Toninho Pinheiro

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento.

Apresentado em 12/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e dá outras providências, para dispor sobre a prestação de garantia na forma e nas contratações públicas que especifica.

Apresentado em 05/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos Municípios

Apresentado em 16/04/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para

Apresentado em 30/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo.

Apresentado em 15/05/2012 · Tramitando em Conjunto