Sergio Moro

Satisfação com a aprovação, na CSP, do Projeto de Lei nº 677/2021, sob relatoria de S. Exa., que prevê como hediondos os crimes de corrupção passiva e ativa.

Palavras-chave oficiais: CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, Comissão de Segurança Pública (CSP), DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, RELAÇÃO, CRIME HEDIONDO.

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.

Considerações sobre o início da discussão na CCJ acerca da proposta do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar nº 112/2021), com destaque às disposições do relatório com as quais S. Exa. manifesta discordância.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, INICIO, DISCUSSÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PARTIDO POLITICO, CONTABILIDADE, FINANÇAS, RECEITA, DOAÇÃO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTABELECIMENTO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, CADASTRO, DOMICILIO ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, DIREITOS POLITICOS, CONVENÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATURA, LIMITAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, SISTEMA ELEITORAL, INFORMATICA, MESA ELEITORAL, LOGISTICA, VOTAÇÃO, TRANSPORTE, ELEITOR, ACESSIBILIDADE, APURAÇÃO, RESULTADO, NULIDADE, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DIPLOMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROMOÇÃO, EVENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, INTERNET, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REMOÇÃO, SUSPENSÃO, CONTEUDO, PODER DE POLICIA, DATA, ELEIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ESTATISTICA, REGULAMENTAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PLEBISCITO, REFERENDO, FIXAÇÃO, HIPOTESE, CASSAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, NORMAS, PROCESSO ELEITORAL.

Preocupação com o aumento da criminalidade em todo o país, em especial no Estado do Paraná. Críticas à alegada ausência de políticas eficazes de segurança pública no Governo Federal. Considerações sobre a atuação do mandato de S. Exa. para tentar mitigar o problema. Destaque para o Projeto de Lei no. 1285/2025, apresentado no último mês, que tipifica o crime de coação criminosa no tráfico de drogas.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, AUMENTO, QUANTIDADE, CRIME, LATROCINIO, HOMICIDIO, INEXISTENCIA, POLITICA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA. CRITICA, INEXISTENCIA, PROJETO DE LEI, GOVERNO FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MELHORIA, POLITICA PUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA. CRITICA, REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MELHORIA, SEGURANÇA PUBLICA. DEFESA, POLITICA SOCIAL, COMBATE, POBREZA, DESIGUALDADE SOCIAL, SIMULTANEIDADE, MELHORIA, POLITICA PUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA, PROTEÇÃO, SOCIEDADE. DEFESA, APROVAÇÃO, SENADO, AGRAVAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, MELHORIA, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, IMPUNIDADE. APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, LEI PENAL, COAÇÃO, CRIME, LIGAÇÃO, TRAFICO, DROGA, PROTEÇÃO, OBJETIVO, JURADO, JULGAMENTO, TRAFICANTE.

Sessão Solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro CNA 2025, convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 3, de 2025.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, LANÇAMENTO, AGENDA LEGISLATIVA, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA), ANO CIVIL, DEBATE, ASSUNTO, RELEVANCIA, ECONOMIA NACIONAL, EXPORTAÇÃO, EQUILIBRIO, BALANÇA COMERCIAL, EMPREGO, RENDA, GARANTIA, SEGURANÇA, SEGURANÇA ALIMENTAR, MUDANÇA CLIMATICA.

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1241, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, INCORPORAÇÃO, TECNOLOGIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Manifestação contrária ao que considera punições excessivas aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, defendendo a necessidade de revisão das penas ou de anistia. Destaque para o Projeto de Lei no. 2819/2024, de autoria de S. Exa., que propõe a unificação de penas nos casos de condenação simultânea pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, REDUÇÃO, REVISÃO, PENA, SENTENÇA JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PARTICIPANTE, PROTESTO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. SUGESTÃO, CONCESSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANISTIA, PARTICIPANTE, PROTESTO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REVISÃO, DOSIMETRIA, PENA, SENTENÇA JUDICIAL. APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, UNIFICAÇÃO, PENA, CRIME, ABOLIÇÃO, VIOLENCIA, ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, DUPLICIDADE, PUNIÇÃO, GARANTIA, JUSTIÇA, DOSIMETRIA, PENALIDADE, SENTENÇA JUDICIAL.

Não classificado sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1241, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, INCORPORAÇÃO, TECNOLOGIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL.

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1241, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, INCORPORAÇÃO, TECNOLOGIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL.

