Simone Tebet

Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 11, de 2022, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira".

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).

Cumprimentos, em nome da Bancada Feminina, à Senadora Mara Gabrill por seu trabalho de representação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar da situação dos refugiados da guerra na Ucrânia.

Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, ATUAÇÃO, MARA GABRILLI, SENADOR, REPRESENTAÇÃO, COMITE, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DIREITOS HUMANOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, REFUGIADO, MULHER, IDOSO, CRIANÇA, GUERRA, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA, RUSSIA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4287, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PLANO NACIONAL, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, INSTRUMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1518, de 2021, Lei Aldir Blanc 2, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, FOMENTO, DIVERSIDADE, AMPLIAÇÃO, ACESSO, CULTURA, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SOCIEDADE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FONTE, CUSTEIO, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, CRITERIOS, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENTE FEDERADO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), SUBSIDIO, INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.

Preocupação com a dependência do agronegócio brasileiro da produção de fertilizantes russos, em um momento de guerra entre Rússia e Ucrânia. Denúncia contra a Petrobras, que está prestes a vender uma fábrica de fertilizantes nitrogenados para uma empresa russa, que não produzirá esses insumos no Brasil e apenas realizará a mistura dos fertilizantes provenientes da Rússia.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, GUERRA, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA, RUSSIA, RESULTADO, COMPROMETIMENTO, AQUISIÇÃO, FERTILIZANTE, AGRONEGOCIO, AGRICULTURA, REDUÇÃO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, MUNDO, BRASIL. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), VENDA, FABRICA, FERTILIZANTE, DESTINAÇÃO, EMPRESA, PAIS ESTRANGEIRO, RUSSIA, COMPROMETIMENTO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, BRASIL, MUNDO.

Críticas à Petrobras pela negociação da usina de fertilizantes nitrogenados para empresa da Rússia.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), NEGOCIAÇÃO, VENDA, FABRICA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), PRODUÇÃO, FERTILIZANTE, PAIS ESTRANGEIRO, RUSSIA.

Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Bertha Lutz às agraciadas, em comemoração aos 20 anos do Prêmio. Homenagem à Sra. Inês Santiago.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, ENTREGA, DIPLOMA, BERTHA LUTZ, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, PREMIO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, FAVORECIMENTO, EQUIDADE, GENERO, MULHER. DESTAQUE, ATUAÇÃO, MULHER, TECNICO DE ENFERMAGEM, VACINAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO, SENADOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). HOMENAGEM, MULHER, DIRIGENTE, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, EMPRESA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1360, de 2021, Lei Henry Borel, que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, HOMICIDIO QUALIFICADO, VITIMA, MENOR, DEFINIÇÃO, IDADE, CRIAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA DOMESTICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ASSISTENCIA, ATENDIMENTO, POLICIA, PROCEDIMENTO, TUTELA JURISDICIONAL, URGENCIA, COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, PROTEÇÃO, DENUNCIANTE, CRIME, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GARANTIA, TRATAMENTO, SAUDE, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ENTIDADE, CULTURA, LAZER, ESPORTE, VIOLENCIA, CONSELHO TUTELAR, INAPLICABILIDADE, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PROIBIÇÃO, PENA PECUNIARIA, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, DETERMINAÇÃO, COMPARECIMENTO, AGRESSOR, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, CODIGO PENAL, CONTAGEM, PRAZO, PRESCRIÇÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HOMICIDIO, FORMA, PATRIMONIO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROVIDENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, PROTEÇÃO, IDOSO, POSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, PORTE DE ARMA, AFASTAMENTO, RESIDENCIA, AGRESSOR, APLICAÇÃO, NORMAS, LEI MARIA DA PENHA.

Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 151, de 2015, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO, SAUDE.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.

Considerações sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que facilita o acesso a armas de fogo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Comentário sobre ameaças que Senadores receberam por meio de redes sociais.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, DESARMAMENTO, BRASIL, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, FACILIDADE, ACESSO, ARMA DE FOGO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, AMEAÇA, MIDIA SOCIAL, DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, COLECIONADOR, CAÇADOR.

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.

Preocupação com a repercussão econômica da guerra na Ucrânia para o País, em especial com a dependência brasileira dos fertilizantes russos, diante do possível desabastecimento desses insumos.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, GUERRA, RUSSIA, UCRANIA, SITUAÇÃO, ECONOMIA, PAIS, BRASIL, ENFASE, DEPENDENCIA, FERTILIZANTE, AGRONEGOCIO, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, ABASTECIMENTO, INSUMO. SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADOR, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, RELAÇÃO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, FERTILIZANTE, VENDA, EMPRESA, LOCAL, TRES LAGOAS (MS).

Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, MULHER, DEFESA, GARANTIA, DIREITOS, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, IGUALDADE, GENERO. LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNALISTA, GUERRA, VIOLENCIA, MULHER, CRITICA, DEPUTADO ESTADUAL, ARTHUR DO VAL.

Sessão Especial destinada a comemorar os 90 anos da conquista do voto feminino.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DIREITOS POLITICOS, DIREITOS, VOTO, MULHER, DESTAQUE, IMPORTANCIA, PARTICIPAÇÃO, POLITICA. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), IGUALDADE, SALARIO, MULHER. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, COTA, GENERO, PREVISÃO, RESERVA, PARTIDO POLITICO.

Considerações acerca do pronunciamento do Senador Marcos Rogério sobre demarcação de terras indígenas. Citação da aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 71, de 2011, que dispõe sobre marco legal e a indenização para os proprietários rurais.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, SENADOR, MARCOS ROGERIO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CITAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), MARCO REGULATORIO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, ZONA RURAL.

Expectativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

Palavras-chave oficiais: EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, NORMAS, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. APOIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA. COMENTARIO, INFLAÇÃO, COBRANÇA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENERGIA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, AUSENCIA, POLUIÇÃO, FUTURO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4392, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, CRITERIOS, ASSISTENCIA SOCIAL, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA, MOBILIDADE URBANA, IDOSO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FUNDO FINANCEIRO, INVESTIMENTO.