Nome civil: Rubens Pereira e Silva Junior · 42 anos
Bananômetro
94/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 96%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Governo Lula (3º mandato)
Vota com o governo 98%das 788 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 811 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5773
- Gabinete
- Gabinete 773, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Governo Lula (3º mandato)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 390 de 392 sessões
Melhor que 91% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.009 de 1.128 votações nominais
Melhor que 79% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
1
de 180 projetos apresentados (1%)
14 avançaram · 149 em andamento · 16 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
98%
Em 788 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 97% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
164 discursos na tribuna e 371 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 16/12/2025.
- 27/10/2025entregue por escrito
O Deputado saudou o encontro entre o presidente Lula e o presidente Trump na Malásia como marco histórico nas relações entre Brasil e Estados Unidos, reconhecendo o tom de respeito mútuo e disposição para avançar nas negociações. Destacou a revisão das tarifas de 50% impostas aos produtos brasileiros, consideradas injustificadas, e a delegação brasileira de alto nível liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin que irá a Washington consolidar negociações para reduzir barreiras e gerar empregos. Além disso, ressaltou a afirmação de Lula em manter a América do Sul como zona de paz, seu protagonismo como interlocutor no diálogo entre Estados Unidos e Venezuela, bem como a rejeição a qualquer lógica de Guerra Fria. Evidenciou ainda que o Brasil voltou a negociar de igual para igual, afirmando princípios de soberania e desenvolvimento econômico. Por fim, reafirmou o compromisso com uma política externa altiva, democrática e desenvolvimentista, marcada pelo respeito mútuo e pela afirmação da soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Presidente da República,Estados Unidos,Comércio exterior,Relações internacionais,Diplomacia,atuação,América Latina,Soberania nacional,Desenvolvimento econômico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje subo a esta tribuna com o sentimento de esperança renovada e de responsabilidade diante de um momento histórico para o nosso país. A reunião realizada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, na Malásia, representa mais do que um encontro diplomático de alto nível. Ela sinaliza uma nova etapa de diálogo construtivo entre Brasil e Estados Unidos, dois países que, mesmo com trajetórias políticas distintas, têm responsabilidades estratégicas na construção de um mundo mais estável, mais justo e mais próspero. O tom do encontro foi claro: respeito mútuo e disposição para avançar. O presidente Trump não apenas qualificou a reunião como muito boa, mas fez questão de elogiar publicamente o presidente Lula, chamando-o de muito vigoroso e impressionante. Não se trata de uma formalidade protocolar, mas de um gesto político que reconhece a força de liderança de Lula no cenário internacional. Um líder que, aos 80 anos, chega à mesa de negociações com a autoridade de quem conhece profundamente os desafios e as possibilidades do Brasil no mundo. Essa reunião marca o início formal de um processo de negociação que pode significar uma virada importante para a nossa economia. As tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, injustificadas e desproporcionais, começaram a ser revistas. Como disse Lula, se depender de mim e de Trump, vai ter acordo. Esse compromisso direto, sem intermediários, sinaliza que o Brasil volta a ser ouvido e respeitado. O presidente deixou claro que essas tarifas foram aplicadas com base em informações equivocadas e que não correspondem à realidade da relação comercial entre os dois países. Nas próximas semanas, uma delegação brasileira de alto nível liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e com a participação dos ministros Mauro Vieira e Fernando Haddad irá a Washington para consolidar essas negociações. O objetivo é claro: reduzir barreiras, abrir mercados, gerar empregos e fortalecer nossa indústria nacional. Isso é política externa soberana. Isso é Brasil com voz ativa. Mas o encontro foi além da pauta comercial. Os dois presidentes também conversaram sobre temas sensíveis da política internacional e regional. Lula deixou evidente que o Brasil não aceitará que a América do Sul volte a ser palco de tensões importadas de outros continentes. Ele afirmou com a firmeza que o caracteriza: Queremos manter a América do Sul como zona de paz. Essa posição é coerente com a nossa tradição diplomática, baseada na solução pacífica de controvérsias e na construção de pontes, não de muros. Outro ponto fundamental foi a disposição de Lula em atuar como interlocutor no diálogo entre Estados Unidos e Venezuela. Isso mostra que o Brasil voltou a ter protagonismo. Voltou a ser um país que propõe, que media, que ajuda a construir soluções. Não estamos falando de alinhamentos automáticos, mas de um país que defende seus interesses com autonomia e capacidade de diálogo com todas as nações. Lula também foi enfático ao rejeitar qualquer tentativa de reinstalar uma lógica de Guerra Fria no mundo contemporâneo. O Brasil quer ter boas relações com todos Estados Unidos, China, União Europeia, América Latina, África. Não queremos ser peças no tabuleiro de uma disputa entre potências. Queremos ser sujeitos de nossa própria história. Senhoras e Senhores, esse encontro tem um simbolismo ainda maior porque rompe com uma lógica recente de isolamento e subserviência que marcou a política externa brasileira em tempos passados. O Brasil voltou a negociar de igual para igual. Voltou a ter altivez. Voltou a ter um presidente que, quando fala, é ouvido e respeitado. E é preciso dizer: Lula foi à mesa não apenas para negociar tarifas, mas para afirmar princípios. Defendeu o direito soberano do nosso país de desenvolver sua economia sem ser punido injustamente. Defendeu a democracia brasileira ao tratar com clareza sobre o passado político recente, inclusive sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, como Lula bem colocou, faz parte do passado da política brasileira. O gesto de Trump ao elogiar Lula publicamente e desejar-lhe feliz aniversário é político. Mostra que, mesmo com diferenças, há reconhecimento mútuo. E onde há reconhecimento, há espaço para construir. Este encontro também aponta para uma agenda de cooperação futura, com visitas recíprocas e diálogo permanente. Trump disse que quer visitar o Brasil, e Lula aceitou o convite para ir aos Estados Unidos. São gestos que reforçam a confiança política necessária para que acordos se tornem realidade. Não se trata apenas de política externa: trata-se de política de desenvolvimento. De empregos, de indústria, de soberania. Um acordo justo com os Estados Unidos pode abrir novos mercados para nossos produtos, fortalecer nossas cadeias produtivas e reduzir custos que hoje recaem sobre produtores e consumidores brasileiros. Por isso, quero saudar o presidente Lula por mais esse passo histórico. Quero destacar a seriedade e a competência da equipe brasileira que está conduzindo esse processo com firmeza e diálogo. E quero reafirmar aqui, como vice-líder do Governo, o compromisso da nossa bancada com uma política externa altiva, democrática e desenvolvimentista. O Brasil que volta ao centro do debate internacional é um país que defende a paz, a justiça social e a cooperação. Um país que não tem medo de negociar e que não se curva diante de tarifas injustas ou pressões políticas externas. Que este encontro seja lembrado como o marco de uma nova etapa nas relações BrasilEstados Unidos: uma etapa de respeito mútuo, de benefícios recíprocos e de afirmação da soberania nacional. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 23/10/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou o lançamento do programa Reforma Casa Brasil, iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério das Cidades, voltada à melhoria das condições habitacionais e à promoção da inclusão social. Explicou que o programa destina R$ 40 bilhões em crédito com juros reduzidos, beneficiando famílias com renda de até R$ 9.600 mensais e contemplando tanto reformas quanto ampliações de moradias. Ressaltou também que o acesso aos recursos será digital e desburocratizado, fortalecendo a economia e gerando empregos na construção civil. Enfatizou ainda que o programa complementa o Minha Casa, Minha Vida, que foi responsável por 53% dos lançamentos imobiliários no ano anterior. Ao final, conclamou os Parlamentares a apoiarem a iniciativa, que representa dignidade e desenvolvimento para milhões de brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Programa social,reforma,Casa,Brasil,Governo federal,Ministério das Cidades,Política habitacional,Inclusão social,Crédito,Construção civil,Geração de emprego,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Senhoras e senhores, colegas deputados e deputadas, públicos presente, é com grande honra e responsabilidade que me dirijo a todos vocês neste plenário, com a confiança de que juntos podemos promover mudanças significativas em nossa sociedade. Hoje, venho falar sobre uma iniciativa vital que promete transformar a vida de milhões de brasileiros: a Reforma Casa Brasil. Contextualizado em um cenário histórico de desafios habitacionais que nosso país enfrenta, é imprescindível lembrar que a habitação digna é um direito fundamental. Reinstituindo a esperança para muitas famílias, o Governo Federal, através do Ministro das Cidades, Jader Filho, lançou o programa Reforma Casa Brasil. Esta ação não é apenas uma resposta a uma necessidade urgente, mas sim um compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Brasil. É sabido que a habitação inadequada impacta diretamente na qualidade de vida e na saúde das famílias, e é com esse entendimento que o programa vem à tona, reforçando nosso compromisso com a inclusão e a justiça social. No exercício de suas funções, o ministro Jader Filho destacou que o programa não se limita a construir novas moradias, mas também a permitir que as famílias possam realizar melhorias em suas residências atuais. Esta proposta se alinha ao novo direcionamento da política habitacional brasileira que busca atender a demanda não apenas de quem deseja adquirir sua casa própria, mas igualmente de quem busca reformar e aprimorar o espaço no qual vive. O programa, portanto, abrange uma realidade multifacetada da habitação, colocando nas mãos de todos os brasileiros a oportunidade de transformar seu lar. O Reforma Casa Brasil disponibiliza a expressiva quantia de R$ 40 bilhões, distribuídos em diferentes faixas de renda, garantindo que todos os setores da sociedade possam acessar o crédito com juros reduzidos. Como foram mencionadas, as famílias com renda mensal de até R$ 3.200 terão a possibilidade de acesso a juros a partir de 1,17% ao mês, enquanto aquelas com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 poderão acessar condições igualmente vantajosas. Essa proposta, que se inicia em 3 de novembro, não só beneficiará diretamente as famílias, mas também terá um impacto significativo na indústria de materiais de construção, gerando empregos e fomentando a economia de nossos municípios. Data vênia, é imprescindível ressaltar que a capacidade de realizar obras e reformas nas residências também é uma forma de resgatar a dignidade e a autoestima de nossos cidadãos. Estar em um ambiente que promove o bem-estar e a funcionalidade é um passo fundamental para o progresso. O processo, simplificado e digital, possibilita que o cidadão acesse os recursos sem a necessidade de enfrentar filas em agências bancárias, uma inovação que demonstra o compromisso do governo com a desburocratização e a acessibilidade. De acordo com os dados apresentados, vimos que o Minha Casa, Minha Vida foi responsável por 53% dos lançamentos imobiliários no ano passado, um reflexo claro do impacto positivo que programas habitacionais podem ter em nossa economia. Não podemos nos esquecer que a construção civil é um dos pilares de nosso crescimento econômico, e a injeção de R$ 40 bilhões proporcionará novas oportunidades de trabalho para pedreiros, carpinteiros e todos os profissionais envolvidos nesse setor. Ao concluir minha fala, faço um apelo a todos aqui presentes: vamos nos unir em prol de uma causa maior, que é a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros. Que possamos apoiar e divulgar esta iniciativa, pois a Reforma Casa Brasil é mais do que um programa; é uma porta que se abre para um futuro onde todos têm direito a um lar digno. Que possamos junto, trabalhar para que essa realidade não seja apenas uma promessa, mas uma ação concreta que impactará positivamente a vida de muitas famílias em nosso país. Encerrando, convido a todos para que juntos façamos parte deste importante avanço. Agradeço a atenção de todos e coloco-me à disposição para discutir e buscar soluções que beneficiem o nosso povo e a nossa nação. Muito Obrigado. Era o que tinha a dizer. - 22/10/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do Programa Bolsa Família na redução da pobreza e na promoção da inclusão social. Ressaltou que o programa evoluiu desde sua criação em 2003 e que a Regra de Proteção tem permitido a coexistência entre o benefício e o emprego formal. Mencionou que mais de 712 mil beneficiários assinaram carteira de trabalho neste ano, evidenciando o impacto positivo da política pública. Também citou o mecanismo do Retorno Garantido, criado em 2023, que permite retorno ao programa sem longas filas caso beneficiário volte a vulnerabilidade. Defendeu o fortalecimento do Bolsa Família como instrumento de autonomia econômica e proteção social, aliado a políticas de saúde, educação e assistência para promover igualdade de oportunidades.
