Nome civil: Ronaldo Santini · 53 anos
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76 discursos na tribuna · de 04/04/2019 a 08/11/2021.
- 09/10/2019Breves Comunicações
Pedido à Presidência de inversão da pauta para votação em primeiro lugar do Projeto de Lei nº 693, de 2019, de autoria do Deputado Jorginho Mello, sobre alteração da Lei nº 6.766, de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com vista à garantia do direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias, e para possibilidade da redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, VOTAÇÃO, ACORDO, PL 693/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, REDUÇÃO, FAIXA DE DOMÍNIO, DOMÍNIO PÚBLICO, FERROVIA, RODOVIA, CRITÉRIO, PERMANÊNCIA, EDIFICAÇÃO, PERÍMETRO URBANO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, há um requerimento sobre a mesa solicitando a inversão da pauta, para que possamos votar o projeto de lei de autoria do Deputado Jorginho Mello, que trata das faixas non aedificandi das rodovias. É o terceiro item da pauta. Portanto, se pudéssemos inverter a pauta e abrir a Ordem do Dia, começaríamos com esse projeto que tem consenso de todos os Líderes. Eu gostaria de pedir a V.Exa. que pudesse apreciar. - 01/10/2019
Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA .
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado o nosso apoio à abertura da discussão da PEC 372. Nós precisamos definitivamente olhar para esses profissionais, para essa categoria do sistema prisional. Segurança pública não é somente polícia ostensiva, polícia de rua. O sistema prisional precisa de atenção, e a melhor forma de se fazer isso é aprovando a criação da polícia penal. Quero deixar aqui registrado o nosso apoio à PEC 372. - 18/09/2019
Esclarecimento à Deputada Carla Zambelli sobre a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de projeto de lei proibitivo da pesca de arrasto.
Palavras-chave oficiais: LEI, ASSEMBLEIA LEGISLAGIVA, RIO GRANDE DO SUL, PROIBIÇÃO, PESCA DE REDE, PESCA.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só esclarecer à Deputada Carla Zambelli, sobre a fala que ela fez, que o Rio Grande do Sul não votou nenhuma lei que restringe a pesca costeira de qualquer tipo de Estado ou embarcação. O que votamos lá foi um projeto de conscientização que proíbe a pesca de arrasto. É a pesca predatória que tem acabado com os nossos peixes lá. O que estamos discutindo agora com o Secretário da Pesca? É que este Secretário da Pesca é de uma família que pratica justamente a pesca de arrasto em Santa Catarina e quer anular essa lei, que foi feita com base em dados técnicos. Nós do Rio Grande do Sul não vamos aceitar. Isso vai contra os interesses econômicos do nosso Estado, especialmente da pesca de subsistência. - 23/08/2019Homenagem
Comemoração do Dia do Maçom.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, DIA DO MAÇOM, MAÇONARIA. .
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Meus queridos irmãos, cunhadas, sobrinhos, autoridades já nominadas pelo protocolo, eu os saúdo, com muito respeito, ao saudar especialmente a pessoa do Senador Izalci. Cumprimento meu irmão, amigo e companheiro de batalha e de caminhada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o Deputado General Girão. Muito me honra poder tê-lo ao nosso lado na luta para combater a criminalidade, para elaborar leis que tornem o nosso País mais justo, perfeito. Assim, quem sabe, poderemos, no futuro, entregar uma Nação muito melhor do que aquela que recebemos. Quero saudar de forma também muito respeitosa o meu conterrâneo e hoje Vice-Presidente da República, o General Mourão. Quero dizer, General, que o Brasil todo tem muita esperança neste Governo. O Brasil depositou toda a sua energia e toda a sua força na sua pessoa e na pessoa do Presidente Jair Bolsonaro. Tenho convicção de que não nos decepcionaremos. Nós teremos, sem dúvida nenhuma, muitas realizações para entregar após este Governo. Como é bom e agradável quando os irmãos convivem em união! Como é gratificante entrar no plenário do Senado da República e ver as nossas potências irmanadas, ver aqui os nossos grão-mestres. Sturari, que me acolheu quando iniciei na Loja Miguel Archanjo Tolosa nº 2.131, aqui em Brasília, junto com outros irmãos, como é gratificante e como é esperançoso saber que finalmente