Nome civil: Ronaldo Santini · 53 anos
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76 discursos na tribuna · de 04/04/2019 a 08/11/2021.
- 26/03/2020
Congratulações aos Deputados Eduardo Barbosa e Marcelo Aro, respetivamente, autor e relator do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre a alteração do § 11 e a inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Defesa de flexibilização dos fundos públicos infraconstitucionais. Necessidade de adoção pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, de medidas efetivas em prol dos médios, pequenos e microempresários.
Palavras-chave oficiais: PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS, EDUARDO BARBOSA, MARCELO ARO, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO. FUNDO CONSTITUCIONAL, FLEXIBILIZAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, COMBATE, CRISE ECONOMICA.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente e caros colegas Deputados. É um prazer muito grande falar em nome do nosso Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, por delegação do nosso Líder. Quero parabenizar o Deputado Eduardo Barbosa e o Deputado Marcelo Aro, Relator desse brilhante projeto, que certamente vai levar um pouco mais de alento à população que hoje está em verdadeiro pânico com a situação instalada no nosso País, porque vai oferecer uma renda mínima a essas pessoas, dar a elas uma garantia de que pelo menos vão ter o que comer durante esses dias. Até mesmo a questão da medicação é fundamental num momento como este. Quero ainda, Presidente, chamar a atenção para outro tema. Precisamos não só apresentar despesas ao Governo, mas mostrar a fonte para atender a essas demandas. Chamou-me a atenção uma fala do Deputado Estadual Edson Brum, do Rio Grande do Sul, quando trata da PEC 187, que tramita no Senado, e trata da flexibilização dos fundos públicos infraconstitucionais. Presidente, só em fundos infraconstitucionais nós temos hoje 220 bilhões de reais, que estão à disposição para que se possa recorrer, quem sabe a economia, quem sabe a saúde, em momentos como este. São fundos como o da telefonia fixa, que praticamente não são mais utilizados em nosso País. Essa é uma das formas de enfrentar essa crise. Também acho que está na hora de o Ministro da Economia iniciar algum tipo de fala mais positiva para tirar o pânico dos pequenos, médios e microempresários que não sabem mais o que fazer para suportar este momento que estamos vivendo. Acho que está na hora de o nosso Ministro ter uma fala mais efetiva com relação a isso, dando esperança a essas pessoas, que não sabem por quanto tempo ainda vão viver nesse isolamento social. Quero parabenizar todos os colegas Deputados que ajudaram na aprovação dessa matéria, que certamente vai trazer muito alento às pessoas que vivem em situação de miserabilidade e pobreza extrema e que vão poder se beneficiar desse projeto de lei. Obrigado, Presidente. - 03/03/2020Breves Comunicações
Transcurso do 30º aniversário de criação da Transportadora Gabardo, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, SÉRGIO GABARDO, PRESIDENTE, EMPRESA DE TRANSPORTE, PORTO ALEGRE (RS), HOMENAGEM.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu faço uso deste microfone para fazer um registro sobre o orgulho que todos nós gaúchos sentimos ao ver o sucesso de mais uma empresa do nosso Estado, a Transportadora Gabardo, que hoje comemora 30 anos de existência. Sr. Presidente, a Transportadora Gabardo é uma das maiores incentivadoras do Projeto Pescar. No ano passado, em São Paulo, essa empresa formou a melhor turma desse projeto. Ontem, o Sérgio Gabardo, Presidente da empresa, foi paraninfo de mais uma turma formada no Projeto Pescar, lá no Porto Seco, em Porto Alegre. A empresa tem como uma das suas principais características o incentivo à formação de mulheres que optam pela profissão de motorista ou carreteira, como se chamava antigamente. Sr. Presidente, apesar de todas as dificuldades que esta empresa passou no setor de transportes, que é um setor com muitas incertezas, com muitas inseguranças; apesar de todas as dificuldades que se apresentaram na vida do Sérgio Gabardo, a empresa sobreviveu 30 anos e gera mais de 3 mil posições de trabalho no Rio Grande do Sul. Portanto, parabéns a todos os colaboradores da empresa, em especial ao Sérgio Gabardo, que preside com tanta maestria o grupo! - 19/02/2020
Regozijo com a indicação do orador para composição da Comissão Mista destinada à unificação das propostas de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: REFORMA TRIBUTÁRIA, COMISSÃO MISTA, SANTINI, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Deputado Emanuel. Eu quero aproveitar esse espaço para comunicar aos meus pares que tive o privilégio de ser um dos indicados para compor a Comissão Especial que vai discutir a nova reforma tributária, que tem como missão unificar as propostas que tramitam na Câmara e no Senado, missão essa que me foi dada pela Liderança do meu partido, o PTB, e que me orgulha muito, pois, como tenho dito desde o início do mandato aqui nesta Casa, quero acreditar que a mãe das reformas para este País seja a reforma tributária. E a expectativa gerada em todos os brasileiros e brasileiras é muito grande. Portanto, esses próximos 45 dias que teremos de trabalho conjunto entre Câmara e Senado serão árduos, difíceis e de muita responsabilidade, para que possamos devolver a este País o crescimento, o desenvolvimento, a partir da geração de emprego e renda e do aumento, especialmente, da capacidade de consumo das pessoas. Essa é uma das missões que teremos nos próximos 45 dias. E mais uma vez registro a minha gratidão ao nosso Líder partidário, o Deputado Pedro, e a toda a minha bancada do PTB, pela honra de ser um dos 25 membros dessa seleta Comissão Parlamentar. - 17/12/2019
Aprovação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da proposta de regulamentação do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT.