Palavras-chave oficiais: Bolsa Família,Política social,redução,Pobreza,Programa social,Inclusão social,Emprego,Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Senhoras e senhores, nobres colegas, membros desta Casa Legislativa, é com grande honra que me dirijo a todos vocês neste momento. Hoje, discutimos um tema de vital importância para o nosso país: o Programa Bolsa Família e seu impacto na formalização do emprego entre os beneficiários. Em um momento em que o Brasil busca formas efetivas de combater a pobreza e a desigualdade social, é imperativo que reconheçamos o papel transformador que programas como o Bolsa Família desempenham na vida de milhões de brasileiros. Muitas vezes relegado a um simples auxílio financeiro, o Bolsa Família se revela como um robusto mecanismo de inclusão social, que não apenas fornece suporte às famílias em situação de vulnerabilidade, mas também abre portas para a autonomia econômica. Historicamente, temos assistido ao crescimento das políticas de transferências de renda, especialmente em períodos de crises econômicas. O Bolsa Família, um dos principais legados da assistência social brasileira, foi concebido em 2003 e, desde então, evoluiu e se adaptou às necessidades dos seus beneficiários. Hoje, temos a grata satisfação de contar com a Regra de Proteção, uma inovação que, segundo a diretora do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Caroline Paranayba, assegura que o emprego formal e o Bolsa Família possam, sim, coexistir. É fundamental esclarecer que a obtenção de um emprego com carteira assinada não significa automaticamente a perda do benefício. Ao contrário, a Regra de Proteção garante que aqueles que estão em transição para o emprego formal possam manter um suporte essencial durante esse período. Neste ano, mais de 712 mil pessoas beneficiárias da Bolsa Família assinaram carteira de trabalho, mostrando que as políticas públicas não apenas incentivam o ingresso no mercado formal, mas também promovem uma rede de proteção social eficiente. Os dados são claros: de cerca de 12 milhões de famílias beneficiárias, apenas 2,6 milhões estão atualmente sob a Regra de Proteção. Isso deixa um número expressivo de 10 milhões de famílias que, embora em emprego formal, ainda recebem integralmente o benefício, garantindo uma fonte de renda crucial para a sua manutenção e dignidade. Isso representa não apenas uma proteção financeira, mas simboliza uma passagem rumo à autossuficiência. Ademais, é essencial destacar o mecanismo do Retorno Garantido, introduzido em 2023, que permite que as famílias que, após o período de 12 meses de desfrute parcial do benefício, possam retornar ao programa sem enfrentar longas filas, caso voltem a se encontrar em situação de vulnerabilidade. Esse aspecto do programa não é apenas uma questão de eficiência administrativa, mas uma verdadeira expressão de um governo que se preocupa com o bem-estar de sua população. Senhoras e senhores, a mensagem que nos é transmitida por este programa é clara: não podemos deixar que as famílias se sintam desassistidas. É nosso dever garantir que a segurança alimentar e a renda sejam inabaláveis, especialmente em tempos de instabilidade econômica. Ao criar parcerias entre o empresariado e os trabalhadores do Cadastro Único, estamos não apenas promovendo a inserção no mercado de trabalho, mas estamos, de fato, criando um Brasil mais justo e equilibrado. A proposta, portanto, é claro: precisamos continuar a apoiar a transformação social por meio da transferência de renda, ao mesmo tempo em que fomentamos ações integradas em saúde, educação e assistência. É a conjugação dessas políticas que nos permitirá seguir avançando na construção de um futuro onde todos possam ter igualdade de oportunidades. Em conclusão, faço um apelo a todos os presentes: vamos unir forças em prol da continuidade e do fortalecimento do Programa Bolsa Família e da Regra de Proteção. Que possamos, juntos, reafirmar o compromisso do Estado com os mais necessitados, garantindo que ninguém seja deixado para trás na busca por dignidade e prosperidade. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 21/10/2025
O Deputado denunciou a existência de uma rede de gravações ilegais no Maranhão com fins políticos, da qual afirmou ter sido vítima, e acusou o Governador Carlos Brandão e seu irmão, Marcos Brandão, de o terem gravado clandestinamente durante uma reunião sobre pacificação do grupo político. Em seguida, anunciou o pedido de exoneração do Secretário de Articulação Política, Rubens Pereira, seu pai, e classificou o episódio como traição e prática mafiosa. Ao finalizar, defendeu sua coerência e declarou que permaneceria ao lado da verdade, da esperança e da renovação política no Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Ilegalidade,Governador,Maranhão,Gravação,Diálogo,Exoneração,Secretário Estadual,Política,renovação
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, membros da Mesa, nobres colegas Deputados, imprensa, galeria, funcionários da Casa, o assunto que me traz a esta tribuna hoje é um péssimo precedente que acontece no Estado do Maranhão. Há uma verdadeira onda de gravações ilegais, clandestinas, distorcidas e descontextualizadas para, com fins políticos, atingir pessoas sérias. Diversos atores políticos do Maranhão foram gravados ilegalmente e, entre estes atores, estou eu. Por isso, trago esta denúncia à Câmara dos Deputados. Diversos atores políticos do Maranhão foram gravados ilegalmente, dentre os quais estou eu. Por isso, trago esta denúncia à Câmara dos Deputados. O porta-voz do Governo Brandão para trazer esses áudios ilegais foi justamente o Deputado Estadual Yglésio, bolsonarista reconhecido, que mostra a preferência política do Governador Brandão quando se abraça ao que há de pior na política do Maranhão, traindo inclusive quem o ajudou a se eleger e os ideais que o colocaram como Governador do Estado do Maranhão. Isso merece ser repudiado. E, para repudiar, só há um caminho: a verdade. O que houve? O Governador Carlos Brandão me chama para um diálogo e diz: "Deputado Rubens Júnior, ajude a construir a paz no nosso grupo político!". Construção da paz sempre vai contar com o meu apoio. O que ele queria? Que eu fizesse um diálogo com o Ministro Flávio Dino, que foi meu orientador na graduação, foi meu padrinho de casamento, meu companheiro de partido durante muitos anos. E eu fui e dialoguei com ele. Quando eu trago o retorno para o Governador Carlos Brandão, para ele e para o seu irmão Marcos Brandão, pasmem os senhores, sou gravado ilegalmente por esses dois personagens da política do Maranhão. Eu já tinha visto gravarem adversários, e isso é repugnante, mas gravar um aliado, alguém que foi um emissário de paz, é algo odioso que merece ser rechaçado de plano. Mas eu não temo de forma alguma expor o teor do diálogo. Isso é o que me tranquiliza. Ao chegar ao Ministro Flávio Dino e ao Desembargador Federal Ney Bello, eu disse: "Olha, estou vindo aqui numa missão de paz". Primeira resposta do Ministro: "Paz? Comigo não há guerra". E eu disse: "Flávio, mas venho aqui em nome do Governador Brandão para construir e retomar a pacificação do nosso grupo político". O Ministro responde: "Júnior, não estou mais na política. Esse assunto tem que ser resolvido por vocês. Recomendo que procure Márcio Jerry, Deputado Federal do PCdoB, e Felipe Camarão, Vice-Governador do PT. Desde que assumi esta cadeira como Ministro do Supremo Tribunal Federal, tive que sair das conduções políticas". Eu perguntei: "Flávio, e essa questão do TCE, tem um processo judicial aqui". A resposta dele para mim foi: "Processo judicial se trata nos autos, nunca em uma mesa de discussão política". Eu prossigo: "Flávio, o momento no Maranhão está conturbado. Qual o conselho que você pode me dar?". Isso eu faço, Deputado Aliel, como alguém que tem uma relação de amizade com ele, de alguém que tem vivência, como ele tem, pelos três Poderes. Ele me responde: "Não para esse caso, mas, como regra da vida, é melhor buscar a paz e a unidade do que a guerra". O diálogo existente foi tão somente esse no campo do aconselhamento pessoal, mas isso foi transformado em uma paranoia pelo Sr. Marcos Brandão, irmão do Governador Carlos Brandão, como uma tentativa de intimidação, de perseguição e de chantagem. O áudio descontextualizado, recortado e picotado pode dar a interpretação que quiser, mas a verdade é essa e é por isso que tem que ser trazida à tribuna da Câmara dos Deputados. Repito, gravar um aliado é algo repugnante. Meu pai é Secretário de Articulação Política do Governador; a traição maior é com ele. Eu nunca imaginei que o Brandão que foi Deputado Federal e era minha principal dobradinha como Estadual, que eu apoiei na candidatura dele a Governador quando ele tinha 1%, cujo coordenador de campanha foi meu pai, hoje Secretário , eu nunca imaginei que ele e o irmão dele iriam armar para me gravar numa reunião. Repito, senhores, é algo que deve ser repudiado. Diante disso, Sr. Governador Carlos Brandão, quero informar, de forma irrevogável e irretratável, o pedido de exoneração do Secretário Rubens Pereira, porque, na política, é melhor ser traído do que ser traidor. E traidor eu não sou. Traidor o Secretário Rubens Pereira não é. Eu nunca imaginei que aquele a quem estendi a mão iria me apunhalar pelas costas e, agora, ainda jogar tudo para o bolsonarismo do Estado do Maranhão. Não nasci dentro de governo, não nasci dentro da política. Se for preciso, saio, mas saio de cabeça erguida, porque a honra da nossa família tem que ser respeitada. Toda a nossa trajetória, todo o nosso passado e o nosso porvir. São duas coisas inegociáveis para mim: a coerência e a esperança. Esperança de um Maranhão cada vez melhor; e a coerência essa, sim qualquer homem na vida pública não pode abrir mão dela. E eu, neste episódio, fico do lado da minha coerência. Não me rendo, não me vendo, não me intimido. Não tenho medo de governo ou de cara feia. Sei das consequências políticas que nós enfrentaremos e estou preparado para elas. Mas repito, ser apunhalado pelas costas por alguém que era seu amigo, que frequentava a sua casa, é algo que tem que ser repudiado. O irmão do Governador Marcos Brandão vai entrar para o anedotário da política maranhense, como o irmão que enterrou a carreira política do Carlos Brandão, tudo por um projeto de poder familiar, tudo na tentativa de reinstituir no Maranhão o familismo político puro e simples. Se ele faz isso hoje, sendo o irmão do Governador, imagino o que faria sendo