Sergio Moro

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUDIENCIA DE CUSTODIA, POSSIBILIDADE, VIDEOCONFERENCIA, PROCEDIMENTO, PREVALENCIA, COMPETENCIA JURISDICIONAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, HIPOTESE, PRISÃO PREVENTIVA, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, MONITORAMENTO, GRAVAÇÃO, VISITA, ENCONTRO, PRESO, AUMENTO, PROGRESSÃO, CODIGO PENAL, PREVISÃO, PERDA, BENS, INSTRUMENTO, CRIME, SUSPENSÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EMPRESA, TIPICIDADE, PENA, HOMICIDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, AMEAÇA GRAVE, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, RECEPTAÇÃO, CRIAÇÃO, MARCO LEGAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, BRASIL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, VIOLENCIA, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÕES, FIXAÇÃO, CONDUTA, FATO CRIMINOSO, DOMINIO, FAVORECIMENTO, PROCESSO PENAL, INQUERITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO, ESPECIE, MEDIDA CAUTELAR, CONSEQUENCIA, BANCO DE DADOS, PORTE DE ARMA, CORRELAÇÃO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, LAVAGEM DE DINHEIRO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, ANTECIPAÇÃO, DEPOSITO, CONTAS, PENA DE PERDIMENTO, DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, REU PRESO, PRISÃO PROVISORIA, AUSENCIA, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, CRIME HEDIONDO.

Satisfação com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 845, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ACESSIBILIDADE, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ENSINO, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, ALUNO SUPERDOTADO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, OBJETIVO, CRITERIOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, ANALISE, ESTUDO, IDENTIFICAÇÃO, SELEÇÃO, ESTUDANTE, ESPECIALIZAÇÃO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, COOPERAÇÃO, ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GOVERNANÇA PUBLICA. DEFESA, RETOMADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, PRINCIPIO JURIDICO, EDUCAÇÃO, ENSINO, INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ALUNO, ESTUDANTE. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, IMPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ESCOLA, ESPECIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, PESSOA COM DEFICIENCIA. DEFESA, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, ESCOLA, ESPECIALIZAÇÃO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, INCLUSÃO, INSTITUIÇÕES, ENSINO ESPECIALIZADO, ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE).

Defesa de celeridade na tramitação do projeto de lei de anistia.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, CELERIDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ANISTIA, PRESO, ATO, JANEIRO.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.

Preocupação com a decisão monocrática do Ministro do STF Gilmar Mendes, apontada como tentativa de blindagem absoluta dos Ministros da Suprema Corte. Defesa do equilíbrio entre os Poderes, da dignidade da lei e das prerrogativas do Parlamento, com apelo pela restauração da responsabilidade e da ordem constitucional.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, HARMONIA, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, ESTADO DEMOCRATICO, CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, LIMINAR, MINISTRO, GILMAR MENDES, INTERFERENCIA, LEGISLAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Defesa das prerrogativas da República e do cumprimento da lei por todas as autoridades, em apoio ao posicionamento do Senado Federal diante de conflitos institucionais. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 542, relatado pelo parlamentar, que visa à desburocratização do processo de poda e supressão de árvores em propriedades privadas em casos de risco à integridade física ou ao patrimônio. Destaque para o empoderamento do cidadão mediante o estabelecimento de prazos para resposta de órgãos públicos, visando evitar acidentes e interrupções no fornecimento de energia elétrica causadas por quedas de árvores.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, HARMONIA, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, ESTADO DEMOCRATICO, CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERFERENCIA, LEGISLAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUSENCIA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, DERRUBADA, CORTE, ARVORE, LOGRADOURO PUBLICO, PROPRIEDADE, PARTICULAR, OMISSÃO, ATENDIMENTO, ORGÃO, PEDIDO, SUPRESSÃO, POSSIBILIDADE, OCORRENCIA, ACIDENTE, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO. IMPORTANCIA, ESTABELECIMENTO, PRAZO, RESPOSTA, ORGÃO PUBLICO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA, CONSEQUENCIA, DERRUBADA, ARVORE.

Manifestação de solidariedade ao Presidente do Senado e repúdio às críticas feitas ao exercício de suas prerrogativas constitucionais. Defesa da independência do Senado no processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal, ressaltando que cabe ao Executivo indicar e ao Senado sabatinar e aprovar ou rejeitar, com rigor e autonomia. Crítica à expectativa de aprovação automática das indicações presidenciais e à disseminação de informações difamatórias. Afirmação de que questionar essa postura equivale a deslegitimar o papel institucional do Senado.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, PRESIDENCIA, SENADO, CONTESTAÇÃO, CRITICA, DIREÇÃO, TRABALHO, LEGISLATIVO. DEFESA, PRERROGATIVA, SENADO, EXECUTIVO, PROCESSO, INDICAÇÃO, AUTORIDADE. CRITICA, EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIFUSÃO, INFORMAÇÃO, DIFAMAÇÃO.