Palavras-chave oficiais: CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE (CIOT), REGULAMENTAÇÃO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir licença a V.Exa. para fazer um agradecimento. Hoje, a ANTT finalmente votou o CIOT, que era uma reivindicação antiga dos caminhoneiros. Eu estou aqui ao lado do Deputado Nereu Crispim, o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo, da qual sou o Secretário, e do Deputado Coronel Tadeu, para saudar a todos os caminhoneiros autônomos. - 17/12/2019Breves Comunicações
Presença no plenário do Prefeito José Sperotto, do Município de Guaíba, berço da Revolução Farroupilha. Realização das chamadas Cavalgadas do Bem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ SPEROTTO, PREFEITO, GUAÍBA (RS), CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA. CAVALGADA, RIO GRANDE DO SUL, REALIZAÇÃO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito o momento para registrar a presença, em plenário, do nosso Prefeito do Município de Guaíba, berço da Revolução Farroupilha, a revolução civil que mais tempo durou em nosso País: foram 10 anos de luta em busca de melhores condições para o povo gaúcho. O Prefeito hoje nos brinda com sua presença nesta Casa. Gostaria de registrar as belezas que vivenciamos no Município de Guaíba e em vários Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no último fim de semana, com as Cavalgadas do Bem. Trata-se de um evento realizado pelo Grupo RBS, com o Banco de Alimentos do Estado e o MTG, que envolve todo o tradicionalismo e o gauchismo do nosso Estado Rio Grande do Sul. Só no Município de Guaíba, onde tiveram início as Cavalgadas do Bem, foram arrecadados 5.700 quilos de alimentos, que serão doados não apenas às pessoas mais necessitadas da cidade, mas também às de todo o Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, mais uma vez, parabenizo pela iniciativa todas as pessoas que participaram do evento. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que conste do programa A Voz do Brasil minha fala em que saúdo as Cavalgadas do Bem e o gauchismo e o tradicionalismo pela solidariedade. Muito obrigado. - 10/12/2019
Elogio ao Senador Luiz Carlos Heinze pelo discurso proferido sobre a titulação de terras e a transformação de livros didáticos em materiais recicláveis na rede de ensino público.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO PÚBLICA, RECICLAGEM, MATERIAL RECICLADO, LUIZ CARLOS HEINZE, SENADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Quero aproveitar o gancho do Senador Luis Carlos Heinze, que trouxe dois temas de extrema importância para todos nós. O primeiro é com relação à titulação dos nossos proprietários rurais, que não são proprietários, porque não têm o título da terra. Quero saudá-lo pela brilhante iniciativa e pela defesa desse projeto. E quero também saudá-lo pela denúncia que fez, algum tempo atrás, que culminou com a matéria realizada pelo repórter Giovani Grizotti, mostrando o desperdício realizado com os livros didáticos dentro da nossa rede de escolas públicas. Presidente, é um absurdo o que estão fazendo. Material didático, livros pedagógicos estão virando papel higiênico, material de reciclagem, por puro descontrole daqueles que deveriam ser os fiscalizadores desse processo. Portanto, eu espero sim que tenhamos medidas duras, enérgicas, urgentes com relação a isso - tenho certeza de que serão feitas, porque a política do Governo é de intolerância total com desvios e mau uso do dinheiro público; e que possamos fazer com que esses livros cheguem ao seu destino adequadamente e sejam devidamente utilizados por aquelas crianças que estão nos mais distantes rincões da informação. Parabéns, Senador Luis Carlos Heinze, por ter oportunizado esse brilhante trabalho que nós tivemos a oportunidade de presenciar! - 09/12/2019Breves Comunicações
