Nome civil: Ronaldo Santini · 53 anos
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76 discursos na tribuna · de 04/04/2019 a 08/11/2021.
- 13/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2020, relativo à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, com vista à recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 1/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vai orientar favorável ao tema. Aliás, dentre as nossas lutas e as nossas causas, nós temos sempre procurado defender essa área da segurança pública. E, se dependesse da nossa sigla, não haveria distinção entre servidores da segurança pública de nenhum Estado deste País. Aliás, que bom seria se todos pudessem ser tratados da mesma forma; que bom seria se nós não precisássemos aplicar cortes e restrições a classes de servidores, em especial daqueles que põem a própria vida em risco para nos defender. Eu quero fazer também aqui, permita-me, Presidente, um reconhecimento ao brilhante trabalho da Polícia Civil. Eu vou saudá-la na pessoa do Delegado-Chefe, o Delegado Robson, extensivo a todos os policiais civis e servidores da segurança pública. O PTB encaminha o voto "sim". - 13/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Congresso Nacional nº 7, de 2020, acerca da abertura ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de crédito suplementar no valor de R$ 806.765.236,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 7/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PTB logicamente vamos encaminhar de modo favorável porque há, entre as características da nossa bancada, a defesa da segurança pública, mas não o faremos sem antes deixar registrado que este recurso cumpre uma decisão, uma orientação judicial, portanto deveria ser aplicado na sua totalidade em defesa da segurança pública. E dizemos isto sem demérito algum a qualquer uma das áreas que foram atingidas por um corte. Acreditamos que a ciência e tecnologia precisa ser sempre priorizada. Todas as áreas mereçam atenção. Mas devemos lembrar sempre, Sr. Presidente, que o operador da segurança pública, aquele que está lá na ponta nos dando proteção neste momento, é o que está, além dos profissionais da saúde, exposto por 24 horas a esta pandemia da COVID. Portanto, Sr. Presidente, nós gostaríamos que esse valor fosse recomposto e que fosse encaminhado aos Estados o valor máximo possível para a proteção do operador da segurança pública. Quero destacar também, Sr. Presidente - e perdoe-me extrapolar o tempo - que uma resolução recente do Ministério da Justiça permite que esse recurso seja aplicado na compra de EPIs (equipamentos de proteção individual) para os nossos policiais. Isso é muito importante, pois também eles estão trabalhando na linha de frente. - 12/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 910, de 2019, relativa à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 910/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, REQUISITO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ÁREA RURAL, MÓDULO RURAL, AUMENTO, MÓDULO FISCAL, IMÓVEL RURAL,
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos acompanhando a discussão. O nosso Líder, o Deputado Pedro, já havia encaminhado favoravelmente à aprovação desta medida provisória. Nós entendemos, Sr. Presidente, que, quando se chega a determinado momento da discussão, precisamos avançar e fazer o debate em plenário. Portanto, nós acreditamos em que esta medida provisória deva continuar em pauta e possamos discuti-la hoje, pelo tempo que for necessário. Se for preciso dar sequência a isso amanhã, sigamos amanhã, mas esta matéria não deve ser retirada da pauta. O tema foi muito bem construído pelo nosso Relator, foi muito bem debatido. Agora a questão está muito mais no campo ideológico, no caso de quem é contra ou a favor desse tema, do que especificamente no campo do conhecimento da matéria em si. Por isso, Sr. Presidente, gostaríamos que a matéria continuasse em debate na sessão de hoje. - 08/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PTB vai orientar "sim", Sr. Presidente, porque acreditamos que toda medida que possa trazer economia ao País deve ser adotada. Vou mais longe: acho que isso tem que valer para todos, todos os Poderes, todos os setores, inclusive no caso daqueles imóveis ficam sob os cuidados da Justiça, em decorrência de processos, de situações que se arrastam por anos, e o Governo acaba tendo que custear sua manutenção. - 08/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente, não sem antes fazer o reconhecimento do brilhante trabalho das duas Deputadas, tanto da Deputada Flávia quanto da Deputada Celina, que trouxeram esse tema tão importante para o Distrito Federal. Nós que convivemos aqui há muitos anos sabemos da importância da aprovação para a regularização fundiária em Brasília. Parabéns às duas Deputadas! O PTB vota "sim". - 08/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRARIO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB recomenda a votação imediata dessa medida provisória. Nós temos acompanhado pari passu a dedicação que a Secretaria do Patrimônio da União tem tido no sentido de agilizar demandas e pedidos que chegam de diversos Estados, bem como diversas situações que estão aguardando, porque essa medida poderá, de alguma forma, ajudar a desburocratizar esse processo. Portanto, Sr. Presidente, eu preciso fazer este registro do trabalho que vem sendo realizado pelo Ministro Guedes e pela turma da Secretaria do Patrimônio da União, que estão ansiosos pela aprovação dessa medida. Nesse sentido, nós vamos recomendar o voto "não", pela manutenção do texto, para que possamos votá-lo ainda hoje. - 06/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, constante no inciso I, art. 8º, da redação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição do Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia de coronavírus. Repúdio à postura adotada pela empresa LATAM - Linhas Aéreas Brasil, em relação a passageiros brasileiros retidos no exterior.