Sergio Moro

Necessidade de realização de reforma institucional do STF, mediante a previsão de mandatos fixos de seus membros e alteração de sua competência jurisdicional. Respaldo à proposta do Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, de elaboração de código de ética para os membros da Corte.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, REFORMA, ESTRUTURA, CONTROLE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMPARAÇÃO, CORTE, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, COMENTARIO, CONFLITO DE INTERESSES, EXPOSIÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, PRESERVAÇÃO, CREDIBILIDADE, REGISTRO, ATUAÇÃO, JUDICIARIO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), CRIME ORGANIZADO, QUEBRA DE SIGILO, NATUREZA FISCAL, SIGILO BANCARIO, EMPRESA, LIGAÇÃO, MINISTRO, DIAS TOFFOLI, OBSERVAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO PENAL, PRIMEIRA INSTANCIA, APOIO, CODIGO DE ETICA.

Voto de pesar pela morte da freira Nadia Gavanski, assassinada após invasão da Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, no município de Ivaí, no interior do Estado do Paraná (PR).

Palavras-chave oficiais: VOTO DE PESAR, MORTE, HOMICIDIO, MULHER, SACERDOTE, IGREJA CATOLICA, IVAI (PR).

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5391, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, REGIME, DISCIPLINA, PRESO, PRISÃO PROVISORIA, CONDENADO, CRIME, HOMICIDIO QUALIFICADO, VITIMA, AUTORIDADE, AGENTE, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.

Apoio à proposta do Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, de criação de Código de Ética para a Corte. Reflexão sobre mecanismos adicionais de controle do Supremo, com defesa da fixação de mandatos e adoção de sistema de recall popular inspirado no modelo da Suprema Corte do Japão.

Palavras-chave oficiais: APOIO, PROPOSTA, CODIGO DE ETICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMBATE, CONFLITO DE INTERESSES. CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PREJUIZO, COMBATE, CORRUPÇÃO, DECISÃO MONOCRATICA, ANULAÇÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, OPERAÇÃO LAVA JATO. DEFESA, MANDATO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NECESSIDADE, APROVAÇÃO, ELEIÇÕES, MODELO, JAPÃO.

Considerações sobre a modernização do painel de presença e votação do Plenário do Senado Federal. Congratulações aos envolvidos no projeto.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, CONGRATULAÇÕES, MODERNIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, VOTAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PLENARIO.

Defesa do Projeto de Lei no. 2162/2023, que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com defesa da individualização das condutas e da correção de injustiças decorrentes da aplicação desproporcional das sanções.

Palavras-chave oficiais: CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DOSIMETRIA, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), SENADO, REDUÇÃO, PENA, PRESO, PARTICIPAÇÃO, ATO, DEPREDAÇÃO, SEDE, PODERES CONSTITUCIONAIS, JANEIRO. COMENTARIO, APROVAÇÃO, EMENDA, REDAÇÃO, ORADOR, PROJETO DE LEI, DOSIMETRIA, REDUÇÃO, PENA, PRESO, PARTICIPAÇÃO, ATO, DEPREDAÇÃO, SEDE, PODERES CONSTITUCIONAIS, JANEIRO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PRAZO, REAVALIAÇÃO, CANCELAMENTO, RESTOS A PAGAR, POSSIBILIDADE, LIQUIDAÇÃO, CRIAÇÃO, REDUÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, FINANÇAS, CREDITOS, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, TERCEIROS, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, LIMITAÇÃO, VALOR, TOTAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, IRREGULARIDADE, EXPLORAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SIGILO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PUBLICAÇÃO, BENEFICIARIO, BENEFICIO FISCAL, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), AUMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, JUROS, CAPITAL SOCIAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO, BENS, IMUNIDADE TRIBUTARIA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTEUDO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ANEXO, ESTIMATIVA, PESSOA FISICA, REQUISITOS, RENUNCIA, RECEITA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO FISCAL, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO.

