é muito relevante, Sr. Presidente. Para concluir, eu queria dizer que nós estamos agora também defendendo a aprovação nesta Casa, o que possivelmente vai acontecer nas próximas sessões, da lei que trata do PADIS - o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. Todos vocês sabem que está faltando semicondutor no mundo, que isso trouxe um colapso a muitas empresas, indústrias, e aumentou o preço dos veículos aqui no Brasil. Como faltam circuitos eletrônicos, chips, isso trouxe um problema gravíssimo ao Brasil. E o Brasil pode ser um grande produtor mundial de semicondutores, já que ele é o maior exportador de silício, que é exatamente o elemento-base para a elaboração dos semicondutores, chips e memórias. Nós sabemos que esse é um dos produtos que mais será necessário no futuro. Então, investir na indústria de semicondutores é investir no futuro do Brasil. Nós esperamos o apoio desta Casa para a aprovação dessa matéria. Sr. Presidente, agradeço muitíssimo e gostaria que este pronunciamento fosse publicado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 30/11/2021
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, sobre a manutenção de incentivos e benefícios tributários concedidos a empresas de tecnologia da informação e comunicação, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 10/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB, defendendo mais de meio milhão de empregos no Brasil e a indústria de eletroeletrônicos nacional, que é um orgulho deste País, vota "sim". - 30/11/2021
Importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, sobre a manutenção de incentivos e benefícios tributários concedidos a empresas de tecnologia da informação e comunicação, ressalvados os destaques. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PEC 10/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFÍCIO, NATUREZA TRIBUTÁRIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, quero cumprimentar todos os nobres pares aqui presentes e falar sobre a importância desta matéria. Nós estamos falando, caríssimos Deputados e Deputadas aqui presentes, de uma das leis que mais contribuiu para o desenvolvimento de um setor estratégico do Brasil, o setor de eletroeletrônicos. A nossa lei de informática tem 30 anos, durante os quais, Deputado General Peternelli, nós tivemos um grande crescimento da indústria de eletroeletrônicos no Brasil. O Brasil, que, felizmente, nesses 30 anos, soube criar uma política de incentivos, reduzindo um pouquinho os impostos, ainda cobra muito mais imposto do que deixa de recolher em renúncia fiscal, e começou a exigir também que as indústrias eletroeletrônicas brasileiras passassem a investir na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso criou um círculo virtuoso e uma competitividade nesse setor tão importante para a sociedade brasileira, em relação ao mundo. Nós conseguimos uma condição de crescimento favorável. Isso gerou mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil e transformou o País num dos líderes mundiais na fabricação de eletroeletrônicos no mundo. Fora da Ásia, o Brasil é o líder mundial na produção de tablets, computadores, celulares, o que é certamente um motivo de grande orgulho para o Brasil. A nossa Lei de Informática, além de nos posicionar entre os líderes mundiais na fabricação de eletroeletrônicos, trouxe também preços competitivos ao Brasil e aos brasileiros, tanto é que nós não temos mais aquela situação de pessoas trazendo eletroeletrônicos do Paraguai para cá, porque nós temos preço competitivo e qualidade nos produtos fabricados aqui. Há cadeias produtivas, cadeias tecnológicas. O incentivo à pesquisa e à inovação, pelo qual as indústrias são obrigadas a investir 4% do seu faturamento na área de pesquisa e inovação, criou no Brasil, e são mantidos até hoje, 377 centros de pesquisa, sendo que praticamente um terço deles está no Norte e no Nordeste do País, o que criou um incentivo ao desenvolvimento tecnológico nessas regiões do Brasil. Portanto, nós temos convicção de que esta lei está cumprindo um bom papel de gerar empregos, de gerar riqueza, de transformar a indústria brasileira numa indústria competitiva em âmbito mundial. Nós tivemos a PEC Emergencial no ano passado, e ela, na verdade, acabou por interromper a ação dessa lei tão importante para o Brasil, a Lei de Informática. E é exatamente esta a nossa proposta neste momento: manter em vigência a Lei de Informática, que tantos benefícios vem trazendo ao Brasil e aos brasileiros. Nesse sentido, entendemos que a matéria tem relevante interesse público, econômico e social. Quero agradecer aqui ao Governo, que mandou esta PEC para cá através de um acordo que foi feito, entendendo a relevância da proposta. Quero agradecer a todos os Parlamentares que ajudaram a que esta PEC pudesse chegar aqui em regime de urgência. Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira por pautar esta matéria tão relevante para o Brasil, já que nós precisamos aprová-la ainda este ano, para que ela possa manter em vigência a sua contribuição no ano que vem. Quero também agradecer aos Parlamentares que deram grandes contribuições a nós. Tivemos a contribuição aqui o Deputado Bilac Pinto, que foi o Relator da matéria. Tivemos a contribuição também, ajudando a construir esse equilíbrio entre Manaus e as indústrias de eletroeletrônicos no Brasil... Quero esclarecer que houve um acordo em relação a isso, e esses Parlamentares nos ajudaram junto ao Governo Federal. Tivemos também a contribuição do Líder Ricardo Barros, que ajudou muito na construção do entendimento sobre esta matéria. Deputado Ricardo Barros, muito obrigado. Esta é uma matéria muito relevante para o País. Nós tivemos a contribuição também do Deputado Marcelo Ramos, que é lá de Manaus, mas entendeu a importância deste projeto para que nós mantivéssemos o equilíbrio entre as indústrias de Manaus e as indústrias dos outros 17 Estados brasileiros que têm indústrias de eletroeletrônicos. São mais de 120 as cidades brasileiras que têm indústrias de eletroeletrônicos e, volto a dizer, 377 laboratórios de pesquisa. Poucas leis contribuíram tanto para o desenvolvimento da indústria, para a geração de empregos, para a qualidade e a competitividade da indústria nacional. Assim, eu gostaria de pedir todo o apoio desta Casa para que possamos aprovar esta PEC, que deverá seguir para o Senado, onde, certamente, terá o apoiamento também dos Senadores. Conto com o apoio de todos. Inclusive, solicito, se possível, Líder Ricardo Barros, o apoio para a quebra do prazo de interstício na apreciação desta matéria, para que nós possamos aprová-la ainda hoje, porque ela é muito relevante para a manutenção dos empregos, nesse que é um dos setores mais relevantes da indústria nacional e que, repito, mantém centenas e centenas de indústrias de fornecedores e mais de meio milhão de empregos aqui no Brasil, diretos e indiretos. Portanto, Sr. Presidente, peço o apoio de todos os nobres Parlamentares a esta matéria, porque apoiar esta PEC 10 e apoiar a Lei de Informática é apoiar o desenvolvimento econômico e a competitividade do Brasil. - 16/11/2021
Congratulações à Deputada Caroline de Toni e ao Senador Jorginho de Mello, respectivamente, relatora e autor do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar n° 123, de 2006, (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificação da composição e do funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, e ampliação do âmbito de aplicação do seu regime tributário.
Palavras-chave oficiais: PLP 147/2019, PROJETO DE DE LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, EMPRESÁRIO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), CONGRATULAÇÃO, CAROLINE DE TONI, RELATORA, JORGINHO DE MELLO, SENADOR.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero apenas fazer uma intervenção muito rápida, cumprimentando a Deputada Caroline e também o autor da matéria, o Senador Jorginho Mello. Sem sombra de dúvida, combater a informalidade em que vivem centenas de milhares de caminhoneiros vem ao encontro do que nós precisamos fazer para simplificar a vida desses trabalhadores que tanto contribuem para o Brasil. Então, apenas quero cumprimentá-los pela oportunidade da matéria. Mais uma vez, terão, certamente, o apoio do nosso partido. Obrigado. - 16/11/2021
Realização do Gran Prix São Paulo de Fórmula 1 de 2021.
Palavras-chave oficiais: GRANDE PRÊMIO DE SÃO PAULO (2021, SÃO PAULO (SP), DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA, ELOGIO, JOÃO DORIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO).
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente André. Eu quero fazer um relato rápido sobre o São Paulo Grand Prix 2021, que nós tivemos em São Paulo neste final de semana, fazendo parte do Campeonato Mundial de Fórmula 1. Quero falar da qualidade do trabalho que foi feito, Presidente. Um bilhão de reais movimentaram a cidade, a Capital. A cidade ficou movimentada. Todos os hotéis estavam lotados e também os restaurantes e os prestadores de serviços como táxi e Uber. Foi muito positivo! Criaram-se 18 mil empregos temporários na cidade, e o evento foi elogiado pela qualidade da limpeza, segurança, organização. Então, acho que São Paulo cumpriu um bom papel. Quero cumprimentar o Governo do Estado de São Paulo, em especial o nosso Governador Doria, que, além de ter trazido as vacinas para o Brasil, depois de ter lutado muito por elas - São Paulo hoje é a Capital mundial da vacinação no mundo -, trouxe também um evento de qualidade. Cumprimento também a Prefeitura de São Paulo (Desligamento automático do microfone.) O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Quero apenas terminar, Sr. Presidente. Além de movimentar a economia, o evento gera uma imagem positiva do Brasil na retomada do turismo de eventos e ressalta a importância do turismo no Brasil. Meus cumprimentos, portanto, ao Governador João Doria e a todos aqueles que estão trabalhando pela retomada do desenvolvimento econômico no Brasil. O SR. PRESIDENTE (André de Paula. PSD - PE) - Deputado Vitor Lippi, eu quero me associar a essa homenagem que V.Exa. presta. Não há como deixar de registrar um momento que foi uma enorme homenagem prestada ao Brasil, a Ayrton Senna, aos desportistas e a nós todos pelo vencedor do Grande Prêmio, o Lewis Hamilton. Aquilo me tocou profundamente, e eu sei que tocou todos os brasileiros, que, ao verem-no levantar a nossa bandeira, imediatamente voltaram àquelas memoráveis tardes em que nós víamos Ayrton Senna conquistar vários grands prix como aquele. O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. - 05/10/2021
