Sueli Vidigal

Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o caput do art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com sessenta anos ou mais o recebimento do benefício de prestação continuada.

Apresentado em 18/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a disponibilização de anticoncepcionais injetáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 17/12/2013

Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), e cria uma participação especial para o setor mineral.

Apresentado em 21/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2011 · Pronta para Pauta

Inclui os produtos considerados como protetores ou bloqueadores solares na relação de medicamentos e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Obriga os Hospitais Públicos e Privados a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para dispor sobre a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da função de jornalista.

Apresentado em 16/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Público a instituir o programa de proteção individual as policiais do sexo feminino, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas com design anatômico para o sexo feminino na região torácica, aos moldes dos sutiãs, em todo País.

Apresentado em 26/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui a garantia prioritária às crianças e adolescentes órfãos, residentes em abrigos e instituições coletivas, públicas e privadas, em vagas em instituições da rede pública de ensino básico.

Apresentado em 26/08/2009

Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.

Apresentado em 25/08/2009 · Pronta para Pauta

Regulamenta o prazo para julgamentos dos processos de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União - TCU.

Apresentado em 10/06/2009 · Aguardando Deliberação de Recurso

Regulamenta a iniciativa popular por meio da rede mundial de computadores.

Apresentado em 03/03/2009 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 6.928/2002

Dispõe sobre a obrigatoridade de afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do SUS.

Apresentado em 03/09/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências", e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de artrose, artrite reumatóide, e enfermidades relacionadas.

Apresentado em 16/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à mãe que mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro.

Apresentado em 16/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Dá-se nova redação ao § 2º do art. 61 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/12/2007 · Tramitando em Conjunto