Sergio Souza

PEC 80/2015

"Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"

REQ 201/2015 CAPADR

Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros.

PEC 215/2000

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

PL 5069/2013

Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

PL 373/2015

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

PL 1398/2007

Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

RCP 15/2015

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes.

PEC 299/2013

Altera o art. 88 da Constituição Federal.

Aprovado

Aprovado

PEC 171/1993

Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

PEC 171/1993

Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).