Apelo para inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 542, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore".

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUSENCIA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, DERRUBADA, CORTE, ARVORE, LOGRADOURO PUBLICO, PROPRIEDADE, PARTICULAR, OMISSÃO, ATENDIMENTO, ORGÃO, PEDIDO, SUPRESSÃO, POSSIBILIDADE, OCORRENCIA, ACIDENTE, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO. SOLICITAÇÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, REGIME, DISCIPLINA, PRESO, PRISÃO PROVISORIA, CONDENADO, CRIME, HOMICIDIO QUALIFICADO, VITIMA, AUTORIDADE, AGENTE, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3191, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, PENA, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, IMPEDIMENTO, TRAFEGO, VIA PUBLICA, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, OCULTAÇÃO, CRIME, DEFINIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA.

Pedido para maior rigor nas audiências de custódia, com crítica à soltura de criminoso que assassinou uma gestante em São Bento do Una-PE, e expectativa de sanção presidencial do Projeto de Lei nº 226/2024, de relatoria de S. Exa., que define critérios de periculosidade para concessão de prisão preventiva.

Palavras-chave oficiais: EXPECTATIVA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, CONVERSÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, CRIME CONTRA A PESSOA, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME HEDIONDO, ARMA DE FOGO, COLETA, MATERIAL, OBTENÇÃO, MATERIAL BIOLOGICO, PADRÃO GENETICO, PERICULOSIDADE, AGENTE, CRITERIOS, AFERIÇÃO, AUDIENCIA DE CUSTODIA. CRITICA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, LIBERAÇÃO, PRESO, PRISÃO EM FLAGRANTE. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ANISTIA, ACUSADO, CONDENADO, CRIME, CODIGO PENAL, TENTATIVA, ABOLIÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, GOLPE DE ESTADO, GOVERNO, MANIFESTAÇÃO, PRAÇA DOS TRES PODERES, DANOS, PATRIMONIO PUBLICO. CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PRISÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA.

Considerações sobre a instalação da CPI do Crime Organizado e sobre a necessidade de diagnóstico aprofundado das facções criminosas. Críticas à atuação do Governo Federal na área de segurança pública, inclusive em relação às iniciativas legislativas, como a PEC da Segurança. Defesa do aprimoramento do Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como Lei Antifacção, e de ações concretas para fortalecer o combate ao crime organizado.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, COMPETENCIA, JUIZ, EXECUÇÃO, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, APARELHO ELETRONICO, MONITORAMENTO, CONDENADO, HIPOTESE, LIVRAMENTO CONDICIONAL, SAIDA TEMPORARIA, TRABALHO EXTERNO, REGIME ABERTO, PROGRESSÃO, REGIME, PENA, RESTRIÇÃO, LIMITAÇÃO, FREQUENCIA, LOCAL, VIOLAÇÃO, DEVERES, REVOGAÇÃO, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, VISITA, FAMILIA, ATIVIDADE, SOCIALIZAÇÃO. CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA. DEFESA, INTEGRAÇÃO, INTELIGENCIA, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL. DEFESA, MELHORIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUDIENCIA DE CUSTODIA, POSSIBILIDADE, VIDEOCONFERENCIA, PROCEDIMENTO, PREVALENCIA, COMPETENCIA JURISDICIONAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, HIPOTESE, PRISÃO PREVENTIVA, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, MONITORAMENTO, GRAVAÇÃO, VISITA, ENCONTRO, PRESO, AUMENTO, PROGRESSÃO, CODIGO PENAL, PREVISÃO, PERDA, BENS, INSTRUMENTO, CRIME, SUSPENSÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EMPRESA, TIPICIDADE, PENA, HOMICIDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, AMEAÇA GRAVE, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, RECEPTAÇÃO, CRIAÇÃO, MARCO LEGAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, BRASIL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, VIOLENCIA, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÕES, FIXAÇÃO, CONDUTA, FATO CRIMINOSO, DOMINIO, FAVORECIMENTO, PROCESSO PENAL, INQUERITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO, ESPECIE, MEDIDA CAUTELAR, CONSEQUENCIA, BANCO DE DADOS, PORTE DE ARMA, CORRELAÇÃO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, LAVAGEM DE DINHEIRO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, ANTECIPAÇÃO, DEPOSITO, CONTAS, PENA DE PERDIMENTO, DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, REU PRESO, PRISÃO PROVISORIA, AUSENCIA, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, CRIME HEDIONDO.