Críticas ao Governo Federal por suposta ausência de projeto de país e inversão de valores. Defesa do avanço de pautas de segurança pública, com endurecimento da legislação penal e combate ao crime organizado.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, PROJETO, BRASIL, RETORNO, CORRUPÇÃO, AUMENTO, CRIME ORGANIZADO, POLITICA EXTERNA, COMENTARIO, CONCESSÃO, ASILO, EX-PRIMEIRA-DAMA, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EVENTO, RUSSIA, DEFESA, SEGURANÇA PUBLICA, REFORMA, DIREITO PENAL. REGISTRO, CORRUPÇÃO, IRREGULARIDADE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COMENTARIO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), PRISÃO PREVENTIVA, EX-DIRETOR, SUSPEITO, RECEBIMENTO, PROPINA.

Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de Lei (PL) n° 5391, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica”.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, REGIME, DISCIPLINA, PRESO, PRISÃO PROVISORIA, CONDENADO, CRIME, HOMICIDIO QUALIFICADO, VITIMA, AUTORIDADE, AGENTE, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, AERONAVE, ORGÃO DE ORIGEM, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MARINHA, MINISTERIO DA DEFESA, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, URUGUAI, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIRETOR GERAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, AERONAVE, ORGÃO DE ORIGEM, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MARINHA, MINISTERIO DA DEFESA, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, URUGUAI, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIRETOR GERAL.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, POLICIA, CIENCIAS, RELAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA.

Satisfação com a retratação feita pelo Ministro Gilmar Mendes quanto ao seu posicionamento adotado em decisão monocrática em que restringiu a legitimidade para proposição de impeachment contra ministros do STF.

Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÕES, RETRATAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, POSIÇÃO, DECISÃO MONOCRATICA, LEGITIMIDADE, PROPOSITURA, PEDIDO, IMPEACHMENT, CIDADÃO. DISCURSO, DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, MONITORAMENTO, GRAVAÇÃO, VISITA, ENCONTRO, PRESO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, AUMENTO, PROGRESSÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, PREVISÃO, PERDA, BENS, INSTRUMENTO, CRIME, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EMPRESA, TIPICIDADE, PENA, HOMICIDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, AMEAÇA GRAVE, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, RECEPTAÇÃO, CRIAÇÃO, MARCO LEGAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, BRASIL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, VIOLENCIA, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÕES, FIXAÇÃO, CONDUTA, FATO CRIMINOSO, DOMINIO, FAVORECIMENTO, HIPOTESE, COMPETENCIA JURISDICIONAL, PROCESSO PENAL, PROCEDIMENTO, INQUERITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO, ESPECIE, MEDIDA CAUTELAR, CONSEQUENCIA, BANCO DE DADOS, PORTE DE ARMA, CORRELAÇÃO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, LAVAGEM DE DINHEIRO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, ANTECIPAÇÃO, DEPOSITO, CONTAS, PENA DE PERDIMENTO, DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, REU PRESO, PRISÃO PROVISORIA, AUSENCIA, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, CRIME HEDIONDO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUDIENCIA DE CUSTODIA, VIDEOCONFERENCIA, PREVALENCIA, PRISÃO PREVENTIVA, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DISCURSO, DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.

Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, PROFESSOR.

Apoio ao recuo do Ministro do STF Gilmar Mendes quanto à restrição ao direito de cidadãos proporem impeachment de Ministros do STF, reconhecendo a atuação decisiva do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Palavras-chave oficiais: APOIO TECNICO, ALTERAÇÃO, POSIÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, RESTRIÇÃO, INICIATIVA, CIDADÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, RECONHECIMENTO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2911, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA DEFESA, COMANDO, EXERCITO, DOAÇÃO, MATERIAL MILITAR, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2911, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai”.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA DEFESA, COMANDO, EXERCITO, DOAÇÃO, MATERIAL MILITAR, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.