Nome civil: Stefano Aguiar dos Santos · 50 anos
Bananômetro
59/100
Meio Banana
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 6% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 87%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 66%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 10%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 74%das 571 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 90%das 448 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Stefano Aguiar
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.stefanoaguiar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5341
- Gabinete
- Gabinete 341, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
87%
Esteve em 339 de 391 sessões
Melhor que 16% dos deputadosMédia do partido: 93%
Votou nas votações
66%
Registrou voto em 743 de 1.128 votações nominais
Melhor que 14% dos deputadosMédia do partido: 75%
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 6 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
74%
Em 571 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 36% dos deputadosMédia do partido: 79%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
3 discursos na tribuna e 63 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 19/05/2026.
- 10/09/2019entregue por escrito
Realização, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de sessão solene ao ensejo das comemorações do 90º aniversário de criação do Mercado Central de Belo Horizonte.
Palavras-chave oficiais: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MINAS GERAIS, SESSÃO SOLENTE, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, MERCADO, BELO HORIZONTE (MG).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 2 de setembro a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do Mercado Central de Belo Horizonte, cujo aniversário de inauguração é comemorado no dia 7. Foi uma celebração merecida e justa. Vivenciamos um momento maravilhoso no qual pudemos relembrar a tradição e o valor de um local que integra, valoriza e propaga a cultura e a personalidade dos mineiros. Por isso, o Mercado Central de Belo Horizonte é um genuíno cartão postal da capital mineira. Apesar de suas 400 lojas e uma variedade gigantesca de produtos, o mercado não é apenas um lugar de compras, mas também de entretenimento e interação. Frequentemente, eu e minha família vamos àquele prazeroso lugar. É como se viajássemos no tempo e entrássemos em uma mercearia do interior. O visual, os sons e os odores nos fazem lembrar de momentos da casa da nossa mãe e da vovó - coisas desse tipo. É muito legal ver os produtos pendurados, as carnes fresquinhas expostas, as ervas medicinais, as fileiras de lojas, a multidão feliz por estar ali e as conversas entre os amigos. Ah, quantos episódios marcantes temos naquele saudoso espaço público! Por incrível que pareça, a maioria dos comerciantes passam suas lojas de pai para filho, há muito tempo. Tem até neto e parentes mais distantes tocando o negócio da família. É muito bonito ver essa tradição. Para se ter ideia, segundo informações da própria administração do Mercado Central, são vendidos mensalmente 320 mil quilos de queijo, além de doces de todos os tipos, sendo o de leite o preferido. Os números impressionam: nos seus 24 mil metros quadrados de área, o mercado emprega diretamente 2.850 funcionários, é aberto de domingo a domingo e recebe todos os meses uma média de 1,2 milhão de pessoas. A comemoração dos 90 anos do Mercado Central de Belo Horizonte teve até um bolo de seis andares e contou com a presença do Prefeito Alexandre Kalil. Inicialmente chamado de Mercado Municipal de Belo Horizonte, abrigava apenas cerca de 100 comerciantes e seu foco principal era a venda de produtos hortifrutigranjeiros. Somente em 1973 passou a ser denominado Mercado Central. E no próximo dia 14 de setembro, o mercado será reproduzido no Estádio Mineirão, uma espécie de cidade cinematográfica, na qual o público poderá comprar produtos típicos da gastronomia e artesanato de Minas Gerais, participar de feiras gastronômicas e de shows musicais, nos vários palcos que serão instalados no local. Portanto, Sra. Presidente, estou certo de que o Mercado Central de Belo Horizonte é, para mim e também para milhares de pessoas, o nosso cantinho, a nossa casa e as nossas raízes. Parabéns por seus 90 anos! Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de divulgação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 21/08/2019entregue por escrito
Pioneirismo do Município de Betim, Estado de Minas Gerais, na reciclagem de entulho da construção civil e na implantação de projeto de coleta seletiva de lixo doméstico nas escolas e creches municipais.
Palavras-chave oficiais: STEFANO AGUIAR, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS), ATUAÇÃO PARLAMENTAR. LIXO, RECICLAGEM, COLETA SELETIVA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ESCOLA, CRECHE, BETIM (MG).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Frente Parlamentar Ambientalista. Sei, portanto, que há alternativa ao desenvolvimento sustentável e que devemos usar os recursos econômicos de forma inteligente. Se descuidarmos disso, deixaremos atrás de nós apenas um rastro de destruição e miséria. A construção civil brasileira é conhecida por desperdiçar cerca de 10% do material usado nas construções. Esse material é somado aos restos de demolições e, geralmente, descartado de forma incorreta em rios, matas e terrenos baldios. Felizmente, alguns Municípios brasileiros estão propondo soluções pioneiras para o problema. É o caso de Betim, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Betim instalou caçambas voltadas para a destinação de resíduos sólidos da construção civil gerados pela população em suas residências. A Prefeitura desenvolveu uma caçamba e um sistema de carga e descarga rápido e barato, que permite a coleta de 120 toneladas por dia com um só caminhão devidamente adaptado. As caçambas vão para a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil de Betim, onde restos de telhas, tijolos, concreto, argamassa e pedras foram transformados, durante os últimos 12 meses, em quase 50 mil toneladas de brita. Esse material foi usado para pavimentar calçadas, ruas e praças de mais de 30 bairros urbanos e também aproveitado na manutenção de vias públicas rurais. Novos processos estão sendo estudados para a fabricação de blocos de meio-fio e outros componentes de equipamentos urbanos. Além de economizar recursos públicos, a usina gerou cerca de 20 empregos diretos e indiretos, e a cidade de Betim passou a cumprir o que determina a legislação federal, dando destinação correta ao entulho descartado. Assim, houve ganhos econômicos, sociais e ambientais. A usina ocupa uma área de cerca de 10 mil metros quadrados e tem capacidade para reciclar até 4 mil toneladas por mês, ou 48 mil toneladas por ano. A demanda estimada em Betim é de 50 mil toneladas anuais. Imaginem a quantidade de entulho que cidades maiores, como Belo Horizonte, Rio e São Paulo, estão descartando nos rios, matas e terrenos baldios. Imaginem os milhões de toneladas anualmente descartadas no Brasil. Todo esse entulho, que hoje é um problema ambiental, inclusive favorecendo a reprodução de mosquitos e roedores, poderia estar gerando empregos e economia de dinheiro público. Betim está de parabéns por seu pioneirismo, que vai além da reciclagem de entulho. Suas escolas e creches têm um projeto de coleta seletiva de lixo doméstico, por meio do qual ensinam as crianças desde a mais tenra idade. Esse lixo, depois de separado, é objeto de um outro projeto municipal, que pretende gerar renda para as escolas e famílias, com o reaproveitamento do material descartado. Iniciativas como a da Prefeitura de Betim poderiam, e deveriam, estar presentes em todos os Municípios brasileiros, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Nossos parabéns, portanto, a essa cidade mineira, pelo bom exemplo que dá ao País. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 15/08/2019entregue por escrito
Defesa de realização pelo País de investimentos em fontes de energia renováveis, especialmente na energia solar.