entendemos quão forte é a nossa instituição! Quando fui iniciado, foi-me perguntado se eu já estava pronto para deixar a vida terrena, o plano, e ascender ao Oriente Eterno, caso eu tivesse que tomar essa decisão naquele momento. Ali, refleti profundamente sobre o que eu estava fazendo neste mundo e entendi que, talvez, tudo aquilo que eu tinha vivido não adiantaria de nada se eu não começasse a trabalhar em prol das pessoas, se eu não começasse a lutar por um mundo melhor. Daquele momento em diante, decidi que renasceria para uma nova vida e que seguiria com muito orgulho e com muito vigor todos os ensinamentos que ali me fossem repassados. Ao longo da minha marcha, ao longo da minha caminhada, eu aprendi que temos de valorizar muito as nossas origens, o nosso passado, que nunca devemos esquecer de onde viemos, e que, acima de tudo - acima de tudo -, não importa o tapete em que pisarmos, não importa o bóton que ostentarmos ou o cargo que ocuparmos, porque isso sempre vai acabar. Vamos ter que para a nossa terra voltar, e é importante voltarmos de cabeça erguida, dando orgulho àqueles que nos colocaram onde nos colocaram. É por isso que eu tenho muita esperança no meu Brasil. Sei que lá, naquela Vice-Presidência, há um homem que combateu muitas vezes as suas vaidades, que lapidou uma pedra bruta e que não se iniciou na maçonaria após chegar ao poder. Está lá um maçom de verdade, assim como está neste plenário o Senador Major Olimpio, o Deputado General Girão, o Senador Izalci e tantos outros colegas Parlamentares que sabem o que é trilhar os caminhos do aprendizado, do companheirismo e do mestrado. Eu os saúdo e os parabenizo, Senador Izalci Lucas e Deputado General Girão, por este momento tão importante para todos nós. Que possamos dar muito orgulho ao nosso País com as atitudes que vamos ter no Congresso Nacional! Viva a maçonaria do Brasil! Vivamos todos nós! Um abraço. - 20/08/2019Homenagem
Transcurso do 91º aniversário de criação da Polícia Rodoviária Federal.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. SANTINI, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu Presidente, Deputado Hugo Leal, a quem saúdo pela brilhante iniciativa da propositura desta Sessão Solene em comemoração aos 91 anos da PRF. Saúdo também o Deputado Mauro Lopes, o Deputado Fábio Henrique e Deputado José Medeiros, todos requerentes desta sessão. Deputado Nicoletti, que representa tão bem os PRFs dentro desta Casa, é uma honra dividir com V.Exa. a bancada da Comissão de Segurança Pública e debater com V.Exa. temas que movimentam a segurança pública. Também quero saudar o Sr. Adriano Furtado, nosso Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Nas pessoas do Adriano e do Carniel, quero saudar todos os senhores e senhoras. Quero fazer aqui uma reflexão sobre tudo aquilo que a PRF tem feito pelo bem das pessoas, no combate à criminalidade, nas apreensões, na segurança do trânsito, na proteção das famílias. Diante de tudo que significam esses homens e mulheres, o mínimo que esta Casa pode fazer é esta sessão em homenagem aos senhores. Eu tive sempre uma ligação muito forte com a PRF, com as causas da PRF. Eu lembro, Carniel, que, em 2002, quando eu ainda estava no gabinete do Zambiasi, nosso Senador do Rio Grande do Sul, muitos trilhavam os corredores do Senado buscando reconhecimento, buscando valorização, buscando o justo: uma política de governo para os policiais rodoviários. Depois, João Francisco, nosso ex-Superintendente, eu tive o privilégio de me eleger Deputado Estadual. Lá como Deputado Estadual, ainda na gestão do Pedro, que está aqui acompanhando esta sessão - ele foi sucedido por V.Sa. e, agora, com muita honra, pelo Reishack -, nós pudemos produzir resultados muito importantes no combate à criminalidade. Talvez o mais significativo deles tenha sido quebrar o preconceito existente e fazer uma política de combate à criminalidade unindo as polícias, com operações integradas, com compartilhamento de dados, de estruturas de torres e câmeras de TV, que eram separadas, de espaço na sala de monitoramento e controle. Com tudo aquilo que foi construído naquela época, certamente quem ganhou foi a sociedade gaúcha. Certamente quem ganha com essa unidade, com essas políticas de integração, é a sociedade brasileira. Eu não tenho palavras para agradecer a vocês tudo aquilo que já