Reconhecimento do trabalho realizado pelo Deputado Carlos Zarattini na relatoria do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, sobre as sanções aplicáveis por prática de atos de improbidade administrativa. Saudações aos gestores públicos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: CARLOS ZARATTINI, RELATOR, PL 2505/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO, GESTOR PÚBLICO, ELOGIO.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também queria aqui reconhecer o trabalho do Deputado Carlos Zarattini, nós que já atuamos como Prefeito, como muitos que estão aqui. Há milhares e milhares de Prefeitos trabalhando muito. A gestão pública é uma das atividades mais difíceis que existem, e sabemos que a Lei de Improbidade Administrativa, infelizmente, foi injusta com milhares e milhares de gestores públicos deste País. Não foram injustiçados só os Prefeitos, não. Muitos reitores de universidades, muitos Secretários de Estado, pesquisadores, muita gente. Ordenadores de despesa muitas vezes responderam por improbidade sem ter dolo, sem ter má-fé, sem ter intencionalidade, sem ter desviado recurso público, sem ter nenhum benefício, na maioria das vezes por questões administrativas, por meras irregularidades formais, apenas porque eles eram ordenadores de despesa. Agora nós estamos sendo justos. E eu queria, mais uma vez, agradecer ao Deputado Zarattini, porque, como disse aqui, punir honesto, Sr. Presidente, não afasta, não diminui desonesto. Repito: punir honesto não diminui desonesto, ao contrário, afasta o honesto. Então, para concluir, eu queria deixar o meu abraço a todos os gestores públicos, a todos os Prefeitos. Isso é um motivo para incentivarmos os jovens. Eu tenho dois filhos e nunca os incentivei a participar da vida pública, com medo de que eles fossem também vítimas dessa Lei de Improbidade. Mas agora nós vamos fazer justiça. Vamos punir os desonestos e vamos dar um tratamento justo aos honestos e aos gestores de boa-fé. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/10/2021
Orientação de bancada na votação da Emenda nº 4, do Senado Federal, com parecer contrário, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, sobre as sanções aplicáveis por prática de atos de improbidade administrativa, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2505/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRARIO.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", para dar clareza ao texto. Nós estamos mantendo aí, com clareza, Sr. Presidente, que nepotismo é realmente um crime de improbidade. O "não" dá clareza ao texto nesse sentido. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/10/2021
Aplausos ao Relator Carlos Zarattini pelo aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, sobre as sanções aplicáveis por prática de atos de improbidade administrativa.
Palavras-chave oficiais: PL 2505/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CARLOS ZARATTINI, RELATOR, ELOGIO.
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcelo Ramos. Sr. Presidente, Parlamentares que estão nos ouvindo e que estão acompanhando esta sessão pela Internet, eu queria fazer um reconhecimento ao Deputado Carlos Zarattini. Para quem não acompanhou a luta pela nova Lei de Improbidade Administrativa quero dizer que nós estamos há quase 2 anos lutando por ela. Está-se fazendo justiça para valorizar as pessoas de bem que estão na vida pública, as pessoas honestas, que são a grande maioria dos gestores públicos do País e que estavam injustiçados. Nessa nova Lei de Improbidade, cujo Relator é o Deputado Carlos Zarattini, nós estamos aumentando em 50% a penalidade dos corruptos e desonestos. Deputado Zarattini, os corruptos e desonestos têm que estar fora da política. Vamos defender e dar tratamento justo para os honestos, para os gestores de boa-fé. Portanto, quero fazer um reconhecimento a V.Exa., porque muitos e muitos ex-Prefeitos, gestores públicos, reitores de universidade e Secretários de Estado foram punidos injustamente por uma lei que foi feita para corruptos e desonestos, mas que estava, na verdade, punindo os honestos. Sr. Presidente, punir os honestos não diminui o número dos desonestos. Ao contrário, afasta os honestos da vida pública. Parabéns, Deputado Carlos Zarattini! V.Exa. aperfeiçoou a lei e fez justiça, defendendo os honestos que trabalham na vida pública deste País. Parabéns! Somos muito gratos a V.Exa. pelo seu trabalho. Todos os Prefeitos e ex-Prefeitos estão aplaudindo de pé V.Exa., que teve coragem de enfrentar as injustiças que incidem sobre os gestores de boa-fé deste País. Muito obrigado e parabéns pelo seu trabalho. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria agradecer suas palavras, Deputado Vitor Lippi, e reconhecer a importância do seu trabalho na Comissão Especial. V.Exa. foi incansável e colaborou muito para o aperfeiçoamento desse texto. Muito obrigado pelas palavras e pelo seu trabalho durante esses 2 anos em que trabalhamos juntos na tramitação desse projeto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.