Palavras-chave oficiais: STEFANO AGUIAR, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, ENERGIA SOLAR TÉRMICA.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil, fazemos uso desta tribuna para, mais uma vez, apontar os imensos benefícios que traríamos ao País se investíssemos nessa alternativa. Parece inacreditável que, em um mundo em crise ambiental sem precedentes, ainda haja resistência à utilização maciça de fontes de energia limpas e renováveis, entre elas a mais potente, a mais eficiente, a mais versátil: a energia solar, proveniente da luz ou do calor. Como se sabe, a energia solar, ao lado da energia eólica, da energia hidroelétrica e da energia de biomassa - obtida de matéria orgânica em decomposição -, são responsáveis por grande parte da energia renovável disponível no planeta. Além disso, são fontes limpas, não poluentes, fundamentais para a reversão do quadro assustador de mudanças climáticas já evidentes em todas as partes do globo. Como País tropical, sujeito a abundante radiação solar o ano todo, o Brasil reúne todas as condições para investir, com imenso proveito, nas diversas tecnologias que a utilizam. De modo ativo ou passivo, conforme a modalidade do uso, todas são capazes de prover a demanda de energia do País. Ainda que implantada a longo prazo, os benefícios do acesso a uma energia limpa, inesgotável e facilmente acessível são incomensuráveis. Atualmente, fazemos uso irrisório da energia solar. Devemos aumentar esse índice, ano após ano, dominando e adquirindo novas tecnologias que dela façam uso, de modo direto ou indireto. De fato, a energia solar pode ser capturada, convertida e distribuída de diferentes formas. Mais comumente, a energia heliotérmica é utilizada para aquecimento de ambientes ou materiais ou para geração de energia elétrica. Entre nós, já são utilizadas placas de absorção de calor em edifícios ou residências; concentradores térmicos em usinas heliotérmicas, para geração de calor e posterior conversão em energia elétrica por meio de turbinas; e painéis fotovoltaicos, que convertem diretamente a luz do Sol em energia elétrica. Em todo o mundo, desenvolvem-se técnicas experimentais de utilização da energia solar. Disseminadas, podem garantir segurança energética para os países, porque inesgotável e acessível a todos, não geram dependência de importação, diminuirão consideravelmente a procura por combustíveis fósseis e ainda implicarão notável diminuição do custo de redução de danos decorrentes das mudanças climáticas, a determinar a expansão de investimentos aqui e no exterior. É em torno desse projeto que se mobiliza a Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil. É indispensável conhecer a multiplicidade de implicações no uso de energia solar, nas construções, na arquitetura, nos transportes, na agricultura, enfim, em todos os setores da produção. Ao lado de 200 colegas, vimos envidando todos os esforços para incrementar a implementação de projetos nesse sentido, especialmente no setor público, com vistas ao barateamento de custos, à democratização do acesso à energia e à contribuição importante para s contenção do aquecimento global. Estamos todos contando com a adesão de novos Parlamentares a cerrarem fileiras em favor da disseminação da energia solar. Os custos com equipamentos e com a implementação serão brevemente compensados, com imenso proveito, repetimos, para o País e para a preservação ambiental em todo o planeta. Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação desta Casa Legislativa, em especial no programa A Voz do Brasil. - 13/08/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional da Juventude. Atribuição à depressão como a principal causa de suicídios entre a população jovem. Participação do orador na Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil e na Frente Parlamentar da Juventude.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO NO BRASIL, FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA JUVENTUDE, DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, DEBATE, DEPRESSÃO, ADOLESCENTE.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito as comemorações do Dia Internacional da Juventude para fazer um alerta sobre uma doença gravíssima que assombra nossos jovens: a depressão. Eu não queria ser um portador de más notícias, mas os números não mentem: um em cada cinco jovens entre 12 e 18 anos sofre de depressão. Segundo a Associação Brasileira de Psicanálise, cerca de 10% dos adolescentes brasileiros foram diagnosticados com a doença. A depressão é uma doença grave, caracterizada pela perda ou diminuição de interesse e prazer pela vida, gerando angústia e prostração, sem nenhum motivo evidente. No jovem, e especialmente no adolescente, é mais difícil caracterizá-la, porque exige dos pais atenção a sintomas como queda nas notas na escola, desinteresse pelas atividades diárias, tristeza, mudanças de humor, ansiedade, agitação ou falta de energia. Ora, esses são sintomas que parecem normais a qualquer jovem ou adolescente e, portanto, são quase impossíveis de serem identificados pela família. Não se trata aqui de uma tristeza passageira, mas de uma doença séria, de um sentimento de desespero. O jovem deprimido experimenta amargura e desencanto, perde a esperança na vida e pode procurar amenizar sua dor nas drogas ou, até pior, imaginar que a solução é o suicídio. Infelizmente, o suicídio é uma solução que os jovens procuram, senhoras e senhores. Entre 2006 e 2015, a taxa de suicídio entre adolescentes brasileiros aumentou 24%. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio ocupa o quarto lugar entre as causas de morte. Muitos jovens brasileiros estão desencantados. A juventude é um período da vida associado a alegrias e descobertas, mas para uma parcela dos brasileiros ela está ligada à tristeza e à morte. O jovem é obrigado a demonstrar que está sempre feliz, que sabe lidar com todos os problemas, mas, muitas vezes, não encontra apoio em casa, está desiludido com a escola ou com a faculdade. Muitos sofrem com abusos e violência doméstica. Quando a esperança se vai, o suicídio aparece como única saída. O uso da Internet produz benefícios incontáveis, mas com ela os jovens têm acesso rápido à informação sobre métodos de suicídio, além de exposição a bullying e a comportamentos disfuncionais. A maioria dos profissionais reconhece que essas mortes podiam ser evitadas, mas o jovem não busca auxílio. Muitas vezes, e até por desconhecimento, os pais não estranham o comportamento do filho. A escola e os amigos ignoram ou não têm condições de oferecer o apoio necessário. Aliás, a maioria das pessoas com comportamento suicida tende ao isolamento - como ajudá-las? Como membro da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil e da Frente Parlamentar da Juventude, sinto-me na obrigação de aproveitar o Dia Internacional da Juventude para trazer a questão ao debate nesta Casa. Neste dia tão importante, dia de celebração, faz-se mister pensar em um futuro que assegure à população jovem direitos e valores como educação, emprego, cultura e fé. Nossos jovens não podem ser tragados por um vazio existencial que os levem a desistir da vida. Vamos lutar por políticas públicas que acolham a todos e garantam o futuro do Brasil. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/08/2019entregue por escrito
Inexistência de motivos para comemoração do Dia Nacional da Saúde no País. Efeitos do cancelamento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de contratos firmados com laboratórios farmacêuticos.