fizeram pela segurança pública do Rio Grande do Sul. Eu vou falar especificamente do Rio Grande do Sul, homenageando, aqui, o João Francisco, o Pedro, o Reishack, todos os policiais rodoviários federais do meu Estado. Mas, fazendo essa homenagem aos PRFs do meu Rio Grande do Sul, eu a estendo a cada um dos senhores e a cada uma das senhoras, policiais rodoviários do Brasil. Sem o trabalho de vocês, sem a luta de vocês, desde a apreensão de armas e drogas até as pequenas ações, certamente nós estaríamos vivendo numa sociedade muito pior. Eu espero, de verdade, que muita coisa que vem sendo decidida hoje seja revista, que muita coisa seja repensada. Espero que possam olhar com mais responsabilidade para determinadas ações, que podem ser populares ou, eu diria, até populistas, mas certamente não trarão benefícios à sociedade. Nós veremos isso com muita dor, se concretizado. Que Deus proteja os policiais rodoviários federais! Que Deus proteja o Brasil! Que Deus nos proteja! - 14/08/2019Breves Comunicações
Crise do setor leiteiro no País, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul. Apelo ao Governo Federal por adoção de ações em prol dos produtores brasileiros de leite.
Palavras-chave oficiais: CRISE, PRODUTOR RURAL, LEITE, RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, quero trazer aqui uma das preocupações que tem levado o meu Estado, o Rio Grande do Sul, especialmente os nossos produtores de leite, a uma situação de desespero. Presidente, não há mais como suportar a crise que vem vivendo a bacia leiteira do nosso Estado, os produtores de leite, com as inseguranças e incertezas em relação ao que vem sendo praticado, especialmente com relação ao preço do produto. Os produtores de leite só ficam sabendo o quanto vão receber depois que entregam o produto para a indústria. Os produtores de leite trabalham, indistintamente, 7 dias por semana, faça sol, faça chuva, caia geada, porque a ordenha não espera, a vaca está lá, com o úbere cheio, e é preciso tirar o leite, e eles estão sendo massacrados com a falta de política de preço adequada para a sua produção. Eu quero fazer um apelo aqui ao Governo Federal para que ele olhe com mais atenção para os produtores de leite do Brasil, especialmente os do Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 08/08/2019
Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e Tradição Gaúcha. Homenagem ao Grupo de Arte Nativa de Lagoa Vermelha.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA TRADIÇÃO E CULTURA GAÚCHA. DANÇA, GRUPO, LAGOA VERMELHA (RS).
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Coronel Chrisóstomo, ontem, nós tivemos um momento muito importante para a cultura e para a propagação da cultura e da tradição do Estado do Rio Grande do Sul, a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e Tradição Gaúcha, no lançamento da Semana Farroupilha, aqui em Brasília, no CTG Jayme Caetano Braun. V.Exa. não só é signatário como também é um dos expoentes que fizeram o convite para que todos pudessem participar. Infelizmente, nós tivemos a votação ontem, e muitos Deputados não puderam se fazer presentes. Este é o Grupo de Arte Nativa de Lagoa Vermelha - cidade a que eu, com muito orgulho, pertenço -, que viajou 2 mil quilômetros para nos trazer sua arte. Eles vieram acompanhados pelo nosso Pedro Schwengber, da Escola do Chimarrão. Temos aqui o Deputado Pedro e o colega Pedro. O Deputado Coronel Chrisóstomo deu o depoimento, Pedro, de que é apaixonado pelo chimarrão. Ele é Deputado por outro Estado, mas serviu... (Desligamento automático do microfone.) O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS) - ... e leva consigo a cultura do chimarrão. Está aqui o Pedro, da Escola do Chimarrão, que trouxe aquela erva especial de que V.Exa. falou que gosta. Eu quero deixar registrado nos Anais da Casa uma homenagem muito grande ao Grupo de Arte Nativa de Lagoa Vermelha, por meio de todos vocês. Muito obrigado pelo que vocês têm feito pela nossa terra, pela nossa arte, pela nossa tradição gaúcha. Um abraço e boa sorte a todos. - 12/07/2019Breves Comunicações