Realização de nova edição da Cavalgada do Bem, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: CAVALGADA DO BEM (2020, RIO GRANDE DO SUL), ARRECADAÇÃO, DOAÇÃO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero destacar, na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha, mais um ato de solidariedade que está sendo realizado no Estado do Rio Grande do Sul: no próximo sábado, dia 14, será realizada mais uma edição da Cavalgada do Bem. A Cavalgada do Bem, Presidente, é uma ação desenvolvida pelos CTGs, pelos Piquetes e pela gauchada de todo o Estado do Rio Grande do Sul em parceria com o Banco de Alimentos e com o Grupo RBS TV do nosso Estado. Eles saem de casa em casa buscando doações de alimentos e de brinquedos para crianças que muitas vezes não têm nem sequer uma ceia para partilhar com a sua família durante o Natal. E eu faço aqui um chamamento a todos os gaúchos e gaúchas do meu Estado e de todo o País - por quê, não? - para que se engajem nessa cavalgada. Aqueles que ainda não se inscreveram com os seus grupos de cavalarianos procurem o seu CTG. Lá em Lagoa Vermelha, minha cidade, eu convido aqueles que ainda não se engajaram a se engajar nessa cavalgada. No Município, ela está sendo organizada pelo CTG Alexandre Pato, pelos Piquetes, em especial pelo Piquete 35, e por todas as entidades. Sem dúvida nenhuma, esta é uma ação que merece o nosso destaque. Parabenizo o Estado do Rio Grande do Sul e os seus cavalarianos por sua solidariedade. - 04/12/2019Breves Comunicações
Conquista, pelo Lagoa Esporte Clube, do título de Campeão da Liga Gaúcha 2 de Futsal de 2019, do Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: FUTSAL, LAGOA VERMELHA (RS), HOMENAGEM.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço licença aos meus colegas Deputados para fazer daqui uma saudação muito especial à minha querida cidade de Lagoa Vermelha, especialmente ao Lagoa Esporte Clube, time de futebol de salão da cidade, que, no último domingo, consagrou-se campeão da Liga Gaúcha 2 de Futsal de 2019. Com muita garra, com muita determinação, mas, acima de tudo, com muita humildade, ele chegou ao Campeonato Série Ouro de futsal. Todos nós daquela cidade temos um carinho muito grande por essa instituição, porque, além do trabalho que realizam na quadra como atletas profissionais, fazem um trabalho social muito bonito na cidade de apoio às crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social. É um projeto de transformação que precisa do apoio de todos os Deputados da bancada do Rio Grande do Sul. Por isso, eu trago aqui os cumprimentos a toda a diretoria, aos atletas, aos patrocinadores e aos torcedores do Lagoa Esporte Clube, consagrados campeões no último domingo contra o time Horizontina. Parabéns a todos eles! - 26/11/2019Breves Comunicações
Morte da policial militar Marciele Renata dos Santos Alves durante ação contra assaltantes no Município de Sério, Estado do Rio Grande do Sul. Pedido de aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre a alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, com vista à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: MARCIELE RENATA DOS SANTOS ALVES , POLICIAL MILITAR, FALECIMENTO, ATUAÇÃO, ASSALTO, SÉRIO (RS). PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PRISÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, SEGUNDA INSTÂNCIA.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui ao lado da colega Deputada Major Fabiana, que também atua na área da segurança pública, bem como o Deputado Lincoln Portela, que também está aqui ao meu lado, e todos nós gostaríamos de deixar registrado aqui o nosso sentimento de pesar pela morte de mais uma policial militar no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Mais uma guerreira combatente tomba em serviço, combatendo um assalto ocorrido no Município de Sério. Ela foi atropelada pelos criminosos em fuga. Isso deixa toda a Brigada Militar do Rio Grande do Sul enlutada, mas não é só a Brigada Militar, meu caro Presidente. Todos nós brasileiros, homens e mulheres de bem, estamos cansados de ver o crime todos os dias nas ruas e estamos aqui para pedir que este Congresso faça de uma vez a votação da PEC sobre a prisão após a condenação em segunda instância, para que possamos definitivamente começar a dar respostas ao crime organizado. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja encaminhado um voto de pesar à família dessa soldado, a Soldado Marciele, e que possamos, em sinal de respeito e homenagem a essa combatente, fazer 1 minuto de silêncio aqui no plenário. - 19/11/2019
Realização da 18ª Cavalgada da Integração, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: CAVALGADA DA INTEGRAÇÃO (18:2019, RIO GRANDE DO SUL).