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DA SAÚDE, HOMENAGEM, ANÁLISE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, CONTRATO, CANCELAMENTO, PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP), CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 5 de agosto, foi comemorado o Dia Nacional da Saúde, uma data que deveria ser de comemoração e alegria, mas que no momento a população brasileira, sobretudo a mais carente, enfrenta enormes e recorrentes problemas no sistema público de saúde. Falta de médicos, equipamentos danificados, quantidade insuficiente de leitos para atender a demanda, instalações em péssimo estado de conservação e espera interminável para ser atendido são alguns dos transtornos encontrados no Sistema Único de Saúde, o SUS. É desanimador saber que a saúde pública brasileira está em um estado lastimável. Milhares de pessoas imploram por atendimento. Esse não é o Brasil que o povo quer. Como eu disse anteriormente, não temos nada a comemorar nesse Dia Nacional da Saúde. Como se não bastasse essa triste situação, o SUS cancelou contratos com sete laboratórios nacionais que produziam 18 medicamentos e uma vacina, que eram usados para o tratamento do diabetes, câncer, HIV, pelos usuários com problemas renais, com dores crônicas e por transplantados. A lamentável decisão poderá afetar cerca de 30 milhões de brasileiros, haja vista que não serão mais distribuídos gratuitamente pelo órgão. Não é exagero afirmar que, se o Ministério da Saúde não revir a medida, muitos pacientes morrerão. Mesmo com o cancelamento de parte da produção da vacina tetra viral, que imuniza crianças entre 1 ano e 2 anos contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela, o Ministério da Saúde ainda insiste em dizer que não faltarão remédios, já que laboratórios privados supririam a demanda. A determinação daquela Pasta, Sr. Presidente, suspendeu parcialmente os projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDPs, que, mediante incentivos, estimulam a produção de remédios até 30% mais baratos e permitem a transferência de tecnologias ao Governo. É bem verdade que os cancelamentos dos contratos foram recomendados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União, que constataram descumprimento de cronogramas e falta de investimentos. Ou seja, é um problema de gestão que pode ser revisto. Manter o contrato com laboratórios oficiais é, sem dúvida alguma, a opção mais econômica. De acordo com a Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais - ALFOB, a economia para os cofres públicos é de até R$ 20 bilhões ao ano. O cancelamento dos contratos acabou gerando enormes prejuízos financeiros aos laboratórios, que já estavam em fase de importação dos insumos para a produção dos medicamentos. Sr. Presidente, estamos falando de produtos imprescindíveis para o combate de doenças raras. Segundo o Dr. Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e uma das figuras mais importantes quando o assunto é Sistema Único de Saúde, não é possível fazer transplantes sem esses medicamentos. Portanto, espero que o Ministério da Saúde faça os ajustes necessários para a retomada da distribuição gratuita de medicamentos importantíssimos para milhares de pacientes de todo o País. São vidas que dependem do aparato estatual para permanecerem vivas. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 04/07/2019entregue por escrito
Elevado número de homicídios ocorridos anualmente no País. Importância da adoção de medidas educativas e punitivas, destinadas à redução da violência no trânsito nas rodovias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: SEGURANÇA NO TRÂNSITO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CRIME DE TRÂNSITO, EMBRIAGUEZ, HOMICÍDIO, BRASIL, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há cerca de 60 mil homicídios no Brasil por ano, o que nos faz um dos países mais violentos do mundo. Mas somos violentos também nas estradas, onde o trânsito mata uma pessoa a cada 15 minutos. É como se todos os dias um avião com cem passageiros caísse, matando todos os seus ocupantes. Cerca de 27 mil mortes por ano, nos últimos 20 anos; quase 1 milhão de pessoas, no mesmo período. Motoristas alcoolizados matam, anualmente, grande parte dessas dezenas de milhares de pais, filhos, companheiros, mães, avós e amigos. Além de ser uma tragédia pessoal para as pessoas próximas, pode ser uma tragédia para a economia das famílias, e certamente é um grande problema econômico nacional: os acidentes, mesmo quando não resultam em morte, sobrecarregam o sistema de saúde pública e a previdência, além de ser uma perda do investimento feito pelo Estado, pela família, pelas empresas e pelos próprios indivíduos em si mesmos. Entre 1998 e 2018, o País desembolsou 5,3 bilhões de reais em procedimentos médicos relacionados ao trânsito. Temos cerca de 22 mortes no trânsito por 100 mil habitantes, o dobro dos Estados Unidos, onde há muito mais carros. No Canadá, na Coreia do Sul, na Austrália, o número de mortos no trânsito por cada 100 mil habitantes é ainda menor: cinco ou seis. Ou seja, poderíamos eliminar 75% da violência de nosso trânsito, e economizar bilhões de reais para o SUS e para a Previdência - sem falar, é claro, em prejuízos de ordem afetiva, ou em prejuízos arcados pelas famílias, ou pelo resto da economia: empresas, Estados, Municípios. Estamos no caminho certo, com uma legislação cada vez mais rigorosa em relação ao excesso de velocidade, principal causa de acidentes, e também em relação à embriaguez ou uso de outras drogas. Não podemos voltar atrás. No último feriado de Corpus Christi, a Polícia Militar mineira fez cerca de 6.337 testes de alcoolemia nos motoristas, e prendeu 40 motoristas embriagados. Apesar do aumento da fiscalização por pardais e bafômetros, o número de acidentes fatais aumentou 62% em relação ao ano passado: foram nove no feriado de Corpus Christi de 2018, e 17, neste ano. O número de veículos fotografados em alta velocidade aumentou 43%, cerca de 25 por hora. Ou seja, poderíamos ter tido 25 acidentes por hora só em Minas Gerais, em decorrência de motoristas que assumiram riscos desnecessários e ilegais. Felizmente, isso não ocorreu. Outro comportamento de risco, além da velocidade excessiva e do uso de drogas legais ou ilegais, é o uso do telefone celular ao volante. Estudos mostram que oito ou nove segundos de atenção na rua são perdidos para atender o celular enquanto se dirige. Recursos modernos, como o viva-voz, amenizam o problema, mas não o eliminam. Um em cada cinco brasileiros faz uso do celular enquanto dirige. Além disso, o que é preocupante, quanto mais jovem o motorista e quanto mais escolarizado, maior a tendência de se usar o celular enquanto dirige. Já é fato estabelecido que a bebida alcoólica, o celular e a velocidade estão relacionados a acidentes graves. Tudo isso pode ser combatido com medidas educativas e punitivas de custo relativamente baixo, associadas ao uso de bafômetros e sensores de velocidade. É um investimento que certamente valerá a pena, senhoras e senhores, se conseguirmos, como vários países conseguiram, taxas de letalidade no trânsito quatro vezes menores do que as nossas. Podemos atingir essa meta, se nos conscientizarmos do prejuízo, em todos os sentidos, que a violência no trânsito causa ao País. Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 26/06/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional de Combate às Drogas. Elevados gastos do País com o tratamento de dependentes químicos. Malefícios advindos do uso de drogas.
Palavras-chave oficiais: ENTORPECENTE, DEPENDENTE QUÍMICO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje comemoramos o Dia Internacional de Combate às Drogas, uma data bastante oportuna para alertarmos a população sobre os riscos que o uso dessas substâncias causam à saúde. O problema das drogas vai muito além dos danos aos usuários. Ele corrói a economia do País. O sistema de saúde não dá conta do aumento de tantos usuários. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o gasto com a saúde pública, com os dependentes químicos passou dos 100 bilhões de dólares no mundo todo. O próprio Ministério da Saúde declarou que a cada década o Brasil gasta pouco mais de R$ 9 bilhões para conseguir custear o tratamento dos dependentes químicos. Para se ter ideia da gravidade da situação, em 2017 foram feitas em torno de 900 internações compulsórias determinadas pela Justiça, o que custou para o Estado brasileiro a cifra de R$ 20 milhões. É muito dinheiro que poderia ser utilizado em outros programas governamentais, sobretudo os sociais. E o pior é que não há expectativa futura positiva, apesar do esforço dos governos. Além dos dependentes ou usuários, sofrem também os familiares e a sociedade como um todo. O uso de determinadas drogas, como a cocaína, a maconha e o crack, leva a um quadro de distúrbio ou dependência química que acaba agravando, por exemplo, os níveis de violência e criminalidade. O álcool e o tabaco também são gargalos recorrentes que afetam as famílias, o trânsito, a população e o sistema público de saúde. No caso específico do álcool, é bem verdade que houve uma melhora na redução dos acidentes de trânsito depois da criação da lei que coibiu seu uso para os motoristas. Mas não podemos nos descuidar. As campanhas educativas e publicitárias devem continuar esclarecendo e prevenindo a população. O tráfico de drogas é, comprovadamente, a maior causa de morte entre os jovens. As estratégias adotadas pelos traficantes aperfeiçoam-se constantemente. Hoje, eles estão aliciando crianças e adolescentes para o crime. Isso é cada vez mais preocupante! Não podemos nos intimidar diante dessa realidade. Continuemos, todos nós juntos, elaborando cada vez mais políticas públicas de combate a esse câncer, que só traz desilusão, sofrimento e destruição aos lares e à sociedade. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 25/06/2019entregue por escrito
Realização de investimentos empresariais em Municípios da região do Triângulo Mineiro, Estado de Minas Gerais. Destinação pelo orador de recursos orçamentários para a área de segurança pública de Araguari e Uberlândia.