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORAVEL. LATAM, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CRITICA.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB, da mesma forma, orienta o voto "sim", pela manutenção do texto, porque acredita que todo o trabalho foi realizado com muito esforço. Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para chamar a atenção para uma notícia que recebi do centro de repatriação do Itamaraty. Segue com muita dificuldade a negociação entre os passageiros que estão retidos fora do nosso País e a Companhia Aérea LATAM. A postura dessa companhia, especialmente dos responsáveis, que deveriam ser penalizados criminalmente, é de uma bandidagem extrema. Pasmem, eles continuam vendendo passagens aéreas e cancelando horas depois! Nós precisamos adotar alguma medida contra esses bandidos que estão respondendo por essa companhia aérea chamada LATAM. - 06/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, relativa ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nós entendemos que o trabalho que foi realizado em cima desta PEC foi um trabalho de muita articulação, um trabalho que demandou uma série de ações. Portanto, nós encaminhamos o voto "não" ao destaque, pela manutenção do texto, para que nós possamos avançar, a fim de entregar, com a maior brevidade possível, esse texto ao Governo e permitir que as ações sejam tomadas em defesa daqueles que mais precisam das ações do Governo. É preciso dar liberdade aos Ministros para atenderem as demandas que estão sendo necessárias ao combate à COVID-19. - 06/05/2020
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, relativa ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB orienta "sim" quanto a esta matéria. Entendemos que o momento que o País vive é de união. Precisamos trabalhar pelo bem do nosso País e da nossa Nação, não criar instabilidade e deixar os embates ideológicos para outro momento, após o fim desta crise que estamos vivendo. Não podemos permitir o prolongamento desta discussão. Temos que dar ao Governo as condições e as ferramentas necessárias para que possamos sair desta crise. Quero parabenizar todos, especialmente V.Exa., pela autoria deste texto, e recomendar à nossa bancada o voto "sim". - 05/05/2020
Apelo ao Ministério da Saúde de credenciamento de novos leitos hospitalares no Estado do Rio Grande do Sul, para atendimento aos pacientes da Covid-19. Necessidade de adoção, pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de providências junto à empresa LATAM - Linhas Aéreas Brasil para o resgate de brasileiros no exterior.
Palavras-chave oficiais: CREDENCIAMENTO, LEITO HOSPITALAR, RIO GRANDE DO SUL, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVIRUS. LATAM, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, REPATRIAÇÃO, BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero aproveitar esta oportunidade para saudar mais uma importante construção que foi feita dentro do Parlamento, que vem em socorro dos Estados, que vem em socorro dos Municípios. Quero saudar o Relator e os Presidentes de ambas as Casas, bem como a equipe do Governo, que ajudou na elaboração de um projeto factível no mundo externo, no momento desta crise que vivemos. O nosso partido já orientou a bancada a votar favorável. Portanto, não há o que falar mais nesse sentido, apenas elogiar. Eu queria aproveitar este espaço de Líder, Sr. Presidente, para trazer dois temas à reflexão neste Parlamento. O primeiro diz respeito ao nosso Estado do Rio Grande do Sul. Nós estamos vivendo lá, assim como a maioria dos Estados, uma apreensão muito grande com relação aos efeitos do coronavírus ou da COVID sobre o nosso Estado, especialmente sobre a economia do nosso Estado. O nosso Governador criou um método muito inteligente de estatística, em que se configuram cores, cuja intensidade vai aumentando de acordo com o nível das exigências, inclusive de fechamento do comércio em determinadas áreas. A nossa região, a região norte do Estado, poucos dias atrás foi surpreendida pelo aumento significativo do número de casos, o que nos levou à condição de bandeira vermelha, de acordo com esse método adotado pelo Estado. Sr. Presidente, aqui no Ministério da Saúde existem inúmeros pedidos de credenciamento de leitos, para atendimento aos pacientes com COVID. É nessa linha que eu quero apelar ao nosso Ministro da Saúde, para que avalie esses pedidos com a maior rapidez possível, porque o simples fato de credenciar leitos nos tira da condição de bandeira vermelha. E, se nos tira da condição de bandeira vermelha, permite que uma série de outras atividades - é claro que respeitando todos os pré-requisitos de segurança e higiene - voltem a ser exercidas na