Considerações acerca das declarações do Chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, em relação à cidade de Belém (PA) e à COP 30.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, DECLARAÇÃO, CHANCELER, ALEMANHA, FRIEDRICH MERZ, BELEM (PA), CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP).

Reflexão sobre a tragédia causada por tornado em Rio Bonito do Iguaçu-PR, com registro da destruição e das vítimas fatais, destacando a mobilização de moradores, voluntários e agentes públicos. Anúncio da destinação de recursos das emendas parlamentares e da Bancada Federal para apoiar a reconstrução da cidade e da infraestrutura local.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VISITA, MUNICIPIO, RIO BONITO DO IGUAÇU (PR), CALAMIDADE PUBLICA, ELOGIO, CORPO DE BOMBEIROS, DEFESA CIVIL, ANUNCIO, EMENDA PARLAMENTAR, REMESSA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RECONSTRUÇÃO, INFRAESTRUTURA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, DESCONTO, MENSALIDADE, ASSOCIAÇÃO CIVIL, SINDICATO, BENEFICIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DECRETO LEI FEDERAL, SEQUESTRO, BENS, INVESTIGADO, ACUSADO, FRAUDE, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, DIREITOS, PESSOA IDOSA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL, PRIORIDADE, PROJETO, SAUDE, BEM ESTAR SOCIAL, LAZER, INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), LIMITAÇÃO, JUROS, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CRIAÇÃO, PROIBIÇÃO, BUSCA, BENEFICIARIO, LESÃO, RESSARCIMENTO.

Sessão Solene destinada a homenagear o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção. Repúdio à vilificação do agente da lei. Denúncia do regime de terror nas comunidades. Defesa do endurecimento da legislação penal, propondo o aumento de penas, a tipificação de novas condutas e a modernização dos instrumentos investigativos para as forças de segurança.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, GOVERNO ESTADUAL, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), OPERAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, POLICIAL, MORTO. DENUNCIA, CRIME ORGANIZADO, DOMINIO, FAVELA, DITADURA, POPULAÇÃO. DEFESA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, AUMENTO, PENA, AGRAVAÇÃO PENAL, MELHORIA, INVESTIGAÇÃO.

Pela ordem sobre solicitação de inserção extrapauta do Projeto de Lei (PL) n° 226, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive por ocasião da audiência de custódia".

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, CONVERSÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, CRIME CONTRA A PESSOA, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME HEDIONDO, ARMA DE FOGO, COLETA, MATERIAL, OBTENÇÃO, MATERIAL BIOLOGICO, PADRÃO GENETICO, PERICULOSIDADE, AGENTE, CRITERIOS, AFERIÇÃO, AUDIENCIA DE CUSTODIA.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 226, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive por ocasião da audiência de custódia".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, CONVERSÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, CRIME CONTRA A PESSOA, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME HEDIONDO, ARMA DE FOGO, COLETA, MATERIAL, OBTENÇÃO, MATERIAL BIOLOGICO, PADRÃO GENETICO, PERICULOSIDADE, AGENTE, CRITERIOS, AFERIÇÃO, AUDIENCIA DE CUSTODIA.

Pela ordem sobre agradecimento ao Senado pela célere aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 226, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive por ocasião da audiência de custódia".

Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, SENADO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, CONVERSÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, CRIME CONTRA A PESSOA, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME HEDIONDO, ARMA DE FOGO, COLETA, MATERIAL, OBTENÇÃO, MATERIAL BIOLOGICO, PADRÃO GENETICO, PERICULOSIDADE, AGENTE, CRITERIOS, AFERIÇÃO, AUDIENCIA DE CUSTODIA.

Sessão Especial destinada a comemorar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Valorização do trabalho técnico dos auditores fiscais e conselheiros do Carf. Defesa da simplificação da legislação tributária e do fortalecimento das instituições responsáveis pela sua aplicação.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CENTENARIO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF), VALORIZAÇÃO, TRABALHO, AUDITOR FISCAL, CONSELHEIRO, NECESSIDADE, SIMPLIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

Voto de louvor pela escolha da Sra. María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, para o Prêmio Nobel da Paz, e crítica ao Governo Federal pela ausência de manifestação sobre o tema.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, MARIA CORINA MACHADO, RECEBIMENTO, PREMIO NOBEL, PAZ. GOVERNO BRASILEIRO, CRITICA, OMISSÃO, IDEOLOGIA, ITAMARATI (MRE), PROGRESSISMO, RECEBIMENTO, PREMIO NOBEL, PAZ, MARIA CORINA MACHADO, LIDER, CONSERVADORISMO, VENEZUELA. SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, REQUERIMENTO, VOTO DE LOUVOR, HOMENAGEM, MARIA CORINA MACHADO, LIDER, CONSERVADORISMO, VENEZUELA.