Palavras-chave oficiais: EMPRESA, INVESTIMENTO, MINAS GERAIS, INSTALAÇÃO, FÁBRICA, BENEFICIAMENTO, SEMENTE, MILHO, ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), FRUTAL (MG), ITINGA (MG), MINERAÇÃO, VALE DO JEQUITINHONHA, GERAÇÃO DE EMPREGO. STEFANO AGUIAR, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, ARAGUARI (MG), POLÍCIA MILITAR, UBERLÂNDIA (MG).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar, hoje, sobre a minha querida região do Triângulo Mineiro, que tem sido alvo de grandes investimentos por parte de empresas nacionais e internacionais, o que trará melhorias significativas para nossa população. Para se ter ideia, a LD Celulose, formada pela Duratex e o grupo austríaco Lenzing, vai investir cerca de R$4 bilhões na instalação de uma fábrica de celulose solúvel no Município de Araguari. Será a maior linha industrial do mundo nesse tipo de produto, e as obras começarão no próximo mês de agosto. A previsão é de que tudo esteja em pleno funcionamento em 2022. A ideia é gerar 6.500 postos de trabalho na fase de construção do projeto e 1.040 empregos diretos durante a operação. E esse não é o único grande investimento em Araguari. Até o final de 2020 serão R$5 bilhões em cerca de 80 negócios diferentes. A população pode esperar por excelentes oportunidades de trabalho, pois serão gerados mais de 9 mil empregos. Para o segundo semestre deste ano, está previsto o início das obras de instalação de uma planta de beneficiamento de semente de milho pela chinesa LongPing High-Tech e com isso melhores condições de vida para os araguarinos e a população circunvizinha. Não resta dúvida: Araguari tem todas as condições para ser um polo de desenvolvimento, haja vista seu fácil acesso à infraestrutura logística, como rodovias, ferrovia e meio aquático. Além disso, o Município dispõe de uma diversificação econômica incrível, com atividades nas áreas de fertilizantes, saúde e celulose. Como se não bastasse, Araguari é a capital mundial do café irrigado, a maior produtora de tomate e maracujá industrial, sendo a principal fornecedora de suco do Brasil e a maior exportadora de carne de Minas Gerais. Outra cidade que vem recebendo investimentos é Uberlândia. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no período de 2017 a 2019, os investimentos somam R$1,6 bilhão. Realmente, a região do Triângulo Mineiro vive momentos de pujança em sua economia. Uberlândia vai abrigar a nova fábrica do Grupo Petrópolis, uma empresa do ramo de bebidas, energéticos e água mineral, com previsão de inauguração em 2020. Serão investidos aproximadamente R$700 milhões e gerados cerca de 400 postos de trabalho direto. Haverá novos aportes financeiros também nos Municípios de Frutal, na ampliação industrial; Itinga, na produção de óxido de lítio para bateria de carro elétrico; e em algumas cidades do Vale do Jequitinhonha, na extração mineral. No que se refere à produção e extração mineral, uma informação que nos animou muito foi o modelo de empilhamento dos rejeitos. Ele será feito a seco, ou seja, não serão utilizadas barragens. Além disso, a empresa vai investir e instalar uma nova planta, que utilizará uma rota tecnológica patenteada de processamento e beneficiamento do lítio para baterias, na qual a água utilizada no processamento será reciclada em 90%. Portanto, Sr. Presidente, o Triângulo Mineiro é uma região bastante promissora e que caminha cada vez mais focada na sustentabilidade e na responsabilidade social. Como a segurança pública sempre foi uma preocupação do nosso mandato, eu mesmo já destinei recursos para a aquisição de viaturas e outros instrumentos para a Polícia Civil de Araguari e para a Polícia Militar de Uberlândia. Não queremos que nenhum crescimento econômico se sobreponha à segurança e ao bem-estar dos nossos conterrâneos. Estamos fazendo a nossa parte! Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 05/06/2019entregue por escrito
Alerta à população da Grande Belo Horizonte, sobretudo a do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, sobre os casos de febre maculosa verificados na região. Apelo à população de Contagem para procura imediata de unidade básica de saúde nos casos de suspeita da doença.
Palavras-chave oficiais: FEBRE MACULOSA, CONTAGEM (MG), ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna alertar a população da Grande Belo Horizonte, mais especificamente a do Município de Contagem, sobre os casos de febre maculosa verificados na região. Estou fazendo este alerta porque há pessoas internadas no Hospital das Clínicas, em Belo Horizonte, por causa da doença. Elas são moradoras do Bairro Vila Boa Vista, em Contagem, na Grande BH, onde há um surto da doença, segundo a Prefeitura. Duas pessoas já vieram a óbito e outras duas mortes estão sendo investigadas. As quatro vítimas eram da mesma família. A situação é realmente alarmante. Para se ter ideia, de acordo com a Prefeitura de Contagem, outros treze moradores do Bairro Vila Boa Vista procuraram por atendimento médico com sintomas da doença. Segundo a Diretoria de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses de Contagem, cerca de 150 pessoas, de 35 famílias, vivem na área onde está identificado o surto da doença. Estou acompanhando de perto esses lamentáveis incidentes. De acordo com a médica infectologista da Secretaria de Saúde de Contagem, estamos diante de uma doença muito grave e todo cuidado é pouco. A Prefeitura também afirmou que os casos começaram a surgir no dia 22 de maio, após a capina de uma área de mata no bairro. Cavalos, que são hospedeiros do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa, são criados no local. A bactéria tem como hospedeiros principais cães, cavalos, aves e capivaras. É fundamental que o cidadão saiba que a doença se manifesta repentinamente acompanhada de sintomas como febre alta, dor de cabeça, dores no corpo, náuseas e vômitos, e tem um ciclo de incubação que dura de 5 a 10 dias, até se manifestar. Um dos maiores problemas apontados pelos médicos é o fato de que os sintomas se parecem com os de outras doenças, como a dengue. Temos que levar em conta que a demora no diagnóstico pode levar à morte. Mas, felizmente, equipes do Centro de Controle de Zoonoses da cidade e também de infectologistas já estão de prontidão. Portanto, faço um apelo para que a população de Contagem redobre a atenção e qualquer suspeita procure imediatamente uma unidade básica de saúde da região. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 04/06/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. A mesma data é considerada, pela lei brasileira, Dia Nacional da Reciclagem. Um pouco antes, em 3 de junho, comemora-se também o Dia Nacional da Educação Ambiental. Esta é, portanto, uma época apropriada para destacar a importância da questão ambiental neste século. Em muitas democracias, os eleitores dão mostras de considerar o assunto cada vez mais seriamente na hora de decidir seu voto. Na Europa, por exemplo, as eleições recentes levaram a um aumento expressivo da bancada verde no Parlamento europeu. No Brasil, diante de tantos problemas mais visíveis e urgentes, como a violência, a corrupção e a grave crise fiscal do Estado, o debate público acaba não dando ao meio ambiente a atenção que lhe é devida. Isso só torna ainda mais útil que aproveitemos o Dia Mundial do Meio Ambiente e outras datas relacionadas para resgatar o tema, para fazê-lo presente na consciência da sociedade. Meio ambiente não é questão acessória, não é frivolidade. Ignorar preocupações ambientais pode nos fazer perder dinheiro. A degradação do Cerrado, por exemplo, vem causando escassez de água em várias partes do País, gerando grandes custos para famílias e empresas. Maltratar o ambiente também pode nos trazer problemas de saúde. É o que acontece quando a poluição favorece a propagação de doenças. E, é claro, o descuido ambiental pode até matar. Foi o que aconteceu nos dois rompimentos