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar da tribuna a satisfação que tivemos no nosso Rio Grande do Sul com a realização da 18ª Cavalgada da Integração. Pudemos contar com a presença do Clube do Cavalo do Paraná. O evento foi organizado pelo Ivo Carvalho, pelo Seu Romeu, pelo Torres, o gaiteiro, pelo João Preto e pelo Kaminski, que tiveram a satisfação de participar de mais essa edição, assim como todos os outros que lá estiveram. Manifesto gratidão ao Giovani Andrighi, ao Will Cunha, ao Capitão Faustino e ao Bruno Aires, que foram organizar a recepção por parte do Rio Grande do Sul. O Piquete 35, de Lagoa Vermelha, sentiu-se muito honrado em receber os irmãos do Clube do Cavalo do Paraná. - 19/11/2019Breves Comunicações
Protesto contra a exposição, nas dependências da Casa, de cartaz com imagem de negro assassinado por policial militar.
Palavras-chave oficiais: POLICIA, HOMICIDIO, NEGROS, EXPOSIÇÃO DE ARTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROTESTO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de igual forma, eu quero colocar a minha opinião sobre esse caso tão polêmico que está sendo relatado pelos colegas. Eu quero dizer que me chocou profundamente ver aquele cartaz mostrando claramente um policial como assassino de uma pessoa negra. Sr. Presidente, desde o início do meu mandato como Deputado Estadual, eu venho lutando em defesa da segurança pública e sei o quanto é sofrida a vida de um policial. Eu não sou da carreira policial, não sou da carreira militar, mas eu acho que a pessoa que fez esse retrato é que deveria ser processada por expor os policiais da forma como foi exposto ali. Policial não é assassino de negro. Onde é que está escrito que policial é assassino de negro, pelo amor de Deus? O que querem essas pessoas quando fazem com que quem passe por ali acredite nessa falácia? - 05/11/2019
Questionamento sobre a situação de caçadores, atiradores e colecionadores diante do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, PORTE DE ARMA, POSSE DE ARMA, ARMA DE FOGO, PREJUÍZO, CAÇADOR, COLECIONADOR, ATIRADOR.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, quero apenas deixar registrado o nosso sentimento com relação ao trabalho realizado pelo Deputado Alexandre Leite, que tentava produzir um projeto de lei que melhorasse a vida dos CACs. Infelizmente, o que se viu aqui foi a desidratação dessa proposta. E tomara que eu esteja enganado, mas não sei se esse projeto vai inclusive piorar a vida dos CACs. Quero ainda deixar aqui uma proposta aos Deputados que se posicionaram contrários a esse projeto, que bateram tanto nesse projeto. Vamos fazer um jogo em que, para cada assassinato cometido por uma pessoa autorizada pelo projeto de lei, eu vou pagar um real a esses Deputados. Mas para cada crime cometido por um vagabundo, por um bandido, contra o cidadão de bem, eu quero esse real de volta. E aí nós vamos medir a nossa fortuna ao final de um ano. - 30/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelo Bloco, nós orientamos que seja rejeitado o requerimento, que votem "não". Quero destacar a importância de se aprovar esta matéria. E eu não consigo, sinceramente, encontrar relação com o que vêm dizendo os partidos de oposição. As armas eventualmente encontradas com os supostos assassinos da Marielle tenho certeza de que não eram pertencentes a nenhum CAC, tenho certeza de que não eram armas registradas. Bandido não registra arma. Bandido não compra arma legalmente. Então, vamos parar de protelar esse tema! Desde agosto que o Deputado Alexandre Leite vem debatendo isso, vem oportunizando que as pessoas possam trazer contribuições. Mas infelizmente parece que o que querem aqui é deixar a bandidagem na rua armada, e o cidadão de bem à mercê deles, porque não têm interesse em deixar o projeto andar. Venham ao plenário, vamos votar esta matéria e vamos encerrar essa pauta! - 30/10/2019Breves Comunicações