nossa região. Então, quero deixar registrado este apelo ao Ministro da Saúde, para que isso seja feito com a maior brevidade possível, para que lá no nosso Rio Grande do Sul nós não tenhamos que enfrentar aquilo que vem sendo enfrentado por outros Estados. O segundo o tema, Sr. Presidente, é uma série de reclamações que eu tenho recebido, pedidos de socorro desesperados de pessoas que foram ludibriadas pela LATAM. A LATAM, a antiga TAM, aquela empresa que era brasileira e acabou abrindo o seu capital para uma associação internacional, Sr. Presidente, tem feito com as pessoas algo que é digno de ocorrência policial. Pais que viajaram com seus filhos tiveram as passagens remarcadas, e os filhos tiveram que ficar lá no país do exterior, porque não havia mais assentos no avião. Estudantes brasileiros que estavam no exterior compraram passagem para voltar para o Brasil, entregaram o apartamento, a habitação em que estavam morando, e agora estão presos dentro do aeroporto, sem terem para aonde ir, Sr. Presidente, porque a LATAM simplesmente desmarcou as passagens, e não resgata essas pessoas. Há inúmeros casos nesse sentido. Há casos em Portugal, no Canadá, na Austrália, no mundo inteiro. É necessário que a ANAC, a nossa Agência Nacional de Aviação Civil, entre em campo e aplique multas a essa empresa, que tem tratado com extremo desrespeito essas pessoas que estão no exterior. Imagine, Sr. Presidente, uma família que se programou para uma viagem antes do surgimento da COVID e que agora está lá no exterior presa, com as despesas correndo pelo próprio bolso para se manter, sem a menor assistência dessa companhia. Era esse o pedido que queria trazer ao nosso Parlamento. - 22/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, e a alteração das Leis de nºs 13.636, de 2018; 10.735, de 2003, e 9.790, de 1999, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1282/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, eu quero saudar o belo relatório que foi construído pela Deputada Joice Hasselmann. E quero dizer que, para nós, do Partido Trabalhista Brasileiro, que temos sempre o cuidado de atender tanto ao empresário quanto ao trabalhador, é um momento muito significativo esta tarde de hoje. Já alguns dias atrás, a nossa bancada havia encaminhado ao Presidente e também ao Ministro da Economia um pedido de socorro e de atenção às micro e pequenas empresas. Todos os Deputados da nossa bancada, de forma unânime, sob a Liderança do Deputado Pedro, têm uma preocupação muito grande com este que é o setor que gera emprego e renda e que, acima de tudo, garante o sustento de milhares de famílias. Eu, em nome do nosso partido, encaminho voto favorável à matéria, saudando a Deputada Joice Hasselmann, mais uma vez, por ter conseguido aglutinar todos em torno desta importante matéria. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 43, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O PTB orienta o voto "sim", porque acredita que esse destaque do PSOL vem para corrigir mais uma injustiça que tem acontecido. Portanto, é de extrema importância que facilitemos a vida de quem está precisando desse auxílio com muita urgência. Nesse sentido, votamos "sim", Sr. Presidente. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 32, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O PTB, de igual forma, saúda pela brilhante iniciativa o Deputado Molon, autor deste destaque. Também saúda o Deputado Major Vitor Hugo, Líder do Governo. Acreditamos que desburocratizar é fundamental, para que mais pessoas possam ter acesso a este importante projeto. Portanto, o PTB vota "sim", Sr. Presidente. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do texto original do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia da Covid-19, para a sua inclusão no Substitutivo oferecido pelo Relator da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, observando a forma como o bloco tem orientado e aquilo que V.Exa. falou, acho que muito mais importante do que criarmos uma falsa expectativa num programa tão importante quanto esse é termos a responsabilidade de aprovar alguma coisa que tenha efetividade. Mesmo com o compromisso que o PTB tem de sempre proteger aqueles que mais precisam e apoiar integralmente o BPC, neste caso, no destaque, Presidente, para evitar criar falsas expectativas nas pessoas, nós acompanharemos a orientação do bloco. Votamos "não" ao destaque. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, caros colegas Deputados, inicialmente, eu quero saudar, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, o brilhante relatório construído pelo Deputado Cezinha de Madureira. Esse é um projeto de extrema importância que estamos votando na tarde de hoje, Presidente, pois corrige distorções e inclui diversas outras categorias que não estavam contempladas no relatório anterior. Quero fazer um destaque especial aqui ao item que suspende a parcela do FIES, uma reivindicação que nós havíamos feito aqui, já que muitos dos formados passam por uma crise financeira muito grande em virtude dessa pandemia. Quero também fazer um destaque à inclusão dos agricultores familiares. Nós do Rio Grande do Sul vivemos uma seca que é a maior dos últimos anos. A classe artística, Presidente, é uma das categorias que sofre muito também com a pandemia, com a suspensão de shows, cancelamento de atividades. E, ao contrário do que muita gente pensa, por trás da classe artística existe um grande número de pessoas que trabalham como colaboradores, que vivem com muita dignidade com o trabalho e com o suor dos shows que realizam. Portanto, Presidente, o PTB encaminha voto "sim" ao relatório apresentado pelo digníssimo Deputado Cezinha de Madureira. - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, sobre alteração do § único do art. 4º da Lei nº 12.212, de 2010, com vista à simplificação da inscrição no Programa de Tarifa Social da Conta de Energia, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1106/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, ANDRÉ FERREIRA, AUTOR.