de barragens de mineração no meu Estado de Minas Gerais. Por tudo isso, a busca por um modelo de desenvolvimento sustentável deve ser levada a sério. Os outros desafios que nosso País também enfrenta não podem justificar o descaso com a questão ambiental. A vastidão do nosso território, que abriga lindas paisagens naturais e uma imensa diversidade biológica, só aumenta nossa responsabilidade perante o mundo. O difícil, porém, é que políticas sobre meio ambiente são de uma complexidade singular. Tome-se o caso, por exemplo, do combate à poluição plástica. A humanidade já produziu mais de 8 bilhões de toneladas de plástico desde o começo do século passado, e três quartos desse total virou lixo. Tal fato leva a uma dedução óbvia: é preciso reciclar mais. A ideia é correta. A reciclagem, tanto de plásticos como de outros materiais, é muito importante. Mas, sozinha, não basta para resolver o problema por vários motivos: existem plásticos não recicláveis; mesmo os que podem ser reaproveitados nem sempre o são; e nada garante que a maior oferta de plásticos reciclados vá diminuir a demanda por plástico virgem. Enfrentar o problema da poluição plástica exige, portanto, não só a reciclagem, mas também a produção de plásticos biodegradáveis e, é claro, a mudança de hábitos de consumo. A forma ideal de combinar essas diferentes linhas de ação varia de lugar para lugar e depende também de tecnologias que ainda estão em desenvolvimento. Tudo isso dá ao tema uma complexidade que não se vê em outras áreas. Outro exemplo é o combate ao desmatamento. Recentemente, um levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) trouxe-nos a triste notícia de que o meu Estado, Minas Gerais, foi aquele em que ocorreu a maior destruição da Mata Atlântica no período entre 2017 e 2018. Mudar essa realidade exige não só medidas repressivas, mas também o estímulo a outras atividades econômicas em lugar da produção de carvão vegetal, grande culpada pelo desmatamento em Minas. A constatação do quanto os problemas ambientais são difíceis não nos deve paralisar, pelo contrário. É preciso que lideranças do Estado e da sociedade civil somem esforços no desenho de políticas públicas e que elas sejam implementadas com agilidade. Isso reforça, mais uma vez, a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente, que serve como um chamado a essa colaboração. É um convite que eu também faço, dirigido aos colegas e às lideranças da sociedade civil. Todos os que reconhecemos a premência dos problemas ambientais devemos trabalhar juntos, em benefício de Minas Gerais, do Brasil, e do planeta. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 28/05/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Nacional do Café. Realização de audiência pública na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sobre a crise no setor de cafeicultura.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DO CAFÉ, HOMENAGEM. CAFÉ, CAFEICULTURA, CRISE, AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA, COMISSÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MINAS GERAI, AUDIÊNCIA PÚBLICA. FRENTE PARLAMENTAR DO CAFÉ. ATUAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer, hoje, um pequeno registro. No último dia 24 de maio, foi comemorado o Dia Nacional do Café, uma data importante para o País porque estamos falando de uma bebida que é referência no Brasil. Diria, sem exageros, que é uma deliciosa paixão nacional. A homenagem é feita desde 2005, quando foi incluída no calendário de eventos do Brasil, por iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC e serve para reafirmarmos o seu valor não apenas gastronômico, mas também cultural. Por meio do café estreitamos laços de amizade, compartilhamos sentimentos, fechamos negócios e realizamos momentos inesquecíveis. Estudos científicos comprovam que, se consumido com moderação, o café pode ser um importante aliado para aumentar os níveis de concentração, evitar a depressão e o mau humor e ser usado como um poderoso adubo para as plantas. O café é a segunda bebida mais consumida no mundo, só perdendo para a água, Sr. Presidente. É originária do continente africano, das regiões altas da Etiópia. Aqui no Brasil, o desenvolvimento da cultura confunde-se com a própria história brasileira, devido a sua grande importância socioeconômica, o chamado Ciclo do Café. Cerca de um terço de todo o café do mundo vem do Brasil, o que torna o nosso País, de longe, o maior produtor e exportador de café mundial. Para nossa satisfação, estamos ocupando essa posição há 150 anos. A título de ilustração, destaco que as plantações de café, que cobrem cerca de 10 mil quilômetros quadrados, estão localizadas principalmente nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, na Região Sudeste, e no Estado do Paraná, na Região Sul, onde o ambiente e o clima oferecem condições ideais de crescimento. A cultura chegou ao Brasil no século XVIII, e nos tornamos o produtor dominante na década de 1840. A indústria cafeeira desempenhou papel relevante na economia brasileira. Vejamos: em razão do fim do Ciclo do Ouro, a comercialização do café ganhou destaque no cenário mineiro, visto que era um dos produtos primários mais comercializados no mundo, atrás apenas do petróleo. Até hoje a bebida é muito apreciada por aqui. A indústria cafeeira movimenta milhares de empregos diretos e indiretos, gera riquezas, dinamiza o comércio e serve de motivo para novos encontros e uma boa conversa. Não posso deixar de destacar que em Minas Gerais, maior Estado exportador brasileiro, a cultura da produção de café ganhou força em 1907, e a Zona da Mata passou a ser rota de transporte. Em 2016, por exemplo, o nosso Estado produziu mais de 50 milhões de sacas, e o café mineiro continua com seu protagonismo no cenário internacional. Mas nem tudo são flores, Sr. Presidente. A política do café passa por turbulências que precisam ser resolvidas o quanto antes. O assunto é tão delicado e ao mesmo tempo significativo que a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou ontem, dia 27 de maio, uma audiência pública para discutir medidas que minimizem a crise vivida pela cafeicultura no Estado. De acordo com matéria publicada no jornal O Tempo, produtores reclamam que o preço de venda da saca está bem abaixo do custo de produção, o que é muito preocupante. O evento contou com a participação de lideranças do setor e representantes do Governo Federal e do Estado. É preciso que o Governo de Minas Gerais tome a frente da negociação com o Governo Federal para que sejam revistos os valores mínimos para a saca. A questão não é subsidiar a produção. Há ações que o Governo pode anunciar para que o mercado reaja positivamente e adote preços justos em favor do produtor. O Brasil está em uma posição de destaque no cenário internacional. Somos o maior produtor de café do mundo, seguido por Vietnã, Colômbia, México, Indonésia, Costa do Marfim, Índia e Guatemala. A proposta da Associação dos Cafeicultores do Brasil é criar a Organização dos Países Produtores de Café - OCAFÉ, com o objetivo de estabelecer um preço que tenha sustentabilidade para todo o setor produtivo interno e externo. Outro ponto importante que precisa ser resolvido, segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, é a renegociação de dívidas dos produtores. A Frente Parlamentar do Café desta Casa pode ajudar muito nas articulações entre o Governo Federal e o Governo de Minas Gerais. Os produtores aguardam com ansiedade que suas dívidas sejam renegociadas sem que seus nomes sejam negativados. Portanto, Sr. Presidente, reafirmo: o café brasileiro é deliciosamente maravilhoso, mas o de Minas Gerais é o queridinho do Brasil. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 21/05/2019entregue por escrito
