Rogério Peninha Mendonça

O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Bibo Nunes, no ano de 2012 eu apresentei o Projeto de Lei nº 3.722 nesta Casa. Com certeza, durante todos esses anos, este projeto de lei tem tido uma das maiores repercussões aqui dentro. Nós fizemos audiências públicas em todo o Brasil para discutir este projeto. O Presidente Bolsonaro me acompanhou em muitas dessas audiências públicas. Em Santa Catarina, S.Exa. esteve comigo em quatro oportunidades. Este projeto de lei foi discutido em uma Comissão, e o substitutivo global do Deputado Laudivio foi votado e aprovado. Essa proposta está pronta para ser votada nesta Casa. Conversei com o Presidente Rodrigo Maia, e a sugestão que nós temos é que o projeto de lei do Presidente Bolsonaro seja apensado ao PL 3.722/12 e seja nomeado um Relator de Plenário. Este Relator de Plenário poderá aproveitar essas ideias, encaminhadas através de projeto de lei do Presidente Bolsonaro, para que, com esse substitutivo global, nós possamos rapidamente, de imediato, quem sabe em agosto ou setembro, já votá-lo no plenário desta Casa. Conversei sobre isso com o Presidente Rodrigo Maia, que acha que essa ideia é boa, é inteligente e é a maneira mais rápida de aprovarmos esta mudança que foi uma das grandes bandeiras do Presidente Bolsonaro e que é o que a população espera, sem dúvida alguma. Por isso, Sr. Presidente, eu penso que esta Casa também precisa apoiar este encaminhamento, para que logo, já no mês de agosto ou setembro, possamos votar aqui o PL 3.722/12 e voltar a dar ao cidadão de bem a possibilidade de ter uma arma para defender a si e à sua família.

O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido amigo Deputado Benes Leocádio, estou usando esta tribuna neste momento porque nos últimos dias eu tenho recebido uma saraivada de ligações e de perguntas sobre a reforma da Previdência. É ligar a televisão, e se vê reforma da Previdência. É ligar o rádio, e se ouve reforma da Previdência. É abrir o jornal, e se lê reforma da Previdência. As pessoas têm me perguntado, Sr. Presidente: "Será que é necessário votar já essa reforma da Previdência? Não dá para esperar mais um pouco?" Eu tenho dito: "Não dá para esperar mais, tem que ser já!" O bom seria se tivéssemos votado ontem, mas nós temos que votar o quanto antes, porque senão o nosso País vai quebrar. Não dá para esperar. Outros países já passaram por isso e quebraram. Vejam o exemplo da Grécia! A própria Argentina passou por isso. Trago alguns números, Sr. Presidente. Vejam só: hoje, a cada 100 reais que o Governo Federal arrecada, 70 centavos vão para a segurança; 6,50 reais vão para a área social; 8 reais vão para a educação e 9 reais vão para a saúde. Quanto vai para a Previdência? Cinquenta e dois reais! O que se gasta com a Previdência é infinitamente superior, é muito superior ao que se gasta em todo o restante que é essencial para a o população. Há uma discrepância nisso tudo. Sr. Presidente, ou nós aprovamos a reforma com responsabilidade nesta Casa, no Congresso Nacional, ou nem serão as próximas gerações: logo, logo os nossos filhos ou nós mesmos vamos sofrer as consequências. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero comunicar a esta Casa que acabei de protocolar aqui, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional nº 49, de 2019. O que prevê essa PEC? Essa PEC prevê a unificação das eleições no ano de 2022, ou seja, a realização de eleições para todos os cargos, de Vereador a Presidente da República, numa época só. É verdade que teríamos a prorrogação, no primeiro momento, de mandatos de Prefeitos e Vereadores. Dali para frente, o mandato seria de 5 anos, sem direito a reeleição. Antes de protocolar a PEC, estive na Marcha dos Prefeitos e coloquei a matéria em discussão para todos que lá estavam. Foi aprovada praticamente, eu diria, por unanimidade. Portanto, Srs. Deputados, se esta Casa, a Câmara, e o Senado se mobilizarem, nós conseguiremos, sim, aprovar essa matéria até outubro deste ano. Contamos com todos os Deputados para mudarmos a história do Brasil. Há eleição demais no Brasil: a cada 2 anos! Ninguém aguenta mais! O custo é de 1 bilhão de reais por ano com eleições.