Congratulações à Presidência pela condução de exaustiva sessão anterior. Participação do orador na Comissão Especial destinada à reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELOGIO. REFORMA TRIBUTARIA.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, eu quero, antes de mais nada, parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos na noite maçante que passamos aqui ontem. Quero também aproveitar a oportunidade para agradecer a confiança do meu Líder, o Deputado Pedro Fernandes, e do Deputado Baleia Rossi, que me convidaram para integrar a Comissão Especial da Reforma Tributária. Eu tenho dito, desde o início do meu mandato aqui, Deputado Baleia, que essa é uma das reformas mais importantes que o Brasil precisa para os próximos tempos. Sem a reforma tributária, a reforma previdenciária não dará conta de devolver ao País o crescimento e o desenvolvimento que todos nós queremos. Eu, como tenho por costume me dedicar integralmente ao tema quando se trata de um assunto de importância e relevância como esse, irei nos próximos dias abdicar de outras funções que me foram designadas aqui na Casa para poder estudar esse tema e produzir uma reforma que devolva aos brasileiros e às brasileiras a capacidade de crescer, de consumir e de ganhar o seu dinheiro de forma que possam também aumentar o consumo. Muito obrigado, Deputado Baleia Rossi, nosso autor da PEC. Muito obrigado, Deputado Pedro Fernandes, meu Líder, por essa confiança. Desempenharei com muita dedicação e afinco essa função a partir do dia de hoje. - 12/07/2019
Agradecimento aos Líderes partidários pela celebração de acordo para a votação de propositura a favor dos profissionais da área de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: EMA 8/2019, EMENDA AGLUTINATIVA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito para registrar neste momento minha gratidão aos nossos Líderes, especialmente ao nosso Líder do bloco, o Deputado Pedro, que nos ajudou, com a bancada da segurança pública, a construir um entendimento em favor da correção dessa injustiça que estava sendo cometida com os operadores da segurança pública. Sr. Presidente Rodrigo Maia, os policiais são os profissionais que morrem mais precocemente no exercício da função. Todos os que estamos aqui, Deputado Sanderson - V.Exa. foi incansável na defesa dos nossos policiais -, gostaríamos que esta iniciativa fosse estendida não só às polícias dos órgãos federais, mas também a todas as polícias do nosso País: às polícias estaduais, às guardas municipais, a todos os operadores da segurança que juram a própria vida para nos defender. Vamos seguir lutando para, um dia, darmos o reconhecimento devido a estes profissionais. Muito obrigado a todos. - 27/06/2019Breves Comunicações
Homenagem póstuma aos policiais militares Rodrigo da Silva Seixas e Marcelo de Fraga Feijó, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, assassinados no exercício de suas funções. Anúncio da apresentação de parecer favorável ao projeto de lei sobre a tipificação do atentado à vida de servidor da segurança pública e seus familiares como crime de terrorismo.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO DA SILVA SEIXAS, MARCELO DE FRAGA FEIJÓ, POLICIAL MILITAR, RIO GRANDE DO SUL, HOMICÍDIO, HOMENAGEM PÓSTUMA. PL 443/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIME, ATENTADO, HOMICÍDIO, SERVIDOR PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, FAMÍLIA, TIPICIDADE PENAL, TERRORISMO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, meu querido colega e companheiro, que, assim como eu e outros tantos colegas, milita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta Casa. Eu subo à tribuna na manhã de hoje, Deputado Coronel Chrisóstomo, enlutado. Subo à tribuna, com o coração apertado, para me solidarizar com a segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul. A família brigadiana do meu Estado está de luto pela morte, ocorrida na noite de ontem, de dois jovens combatentes, de dois policiais militares que juraram com a própria vida nos defender, como todos os que optam pela carreira da segurança pública. Ontem, Deputado Coronel Chrisóstomo, numa abordagem de rotina, num beco do Bairro Partenon, eles foram surpreendidos por dois bandidos, por dois criminosos. Pasmem, colegas Deputados: eram pai e filho. Pai bandido e filho bandido levaram a óbito esses dois combatentes da nossa Brigada Militar, o Rodrigo da Silva Seixas, de 32 anos de idade, e o Marcelo de Fraga Feijó, de 30 anos de idade. Agora, lá na estante da sua casa, para os seus filhos o que vai restar