Ameaça de rompimento de barragem da empresa Vale no Município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: DESASTRE AMBIENTAL, BARRAGEM DE REJEITO, VALE (EMPRESA), MINERAÇÃO, BARÃO DE COCAIS (MG), AMEAÇA.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de Minas Gerais vive mais um drama com a mineradora Vale. O problema agora está na ameaça de rompimento do talude norte da cava da mina do Gongo Soco, em Barão de Cocais. O talude é a encosta recortada, semelhante a uma escadaria, que fica em volta da cava da mina e de onde se retira o minério de ferro. Conforme a cava é aprofundada com a retirada do minério, há a necessidade de se estabilizar o entorno para que não haja movimentação do terreno. Pelos cálculos da Vale, o acidente deve acontecer ainda esta semana. Independentemente do dia em que ocorrerá o rompimento, a Agência Nacional de Mineração - ANM, que vem acompanhando a situação diuturnamente, afirma que é fato que haverá rompimento, só não se sabe ainda como isso ocorrerá, se um pouco por dia, até o talude ir todo abaixo, ou se abruptamente, o que poderia afetar a barragem de rejeitos, que fica a cerca de 1,5 quilômetro da cava, e inundar a cidade, os rios e áreas verdes. Para nós, mineiros, mais uma vez a Vale deixa milhares de pessoas aterrorizadas. A própria ANM disse que o chefe da divisão de segurança de barragens de mineração de Minas Gerais sobrevoou ontem o complexo minerário de Gongo Soco e declarou que o talude está se movimentando 7 centímetros por dia. É bem verdade que não há elementos técnicos para se afirmar que o eventual escorregamento do talude desencadeará gatilho para a ruptura da barragem sul superior. No entanto, o alerta já foi dado pela Vale. O próprio Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais disse ontem, dia 20, que o talude vai mesmo se romper. Para se ter ideia do agravamento, em fevereiro deste ano, o nível de segurança da barragem foi elevado para 2, e 1 mês depois (março) a estrutura entrou em alerta máximo de rompimento, com o nível elevado para 3. Segundo ele, o desabamento do talude pode causar dois cenários preocupantes: a) rompimento da barragem sul superior, que é o mais grave; b) transbordamento da água da cava, que pode atingir rios da região e provocar mais uma destruição ambiental. Esse tipo de acidente é tão preocupante, Sr. Presidente, que autoridades de vários órgãos do Estado se reuniram ontem, segunda-feira, para o lançamento de um plano de capacitação de agentes públicos para ações de segurança de barragens. O Governador disse durante a abertura do evento que o Estado vive o pior momento possível, ao se referir à situação de tensão em Barão de Cocais. De acordo com o Chefe do Gabinete Militar e Coordenador da Defesa Civil de Minas, Coronel Evandro Borges, há 600 barragens no Estado, sendo 400 delas ligadas à mineração. Portanto, Sr. Presidente, a população de Minas Gerais já não aguenta mais tantas tragédias. É preciso dar um basta nesses episódios, que, aliás, são crimes anunciados que estão ceifando os nossos conterrâneos. Chega de incertezas e preocupações! Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 08/05/2019entregue por escrito
Precariedade do setor de saneamento básico no Estado de Minas Gerais. Destinação pelo orador de recursos orçamentários aos Municípios de Mata Verde, Paraguaçu e Pompeu para melhoria dos serviços de saneamento básico locais.
Palavras-chave oficiais: SANEAMENTO BÁSICO, PRECARIEDADE, MINAS GERAIS. STEFANO AGUIAR, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SANEAMENTO BÁSICO, MATA VERDE (MG), PARAGUAÇU (MG), POMPÉU (MG).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de abordar um tema bastante relevante tanto para nosso Estado, como para a população de Minas Gerais. Refiro-me à lamentável situação em que se encontra o saneamento básico na nossa unidade da Federação. O problema nesta temática é realmente preocupante. Em um universo de pouco mais de 21 milhões de habitantes, Minas Gerais possui 3,9 milhões de pessoas sem acesso à rede de água; 6,3 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, o equivalente a 234 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento adequado descartado na natureza anualmente; e 267 mil internações de pacientes com doenças por veiculação hídrica nos últimos 10 anos. Para se ter ideia da gravidade, o Estado de São Paulo, que tem uma população mais que o dobro de Minas Gerais, possui menos pessoas sem acesso à rede de água (1,7 milhão) e sem acesso à coleta de esgoto (4,7 milhões). Esta é a prova de que precisamos melhorar. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria - CNI, infelizmente Minas Gerais é o Estado do Sudeste que menos investiu em saneamento básico, considerando-se a média do aporte de recursos por habitante. Entre 2014 e 2016, por exemplo, os investimentos na área foram R$175,11 por cidadão, ou seja, irrisórios. Lá em Minas, cerca de 50% das cidades ainda não têm plano de saneamento básico. Para ser mais exato, 428 cidades mineiras ainda não contam com um plano municipal de saneamento básico. O número corresponde à metade das 853 localidades do Estado. Estes dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada em 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Na esperança de amenizar essa triste realidade na área de saneamento básico no nosso Estado, consegui indicar, por intermédio da FUNASA, recursos para os Municípios de Mata Verde, Paraguaçu e Pompeu, no valor de R$ 250 mil para cada um. Sei que ainda temos muito a fazer, mas este foi um passo importante rumo à melhoria da qualidade de vida dos nossos conterrâneos e à redução dos danos ambientais nessas regiões. Continuaremos na luta, para que haja saneamento básico em 100% dos Municípios mineiros. Este é o nosso compromisso, e não descansaremos até atingir este ideal. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e, especialmente, pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 07/05/2019entregue por escrito
Elevação dos casos de dengue no País. Ações do Governo do Estado de Minas Gerais para combate à doença.
Palavras-chave oficiais: DENGUE, AUMENTO, GOVERNO, COMBATE, PREFEITURA, RECURSOS FINANCEIROS, SAÚDE.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada ano, precisamos voltar ao tema da dengue no Brasil. Os casos aumentam, campanhas são feitas, a situação melhora, o tema é esquecido, e o número de ocorrências volta a piorar alguns meses depois. Dizem os especialistas em epidemias que as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti naturalmente funcionam assim, em ciclos. Um ano de epidemia, sempre com a maior concentração de casos no verão, é sucedido por um ou dois anos mais tranquilos. Essa previsibilidade deveria, portanto, guiar os gestores nos trabalhos de prevenção. Neste ano de 2019, o que os números mostram é uma explosão no número de casos de dengue. No Brasil, o aumento foi de 264% até meados de março. Já em Minas Gerais o crescimento em relação ao primeiro trimestre do ano passado foi de 1000%! Foram registrados, no Estado, mais de 140 mil casos prováveis e ao menos 14 óbitos foram confirmados entre janeiro e março. Um aumento já era esperado, depois de 2 anos com poucas ocorrências. Mas é provável que os números fossem outros, muito menores, se as campanhas junto à população e as ações de controle de endemias tivessem sido mais intensas no ano passado, antes do verão. Na verdade, a prevenção deveria ser intensa durante o ano inteiro. Talvez assim não tivéssemos chegado à atual situação. Parte do Estado de Minas Gerais está em situação de emergência em saúde pública, decretada pelo Governo Estadual, em 23 de abril, para tentar conter o avanço da dengue. Segundo o Governo, a medida permitirá destinar recursos de forma mais ágil para o combate ao mosquito e para o atendimento aos pacientes. Inicialmente, 93 Prefeituras vão receber recursos para contratação de agentes de controle de endemias, capacitações para profissionais na assistência hospitalar, e custeio e manutenção de atividades, como confecção e reprodução de material informativo, aquisição de material de apoio para ações de mobilização e realização de mutirões de limpeza de áreas prioritárias. É uma ação necessária. Com o surto de casos, os Municípios precisam de apoio para dar a atenção devida aos pacientes. Em Belo Horizonte, foi preciso contratar dezenas de médicos e abrir unidades específicas para tratamento dos pacientes com dengue. Neste contexto, nosso recado para a população é para que faça sua parte, eliminando os focos de mosquito em suas casas. Já para as autoridades, o que demandamos é uma boa assistência aos doentes e mais continuidade nas ações de prevenção e controle. É claro que as ações emergenciais são importantes e precisam continuar acontecendo até que a pior fase do problema seja vencida. Mas os esforços devem ser constantes, com integração entre as regionais de saúde, com conhecimento sobre os riscos de epidemia em cada parte do Estado e, sobretudo, com planejamento para que novos surtos e epidemias não voltem a ocorrer daqui a 1, 2 ou 3 anos. Muito obrigado. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 25/04/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Nacional do Livro Infantil; do Dia Mundial do Livro e do Dia da Educação. Importância da realização de investimentos governamentais na educação.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DO LIVRO INFANTIL, DIA MUNDIAL DO LIVRO E DOS DIREITOS AUTORAIS, DIA DA EDUCAÇÃO, LEITURA, HOMENAGEM, EDUCADOR, INVESTIMENTO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abril é um importante mês para a educação brasileira, sobretudo para os amantes da leitura. Comemoramos, no dia 18, o Dia Nacional do Livro Infantil; no dia 23, o Dia Mundial do Livro e o Dia da Educação. A leitura foi e continua sendo importantíssima na história da humanidade, como também é ou deveria ser imprescindível na história de cada cidadão. É uma maravilhosa viagem e uma aventura inesquecível. Não resta dúvida: o livro traz experiências, aprendizado e até ascensão social, para os que os leem. Já dizia Monteiro Lobato: "Um país se faz com homens e livros". O Dia da Educação, comemorado em 28 de abril, é principalmente o dia dos educadores. Os bons educadores provavelmente foram eles próprios educados por outros bons educadores e bons livros. É um ciclo virtuoso e incrível! No entanto, não podemos ser ingênuos e pensar que os livros resolvem tudo. É bem verdade que precisamos fazer a nossa parte. Tenho certeza de que todos nós, Parlamentares e brasileiros, independentemente de nossas preferências políticas e ideológicas, estamos convencidos da importância estratégica que a educação tem na construção de um mundo melhor. É evidente que, se tivermos maiores índices de escolarização, certamente alcançaremos melhores condições de vida, como salários mais dignos, serviços públicos de qualidade e mais consciência política. Diante desse contexto, é imprescindível investir em educação. Claro que isso não significa apenas injetar recursos públicos. É muito mais que isso. É preciso ter um plano de trabalho, fiscalizar sua aplicação e avaliar seus resultados. A educação abre portas, amplia os horizontes e materializa sonhos. Portanto, Sr. Presidente, o mês de abril é uma excelente oportunidade para refletirmos o quão importante é a educação para a consolidação de uma sociedade mais justa e menos desigual. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 16/04/2019entregue por escrito
Participação do orador em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família destinada à celebração do transcurso do Dia Mundial da Saúde, com destaque aos preparativos para a realização da 16ª Conferência Nacional da Saúde.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DA SAÚDE, CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE (16; 2019).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 7 de abril é celebrado o Dia Mundial da Saúde, data que coincide com a da criação da Organização Mundial da Saúde, em 1948. O tema estabelecido pela entidade para orientar os debates deste ano na região das Américas é Saúde universal: para todos e todas, em todos os lugares. De acordo com a definição da OMS para o conceito de saúde, esta não é apenas a ausência de enfermidades, mas um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Requer, portanto, além do compromisso dos governantes, envolvimento de todos os setores da sociedade. Obviamente, garantir a toda a população um pronto atendimento médico, bem como o acesso à informação e aos instrumentos para a prevenção de enfermidades, deve ser prioridade do Estado. Mas muitos fatores estruturais comprometem o bem-estar dos indivíduos: as desigualdades sociais e todas as mazelas que delas decorrem também precisam ser combatidas sem trégua ou jamais a saúde será, de fato, universal. O Brasil deu um passo gigantesco neste sentido, com a instituição, pelos Constituintes de 1988, do Sistema Único de Saúde. Trata-se de um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira de simples atendimentos ambulatoriais aos mais complexos e sofisticados procedimentos, como transplantes de órgãos. Sabemos que o SUS tem muitos problemas, mas sem dúvida alguma representou um enorme avanço em relação ao sistema anterior. Antes de 1988, a assistência pública à saúde era garantida apenas aos empregados com carteira assinada; o restante da população ficava à mercê do precário e deficitário atendimento prestado pelas entidades filantrópicas. A Constituição consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado. São motivo de preocupação para todos nós que zelamos por este mandamento constitucional, portanto, os riscos que a emenda constitucional do teto dos gastos públicos pode representar ao SUS. Em 2017, primeiro ano de vigência das novas regras, a saúde recebeu 15% da receita corrente líquida, mas, a partir do ano passado e até 2026, o orçamento da área será reajustado tão somente pela inflação. Quero, pois, agradecer o convite para participar da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, no último dia 3 de abril, na qual se celebrou o Dia Mundial da Saúde. Durante o encontro, foi destacada a importância da 16ª Conferência Nacional da Saúde, que acontecerá entre os dias 28 e 31 de julho. A conferência é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde, e são esperados mais de 4 mil participantes eleitos em diversas etapas preparatórias. Com o tema Democracia e Saúde, o encontro pretende ser uma grande ação em defesa do SUS. Sr. Presidente, nobres colegas, como disse antes, a promoção da saúde integral, tema escolhido pela OMS para marcar o Dia Mundial da Saúde deste ano, não depende somente dos governantes, mas do engajamento de toda a sociedade. É muito significativo, pois, que o Brasil esteja preparando um encontro com a dimensão e as características da 16ª Conferência Nacional da Saúde, o maior evento de participação social do País. O primeiro encontro do gênero de caráter nacional foi a 8ª Conferência, em 1986, reunião considerada histórica porque gerou as bases para o tratamento do tema da saúde na atual Constituição. Quero, pois, louvar mais este esforço do Conselho Nacional de Saúde. As conferências nacionais da saúde têm sido o mais importante canal de participação da sociedade na concepção das políticas públicas do setor. Neste Dia Mundial da Saúde, aproveito a oportunidade para reiterar meu integral compromisso com todas as iniciativas que contribuam para que nosso País possa um dia assegurar a todos os brasileiros um completo bem-estar físico, mental e social, conforme determina a Constituição. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação desta Casa Legislativa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 03/04/2019entregue por escrito
Apreensão do orador diante da liberação do uso de novos defensivos agrícolas no Brasil. Riscos do uso indiscriminado de agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana.