pai do Governador. Não me resta outro caminho senão a entrega do cargo e a indignação do injustiçado. Trago a verdade dos diálogos, tanto com o Ministro Flávio Dino quanto com o Desembargador Federal Ney Bello, porque sei que não há nada de criminoso naqueles diálogos. E mais do que isso, se há crime, é nessas gravações ilegais; se há crime, é nessas gravações clandestinas. Advirto os senhores e as senhoras do Estado do Maranhão: cuidado, porque vocês podem ter sido gravados também. Se gravaram Deputado Federal, Vice-Líder do Governo, Vice-Presidente do PT, filho do Secretário de Articulação Política do Maranhão, quem garante que os senhores e as senhoras também não estão gravados por essa rede de arapongagem, que tem um único objetivo: a manutenção do poder pelo poder. Eu me lembro que a principal batalha política-eleitoral no Estado do Maranhão foi em 2014. Eu era Líder da Oposição; enfrentei o grupo Sarney com muita determinação e valentia. Mas o grupo Sarney nunca se utilizou dessas práticas de gravações ilegais. E agora, o que vemos não é contra adversários o que já seria repugnante , é gravação de aliados. O que mais não são capazes de fazer na busca pela manutenção do poder? A eleição de 2014 foi histórica, no Maranhão, quando pela primeira vez eu me elegi como Deputado Federal. Posso afirmar que havia um divisor de águas na política do Estado. O lado que eu escolhi foi o da mudança, da renovação, do combate à política sendo de uma família. Tudo o que deixamos no passado, em 2014, o Governador Brandão tenta trazer à tona. Repito: gravações ilegais e clandestinas são feitas por mafiosos e criminosos. Não tenho dúvida nenhuma de repetir que esta onda de gravação ilegal, arapongagem, tudo pelo poder, é algo que macula muito o Maranhão e todo esse grupo político. O mínimo a ser feito é a entrega do cargo pelo Sr. Secretário de Articulação Política, Rubens Pereira. Tenham a certeza de que, quando houver um projeto de mudança verdadeira para o Maranhão e a manutenção do poder por uma única família, eu vou estar do lado da mudança; vou estar do lado da renovação; vou estar do lado da esperança. Isso é o que o povo do Maranhão tanto merece e precisa. Repito: nunca negociei qualquer tipo de decisão com o Ministro Flávio Dino ou com o Desembargador Federal Ney Bello. Minha relação com eles é no campo da orientação acadêmica, do aconselhamento pessoal. Nunca, em nenhuma hipótese, houve qualquer tipo de chantagem, ameaça ou intromissão indevida, no campo da política. E, na política, se me escolheram como adversário, podem se preparar, eu saio de cabeça erguida, do lado do povo, com a convicção de que esse é o caminho correto. O Maranhão, desde 2014, não é mais de uma única família, é de todos nós, e vai continuar sendo. Muito obrigado. - 21/10/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou a existência de uma rede de gravações ilegais no Maranhão, utilizadas com fins políticos. Relatou ter sido gravado clandestinamente após atender a um pedido do Governador Carlos Brandão para dialogar com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a fim de buscar a pacificação do grupo político local. Afirmou que o conteúdo da conversa, voltado apenas à conciliação, foi distorcido pelo irmão do Governador, Marcos Brandão, para criar uma narrativa de chantagem. Ademais, considerou o episódio uma traição política e moral, anunciou a exoneração de seu pai, Rubens Pereira, do cargo de Secretário de Articulação Política, e acusou o grupo político do Governador de reinstalar práticas arcaicas de vigilância e poder familiar. Ao final, reafirmou sua posição em defesa da verdade e da liberdade política no Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Gravação,Ilegalidade,Deputado federal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Diálogo,Governador,Maranhão,Irmão,Chantagem,Exoneração,Pai,Secretário Estadual,Governo estadual
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna para denunciar um gravíssimo precedente que vem se instalando no Maranhão: uma verdadeira rede de gravações ilegais, clandestinas, distorcidas e descontextualizadas, com fins estritamente políticos. Diversas lideranças do estado foram alvo dessas ações criminosas, e entre elas, eu mesmo. O porta-voz desse episódio foi o deputado estadual Iglesias, conhecido por sua vinculação ao bolsonarismo, o que revela claramente a direção política que o governador Carlos Brandão escolheu ao se associar a esse campo. O episódio começou quando o próprio governador me convidou para uma conversa. Pediu-me que ajudasse a construir a paz no grupo político que integramos. Aceitei, porque sempre defendi a pacificação e o diálogo. A missão era simples: conversar com o ministro Flávio Dino, com quem tenho relação de amizade, e transmitir esse desejo de distensão. Cumpri a missão e relatei o diálogo ao governador e a seu irmão, Marcos Brandão. Foi nesse momento que, de maneira covarde e criminosa, fui gravado ilegalmente. Nunca imaginei que veria adversários sendo gravado o que já seria repugnante mas jamais pensei que um aliado, um emissário de paz, fosse vítima de tamanha traição. O conteúdo dessa conversa não traz qualquer elemento ilegal, criminoso ou conspiratório. Foi, unicamente, um diálogo franco sobre paz e unidade política. O ministro Dino foi categórico ao afirmar que está fora da política partidária e que qualquer questão deveria ser tratada por lideranças locais. E reafirmou: processos judiciais se resolvem nos autos, nunca em mesas de articulação política. Esse diálogo, tão simples e transparente, foi transformado pelo senhor Marcos Brandão em uma narrativa paranoica, distorcida e manipulada para fins de intimidação e chantagem política. Áudios recortados e descontextualizados foram lançados para criar uma falsa versão dos fatos. Por isso, venho a esta tribuna reafirmar com serenidade: quem cometeu crime não foi quem falou, mas quem gravou ilegalmente. Essa traição tem um agravante pessoal. Meu pai, Rubens Pereira, é secretário de articulação política do governo. A lealdade da nossa família ao governador Brandão vem de muito antes de sua eleição. Estivemos ao seu lado quando tinha apenas 1% das intenções de voto. Meu pai coordenou sua campanha. Acreditamos em um projeto de mudança para o Maranhão. Receber uma punhalada pelas costas de quem ajudamos a eleger não é apenas uma quebra política é uma ruptura moral. Por isso, anuncio de forma irrevogável e irretratável o pedido de exoneração do secretário Rubens Pereira. Na política, é melhor ser traído do que ser traidor. E traidor, minha família não é. Saio de cabeça erguida, porque coerência e esperança são valores que não se negociam. O que está em jogo é muito mais do que uma divergência política. É a tentativa de reinstalar, no Maranhão, práticas arcaicas de poder familiar, sustentadas por arapongagem, intimidação e aparelhamento político. O que não vimos nem nos tempos mais duros do grupo Sarney, vemos agora sendo feito contra aliados e não adversários. Isso é inaceitável. Se gravam um deputado federal, vice-líder do governo, vice-presidente do PT, filho do secretário de articulação política, quem mais não estará sendo gravado? Trata-se de uma rede de vigilância política destinada a manter o poder a qualquer custo. É a volta do que lutamos para deixar no passado em 2014. Reafirmo, com clareza: gravações ilegais e clandestinas são práticas de mafiosos e criminosos. Não me rendo a esse método, não me vendo, não me intimido e não temo retaliações. Sei que haverá consequências políticas, mas estou preparado para elas. E mais: a história não absolverá esse tipo de traição. Marcos Brandão entrará para o anedotário político do Maranhão como o irmão que destruiu o capital político de Carlos Brandão em nome de um projeto de poder familiar. Minha relação com o ministro Flávio Dino e o desembargador é de amizade e respeito, construída no campo acadêmico e institucional, e não em esquemas ou chantagens. Não houve, em nenhum momento, negociação indevida ou interferência política. O Maranhão não pertence a uma única família. O Maranhão é de todos nós. E continuará sendo. Por isso, coloco este episódio nos anais desta Casa para que fique registrado: minha posição é firme, ao lado da verdade, da coerência e da esperança de um Maranhão livre de práticas arcaicas de poder. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 15/10/2025entregue por escrito
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.203, de 2025, que proíbe a cobrança de taxa por bagagem de mão em voos comerciais no Brasil. Afirmou que a promessa de tarifas mais baratas com a cobrança por bagagem despachada não se concretizou, resultando em aumento de preços e prejuízo ao consumidor. Também destacou que a proposta assegurava o transporte gratuito da bagagem dentro dos limites fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), impedia práticas abusivas e previa devolução em dobro e multa às empresas infratoras. Ademais, ressaltou que viajar com dignidade é um direito básico e não deve ser tratado como privilégio. Encerrou pedindo apoio à medida, considerada pauta de cidadania e defesa do consumidor.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proibição,Cobrança,Taxa,Tarifa,Bagagem de mão,Voo nacional,Voo internacional,Empresa de transporte aéreo,Direito do consumidor,Transporte aéreo,Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo hoje a esta tribuna para defender um direito básico do cidadão brasileiro: o direito de viajar com dignidade, sem ser vítima de práticas abusivas disfarçadas de modernidade. É com esse espírito que apresentamos o Projeto de Lei nº 5203 de 2025, que proíbe a cobrança de taxa por bagagem de mão em voos comerciais no território nacional. Quando, alguns anos atrás, foram autorizados às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagens, vendia-se à sociedade a ideia de que essa medida traria tarifas mais baratas, mais concorrência e mais eficiência no setor aéreo. A realidade, contudo, foi bem diferente: os preços não caíram, as tarifas aumentaram e o consumidor passou a pagar mais por menos. A cobrança por bagagem virou um novo negócio para as empresas, não um benefício para os passageiros. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, viajar de avião não é luxo: é necessidade. Famílias inteiras dependem do transporte aéreo para acessar serviços de saúde, educação e trabalho. Cobrar por uma mala de mão aquela que o passageiro carrega consegue, contendo itens pessoais indispensáveis é um desrespeito à função essencial do transporte aéreo. É também um ataque ao princípio da modicidade tarifária, que orienta a prestação de serviços públicos e deve assegurar preços justos e razoáveis. O projeto que apresentamos é simples, direto e justo. Ele proíbe a cobrança de qualquer taxa adicional pelo transporte de bagagem de mão dentro das dimensões e do peso definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil. Além disso, impede que as companhias reduzam artificialmente esses limites para burlar a lei e garante que a informação sobre esse direito seja clara e ostensiva no momento da compra da passagem. O texto estabelece também sanções rigorosas para quem descumprir a norma. As empresas que cobrarem indevidamente terá de devolver em dobro ao consumidor e ainda pagar multa à ANAC. Não se trata de punir por punir. Trata-se de reequilibrar uma relação de consumo que hoje é desigual e opressiva para milhões de brasileiros. Há um elemento simbólico importante nesta luta: a bagagem de mão representa autonomia. É o mínimo que uma pessoa deve poder levar consigo, sem depender de tarifas extras, para fazer uma viagem. Quando se transforma isso em produto, cria-se uma barreira injusta, que exclui os mais pobres e precariza ainda mais a experiência do passageiro. O que vemos hoje é um mercado aéreo concentrado em poucas empresas, com pouca transparência na formação de preços e com práticas que, muitas vezes, afrontam a boa-fé do consumidor. Não podemos assistir passivamente a essa lógica predatória. O Parlamento brasileiro tem o dever de agir. Este projeto busca restabelecer um equilíbrio e proteger o consumidor, não apenas no ato da compra, mas em toda a experiência de deslocamento. Nosso objetivo é garantir que viajar não seja um privilégio para poucos, mas um direito acessível a todos. Faço aqui um apelo aos colegas parlamentares: esta não é uma pauta de governo ou de oposição. É uma pauta de cidadania. É uma pauta que dialoga com o trabalhador que visita sua família, com o estudante que se desloca para estudar, com a mãe que viaja com o filho no colo, com todos aqueles que precisam de respeito e previsibilidade. Se há um setor que precisa de regulação firme e transparente, é o setor aéreo. Empresas podem lucrar, sim, mas não à custa da dignidade do consumidor. Por isso, convido esta Casa a aprovar este projeto de lei, que devolve ao cidadão aquilo que nunca deveria ter sido tirado: o direito de levar consigo a sua bagagem de mão, sem ser cobrado por isso. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 14/10/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.234, de 2023, que altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas intencionais, inclusive na modalidade tentada, em que figurem como vítimas crianças e adolescentes, e sobre a instituição de sistema de monitoramento unificado dessas mortes.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Crime contra a criança e o adolescente,prioridade,tramitação,Projeto de lei ordinária
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto, de iniciativa do Poder Executivo, do Governo do Presidente Lula, dispõe sobre prioridade para a tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de crimes que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Crimes contra crianças e adolescentes terão tramitação com prioridade. Já existe um amplo marco protetivo para crianças e adolescentes na Constituição Federal, nos tratados internacionais, na legislação nacional, mas é preciso que ampliemos a prioridade também para a tramitação das investigações e dos processos. Para termos noção, Sr. Presidente, pegando como base o Estado do Rio de Janeiro, o tempo médio de tramitação de um inquérito policial sobre crime letal contra criança ou adolescente é de 7 anos e 5 meses. Esse é o tempo médio de tramitação de um inquérito policial que tenha como vítima criança ou adolescente. Com essa tramitação tão lenta, isso termina se transformando em um quadro sistêmico de violação de direitos, com vitimização secundária da criança ou do adolescente e dos seus familiares, resultado da ineficiência dos mecanismos de responsabilização. Traz ainda o projeto um sistema de monitoramento unificado que integrará os dados e informações a respeito da tramitação dos inquéritos policiais e ações penais relativas aos crimes em que figurem como vítimas crianças ou adolescentes. Sr. Presidente, o parecer já está no sistema. Permita-me ir diretamente à conclusão do voto. "II.4 - Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.234, de 2023. Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.234, de 2023. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.234, de 2023, e, no mérito, pela sua aprovação." É o parecer, Sr. Presidente. - 14/10/2025entregue por escrito
O Deputado tratou do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do chamado “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado, formado por militares, agentes públicos e civis acusados de organizar uma rede de desinformação destinada a corroer as instituições democráticas e incitar a violência política. Destacou que a Procuradoria-Geral da República identificou o grupo como peça central da trama golpista, responsável por manipular informações e insuflar os atos de 8 de janeiro de 2023. Enfatizou que a desinformação não é mero ruído digital, mas estratégia de poder que ameaça o Estado Democrático de Direito. Defendeu que o julgamento reafirma o compromisso da República com a verdade e a Constituição. Ao final, conclamou o Parlamento a combater a manipulação informacional e a defender a democracia com justiça, legalidade e memória.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Processo penal,Supremo Tribunal Federal (STF),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Notícia falsa (fake news),Desinformação,Democracia,Violência política (crime),Ato antidemocrático,Estado Democrático de Direito,Parlamento,Atuação parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Neste momento decisivo da história democrática brasileira, o país volta os olhos para um julgamento que não trata apenas de sete réus, mas de um modo de operar que buscou corroer, pelas sombras da mentira, os pilares do Estado Democrático de Direito. Refiro-me ao julgamento no STF do chamado núcleo 4 da trama golpista, composto por aqueles que lideraram e organizaram um sofisticado aparato de desinformação para tentar deslegitimar as instituições, minar a confiança pública e pavimentar o caminho para um golpe de Estado. Este núcleo não empunhou armas no dia 8 de janeiro de 2023. Sua arma foi mais perigosa: a mentira organizada, calculada e disseminada em escala nacional. Foi por meio dela que se tentou transformar desconfiança em revolta, medo em ódio e ódio em violência política. A Procuradoria-Geral da República foi precisa ao apontar que a ação desses réus não foi periférica, mas central. Foram eles que criaram e impulsionaram as narrativas falsas contra o processo eleitoral, contra as instituições e contra as autoridades legitimamente constituídas. Não se tratou de boatos isolados, mas de um ecossistema de manipulação, articulado para criar um ambiente de instabilidade social. Essa instabilidade foi o combustível necessário para a ruptura institucional que se tentou impor à nação brasileira. O procurador-geral Paulo Gonet lembrou com clareza: a revolta popular que explodiu no 8 de janeiro não surgiu do nada. Ela foi insuflada e dirigida por quem tinha plena consciência de seus atos e de seus efeitos. Esses réus militares da ativa e da reserva, agentes públicos e dirigentes de entidades civis usaram inclusive estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência, para espionar adversários, produzir falsidades e atacar a democracia. Isso não é liberdade de expressão. Isso é crime contra a ordem democrática. Entre os crimes imputados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração do patrimônio tombado. Esses tipos penais não são abstrações jurídicas: eles descrevem com precisão o que aconteceu. A tentativa de golpe não foi improvisada no calor de uma manifestação. Ela foi planejada, financiada e sustentada por uma rede de desinformação. É fundamental que esta Casa compreenda a dimensão política e institucional desse julgamento. A desinformação não é um fenômeno neutro, nem um simples ruído digital. É uma estratégia de poder. Quando um grupo manipula informações para corroer a confiança nas eleições, ele mina o próprio contrato democrático que nos trouxe a este Parlamento. A democracia exige divergência, debate, crítica. Mas exige também um pacto mínimo com a verdade. Quando a mentira se torna método, quando ela é usada para convocar a ruptura institucional, o Estado tem o dever de reagir com firmeza, dentro da legalidade. O que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal não é apenas a responsabilidade individual desses sete réus, mas a capacidade da nossa República de responder com serenidade e rigor à ameaça da mentira organizada como instrumento de destruição institucional. Este não é um debate entre direita e esquerda. É um debate entre democracia e autoritarismo. O Brasil já viveu o preço amargo dos golpes de Estado. Não aceitaremos retrocessos travestidos de narrativas conspiratórias. Por isso, o julgamento desse núcleo de desinformação tem um peso simbólico e jurídico monumental. Ele afirma para toda a sociedade que atacar a democracia com mentiras orquestradas não é exercício de opinião: é crime. E crime com consequências severas. Aos que tentaram usar a desinformação como aríete contra a democracia, o Brasil responde com Constituição, com Justiça e com memória. Que fique claro: não há espaço para conivência ou neutralidade diante da tentativa de golpe. A democracia se defende todos os dias e hoje ela está sendo defendida também nos tribunais. Esta Casa tem responsabilidade histórica. Precisamos reforçar políticas de integridade informacional, combater redes coordenadas de manipulação, fortalecer instituições de checagem, educação midiática e responsabilização legal. Não se trata de censura. Trata-se de garantir que a palavra pública volte a ser um instrumento de construção democrática, e não de destruição institucional. Em nome da democracia, que se faça justiça. Não por vingança, mas por compromisso com o futuro. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 09/10/2025outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Vivemos um momento singular na história recente do país. A poucos meses de iniciarmos mais uma caminhada eleitoral, o Brasil tem uma história poderosa para contar. Uma história de trabalho, de reconstrução e de esperança conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por um governo que voltou a colocar o povo no centro das decisões. O país que herdamos, em 2023, era um país ferido. A fome havia voltado com força, o desemprego castigava milhões de famílias e as instituições estavam sob ataque. Hoje, três anos depois, o Brasil reencontrou o caminho da esperança. Voltamos a sair do Mapa da Fome, alcançamos a menor taxa de desemprego da história, controlamos a inflação e garantimos aumento real do salário mínimo. Isso não é retórica: é resultado concreto de uma agenda voltada para as pessoas. Os programas sociais voltaram a ser instrumentos de transformação. O Minha Casa Minha Vida está novamente levando dignidade a milhares de famílias. O Mais Médicos, que havia sido desmontado, voltou a garantir atendimento na ponta, especialmente nos lugares mais remotos do país. A Farmácia Popular voltou a funcionar com força, ampliando o acesso a medicamentos essenciais. O SUS foi fortalecido, com mais especialistas atendendo a população. No campo econômico, o Brasil retomou sua posição entre as dez maiores economias do mundo. Voltamos a crescer acima da média global. Temos o maior investimento industrial desde 1995, recorde de exportações com a abertura de 400 novos mercados, e um Plano Safra histórico, que impulsiona nossa produção e fortalece a agricultura familiar e o agronegócio. O dólar caiu, a Bolsa subiu e o país voltou a gerar oportunidades. Na proteção social, 1,7 milhão de famílias deixaram o Bolsa Família não porque perderam direitos, mas porque conquistaram renda e autonomia. Isso é política pública eficiente: garantir o amparo a quem precisa e abrir caminhos para que as pessoas caminhem com dignidade. Na defesa da soberania, o governo Lula agiu com firmeza para proteger os povos indígenas, como os yanomami, e preservar a Amazônia. Na segurança, realizou a maior operação da história contra o crime organizado. E, para proteger a população mais vulnerável, criou mecanismos inéditos de combate a fraudes no INSS. Nada disso é obra do acaso. É resultado de planejamento, responsabilidade fiscal com sensibilidade social, e de uma visão de país que valoriza seu povo. Por isso, não surpreende que, segundo a pesquisa Quaest, Lula lidere todos os cenários da eleição de 2026 com vantagem expressiva sobre todos os adversários, seja Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro, Romeu Zema, Ciro Gomes ou qualquer outro nome que tente representar o retrocesso. Esse favoritismo não se sustenta em discursos vazios, mas em resultados. Quando a campanha começar, o contraste será nítido: de um lado, um governo que gerou emprego, combateu a fome, investiu na saúde, na educação, na segurança e na economia real. Do outro, a lembrança de um período marcado pelo negacionismo, pela destruição de políticas públicas e pelo abandono de milhões de brasileiros. Lula governa com o povo e para o povo. É por isso que o Brasil voltou a sonhar. E é por isso que, em 2026, será a força dessas entregas reais, visíveis e transformadoras que falará mais alto do que qualquer discurso de ódio ou desinformação. Seguiremos firmes, com coragem e esperança, construindo um país mais justo, mais forte e mais soberano. Porque governar é cuidar de gente. E é isso que está sendo feito. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 08/10/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.307, de 2023, que altera o Código Penal, para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Além disso, citando o autor da proposição, o Senador Sérgio Moro, lembrou que “não se combate a corrupção com palavras, mas com ações concretas”. Concluiu fazendo um apelo à unidade entre Parlamentares e sociedade civil, defendendo que a luta contra a criminalidade e a corrupção transcende partidos e ideologias, e que o Brasil vive um momento de transformação rumo a um legado duradouro de justiça e fortalecimento institucional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Associação criminosa,Crime organizado,Lei de Combate ao Crime Organizado (2013),Segurança pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. É com grande responsabilidade e um sentido profundo de compromisso com esta Casa e com a sociedade que aqui me dirijo, em um momento crucial para a segurança pública e a integridade de nossas instituições. Aprovamos, nesta data, o Projeto de Lei de suma importância, que não apenas refletem a necessidade de ação imediata, mas também respondem aos anseios de uma sociedade que clama por justiça e efetividade nas políticas de segurança. Historicamente, nosso país enfrentou desafios significativos em relação à criminalidade e à corrupção. As operações de combate ao crime organizado, embora tenham avançado, frequentemente esbarram na fragmentação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela persecução penal. Hoje, damos um passo decisivo para superar esses obstáculos e estabelecer um sistema de colaboração efetiva que unifique esforços e maximize resultados. Além disso, ao aprovarmos o PL 1307/2023(Autor Senador Sérgio Moro), alteramos o Código Penal. Essa reforma é um marco no endurecimento do combate às organizações que ameaçam a segurança do cidadão e a soberania do Estado. A tipificação desses crimes e o aumento das penas são respostas diretas às demandas de uma sociedade que não tolera mais a impunidade. Os novos dispositivos legais estabelecem punições rigorosas, e é nossa responsabilidade garantir que esses dispositivos sejam cumpridos com rigor e eficiência. Cito aqui as palavras do ex-juiz Sergio Moro, quando afirma que não se combate a corrupção apenas com palavras, mas com ações concretas e efetivas. É isso que fazemos hoje: transformamos as nossas palavras em legislação eficaz que protege nossos cidadãos e corta as raízes do crime organizado. Uma legislação que não apenas prevê pena, mas também oferece uma estrutura protetiva para aqueles que se dedicam a essa luta, como os agentes públicos e processuais que, diariamente, arriscam suas vidas. Ao final, quero fazer um apelo a todos os meus colegas deputados e à sociedade civil: que essa seja uma chamada à unidade. A luta contra a corrupção e a criminalidade é uma luta de todos nós. Que possamos transcender diferenças políticas e ideológicas em prol de um objetivo maior: o bem-estar da nossa sociedade, a proteção de nossos cidadãos e o fortalecimento das instituições democráticas. Estamos vivendo um momento de transformação. Vamos aproveitar essa oportunidade para estabelecer um legado duradouro de justiça e responsabilidade em nossa nação. Que possamos sempre trabalhar diuturnamente para que sejam mais e mais os avanços em favor da luta contra os ilícitos que tanto afligem os nossos povos. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 07/10/2025entregue por escrito
O Deputado registrou a entrega de quase três mil moradias do Residencial Canto da Serra, em Imperatriz (MA), destacando o impacto social do programa Minha Casa, Minha Vida e o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a retomada de obras e políticas voltadas à dignidade da população. Ressaltou que o projeto simbolizou o resgate do sonho da casa própria após doze anos de espera e elogiou a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, liderado pelo Governador Carlos Brandão. Mencionou ainda que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve garantir novos investimentos na região e afirmou que moradia é condição essencial para cidadania e desenvolvimento, representando esperança e segurança para as famílias beneficiadas.
Palavras-chave oficiais: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Imperatriz (MA),Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Ontem foi um daqueles dias que marcam a história do nosso Maranhão. Um dia em que a política cumpre sua função mais nobre: transformar a vida das pessoas. A entrega de quase três mil casas do Residencial Canto da Serra, em Imperatriz, não é apenas um ato administrativo ou uma obra concluída. É o resgate de um sonho coletivo o sonho da casa própria, o sonho da dignidade, o sonho de ver o que antes era promessa se tornar realidade concreta. Foram doze anos de espera, de esperança teimosa, de famílias que nunca deixaram de acreditar. E hoje, graças ao compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse sonho se realiza. Lula voltou a fazer o que mais sabe: cuidar do povo brasileiro. Retomar obras paradas, devolver a confiança, reconstruir o país a partir da base da casa, da rua, da comunidade. Quando o presidente Lula entrega uma chave, ele não está entregando apenas uma moradia. Ele está entregando segurança para as crianças dormirem tranquilas, privacidade para as famílias construírem seu futuro, e dignidade para quem sempre foi tratado como invisível. É por isso que o Minha Casa, Minha Vida é mais do que um programa habitacional é uma política de justiça social, uma política de reparação histórica. É impossível não reconhecer o papel decisivo do governador Carlos Brandão nesse processo. Brandão tem sido um parceiro leal, incansável e comprometido com o desenvolvimento do Maranhão. Sob sua liderança, o Estado tem avançado em obras estruturantes, em investimentos em saúde, educação e infraestrutura. E hoje, mais uma vez, Brandão demonstra que quando o governo federal e o governo estadual caminham lado a lado, o Maranhão anda mais rápido. Essa parceria é a prova viva de que o Brasil dá certo quando há sintonia entre os governos. Foi assim na retomada do PAC, que trará para Imperatriz investimentos de R$ 285 milhões em abastecimento de água. Será assim nas novas escolas, creches, postos de saúde e equipamentos públicos que vão transformar o Canto da Serra em um verdadeiro bairro-cidadão. Presidente Lula tem repetido algo fundamental: o Estado não pode se ausentar da vida das pessoas. Ele deve estar presente, não apenas com palavras, mas com obras, com ações concretas. E o que vemos aqui é o Estado brasileiro representado por este governo voltando a abraçar o povo. A cada tijolo dessas casas está gravada uma mensagem: o Brasil voltou a olhar para o Nordeste com respeito. O Maranhão voltou a ser prioridade. E Imperatriz, essa cidade vibrante, trabalhadora e de coração generoso, mostra que o futuro do Estado passa por aqui. Não há desenvolvimento sem moradia. Não há cidadania sem dignidade. E não há dignidade maior do que abrir a porta da própria casa sabendo que ela é sua. Quero, por isso, deixar meu reconhecimento a todos os que tornaram este momento possível: aos ministros do governo federal, à Caixa Econômica Federal, ao prefeito Rildo Amaral e sua equipe, aos servidores públicos que acreditaram no projeto mesmo quando tudo parecia perdido. Mas, acima de tudo, quero homenagear o povo de Imperatriz o povo que esperou, que confiou, que nunca desistiu. O Maranhão vive um tempo de esperança. O trabalho conjunto entre o governo federal e o governo estadual é o caminho para levar mais moradia, mais infraestrutura, mais oportunidades para cada canto do nosso Estado. Sigamos fortalecendo essa parceria Maranhão e Brasil de mãos dadas para que cada política pública, cada investimento, cada obra entregue seja uma ponte para o futuro que o nosso povo merece. Porque, no fim das contas, governar é isso: cuidar das pessoas. E hoje, presidente Lula, o senhor entregou não só casas, mas esperança. E isso, para um país que quer voltar a sonhar, vale mais do que qualquer pedra ou tijolo. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 02/10/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação unânime, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda de até cinco mil reais, ressaltando que a decisão representa um gesto político de justiça social e de correção de distorções do sistema tributário. Enalteceu a liderança do Presidente Lula, que havia assumido esse compromisso durante a campanha eleitoral, e destacou a condução técnica do Relator, Deputado Arthur Lira, bem como o papel decisivo do Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, na tramitação da proposta. Ao final, afirmou que a unanimidade da votação manifestou a unidade do Parlamento em defesa do povo brasileiro e marcou um passo histórico rumo a um sistema tributário mais justo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Justiça social,Justiça tributária,Política fiscal,Sistema tributário,Presidente da República,Relator,Deputado federal,Presidente da Câmara dos Deputados,Cooperação política,Atuação parlamentar,Parlamento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje é um daqueles dias em que a democracia brasileira mostra sua face mais bonita. A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade repito, por unanimidade, com 493 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 1087/2025, que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Este plenário, tão acostumado ao embate e à divergência, deu uma lição de unidade ao país. Mostramos que quando o clamor das ruas é forte, quando a justiça social fala mais alto, o Congresso sabe ouvir. Este projeto não é apenas uma medida econômica. É um gesto político e simbólico de enorme significado. Estamos dizendo ao povo brasileiro: nós sabemos que vocês carregam o peso de um sistema tributário injusto, regressivo e cruel. E hoje, juntos, damos um passo firme para corrigir essa distorção. Quero destacar a liderança visionária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi ele quem ousou colocar este tema no centro da agenda nacional. Foi ele quem, ainda em campanha, prometeu que o trabalhador que ganha até 5 mil reais não pagaria imposto de renda. Hoje, Lula cumpre sua palavra, e nós cumprimos o nosso dever de legislar em favor do povo. Também registro, com orgulho, que tive a honra de presidir a Comissão Especial que analisou essa proposta. Lá ouvimos especialistas, economistas, trabalhadores e representantes da sociedade civil. Debatemos intensamente, mas sempre com um norte: fazer justiça tributária e dar mais dignidade a quem acorda cedo, enfrenta ônibus lotado, paga aluguel e luta para sustentar a família. Esse trabalho da comissão foi essencial para amadurecer o debate e preparar o terreno para esta vitória histórica. Não posso deixar de parabenizar o relator da matéria, deputado Arthur Lira. Com equilíbrio, técnica e espírito público, ele conduziu o relatório que hoje aprovamos. Soube ouvir os colegas, ajustar pontos sensíveis e, sobretudo, manter a espinha dorsal da proposta do governo. A Câmara reconhece esse esforço e o Brasil também reconhecerá. Quero, ainda, registrar meu agradecimento ao presidente desta Casa, que pautou o tema no momento certo. Essa decisão de colocar o projeto em votação com prioridade fez toda a diferença. A política se faz também de gestos, e esse gesto ficará marcado na história da Câmara dos Deputados. Senhoras e Senhores, ao aprovarmos esta medida, estamos garantindo que milhões de brasileiros passem a ter mais dinheiro no bolso. Dinheiro que volta para a economia, que movimenta o comércio, que ajuda a pagar a feira, o material escolar, o remédio do mês. É justiça social, mas também é responsabilidade fiscal, pois a compensação virá da tributação sobre lucros e dividendos. Enfim, quem sempre pagou pouco ou nada a mais, agora contribuirá de forma justa para que a maioria pague menos. Essa unanimidade de hoje é a prova de que, quando se trata de defender o povo, não há governo e oposição: há Brasil. Que possamos levar esse espírito adiante, não apenas nesta matéria, mas em tantas outras que exigem coragem, sensibilidade e compromisso. Encerrando, quero dizer ao povo do Maranhão e de todo o Brasil: esta vitória é de vocês. O Congresso ouviu sua voz. E que fique registrado na história: em 2025, esta Casa deu uma resposta unânime ao clamor popular, aprovando um projeto que vai aliviar o bolso de quem mais precisa e tornar o nosso sistema tributário mais justo. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 01/10/2025
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o requerimento de votação nominal que consta no sistema é do mérito da matéria, não do recurso. No mérito da matéria, V.Exa. deu votação nominal de ofício. Todos estão votando individualmente, o voto não é simbólico. Portanto, não faz sentido essa questão de ordem. V.Exa. está correto quando permite a votação nominal de ofício, como Presidente da Casa. - 01/10/2025entregue por escrito
O Deputado registrou a conquista do Maranhão, que subiu da 14ª para a 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil. Destacou que o avanço resulta da gestão do Governador Carlos Brandão, que fez da transparência um eixo central de Governo. Explicou que o Estado superou a média nacional em seis áreas avaliadas, incluindo dados abertos, participação social e combate à corrupção, com destaque para o Portal da Transparência, que recebeu o Selo Diamante. Também ressaltou que a transparência fortalece a democracia, permite o controle social e legitima as políticas públicas. Além disso, enfatizou o simbolismo de o Maranhão, historicamente marcado por indicadores de pobreza, agora ser reconhecido pela qualidade da gestão. Finalizou cumprimentando Brandão, o Secretário Raul Mochel e os servidores pela conquista, lembrando que a luta pela transparência é contínua e deve ser fortalecida pelos Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Governo estadual,Governador,Gestão pública,Administração estadual,Transparência pública,Portal da Transparência do Governo Federal,Democracia,Controle social,Política pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje venho a esta tribuna para celebrar uma conquista que orgulha não apenas o Maranhão, mas todo o Brasil. Nosso estado subiu sete posições no Índice de Transparência e Governança Pública, elaborado pela Transparência Internacional Brasil. Saímos da 14ª colocação em 2022 para a 7ª posição em 2025, ultrapassando a média nacional e demonstrando que é possível governar com seriedade, eficiência e, sobretudo, compromisso com o cidadão. Esse avanço expressivo não acontece por acaso. Ele é fruto de um esforço coletivo, mas liderado por uma gestão comprometida com os valores republicanos e com o zelo pelo bem público. Quero aqui parabenizar, de forma especial, o governador Carlos Brandão, que assumiu o governo com coragem, serenidade e um olhar firme para o futuro. Desde o início, Brandão fez da transparência um eixo estruturante de sua gestão. E os resultados estão aí, medidos por critérios rigorosos, reconhecidos nacionalmente, mostrando que o Maranhão está no caminho certo. É importante destacar que a avaliação não se resume a slogans ou a discursos bonitos. Ela analisa mais de cem itens, em áreas decisivas para a boa governança: plataformas digitais, dados abertos, administração e governança, transparência orçamentária, participação social, integridade e combate à corrupção. Em seis desses eixos, o Maranhão ficou acima da média nacional. Isso significa que o Estado não apenas se modernizou, mas garantiu que a sociedade tenha instrumentos efetivos de controle e participação. Quando falamos de transparência, falamos de democracia na sua essência. Democracia não é só o direito de votar a cada quatro anos. Democracia é garantir que o povo acompanhe, fiscalize e participe das decisões que afetam seu cotidiano. É poder acessar dados abertos sobre obras públicas, contratos emergenciais, financiamentos e emendas parlamentares. É saber, em tempo real, como o dinheiro público está sendo aplicado. E o governo do Maranhão, sob a liderança de Carlos Brandão, tem dado exemplo de que isso é possível. O Portal da Transparência, que já foi reconhecido com o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, é uma das ferramentas mais modernas do país. Pela primeira vez, atingimos o nível máximo dessa certificação. Isso significa que os maranhenses podem confiar que sua administração trata os recursos com responsabilidade e clareza. E, mais que isso, significa que o Maranhão passou a ser referência, servindo de modelo para outros estados. Não podemos esquecer o simbolismo desse salto. Durante muitos anos, o Maranhão foi estigmatizado por indicadores de pobreza e desigualdade. Agora, passamos a ser reconhecidos por algo fundamental: a seriedade e a qualidade da gestão pública. No Nordeste, ficamos atrás apenas de Ceará e Alagoas. Isso mostra que a região está se tornando uma vanguarda em governança e transparência. Esse avanço fortalece nossa democracia, fortalece a confiança entre Estado e sociedade e cria condições para que políticas públicas tenham ainda mais legitimidade. Porque, quando o governo é transparente, a população participa, cobra e ajuda a construir soluções. Portanto, senhor Presidente, registro aqui meus cumprimentos ao governador Carlos Brandão, ao secretário Raul Cancian Mochel, à Secretaria de Transparência e Controle e a todos os servidores que trabalham dia e noite para consolidar esses avanços. Eles demonstram que o Maranhão é capaz de romper estigmas e de apresentar ao Brasil uma gestão pública moderna, responsável e cidadã. Finalizo lembrando que a luta pela transparência não tem linha de chegada. É uma construção contínua, que exige vigilância permanente, inovação constante e compromisso ético de cada gestor público. O Maranhão mostrou que sabe avançar. Cabe a nós, parlamentares, apoiar e fortalecer esse caminho, para que a política volte a ser sinônimo de confiança e não de desconfiança. Parabéns ao povo do Maranhão, parabéns ao governador Carlos Brandão. Essa vitória é de todos nós. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 30/09/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, destacando-o como uma escolha crucial entre beneficiar o povo trabalhador ou os super-ricos. Informou que o PL visa justiça tributária ao aumentar a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil e criar uma faixa de transição para a classe média, compensando essa perda com a tributação de altas rendas (acima de R$ 100 mil mensais) e lucros/dividendos, e buscando um sistema mais progressivo e justo. Além disso, denunciou tentativas de desvirtuar o projeto para proteger privilégios e enfatizou que a votação é um ato político, social e moral que definirá o lado de cada um: o povo brasileiro em busca de um País menos desigual e com justiça tributária.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,redução,Imposto,Rendimento tributável,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Alíquota,Base de cálculo,Tributação,Contribuinte de alta renda,Isenção tributária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Amanhã esta Casa terá diante de si uma das votações mais importantes do ano. Não é apenas um projeto de lei. É uma escolha de lado. De um lado, o povo trabalhador, que luta diariamente para colocar comida na mesa e merece ter mais dinheiro no bolso. Do outro, os super-ricos, que fazem de tudo para não pagar a sua parte justa. O PL 1087/2025 traz justiça tributária. Propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Isso significa um alívio imediato para 10 milhões de brasileiros e brasileiras. Além disso, cria uma faixa de transição até R$ 7.350, garantindo um desconto proporcional para a classe média. É simples: quem ganha pouco, não paga; quem ganha médio, paga menos; quem ganha muito, contribui mais. Esse é o verdadeiro espírito da progressividade tributária que a nossa Constituição tanto defende. Tive a honra de presidir a Comissão Especial que analisou essa proposta. Escutamos especialistas, economistas, sindicatos, empresários, a sociedade civil. O parecer foi aprovado por unanimidade porque todos sabem que o Brasil não aguenta mais um sistema regressivo, em que os pobres pagam proporcionalmente mais do que os ricos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi corajoso ao enviar este projeto. Mostrou compromisso com a justiça social e responsabilidade fiscal. A medida é compensada de forma equilibrada: com a tributação justa sobre as altas rendas, aqueles que ganham acima de R$ 100 mil mensais, e também sobre lucros e dividendos, que há décadas escapam da cobrança direta do imposto de renda. Mas, infelizmente, não faltam tentativas de desvirtuar o projeto. Alguns querem cortar investimentos em saúde, educação e assistência social, em vez de cobrar de quem pode mais. Há propostas que permitem ao milionário adiar sua contribuição por quase dois anos, enquanto o trabalhador paga na hora. E ainda surgem ideias de criar privilégios específicos para grandes riquezas. Tudo isso tem o mesmo objetivo: proteger quem já tem demais e deixar o povo com a conta. É curioso notar como surgem soluções mirabolantes quando o interesse é blindar os mais ricos. Mas quando é para aliviar o bolso do trabalhador, aí sempre aparece a desculpa de que não há dinheiro. Essa lógica mantém o Brasil como um dos países mais desiguais do planeta. E é justamente contra essa lógica que o PL 1087/2025 se levanta. Esta votação não é técnica apenas. É política, é social, é moral. Vamos mostrar de que lado cada um está. Quem defende essas emendas quer manter privilégios. Nós defendemos o projeto original, que garante isenção até R$ 5 mil, desconto para a classe média e taxação justa para os super-ricos. Eu já escolhi o meu lado. Estou do lado do povo brasileiro, do lado da justiça tributária, do lado de um Brasil menos desigual. E quero convidar cada cidadão a acompanhar essa votação. Porque amanhã ficará claro: de um lado estará o povo, de outro, os super-ricos. Esta Casa tem a chance de escrever uma página de justiça na história tributária do Brasil. Que não nos falte coragem. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 24/09/2025entregue por escrito
O Deputado destacou ações recentes no Maranhão, voltadas ao combate à fome, inclusão social e geração de renda. Nesse sentido, relatou a entrega de 1.316 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome em Bom Lugar (MA) e Matões (MA), com repasses mensais de R$ 200,00 às famílias em extrema pobreza, além de complementos para crianças pequenas. Também citou a inauguração do 199º Restaurante Popular, que oferece refeições a preços simbólicos, e de uma Estação Tech para inclusão digital da juventude. Ademais, mencionou a entrega de carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda, reforma de delegacia em Matões (MA) e histórias de beneficiários. Por fim, agradeceu ao Governador Carlos Brandão e ressaltou a parceria com o Presidente Lula como fundamental para ampliar políticas de proteção social.
Palavras-chave oficiais: Administração pública,Maranhão,Política social,Governador,Restaurante Popular (programa),Programa de transferência de renda,Inclusão social,Segurança alimentar e nutricional,Bom Lugar (MA),Matões (MA),Inclusão digital,parceria,Governo federal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje falo com emoção e esperança ao celebrar mais uma página de conquistas para o nosso estado. Nesta terça-feira, vimos 1.316 famílias das cidades de Bom Lugar e Matões serem diretamente beneficiadas com a entrega e o desbloqueio dos cartões do Programa Maranhão Livre da Fome. Cada cartão entregue significa mais dignidade, mais comida na mesa, mais segurança para crianças, mães, pais e idosos que lutam diariamente pela sobrevivência. Esse programa, idealizado e executado pelo nosso governador Carlos Brandão, é um gesto concreto de cuidado e compromisso. São R$ 200,00 mensais garantidos às famílias que, mesmo inscritas no Bolsa Família, ainda enfrentam a dura realidade da extrema pobreza. E o governador foi além: famílias com crianças de 0 a 6 anos recebem um valor adicional, e caso ainda permaneçam abaixo da linha da extrema pobreza, o Estado complementa o benefício até que elas superem essa condição. Isso é justiça social na prática. Mas não foi só isso. Em Bom Lugar, o governador Brandão inaugurou o Restaurante Popular de número 199 da nossa rede hoje, a maior rede de segurança alimentar de toda a América Latina. É impressionante: refeições balanceadas e nutritivas por R$ 0,50 no café da manhã e R$ 1,00 no almoço e no jantar. Esse modelo maranhense é referência nacional e mostra que é possível combater a fome com seriedade e eficiência. Também inauguramos uma nova Estação Tech, equipada com impressora 3D, computadores e kits de capacitação, promovendo inclusão digital e oportunidades de formação profissional para a juventude. Essa é a combinação que precisamos: garantir o alimento de hoje e preparar os jovens para o futuro. E não parou por aí. Houve entrega de carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda, que fortalecem o empreendedorismo popular. Cada carrinho entregue significa uma mãe solo, um trabalhador informal, um pequeno empreendedor ganhando autonomia e renda. É a política pública chegando ao ponto mais próximo da vida real. Em Matões, mais 1.107 cartões do Maranhão Livre da Fome foram entregues. Uma delegacia de Polícia Civil foi reformada, garantindo mais segurança para a população. E novamente, os carrinhos do Mais Renda e Minha Renda chegaram às mãos de quem precisa. Histórias como a da dona Divina, mãe de cinco filhos, que agora poderá garantir comida de qualidade, ou a da Francisca, que vai usar o carrinho para reforçar sua renda como mãe solo, dão rosto e voz ao impacto desse trabalho. Quero aqui, em nome do povo do Maranhão, fazer um agradecimento público ao governador Carlos Brandão. Governador municipalista, que está em cada canto do estado, levando não apenas promessas, mas entregas concretas. E quero também reforçar a importância da parceria firme com o presidente Lula. É essa união entre Governo Federal e Governo Estadual que permite ao Maranhão avançar. O Bolsa Família, fortalecido pelo presidente Lula, combinado ao Maranhão Livre da Fome do governador Brandão, cria uma rede de proteção que salva vidas. Quando olhamos para o que está acontecendo em Bom Lugar e Matões, enxergamos muito mais do que números ou inaugurações. Enxergamos esperança. Enxergamos o Estado presente, transformando a vida de famílias que antes estavam invisíveis. Esse é o caminho: combater a fome, investir em infraestrutura, garantir segurança, oferecer inclusão digital e apoiar o pequeno trabalhador. É assim que se constrói desenvolvimento econômico e social, é assim que se gera emprego e renda, é assim que se transforma realidades. O Maranhão tem futuro porque tem governo. E esse futuro se escreve com parcerias sólidas, com a coragem de olhar para os mais pobres e colocar a dignidade humana como prioridade. Seguiremos firmes nessa caminhada, lado a lado com o presidente Lula, com o governador Carlos Brandão e com cada maranhense que acredita que o nosso estado pode, sim, ser exemplo para o Brasil. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 23/09/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a força das manifestações populares contra a chamada PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021) e o Projeto de Lei da Anistia, enfatizando que o Parlamento deve ouvir o povo e proteger a democracia, não blindar políticos ou anistiar crimes contra o Estado. Defendeu medidas de justiça fiscal, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos, e reforçou políticas de dignidade social, como o Programa Gás para Todos e o fim da escala 6x1. Ressaltou ainda que a política deve estar alinhada às demandas populares, fortalecendo a participação cidadã e priorizando agendas que promovam equidade, direitos sociais e democracia.