da vida desses policiais é uma placa de bronze, uma homenagem do Estado. Deputado Coronel Chrisóstomo, é muito triste, é muito difícil para nós que estamos aqui trabalhando para combater a criminalidade e o crime organizado saber que ainda existem pessoas que acreditam que devemos ter paciência com esse tipo de situação. Ainda há algumas pessoas, inclusive dentro desta Casa, que querem que flexibilizemos as leis, as penas, o uso de drogas. O que matou esses policiais ontem foram justamente consumidores de drogas, que iam naquela boca em que os policiais estavam para comprar drogas. Essas são as pessoas culpadas pela morte desses dois policiais. Nós estamos aqui muito próximos de aprovar, Deputado Coronel Chrisóstomo, talvez nos próximos dias, lá na nossa Comissão, um projeto de lei de autoria do nobre colega Deputado Gurgel que torna crime de terrorismo o atentado contra a vida de servidor da segurança pública e de seus familiares, em virtude da atividade que exercem. Eu sou o Relator da matéria, e o meu voto é favorável. Nós temos que botar pessoas como essas numa situação de prisão. Que pena que não temos prisão perpétua ou pena de morte no País para casos como esse. Eu quero enviar a minha solidariedade à família brigadiana do Rio Grande do Sul e dizer que, em que pesem todos os esforços que vêm realizando, junto com a Polícia Civil e os demais órgãos de segurança pública, comandados pelo Delegado Ranolfo, o nosso Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública, para diminuir a criminalidade, infelizmente, nós ainda vamos ter que passar por isso. Peço, Deputado Coronel Chrisóstomo, que a Casa e, especialmente, a nossa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado enviem à família brigadiana do Rio Grande do Sul, especialmente aos familiares desses policiais, os nossos votos de condolências, os nossos votos de pesar e a nossa manifestação de gratidão por tudo o que fizeram, por tudo o que lutaram para nos defender. Que Deus abençoe essas famílias e ilumine, especialmente, os filhos desses policiais, as mães e os pais desses policiais, que já não vão mais poder abraçar seus filhos, desde ontem à noite, devido à bandidagem cometida por um pai e um filho, que, de cima de um telhado, atiraram nesses dois policiais. - 17/06/2019Breves Comunicações
Defesa de inclusão de Estados e Municípios brasileiros na proposta de reforma da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), DEFESA, INCLUSÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, nossa Presidente, eu quero deixar aqui registrado mais uma vez - tenho falado sobre isso de forma insistente aqui na Casa -, que nós precisamos, de alguma forma, fazer com que a proposta de reforma da Previdência Social tenha, no seu trato, na sua votação aqui, a inclusão de Estados e Municípios. Não podemos tratar de uma reforma da Previdência que vai colocar o Brasil de volta no crescimento e deixar Estados e Municípios de fora dessa proposta. Mais uma vez apelo aos Líderes partidários para que revejam essa questão e entendam o apelo que o nosso Presidente, o Deputado Rodrigo Maia, tem feito nesse sentido. Tratar da reforma da Previdência sem Estados e Municípios compromete toda a proposta e a economia do nosso País. Obrigado, Deputada. - 04/06/2019Pequeno Expediente
Regozijo com o envio ao Congresso Nacional, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de projeto de lei sobre a elevação da pontuação máxima na Carteira Nacional de Habilitação e sobre a dilação do prazo de sua validade. Importância da matéria para os caminhoneiros brasileiros.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), REIVINDICAÇÃO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, APOIO POLÍTICO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero deixar registrada aqui a satisfação que tive ao receber a notícia de que agora pela manhã o nosso Presidente Jair Bolsonaro trouxe até esta Casa um projeto de lei que era uma demanda antiga da categoria, especialmente dos caminhoneiros do meu Brasil, para que nós pudéssemos ter a elevação da pontuação máxima na carteira de motorista e também uma dilação no prazo de validade dessa carteira. Para muitos, isso pode não significar grande coisa, mas, para quem vive da profissão de motorista, para quem trabalha e dirige de forma profissional, como são os caminhoneiros, era extremamente penoso ver essa gente perdendo a sua carteira por algumas infrações, às vezes, numa única viagem. Essas infrações, muitas vezes, estão travestidas em armadilhas, são verdadeiras armadilhas dentro da rodovia. E essa perda de carteira acaba inviabilizando o sustento de uma família. Sr. Presidente, eu gostaria muito que esta fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil, para dar voz às caminhoneiras e aos caminhoneiros do meu Brasil, que estão carentes de atenção. E quero parabenizar, mais uma vez, o Presidente Jair Messias Bolsonaro. - 07/05/2019Pequeno Expediente