Contrariedade à anunciada taxação da energia solar pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), TRIBUTAÇÃO, ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas deixar consignada aqui, a exemplo do que fez o Deputado Vicentinho, de Tocantins, compactuando também com o seu entendimento, a nossa indignação com relação a essa postura que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vem tomando com relação à ideia de taxar a produção de energia solar. Ora, Presidente, nós estamos caminhando para um processo em que muitas pessoas estão buscando esse mecanismo como uma forma de baratear o seu custo de produção, de baratear o seu custo de vida. E agora, depois que o processo está em franco crescimento e desenvolvimento, vem a ANEEL querendo se apropriar disso e criar uma taxação. Aliás, eu quero dizer as nossas agências reguladoras são uma verdadeira vergonha. Todas, sem exceção, em vez de trabalharem para proteger o cidadão, em vez de trabalharem pela proteção das pessoas, parece que trabalham para proteger justamente o outro lado dessa relação. Então, que fique consignado aqui o nosso apoio total a esse repúdio que está sendo criado aqui na Câmara com relação a esse tema. Peço que, dentro do possível, a minha fala seja reproduzida no programa A Voz do Brasil. - 29/10/2019
Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário para votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes. Defesa de rejeição do requerimento.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, COMPARECIMENTO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, PORTE DE ARMA, POSSE DE ARMA, ARMA DE FOGO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos nossos Deputados para que venham a plenário votar "não" a esse requerimento. Nós não temos mais como adiar esse tipo de discussão. A bandidagem não precisa de lei para adquirir suas armas, a bandidagem está armada até os dentes aí nas ruas, e o cidadão de bem quer o seu direito, especialmente aqueles que são federados, como os CACs, que precisam de uma legislação segura, que lhes permita o direito de praticar seu esporte, de fazer sua atividade, sem que a cada dia, a cada semana, surjam novas resoluções, causando uma total incerteza jurídica. Então, o apelo que faço aos Parlamentares é para que venham ao plenário. Vamos vencer esta matéria. Vamos votá-la hoje. Como disse V.Exa., esse tema já foi amplamente debatido com todos os partidos, inclusive abrindo espaço para os partidos de esquerda, que, sabemos, não votarão favoravelmente. Eles estão aqui simplesmente para atrapalhar a tramitação dessa matéria. - 29/10/2019
Participação do orador na 1ª Colônia Fest realizada no Município de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Transcurso de aniversário da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: COLÔNIA FEST(1;2019 BOA VISTA DO SUL (RS)), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, quero apenas deixar registrada aqui a satisfação que tive no último dia 18 de poder participar da abertura da 1ª Colônia Fest, na minha querida Boa Vista do Sul. A cidade tem como principal atividade econômica a agricultura e teve a iniciativa de realizar essa feira, que com certeza será a primeira de muitas outras que virão. Nós que estimulamos muito a realização desse tipo de evento sabemos a importância que tem para a economia das cidades e para a economia da região, especialmente a do Município de Boa Vista do Sul, que tem forte ligação com a agricultura familiar e com o turismo. Então, deixo o meu abraço a toda a comunidade de Boa Vista do Sul pela passagem do seu aniversário e pela iniciativa de realizar a sua primeira feira, com o desejo de que muitas outras possam ser realizadas ainda. - 16/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, oferecida ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, sobre alteração da Lei nº 6.766, de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com vista à garantia do direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, e para possibilidade de redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 693/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRARIO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a nossa bancada e o bloco orientam contrariamente por uma simples razão: no texto substitutivo apresentado pelo Deputado foi suprimido aquilo que tratava de ferrovias, nós tratamos apenas aquilo referente às rodovias. Então, a emenda se torna sem sentido, perde a razão de ser, em que pese ter todo o mérito naquela preocupação que o Deputado Luizão traz. Portanto, encaminhamos contrariamente. - 16/10/2019
Agradecimento ao Senador Jorginho Mello pela apresentação do Projeto de Lei nº 693, de 2019, sobre alteração da Lei nº 6.766, de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com vista à garantia do direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, e para possibilidade de redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital. Excelência do parecer oferecido à proposição pelo Deputado Lucas Gonzalez.