Satisfação com a aprovação, pela CCJ, do Projeto de Lei nº 1241/2023, de autoria da Deputada Federal Rosangela Moro, que prevê a inclusão de representantes de associações de pacientes na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), e expectativa de breve votação no Plenário.

Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), PROJETO DE LEI, AUTORIA, ROSANGELA MORO, DEPUTADO FEDERAL, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, INCORPORAÇÃO, TECNOLOGIA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO CIVIL, PACIENTE, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO DE SAUDE, PROMOÇÃO, REDUÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, SETOR, SAUDE PUBLICA.

Críticas ao Governo Lula, com ênfase no aumento da inflação.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, ECONOMIA, INFLAÇÃO, TAXA, JUROS, POLITICA FISCAL, GASTOS PUBLICOS. CRITICA, AUMENTO, CRIME ORGANIZADO, VIOLENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CONDENAÇÃO CRIMINAL. CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANULAÇÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, OPERAÇÃO LAVA JATO, EX-MINISTRO DE ESTADO, ANTONIO PALOCCI, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA. COMENTARIO, PESQUISA, CORRUPÇÃO, BRASIL, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), ORGANISMO INTERNACIONAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4614, de 2024, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Agrícola, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, DISPONIBILIDADE, ORÇAMENTO, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), REQUISITOS, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA, BENEFICIARIO, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), COMPARTILHAMENTO, DADOS, CONCESSIONARIA, ORGÃO PUBLICO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), AMBITO, DEFINIÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AVALIAÇÃO, DEFICIENCIA, CALCULO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, Programa Bolsa Família (2023), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VALORES, LIMITAÇÃO, DESLIGAMENTO, EXCLUSÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), LINHA DE CREDITO, FROTA, TAXI, GARANTIA, Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, TELEFONE CELULAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, PERIODO, AULA, INTERVALO, OBJETIVO, SALVAGUARDA, SAUDE, SAUDE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EXCEÇÃO, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, GARANTIA, DIREITOS, MEDIDA, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 92, de 2024, que "Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, LOCAL, FATO GERADOR, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), GUINDASTE, EXECUÇÃO, OBRAS.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 92, de 2024, que "Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, LOCAL, FATO GERADOR, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), GUINDASTE, EXECUÇÃO, OBRAS.

Críticas ao Governo Federal pela suposta inação com relação ao corte de gastos públicos. Defesa de redução do aparato estatal. Considerações sobre o suposto descontrole da economia.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, DOLAR, AUSENCIA, CORTE, GASTOS PUBLICOS, AJUSTE FISCAL, COMENTARIO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), DEFESA, REDUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.

Satisfação com a aprovação, na CFTC, do Projeto de Lei nº 2914/2022, que regulamenta a atividade de "lobby" no Brasil.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, REPRESENTAÇÃO, INTERESSE, GARANTIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO DE PETIÇÃO, AGENTE PUBLICO, PUBLICIDADE, ACESSO, INFORMAÇÕES, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, LEGALIDADE, ETICA, PROBIDADE, REGIME JURIDICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO, PENA, PROCESSO ADMINISTRATIVO. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, EXTINÇÃO, SISTEMA, PREVENÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO, COMENTARIO, RELATORIO, ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (OCDE), AUSENCIA, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, REGISTRO, POSIÇÃO, BRASIL, TRANSPARENCIA, AMBITO INTERNACIONAL. DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, PROTEÇÃO, INCENTIVO, CRITERIOS, RECOMPENSA, VALORES, INFORMAÇÃO, CRIME, MERCADO, VALORES MOBILIARIOS, SOCIEDADE ANONIMA, COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), ALTERAÇÃO, DADOS, DEMONSTRATIVO, NATUREZA CONTABIL, CONTROLE FINANCEIRO, RELATORIO, INFORMAÇÕES, COMPANHIA, RESPONSABILIDADE, DIRETOR, CONTROLE INTERNO, FIXAÇÃO, TIPICIDADE, PENA, INDUÇÃO, ERRO, INVESTIMENTO, FRAUDE, CONTABILIDADE, DESTRUIÇÃO, DOCUMENTO, PREJUIZO, INVESTIGAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, EFEITO, CONDENAÇÃO. DISCURSO, APROVAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CRIME, PECULATO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PREFEITO, HIPOTESE, DESVIO, DINHEIRO, VALOR, BENS MOVEIS, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURIDADE SOCIAL.

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3944, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, REQUISITOS, RESSALVA, Política Nacional de Resíduos Sólidos.