Presença no plenário do Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, Deputado Estadual de Santa Catarina, Kennedy Nunes. Promoção, pelo Parlamentar catarinense, de debate a respeito da violência contra a mulher, no Distrito Federal. Comemoração do 138º aniversário do Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul. Aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 193, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos, sobre a concessão à municipalidade do título de Capital Nacional do Churrasco. Defesa de asfaltamento do acesso de Lagoa Vermelha à BR-470.
Palavras-chave oficiais: KENNEDY NUNES, PRESIDENTE, UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (UNALE), DEBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SUICÍDIO, AUTOMUTILAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO). LAGOA VERMELHA (RS), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM, PL 2436/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CAPITAL NACIONAL DO CHURRASCO, ANA AMÉLIA LEMOS, SENADORA. BR-470, RODOVIA FEDERAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DEFESA.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu caro Presidente. Eu quero, antes de mais nada, saudar o nosso Presidente da UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, o Deputado Kennedy Nunes, de Santa Catarina, que está presente no plenário. O Deputado tem protagonizado excelente debate aqui no Distrito Federal - debate ocorrido ontem e hoje - sobre um tema tão importante e tão caro à sociedade brasileira, que é a violência contra a mulher, o suicídio, a automutilação. Esses temas estão presentes na vida de muitas famílias de brasileiros e brasileiras e, portanto, eles precisam cada vez mais da atenção do nosso Estado. E nada mais importante que a UNALE, esta importante instituição, poder levar esse debate a outros Estados, como tem sido feito, para que possamos ser alertados do quão é sofrida a vida de quem passa de situações como essa. Deputado Kennedy Nunes e Deputada Liziane Bayer recebam os nossos cumprimentos aqui pelo brilhante trabalho que vêm realizando à frente da UNALE. Sr. Presidente, ocupo a tribuna da Casa hoje para deixar registrada aqui a satisfação de poder, no dia 10 de maio deste mês, ver a minha querida cidade de Lagoa Vermelha completar 138 anos de existência. Lagoa Vermelha é a terra da Capital da Amizade, é a Capital Gaúcha do Churrasco, e agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 193, de 2018, de autoria da nossa sempre Senadora Ana Amélia Lemos, que foi aprovado no Senado, quiçá será a Capital Nacional do Churrasco, uma cidade de extrema importância para a economia do Estado do Rio Grande do Sul, porque é o segundo polo moveleiro do nosso Estado, é o segundo polo em produção de móveis do nosso Estado e o terceiro em exportação. É também uma cidade que produziu grandes nomes da política. Eu acabei de citar aqui a Senadora Ana Amélia Lemos, eu poderia citar aqui o Jarbas Lima, excelente Deputado que passou por esta Casa, o Deputado Francisco Appio, entre outros, citar um nome que nos orgulha muito na cultura e na tradição gaúcha, o Porca Veia, que tem feito história com a nossa arte, terra de Alexandre Pato, do CTG Alexandre Pato, do Grupo Arte Nativa, uma cidade de homens e de mulheres trabalhadoras, uma cidade que tem produzido muito para o nosso Estado, em que pese todas as dificuldades que enfrenta, Sr. Presidente, de não ter inclusive o acesso asfáltico a uma das principais BRs do nosso País: a BR-470. Eu tenho o privilégio de neste ato estar aqui representando a minha terra, representando a nossa gente com muito orgulho, com muita satisfação. E quero dizer a todos os lagoenses que nos acompanham e nos assistem neste momento