Palavras-chave oficiais: PL 693/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, REDUÇÃO, FAIXA DE DOMÍNIO, DOMÍNIO PÚBLICO, FERROVIA, RODOVIA, CRITÉRIO, PERMANÊNCIA, EDIFICAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, PARECER, LUCAS GONZALEZ, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este momento em que nós acabamos de aprovar esse projeto que define novos limites para as áreas não edificáveis nas rodovias para agradecer o empenho e o trabalho do Senador Jorginho Mello e de toda a sua equipe, que, numa construção junto com o DNIT e o Ministério dos Transportes, puderam corrigir essa distorção que vinha acontecendo às margens das nossas rodovias. Quero também parabenizar o Deputado Lucas Gonzalez pelo brilhante relatório que fez, pelo seu substitutivo, e dizer que nós do Rio Grande do Sul, especialmente aqueles moradores que estão às margens da BR-470, que recentemente foi federalizada, agora estamos tendo a segurança necessária para poder dar sequência às atividades comerciais e até mesmo ao direito de moradia. Quero agradecer, mais uma vez, o Senador Jorginho Mello, pelo brilhante projeto, e o Deputado Lucas Gonzalez, pelo excelente relatório produzido. - 10/10/2019Breves Comunicações
Protesto contra o descumprimento, pelo PSL, de acordo para votação do Projeto de Lei nº 693, de 2019, sobre alteração da Lei nº 6.766, de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com vista à garantia do direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e possibilidade de redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, APROVAÇÃO, PL 693/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, REDUÇÃO, FAIXA DE DOMÍNIO, DOMÍNIO PÚBLICO, FERROVIA, RODOVIA, CRITÉRIO, PERMANÊNCIA, EDIFICAÇÃO, PERÍMETRO URBANO. DELEGADO WALDIR, LÍDER DO PARTIDO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse é um projeto de lei cujo acordo foi construído ao longo das últimas 8 semanas. Durante as últimas 8 semanas, este projeto esteve na pauta de votação. Em todas elas, havia acordo unânime, inclusive com a assinatura do Líder do PSL pela urgência dessa matéria. Na reunião de Líderes de ontem, mais uma vez, foi reafirmada a importância dessa matéria, da aprovação desse projeto, para que nós pudéssemos corrigir uma injustiça que vem acontecendo com aquelas famílias que moram às margens das BRs, que, por terem a área não edificável das rodovias nos seus terrenos privados, têm cerceado o direito de poder usufruir dessa parcela. Esse projeto foi construído com o parecer favorável do DNIT, que é o órgão técnico do Governo, e com o parecer favorável do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, Ministro do PSL deste Governo. O Líder do Governo estava presente na reunião ontem e nos deu o "de acordo" para trazer esse projeto para votação. Então, causa-me estranheza essa mudança de comportamento. E mais: o que me causa mais estranheza é a falta de respeito com os colegas que estão tentando insistentemente falar com o Deputado Delegado Waldir, que não atende as ligações. Sabemos que ele está na Casa, dentro do seu gabinete. E aí, meu Presidente, eu começo a questionar: até onde se pode confiar num Líder que representa um partido, pelo menos por enquanto, do Presidente da República? Será que é isso? É esse tipo de comportamento que o PSL tem com os seus colegas, com os partidos aliados? Eu não aceito quebra de acordo sem que seja combinado. Acordo é para ser cumprido. Quando não se pode cumprir o acordo, deve-se combinar antes. É muito constrangedora a situação... (Desligamento automático do microfone.) - 09/10/2019
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penal federal, estaduais e distrital. Saudações ao pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, do Estado do Rio Grande do Sul, presente nas galerias do plenário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PRIMEIRO TURNO, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), RIO GRANDE DO SUL, TRABALHADORE, PRESENCA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP/PTB/MDB vota favoravelmente, porque isso, para nós todos, é uma grande conquista. A Deputada Celina Leão tem uma luta muito intensa nesse processo, e todos nós que lutamos pela segurança pública entendemos que não há como fazer distinção: os agentes penitenciários são, sim, parte da segurança pública e merecem todo o nosso respeito. Aproveito para parabenizar pelo trabalho o nosso pessoal da SUSEP lá do Rio Grande do Sul, que está nas galerias. Abraços.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.