Palavras-chave oficiais: AGROTÓXICO, DANO AMBIENTAL, SAUDE.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os nobres colegas que permanecem na casa nesta 56ª Legislatura conhecem a atenção que tenho dedicado ao assunto dos agrotóxicos. Nesta tribuna, na Comissão de Meio Ambiente e nos demais foros da Câmara, tenho procurado suscitar o tema, que precisa ser debatido no Brasil, país com alto consumo de defensivos agrícolas. Compreendemos a função dos pesticidas no ganho de produtividade na agricultura, elevando a oferta de alimentos e reduzindo os seus preços, o que, por um lado, beneficia a população brasileira. Por outro lado, é certo que o uso descontrolado, em grande volume ou com emprego de substâncias perigosas, é largamente prejudicial para a saúde da população e para o meio ambiente. Deste modo, causa apreensão matéria do jornal O Tempo do último dia 17 de março, que noticia ter o Brasil liberado, neste ano, mais de um agrotóxico por dia. Se a média for mantida, nosso país baterá em 2019 o recorde de concessão de registros de pesticidas. O pior é que este resultado não representa um ponto fora da curva: em 2018 já havíamos quebrado a marca de concessão de registros, com 450, média de 1,2 por dia. Até meados de março, a média de 2019 era 1,3. Se compararmos 2018 com 2005, constata-se um salto espantoso de 394% de elevação no número de registros de agrotóxicos concedidos. Rafael Arantes, pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, defende que a rapidez com que estes produtos têm sido autorizados dificulta a realização de pesquisas para medir os impactos no meio ambiente e na saúde humana. Por sua vez, André Burigo, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ouvido pelo jornal, denuncia que muitas das substâncias aprovadas são altamente tóxicas, o que, além de contrariar orientação da OMS sobre o tema, pode causar danos graves ao consumidor. Ele cita o exemplo do Sulfoxaflor, uma substância controversa que já foi alvo de proibição nos Estados Unidos e na França por riscos ambientais, inclusive com possíveis efeitos negativos sobre abelhas. Matéria da Reuters de janeiro deste ano analisou 28 produtos liberados. Destes, um é considerado extremamente tóxico, quatro são altamente tóxicos e quase todos são perigosos para o meio ambiente, de acordo com a classificação oficial. Portanto, Sr. Presidente, e aqui concluo meu pronunciamento, é imperativo que os órgãos envolvidos no processo de registro de agrotóxicos - ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura - esclareçam qual o motivo da elevação do número de registros de agrotóxicos concedidos e demonstrem ao povo brasileiro que os atuais procedimentos são adequados para garantir a segurança destes produtos para a saúde e o meio ambiente. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. - 02/04/2019entregue por escrito
Realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Defesa de elaboração, pelos Parlamentares, de novas proposições em prol dos autistas.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã esta Casa realizou uma importante sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, também conhecido como transtorno do espectro autista. Sei o quanto é relevante abordarmos um tema deste aqui, no Parlamento brasileiro, cujos assuntos de interesse geral acabam tendo ressonância na sociedade. Ficamos felizes em receber inúmeros autistas e seus familiares, especialistas e profissionais que militam numa área tão complexa, mas ao mesmo tempo grandiosa, como é o autismo. Precisamos encarar essa questão de frente, com conhecimento, profissionalismo, respeito e muito amor. Estamos falando de distúrbios que, às vezes, comprometem a comunicação social e a interação e dos comportamentos repetitivos. Um pequeno e simples gesto pode representar uma enorme barreira para os autistas, enquanto atividades complexas para muitos podem não ser nada para eles. Está comprovado que tais diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos, ou podem ser mais sutis e tornarem-se mais visíveis anos mais tarde. O evento de hoje serviu para reafirmarmos a necessidade de nos empenharmos ainda mais em favor da causa e, assim, elaborarmos mais proposições que beneficiem os cerca de 2 milhões de autistas no Brasil. Está na hora de cada um de nós e a própria sociedade entendermos o contexto que envolve os autistas. Não podemos nos esquecer de que, no caso das crianças dentro do espectro, elas têm pouco interesse em olhar para pessoas e valorizam mais os objetos. Além disso, podem ter alguma forma de sensibilidade sensorial em um dos cinco sentidos - visão, audição, olfato, tato e paladar -, que podem ser mais ou menos intensificados. Para se ter ideia, Sr. Presidente, certos indivíduos que são subsensíveis podem não sentir dor ou temperaturas extremas. Alguns podem se balançar, rodar ou agitar as mãos para demonstrar determinada sensação, como o estresse, por exemplo, ou para demonstrar alegria. Por outro lado, as pessoas com autismo podem se destacar em habilidades visuais, música, arte e matemática. A maioria delas tem facilidade em aprender visualmente, são muito atentas aos detalhes e à exatidão, legais e amigas e geralmente possuem capacidade de memória muito acima da média, dentre outras habilidades. Creio que a sociedade já percebeu a importância de demonstrar afeto, respeito e valorização aos autistas. Prova disso foi a iluminação na cor azul de monumentos e prédios públicos para lembrar a data. Uma ação bastante positiva e enaltecedora. Mas, sem conhecer as peculiaridades da doença, fica difícil conviver com essas pessoas. Por isso, reafirmo que temos que adotar uma postura mais paciente e compreensiva para com os autistas. Existem alguns problemas que carecem de melhorias. As redes públicas de saúde e de educação, por exemplo, precisam melhorar muito os seus atendimentos a esse público. Há poucos lugares que fazem atendimento especializado e os pacientes precisam ficar em uma longa lista de espera. Certamente isso impacta fortemente a eficácia do tratamento. Outro entrave está na questão educacional. A dificuldade de encontrar uma escola que atenda crianças autistas é extremamente difícil. Não há dúvida: os autistas têm muito a nos ensinar, pois eles não mentem e não julgam. Valorizar o autista é acreditar na superação e no poder do amor. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 28/03/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional da Síndrome de Down.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, HOMENAGEM, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO, DEFESA, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IGUALDADE PERANTE A LEI.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 21 de março será comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, uma data significativa para conscientizarmos as pessoas que a síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma mutação do material genético humano, presente em todas as raças. Os motivos para a ocorrência dessa mutação ainda são desconhecidos, mas o que se sabe é que começa na gestação, quando as células do embrião são formadas com 47 cromossomos, sendo que o normal seriam 46 cromossomos. O transcurso desse dia não é um acontecimento qualquer. Estamos falando de uma celebração que já ocorre nos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas - ONU e consta do planejamento estratégico da entidade, intitulado Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo objetivo é erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. O lema Sem deixar ninguém para trás foi muito bem escolhido porque está em consonância com o preceito constitucional expresso no art. 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Cabe a nós, legítimos representantes do povo, criar mecanismos legislativos capazes de garantir oportunidades a todas as pessoas com síndrome de Down, para que assim possam viver de maneira plena, em igualdade de condições com os demais cidadãos e em todas as esferas da sociedade. Não podemos aceitar que atitudes negativas como a discriminação e o preconceito, ainda vistos atualmente, façam com que muitas pessoas com síndrome de Down sejam deixadas para trás, desconsideradas ou colocadas em segundo plano. Isso é inadmissível. Sra. Presidente, renovo o meu compromisso de continuar na luta pelos direitos igualitários, o bem-estar e a inclusão social das pessoas com Down. Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 27/03/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional da Síndrome de Down. Renovação do compromisso do orador de atuação em prol da inclusão social dos portadores do distúrbio genético.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, HOMENAGEM. SAÚDE, SÍNDROME DE DOWN, INCLUSÃO SOCIAL, FAVORÁVEL, STEFANO AGUIAR, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 21 de março será comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, uma data significativa para conscientizarmos as pessoas que a síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma mutação do material genético humano, presente em todas as raças. Os motivos para a ocorrência dessa mutação ainda são desconhecidos, mas o que se sabe é que começa na gestação, quando as células do embrião são formadas com 47 cromossomos, sendo que o normal seriam 46 cromossomos. O transcurso desse dia não é um acontecimento qualquer. Estamos falando de uma celebração que já ocorre nos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas - ONU e consta do planejamento estratégico da entidade, intitulado Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo objetivo é erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. O lema Sem deixar ninguém para trás foi muito bem escolhido porque está em consonância com o preceito constitucional expresso no art. 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Cabe a nós, legítimos representantes do povo, criar mecanismos legislativos capazes de garantir oportunidades a todas as pessoas com síndrome de Down, para que assim possam viver de maneira plena, em igualdade de condições com os demais cidadãos e em todas as esferas da sociedade. Não podemos aceitar que atitudes negativas como a discriminação e o preconceito, ainda vistos atualmente, façam com que muitas pessoas com síndrome de Down sejam deixadas para trás, desconsideradas ou colocadas em segundo plano. Isso é inadmissível. Sra. Presidente, renovo o meu compromisso de continuar na luta pelos direitos igualitários, o bem-estar e a inclusão social das pessoas com Down. Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 28/06/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.