que é uma honra e uma alegria muito grande poder registrar da tribuna deste Parlamento a nossa satisfação pelos 138 anos de existência da nossa cidade. Espero que nós possamos, cada vez mais, prosperar, crescer e nos desenvolver. E quem sabe ainda possamos ver concluídas durante este nosso mandato as obras tão sonhadas da nossa BR-470. Meu caro Presidente, espero que nós possamos ajudar, como lagoenses que somos, com a responsabilidade que temos pelo nosso mandato, a protagonizar as mudanças que este País precisa. Eu tenho acompanhado aqui da nossa Casa, muito entristecido, muitas vezes, a forma como estão sendo tratados determinados temas do nosso País, essa dualidade que nós estamos vivendo, essa polaridade que não contribui em nada para o desenvolvimento e o crescimento do nosso País. Que sejamos iluminados e possamos produzir bons frutos durante este mandato, porque é isso que a sociedade tem almejado. Parabéns, Lagoa Vermelha, pelos seus 138 anos de existência! - 24/04/2019
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária (Medida Provisória nº 859, de 2018, sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para financiamento de entidades hospitalares filantrópicas).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, COMISSÃO MISTA. PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 859/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu encaminho o voto favorável à matéria, reconhecendo a importância que o setor hospitalar filantrópico tem para o atendimento daqueles que mais precisam, daí a importância de podermos utilizar os recursos do FGTS. O FGTS vem justamente para fomentar a manutenção dos diversos postos de trabalho que são originados no setor hospitalar filantrópico. Então, eu recomendo, pelo PTB, o voto "sim" a esta importante medida provisória. - 04/04/2019
Expectativa quanto à realização da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Palavras-chave oficiais: MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS (22:2019), APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, PREFEITO, DEFESA, MUNICÍPIO, PACTO FEDERATIVO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, meu caro Presidente, colegas Deputados. Quero corroborar a fala do colega Deputado Eduardo Bismarck sobre o que nós viveremos na próxima semana quando acontecerá a XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Faz 22 anos que os Prefeitos se organizaram em torno de uma associação e anualmente buscam em Brasília o reconhecimento, por parte do Governo Federal, das suas necessidades. Eu já assisti, nesse período, Prefeitos corridos dos cachorros da Polícia, Governos que desdenharam desse movimento, mas eu tenho muito esperança e expectativa neste Governo, que passou muitos e muitos anos dizendo: "Menos Brasília e mais Brasil!" Agora, na XXII Marcha dos Prefeitos, nós queremos que tudo isso passe da retórica para fatos concretos e ações que possam levar a melhores condições de vida aonde tudo começa. O Brasil começa na minha rua, no meu Município. É lá que os nossos Prefeitos vivem as dificuldades diárias de ter que garimpar recursos para saúde, educação, segurança, infraestrutura, para tudo aquilo que as nossas comunidades demandam no dia a dia. Eu espero, de verdade, Presidente, que nós possamos na XXII edição dessa marcha entregar algo de concreto para a melhoria desses Municípios, que seja uma resposta para um novo pacto federativo, que seja uma redistribuição mais coerente com relação aos royalties, que seja uma nova Lei de Licitações que dê segurança a esses gestores, que seja, Deputado Sanderson, aquilo que fez com que nós fôssemos guindados a esta posição, um novo jeito de fazer política, um novo jeito de governar. Sejam bem-vindos, Prefeitos e Prefeitas do Brasil, aqui no nosso Distrito Federal na próxima semana! Nós estaremos aqui para lutar ao lado dos senhores. - 04/04/2019Pequeno Expediente
Presença, na Casa, do Presidente da Federação Brasileira de Veículos Antigos, Roberto Suga.
Palavras-chave oficiais: ROBERTO SUGA, PRESIDENTE, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS, SAUDAÇÃO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas saudar o Presidente da Federação Brasileira de Veículos Antigos, Roberto Suga, que está presente na Casa e traz seu abraço a todos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.