Sergio Moro

Voto de louvor pela escolha da Sra. María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, para o Prêmio Nobel da Paz, e crítica ao Governo Federal pela ausência de manifestação sobre o tema.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, MARIA CORINA MACHADO, RECEBIMENTO, PREMIO NOBEL, PAZ. GOVERNO BRASILEIRO, CRITICA, OMISSÃO, IDEOLOGIA, ITAMARATI (MRE), PROGRESSISMO, RECEBIMENTO, PREMIO NOBEL, PAZ, MARIA CORINA MACHADO, LIDER, CONSERVADORISMO, VENEZUELA. SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, REQUERIMENTO, VOTO DE LOUVOR, HOMENAGEM, MARIA CORINA MACHADO, LIDER, CONSERVADORISMO, VENEZUELA.

Registro da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei no.1307/2023, de autoria de S. Exa., que criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado e amplia a proteção dos agentes públicos envolvidos em seu enfrentamento.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO, AGENTE PUBLICO, MEMBROS, APOSENTADO, MINISTERIO PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, TIPICIDADE, CRIME, FIXAÇÃO, PENA, INTERFERENCIA, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, ATRASO, ANDAMENTO, PROCESSO.

Abertura de Sessão Especial destinada à memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO ESPECIAL, MEMORIA, VITIMA, ATAQUE, TERRORISTA, TERRORISMO, HAMAS, POPULAÇÃO, CIVIL, ISRAEL, FAIXA DE GAZA, DEBATE, INFLUENCIA, ANTISSEMITISMO.

Sessão Especial destinada à memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza. Defesa do direito de autodefesa do Estado israelense e repúdio ao antissemitismo. Ênfase na importância da memória histórica como instrumento de combate ao preconceito. Apelo por paz e justiça no Oriente Médio.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, MEMORIA, VITIMA, ATAQUE, TERRORISTA, TERRORISMO, HAMAS, POPULAÇÃO, CIVIL, ISRAEL, FAIXA DE GAZA, DEBATE, INFLUENCIA, ANTISSEMITISMO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PAZ, ORIENTE MEDIO, PALESTINA.

Encerramento de Sessão Especial destinada à memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza. Destaque para o Outubro Rosa e para o trabalho da Associação Cultural Israelita de Brasília, que produz almofadas de conforto para mulheres com câncer de mama.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO ESPECIAL, MEMORIA, VITIMA, ATAQUE, TERRORISTA, TERRORISMO, HAMAS, POPULAÇÃO, CIVIL, ISRAEL, FAIXA DE GAZA, DEBATE, INFLUENCIA, ANTISSEMITISMO. DESTAQUE, Campanha Outubro Rosa, ATUAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL, ISRAELITA, BRASILIA (DF), APOIO, MULHER, CANCER.

Celebração da absolvição do delegado e ex-prefeito de Paranavaí-PR, Sr. Carlos Henrique Rossato Gomes, conhecido como Delegado KIQ, acusado de difamação eleitoral em 2022 por críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com defesa do pleno exercício da liberdade de expressão e do direito à crítica no debate político. Crítica ao uso do sistema judicial para cercear opiniões políticas e elogio à postura do Ministério Público ao não recorrer da decisão.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, DELEGADO DE POLICIA, ESTADO DO PARANA (PR), POLICIA CIVIL, EX-PREFEITO, PARANAVAI (PR), ACUSAÇÃO, DIFAMAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DEFESA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DEMOCRACIA, CRITICA, JUDICIARIO, CENSURA, ELOGIO, MINISTERIO PUBLICO.

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 720, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza".