Palavras-chave oficiais: manifestação,População,contra,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Parlamentar,Projeto de lei ordinária,anistia,Parlamento,Defesa,Democracia,Crime contra o Estado,Justiça tributária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Tributação,População rica,Programa social,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Jornada de trabalho,Equidade,Direitos sociais
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. As ruas do Brasil falaram mais alto do que qualquer plenário. Manifestações espontâneas, organizadas pela consciência democrática do nosso povo, se espalharam de norte a sul contra a chamada PEC da Blindagem e contra o PL da Anistia. O recado foi direto: a população não aceita manobras para proteger mandatos ou para apagar crimes cometidos contra a nossa democracia. O povo exige respeito, exige responsabilidade e exige que este Parlamento cumpra o papel para o qual foi eleito. Essas vozes não podem ser tratadas como ruído ou como detalhe. Elas são o coração pulsante da nossa democracia. A Constituição de 1988 nos ensinou que todo poder emana do povo, e cabe a nós exercer esse poder como representantes legítimos, jamais como donos ou senhores da vontade popular. Quando a sociedade rejeita propostas que tentam blindar políticos ou anistiar golpistas, cabe a esta Casa escutar e recuar. Não estamos aqui para nos proteger uns aos outros. Estamos aqui para proteger a democracia, os direitos sociais e as condições de vida da população. E não é com blindagens ou anistias que vamos avançar. O Brasil real tem outras urgências. As famílias brasileiras querem justiça tributária. Por isso, o presidente Lula enviou a esta Casa o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa medida significa dar fôlego ao trabalhador, reconhecer que não é justo o assalariado pagar proporcionalmente mais impostos do que quem vive de renda e dividendos. As famílias brasileiras querem equidade. É por isso que precisamos votar a taxação dos super ricos. Um país que deixa os bilionários intocados enquanto o povo paga imposto em cada pacote de arroz não pode se chamar democrático. A justiça fiscal não é capricho, é condição para o desenvolvimento. As famílias brasileiras querem dignidade no dia a dia. É isso que representa o Programa Gás para Todos. Não é aceitável que em pleno século XXI brasileiros tenham que escolher entre comprar o botijão ou garantir outras necessidades básicas. Cozinhar não pode ser um luxo, deve ser um direito garantido. As famílias brasileiras querem respeito ao trabalho. Por isso é tão importante a PEC que põe fim à escala 6x1, que sacrifica a saúde e o convívio social de milhões de trabalhadores. O país não pode continuar a explorar quem já dá tudo de si diariamente para mover a economia. O Brasil que foi às ruas não é contra a política. O Brasil que se manifestou acredita profundamente na política como instrumento de transformação, mas rejeita a política feita de costas para o povo. Essas manifestações são um chamado para que o Congresso se reconcilie com as ruas. A democracia se fortalece quando o povo participa, quando suas demandas são acolhidas e quando sua voz reverbera nesta tribuna. E a mensagem é clara: chega de prioridades invertidas, chega de projetos que desmoralizam a política, chega de blindagens e de anistias que afrontam a Constituição e a memória dos ataques de 8 de janeiro. Eu, como vice-líder do governo do presidente Lula nesta Casa, reafirmo meu compromisso e o do presidente com as verdadeiras agendas do Brasil: justiça fiscal, dignidade no trabalho, políticas sociais inclusivas e fortalecimento da democracia. É nisso que o país acredita, é isso que o país espera, e é esse o caminho que temos o dever histórico de seguir. Que o eco das ruas seja guia para as nossas votações. Que a voz do povo seja bússola do nosso mandato. Porque só assim estaremos honrando a democracia que juramos defender. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 18/09/2025entregue por escrito
O Deputado manifestou indignação com a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Afirmou que a decisão acelerava a tramitação sem debate adequado, sinalizando que crimes do 8 de janeiro poderiam ser relativizados. Ressaltou que pacificação não significava esquecimento e que não havia reconciliação sem justiça. Criticou a prioridade dada ao tema em detrimento de pautas como investimentos em saúde, educação e geração de empregos. Destacou que o Partido dos Trabalhadores e aliados votaram contra a urgência e reafirmou que o governo não se confundia com golpistas. Defendeu que o Congresso retomasse o diálogo construtivo e respondesse às reais demandas da população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Golpe de Estado,Requerimento de urgência,Aprovação,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Ocupo esta tribuna hoje com um sentimento de indignação e de responsabilidade. Indignação diante da aprovação do regime de urgência do chamado PL da Anistia, ocorrido nesta quarta-feira, que autoriza que um projeto dessa magnitude seja votado de forma açodada, sem passar pelo crivo das comissões, sem ouvir especialistas, sem permitir o amplo debate que a democracia exige. E responsabilidade, porque cabe a nós, representantes do povo brasileiro, lembrar que o Congresso Nacional não pode se afastar das ruas nem trair os princípios constitucionais que juramos defender. A aprovação da urgência não é um ato neutro. É uma escolha política, e como toda escolha política, traz consequências. Ao acelerar um projeto que pretende reduzir ou até mesmo perdoar penas de pessoas condenadas por participar dos ataques de 8 de janeiro, o Parlamento dá um sinal inequívoco: o de que a democracia pode ser negociada. Esse é um recado perigoso, que relativiza crimes gravíssimos cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Não se trata de discutir o direito à manifestação, que é sagrado. Trata-se de enfrentar a tentativa de golpe, a depredação das sedes dos Três Poderes, o ataque às instituições que garantem a convivência democrática. O que vimos em 8 de janeiro não foi protesto, foi violência organizada, financiada e estimulada para questionar o resultado legítimo das urnas. Aprovando a urgência de um projeto de anistia, o Parlamento sinaliza que esses crimes podem ser varridos para debaixo do tapete. E aqui é preciso ser claro: pacificação não é esquecimento. Não há reconciliação possível sem justiça. O povo brasileiro não esqueceu a cena das vidraças quebradas, dos gabinetes destruídos, dos símbolos nacionais sendo vilipendiados. O povo brasileiro não esqueceu que, enquanto famílias lutavam para comprar o gás de cozinha e colocar comida no prato, uma minoria inconformada conspirava contra a democracia. Por isso, senhoras e senhores, o Congresso precisa dar uma resposta à altura. E essa resposta não pode ser anistia. Essa resposta precisa ser trabalho, precisa ser projeto, precisa ser esperança. Nós deveríamos estar votando a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais uma pauta que muda a vida de milhões de brasileiros, que corrige distorções históricas e faz justiça fiscal. Deveríamos estar priorizando o Programa Gás para Todos, que garante às famílias de baixa renda o direito básico de cozinhar com dignidade, sem ter que escolher entre o botijão de gás e a comida na mesa. Deveríamos estar avançando em medidas para fortalecer a educação, para expandir o acesso à saúde, para gerar empregos e oportunidades. Essas são as verdadeiras urgências do Brasil. A cada vez que esta Casa dedica seu tempo a projetos como esse da anistia, deixa de ouvir o clamor da sociedade por políticas públicas positivas e construtivas. E é preciso dizer: não é apenas um equívoco político, é um desrespeito com o mandato popular que cada um de nós carrega. Quero deixar aqui registrado: o Partido dos Trabalhadores votou contra a urgência, assim como fizeram partidos comprometidos com a democracia. O presidente Lula já foi claro em dizer que este governo não se confunde com golpistas. Nós não temos compromisso com o esquecimento, temos compromisso com o Brasil real, com a justiça social, com a democracia. É preciso, senhoras e senhores, reafirmar que o Congresso não existe para servir a interesses de grupos políticos que tentam escapar de suas responsabilidades. O Congresso existe para servir ao povo. E o povo não pediu anistia. O povo pediu emprego, pediu salário justo, pediu gás de cozinha, pediu escola para os filhos, pediu segurança alimentar. O povo pediu dignidade. Por isso, faço aqui um apelo: que esta Casa retome o caminho do diálogo construtivo, que ouça as ruas, que vote as pautas que realmente importam para a vida do trabalhador e da trabalhadora brasileira. O Brasil precisa de um Congresso à altura de sua democracia, e não de um Parlamento que se deixa arrastar por projetos que legitimam ataques ao Estado de Direito. Reitero: não haverá paz verdadeira sem justiça. Não haverá reconciliação sem respeito às instituições. E não haverá democracia se esta Casa insistir em abrir mão de sua responsabilidade histórica. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. - 17/09/2025entregue por escrito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). 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O Deputado ressaltou o sucesso da 2ª Caravana Federativa no Maranhão em São Luís, com mais de 3 mil atendimentos e presença de 95% dos Municípios, aproximando de forma concreta o Governo Federal de Estados e Prefeituras. Agradeceu ao presidente Lula e ao Governador Carlos Brandão e destacou resultados práticos, como a destinação de imóveis da União e regularizações em Chapadinha (MA) e Balsas (MA). Por fim, enfatizou a participação da sociedade civil e reafirmou, como vice-líder do Governo, o compromisso com uma governança cooperativa e voltada ao povo.
Palavras-chave oficiais: Poder público,Atendimento ao público,São Luís (MA),Regularização fundiária,Chapadinha (MA),Balsas (MA),Justiça social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna hoje para registrar, com enorme entusiasmo e profundo orgulho, o sucesso da segunda edição da Caravana Federativa no Maranhão, realizada nos dias 11 e 12 de setembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Foram mais de 3 mil atendimentos diretos e a presença maciça de 95% dos municípios maranhenses, num movimento que envolveu mais de 9 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos, servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada. Esse feito não é apenas estatístico. Ele representa a materialização de um projeto político que tem como essência aproximar o Governo Federal da vida real da população, tirando o Estado da abstração e levando-o, de forma concreta, até a ponta, até cada cidade, cada comunidade, cada cidadão. Quero aqui, em primeiro lugar, agradecer ao presidente Lula, que não apenas determinou, mas fez questão de priorizar essa estratégia de integração federativa. O presidente tem repetido, com a sabedoria da sua experiência, que o Brasil só será de todos quando os municípios, sem exceção, puderem acessar as políticas públicas, destravar convênios, firmar parcerias e dialogar com o Governo Federal sem barreiras e sem intermediários. E ao lado dessa liderança nacional, registro a determinação do governador Carlos Brandão, que compreendeu a importância dessa parceria e abraçou com coragem e dedicação a Caravana Federativa. O governador não apenas apoiou institucionalmente o evento, mas fez dele um verdadeiro espaço de unidade, em que prefeitos de todas as regiões e matizes políticas puderam se sentir parte de um mesmo esforço coletivo em favor do Maranhão. A Caravana Federativa demonstrou, na prática, que a cooperação entre União, estados e municípios não é retórica, é realidade. Ali, os gestores puderam resolver pendências com ministérios, conhecer novas ferramentas e destravar recursos. Ali, nasceram soluções concretas, como a destinação de imóveis da União pelo programa Imóvel da Gente, entre eles o terreno para instalação de uma cozinha solidária em São Luís, que garantirá refeições gratuitas a pessoas em situação de insegurança alimentar. Uma ação que traduz o espírito do nosso governo: ninguém ficará para trás. Também em Chapadinha e em Balsas, a Caravana resultou em regularizações e destinações fundamentais para a Justiça Eleitoral e para a Justiça Federal, respectivamente. Isso mostra a diversidade de temas e a capilaridade do trabalho realizado. E não posso deixar de destacar outra grande novidade desta edição: a participação ativa da sociedade civil organizada, integrada oficialmente ao processo pelo Fórum de Participação Social. Essa abertura, determinada pelo presidente Lula, reforça que governar não é falar de cima para baixo, mas construir coletivamente, escutar, dialogar e transformar escuta em ação. Senhoras e senhores, essa Caravana foi também um momento de esperança renovada. Prefeitos, secretários, professores, analistas técnicos todos saíram com a convicção de que o Maranhão não está isolado, mas conectado com Brasília de forma republicana, transparente e resolutiva. É por isso que venho aqui reafirmar meu compromisso, como vice-líder do Governo Lula nesta Casa, de seguir defendendo esse modelo de governança que não se limita aos gabinetes da capital federal, mas se espalha pelo território nacional, chegando ao Maranhão de forma tão intensa e transformadora. A Caravana Federativa prova que quando há vontade política, diálogo e compromisso com o povo, o Brasil avança. E é nesse caminho, com Lula na Presidência, Carlos Brandão no Governo do Estado e com o Parlamento comprometido com a democracia e a justiça social, que continuaremos a construir um futuro mais digno para todos os maranhenses e todos os brasileiros. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.