Simplício Araújo

Estabelece um conselho de acompanhamento e de controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos royalties de Petróleo, Gás Natural e outros, que serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. (PL Conselho de recursos dos royalties)

Apresentado em 14/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Transfere para o Exército Brasileiro (EB) a gestão, a manutenção, a guarda e a conservação das barragens de Flores, Pericumã e Tabuleiro de São Bernardo, todas do Estado do Maranhão (PL Transferência das Barragens para Exército)

Apresentado em 26/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, dispondo sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Educação para o trânsito", e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2013 · Arquivada

Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2013 · Arquivada