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, MEMORIA, VITIMA, ATAQUE, TERRORISTA, TERRORISMO, POPULAÇÃO, CIVIL, ISRAEL, FAIXA DE GAZA, DEBATE, INFLUENCIA, ANTISSEMITISMO.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, INCLUSÃO, RELAÇÃO, PRESIDENTE, COMITE GESTOR, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), DEFINIÇÃO, CRIME, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, DECRETO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, PRAZO, PROCEDIMENTO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FONTE, RECEITA, ORIGEM, BASE DE CALCULO, Imposto Seletivo (IS), VALOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SIMPLES NACIONAL, SERVIÇO, BEM IMATERIAL, REPASSE, HIPOTESE, RECOLHIMENTO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO, TRIBUTOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), FATO GERADOR, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR VENAL, ESTIMATIVA, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ILUMINAÇÃO PUBLICA, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, DIRETRIZ, COORDENAÇÃO, COBRANÇA, COMPARTILHAMENTO, ENTE FEDERADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO SUPERIOR, COMPOSIÇÃO, PRESIDENCIA, VICE-PRESIDENCIA, ELEIÇÃO, SECRETARIA GERAL, ASSESSORIA, OUVIDORIA GERAL, CORREGEDORIA, AUDITORIA INTERNA, DIRETORIA EXECUTIVA, NOMEAÇÃO, DIRETOR EXECUTIVO, DIRETORIA, CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS, ORÇAMENTO, FINANCIAMENTO, CONTRATAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO NORMATIVO, LICITAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, JUROS, MORA, INADIMPLENCIA, MULTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PRINCIPIO JURIDICO, ATO PROCESSUAL, INTIMAÇÃO, VICIO PROCESSUAL, NULIDADE, EX OFFICIO, DILIGENCIA, DESISTENCIA, RECURSO DE OFICIO, RECURSO VOLUNTARIO, RECURSOS, UNIFORMIZAÇÃO, PEDIDO, RETIFICAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃO, JULGAMENTO, PRIMEIRA INSTANCIA, REPRESENTAÇÃO, FAZENDA PUBLICA, CALCULO, ESTADO, COMPLEMENTAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SALDO CREDOR, RESSARCIMENTO, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), DATA, OCORRENCIA, IMUNIDADE, INCIDENCIA, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, RESPONSAVEL, APLICAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), AUMENTO, PERCENTAGEM, APURAÇÃO, CREDITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EXPORTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXCLUSÃO, META FISCAL, CREDITO EXTRAORDINARIO, RENUNCIA, RECEITA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, PREJUIZO, ECONOMIA, BRASIL, SITUAÇÃO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), IMPOSIÇÃO, TARIFAS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, Fundo Garantidor de Operações (FGO), FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI).

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), AUMENTO, PERCENTAGEM, APURAÇÃO, CREDITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EXPORTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXCLUSÃO, META FISCAL, CREDITO EXTRAORDINARIO, RENUNCIA, RECEITA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, PREJUIZO, ECONOMIA, BRASIL, SITUAÇÃO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), IMPOSIÇÃO, TARIFAS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, Fundo Garantidor de Operações (FGO), FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI).

Críticas à PEC nº 3/2021, que amplia as prerrogativas parlamentares. Defesa de garantias procedimentais para proteger a imunidade dos Deputados e Senadores por suas opiniões, palavras e votos.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, CRIME COMUM, CRITERIOS, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRISÃO, PROCESSO PENAL, NECESSIDADE, ASSENTIMENTO PREVIO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DELIBERAÇÃO, VOTO SECRETO, MAIORIA ABSOLUTA, PROPOSTA, SOLUÇÃO, PRESERVAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PARLAMENTAR, PREOCUPAÇÃO, INFILTRAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, POLITICA.

Homenagem póstuma ao ex-Delegado-Geral Ruy Ferraz Fontes, assassinado em São Paulo em razão de possível retaliação do PCC. Defesa da aprovação do Projeto de Lei no. 1307/2023, que garante proteção à policiais, juízes, promotores e familiares em situação de risco.