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB encaminha o voto "sim". Quero parabenizar o brilhante projeto do Deputado André Ferreira. Acho que, em momentos como este, nós precisamos fazer o nosso papel no Parlamento, que é desburocratizar, que é oportunizar às pessoas que estão vivendo um momento tão tenso e difícil e que precisam tanto da mão do Estado acesso a esse direito com maior facilidade. Portanto, é louvável a atitude do Deputado André Ferreira. Toda a nossa bancada, com certeza, encaminha o voto "sim". - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando, no meio da minha fala, caiu a minha conexão, eu estava justamente dizendo da importância da votação deste projeto. Que bom que conseguimos fazê-la sem as emendas para que não houvesse prejuízo para o andamento da matéria. Quero ressaltar, mais uma vez, a importância do setor filantrópico no atendimento da rede SUS. Todos os que me antecederam reconheceram isso, a exemplo do Deputado Pedro Westphalen, do Deputado Júlio Delgado, que falou há pouco de Minas, e da Deputada Joice, de São Paulo. Para nós do Rio Grande do Sul esse setor representa 70% do atendimento da rede SUS. Sem dúvida nenhuma, sem o setor filantrópico, sem as Santas Casas de Misericórdia, haveria uma crise inimaginável na saúde, não só no que se refere ao combate ao coronavírus, mas também em todas as outras áreas. Falou-se também da importância de essas ações não pararem, de haver um socorro do Governo por meio de novas fontes de financiamento para as Santas Casas, com reposição dos valores perdidos até o momento. O endividamento é infinitamente superior a 20 bilhões de reais, como disse o Deputado Antonio Brito, é de mais de 21 bilhões de reais, e 218 Santas Casas já fecharam. Pedimos também ao Ministro Mandetta uma atenção especial para o setor hospitalar filantrópico, que vai ser, sem dúvida nenhuma, o principal parceiro no combate ao coronavírus. Obrigado, Sr. Presidente. O PTB orienta "sim". - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer contrário, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, UNIÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, JOSÉ SERRA, SENADOR, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), RIO GRANDE DO SUL, APOIO POLÍTICO.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma alegria muito grande poder orientar em nome do PTB. Quero, antes de mais nada, parabenizar o Senador Serra pela autoria, pela iniciativa do projeto. São 2 bilhões de reais que vão vir em socorro das Santas Casas de Misericórdia, dos hospitais filantrópicos. Quero corroborar o que disse aqui o nosso colega Deputado Pedro Westphalen, do Rio Grande do Sul, sobre a importância dessas entidades para o setor de saúde. Como foi colocado aqui, são 2.100 instituições. Em 968 Municípios, o único hospital é uma Santa Casa. Hoje, Presidente, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos representam 51% do atendimento da rede SUS no Brasil. A nós do Rio Grande do Sul (falha na transmissão). - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 985, de 2020, sobre as medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, PERPÉRTUA ALMEIDA, DEPUTADA FEDERAL, LUIS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PTB encaminha o voto favorável e quer fazer um reconhecimento aqui ao brilhante projeto da Deputada Perpétua Almeida e à relatoria do Deputado Luis Miranda. Em momentos como este é que nós precisamos demonstrar e aprovar medidas que socorram as empresas e que ajudem a garantir emprego à população numa crise como esta. Eu quero parabenizar o Deputado Miranda por também incluir as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, que, inicialmente, não estavam abarcados. Obrigado, Deputado Luis, por acolher também esta reivindicação. O PTB encaminha o voto "sim", Presidente. - 01/04/2020Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao Deputado Federal Luiz Flávio Gomes.
Palavras-chave oficiais: LUIZ FLÁVIO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quem teve o privilégio de trabalhar ao lado do Prof. Luiz Flávio pode avalizar tudo o que foi dito aqui sobre esse grande jurista, esse grande Parlamentar; especialmente quem trabalhou com S.Exa. no grupo de trabalho anticrime, quem trabalhou com S.Exa. na revisão do nosso Código de Processo Penal sente o que a maioria dos juristas e dos operadores do Direito estão sentido hoje. Eu quero deixar registrado aqui o meu voto de pesar a toda a sua família e dizer que o mundo jurídico perde um grande mestre, mas este Parlamento perde um dos maiores legisladores que eu tive o privilégio de conhecer durante a minha passagem aqui pela Câmara. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.