Palavras-chave oficiais: INFORMAÇÃO, HOMICIDIO, APOSENTADO, DELEGADO DE POLICIA, REPRESALIA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRIME ORGANIZADO, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, FORÇAS ARMADAS, TRANSFERENCIA, PRESO, DESTINAÇÃO, PRESIDIO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO, AGENTE PUBLICO, MEMBROS, APOSENTADO, MINISTERIO PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, TIPICIDADE, CRIME, FIXAÇÃO, PENA, INTERFERENCIA, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, ATRASO, ANDAMENTO, PROCESSO.

Solidariedade aos familiares e amigos do ex-Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Sr. Ruy Fontes, assassinado na última segunda-feira em ação creditada ao crime organizado.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, FAMILIA, HOMICIDIO, APOSENTADO, DELEGADO DE POLICIA, REPRESALIA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRIME ORGANIZADO, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, FORÇAS ARMADAS, TRANSFERENCIA, PRESO, DESTINAÇÃO, PRESIDIO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO, AGENTE PUBLICO, MEMBROS, APOSENTADO, MINISTERIO PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, TIPICIDADE, CRIME, FIXAÇÃO, PENA, INTERFERENCIA, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, ATRASO, ANDAMENTO, PROCESSO.

Questionamento sobre a competência criminal do STF para julgar os crimes atribuídos ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros réus, com elogios ao voto proferido pelo Ministro Luiz Fux na referida ação penal. Defesa da redução das penas aplicadas pelo STF aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 sob a tese da participação de menor importância dos envolvidos em supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Palavras-chave oficiais: QUESTIONAMENTO, COMPETENCIA JURISDICIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, ELOGIO, VOTO, MINISTRO, LUIZ FUX, DEFESA, REDUÇÃO, PENA, PROPORCIONALIDADE, DOSIMETRIA, ANISTIA.

Esclarecimentos sobre a aprovação, com as alterações promovidas pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que modifica a Lei de Inelegibilidades e a Lei das Eleições para ajustar as regras sobre inelegibilidade de candidatos.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, ESCLARECIMENTOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Alerta para a gravidade do crime organizado na América Latina, com menção à recente operação coordenada entre forças de segurança e justiça para o enfrentamento do problema, com ênfase na prisão de lideranças, nos métodos especiais de investigação e no confisco de bens ilícitos como modelo eficaz de combate.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, AMEAÇA, DEMOCRACIA, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, AMERICA LATINA, INFILTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MERCADO, ECONOMIA, DEFESA, OPERAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA, MINISTERIO PUBLICO, JUDICIARIO, RECEITA FEDERAL, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), CONFISCO DE BENS, ORIGEM, ILICITUDE, OBJETIVO, PRISÃO, CHEFE, ORGANIZAÇÃO, REGISTRO, ISOLAMENTO, LIDERANÇA, PRESIDIO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA, COMENTARIO, LEI FEDERAL, FICHA LIMPA.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 125, de 2022, que "Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, ANUIDADE, MULTA, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EXECUÇÃO FISCAL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, ARBITRAGEM, TRANSAÇÃO, MEDIAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONSULTA, TRIBUTAÇÃO, LANÇAMENTO, SANÇÃO, MORA, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, FISCALIZAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, FAZENDA PUBLICA, REQUISITOS, TERMO, INSCRIÇÃO, EMBARGOS, CODIGO CIVIL, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO, PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO, BENS PENHORAVEIS, EXECUÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO, DEFESA, CONTRIBUINTE, NORMAS GERAIS, DIREITOS, GARANTIA, DEVERES, PROCEDIMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONSELHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.

Satisfação com a instalação da CPMI do INSS e a escolha de Parlamentares independentes para a Presidência e a Relatoria, com ênfase na relevância da Comissão. Declaração da disposição de S. Exa. em depor na CPMI, destacando sua experiência no combate à corrupção e a defesa de apuração rigorosa dos responsáveis.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, SENADOR, CARLOS VIANA, RELATOR, DEPUTADO FEDERAL, ALFREDO GASPAR. CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIAS TOFFOLI, IMPEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO.