Nome civil: Rodrigo Batista de Castro · 55 anos
Bananômetro
71/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 31% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 53%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 722 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 639 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5701
- Gabinete
- Gabinete 701, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 927 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 722 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
186 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 02/09/2026.
- 01/12/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2380/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trata-se de uma área em que talvez as potencialidades mal exploradas do Brasil sejam mais evidentes, na área do turismo, dentre as áreas em que podemos tê-las. Nós temos um potencial imenso em cada Estado da Federação e mal explorado. Agora, durante a pandemia, todo o setor esteve exposto a uma crise sem fim. O Deputado Otavio Leite é um especialista na matéria, tanto na parte teórica quanto na parte prática, possui uma vivência realmente como poucos do Parlamento. Quero ressaltar o trabalho desenvolvido pelo Deputado Otavio Leite em prol do FUNGETUR. O projeto foi amplamente debatido com todas as Lideranças, com todos os setores da Casa e encontra-se agora maduro para ser votado. Com certeza, é um projeto que ajuda e beneficia muito o Brasil. Por isso, o PSDB orienta "sim". - 23/11/2021
Apoio à criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 6537/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA REPÚBLICA, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF).
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é um anseio antigo de Minas Gerais. O tribunal que atende aquela região é o mais congestionado do País. Inclusive, isso vai melhorar muito o tribunal que vai ser desmembrado. Eu quero lembrar aqui o trabalho incansável do Ministro Noronha, que realmente, com muita disposição e muita sensibilidade, conseguiu transformar esse sonho em realidade. É bom salientar que a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região não implica a criação de cargos. Nós estamos fazendo um remanejamento dos cargos já existentes, um compromisso do Ministro de não onerar os cofres públicos com esse tribunal. Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, destacar a importância desse Tribunal para Minas Gerais. Nós temos lá, por exemplo, casos de aposentados que esperam 10 anos, 15 anos para terem julgadas as suas causas. Isso não é justo. O Tribunal vem suprir uma lacuna, vem favorecer todos os jurisdicionados de Minas Gerais e é uma conquista de toda a bancada de Minas na Câmara e no Senado. É um anseio da população e vai ao encontro dos interesses do nosso Estado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Está aqui o Deputado Fábio Ramalho, que teve uma atuação destacada neste projeto. Parabéns, Deputado Fábio Ramalho! Cumprimento todos os Deputados de Minas Gerais. Mais uma vez, saúdo o Ministro Noronha, todos os juízes federais e agora os procuradores, que vão agilizar a Justiça em nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 235, apresentada à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, sobre a criação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1058/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO. CRÍTICA, POLÍTICA ECONÔMICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, DESEMPREGO.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, lamento, mais uma vez, a condução da política econômica pelo Ministro Paulo Guedes, a série de ações que ele tomou ao longo desses anos e que não levaram o Brasil ao crescimento. Ao contrário, levaram o Brasil a um enorme desemprego. O PSDB apoia a criação do Ministério por entender que é um instrumento para modificar esse quadro, mas lamenta que ele tenha sido criado apenas para fazer um arranjo político e colocar um Ministro naquela pasta. Com relação a esse destaque específico, o nosso partido entende que o Ministério deve ficar o mais enxuto possível, para que possa efetivamente gerar políticas de proteção e incentivo ao emprego. Por isso, o PSDB orienta "não", Sr. Presidente. - 16/11/2021
Importância da criação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, MPV 1058/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. CRÍTICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, DESEMPREGO, POLÍTICA ECONÔMICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é claro que é importante existir no Brasil uma Pasta que trate especificamente de geração de emprego e renda para a nossa população e também do encaminhamento de solução a respeito da diminuição do déficit previdenciário. Esses são temas fundamentais em nosso País. É muito preocupante e desalentador o legado que o Ministro Paulo Guedes, o Ministro da Economia que passou a cuidar desses tema, deixa para o Brasil. Estudo divulgado pela FGV mostra que vamos continuar ainda por um bom tempo com um contingente enorme de desempregados. Hoje, há 14 milhões de pessoas desempregadas no Brasil, contingente maior do que a população de São Paulo. Infelizmente, as políticas econômicas do atual Governo não deram ainda resultado para essa gente, que não aguenta mais esperar. O PSDB orienta... (Desligamento automático do microfone.) - 09/11/2021
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Excelência da gestão do Prefeito Wagner Mol, do Município de Ponte Nova, na Zona da Mata, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, BENFÍCIO, MUNICÍPIO, APROVAÇÃO, ELOGIO. WAGNER MOL, PREFEITO, PONTE NOVA (MG), GESTÃO, ELOGIO.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Sras. Parlamentares, alguns aspectos desta PEC podem ser realçados, entre eles a sensibilidade que esta Casa teve para com os Municípios brasileiros. Todos nós sabemos da situação extremamente grave que enfrentamos e das dificuldade que os Municípios atravessaram durante esse período e que historicamente têm atravessado. Nós fizemos justiça aos Municípios. Foi um auxílio muito grande e, por isso, em peso, eles manifestaram apoio a esta PEC. Quero, neste momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, lembrar a importância de termos, no Brasil, o aumento do auxílio às famílias mais pobres. Nós atravessamos um ano extremamente difícil, um ano com a inflação em alta, um ano em que a pandemia ainda afeta muito todos os setores econômicos do nosso País. Vivemos um momento em que as famílias estão endividadas e o desemprego está em alta. Por isso, é importante que a Câmara dos Deputados tenha um olhar para o próximo, um olhar para aqueles que mais necessitam, um olhar e um apoio para uma classe tão desfavorecida, que, neste momento, sente como ninguém os efeitos dessa crise econômica perversa que nós atravessamos. Esta PEC é fruto de um intenso debate. Nós tínhamos, é verdade, outras opções de ação, mas foi essa que conseguiu mobilizar um consenso maior entre os Deputados e as Deputadas. E, realmente, nós hoje apresentamos uma proposta prática ao Brasil. Agora, nós esperamos do Senado da República a sensibilidade de realmente entender a necessidade de apoiarmos a população mais carente do nosso Brasil; de apoiarmos também a desoneração das nossas empresas; de ajudarmos os professores, que terão prioridade no recebimento dos precatórios, dos pequenos precatórios; enfim, de ajudarmos em tudo aquilo que esta PEC soube contemplar. Aproveito o momento para destacar o bom trabalho feito pelo Prefeito Wagner Mol na cidade de Ponte Nova. Está sendo feito um trabalho realmente importante. Ele acabou de nos ligar dizendo que iniciou obras no centro da cidade. Quero deixar o meu testemunho do esforço que o Prefeito vem fazendo para levar desenvolvimento para aquela importante cidade da Zona da Mata. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. - 09/11/2021
Protesto contra a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, do pagamento das chamadas emendas de Relator, RP9.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE RELATOR, LEI ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, SIGILO, SUSPENSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, CRÍTICA.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, realmente causa estranheza essa decisão do Supremo Tribunal Federal. As emendas de Relator, as chamadas RP9, são uma atribuição do Poder Legislativo, obedecem ao sistema de transparência - é claro que tudo pode ser aprimorado. No entanto, o Supremo tomar uma decisão que vai contra, talvez, a lei mais importante desta Casa, que é a peça orçamentária, realmente vai no sentido contrário a tudo aquilo que preconiza a independência dos Poderes. Realmente, é uma decisão a se lamentar para esta Casa. É uma injustiça muito grande. - 28/10/2021
Transcurso do 120º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Extrema, Estado de Minas Gerais. Pujança industrial da municipalidade. Descaso da atual administração municipal com a implementação de políticas públicas. Acerto da outorga a Extrema do título de Portal de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: EXTREMA (MG), ANIVERSÁRO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Parlamentares, amigo Deputado Júlio Delgado, quero hoje enaltecer a homenagem a uma cidade com a qual meu pai, Danilo, e eu temos uma forte ligação afetiva. Trata-se de Extrema, conhecida como o Portal de Minas, por estar encravada no extremo sul do nosso Estado. É a porta de saída das Minas Gerais, que torna ainda mais saudoso o coração de quem deixa o Estado e, ao mesmo tempo, é a porta de entrada, que enche os olhos de quem chega, por ser um cartão de visita do desenvolvimento, da modernidade e da hospitalidade, que tão bem definem o nosso povo. Extrema completou 120 anos no último dia 16 de setembro, fazendo jus ao ditado de que tamanho não é documento. É ainda uma cidade mediana, com 38 mil habitantes, mas com uma economia e indicadores sociais de primeira grandeza. É a nona economia do Estado, está entre as 113 do País. Em termos de PIB per capita, é a segunda de Minas Gerais e a oitava do Brasil. São dados do IBGE. Extrema também foi classificada em primeiro lugar no índice criado pela FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro para medir o desenvolvimento socioeconômico do País. Na edição de 2015, ano-base 2013, foi o Município, entre os 5.517 do País, com o maior grau de desenvolvimento: emprego, renda, educação e saúde. No entanto, tamanha pujança não é obra do acaso nem ocorreu de um dia para o outro. Foi uma construção de quase 3 décadas de trabalho, planejamento, persistência, competência e, sobretudo, espírito público de dois médicos que deixaram o Paraná e se estabeleceram na cidade: Dr. Luiz Carlos Bergamin, nosso Berga, e o Dr. Sebastião Antônio Camargo Rossi, estimados amigos. Juntos, se revezando na Prefeitura, exerceram sete mandatos, de 1988 a 2016. Berga, como nós carinhosamente o chamamos, desde o seu primeiro dos cinco mandatos, percebeu o potencial empreendedor da população extremense e formulou políticas públicas para fortalecê-lo e desenvolvê-lo. Por um lado, incentivou fortemente os setores sociais, porque carrega a concepção de que o investimento nas pessoas é mola propulsora do desenvolvimento. Por outro lado, preparou a infraestrutura do Município para a chegada das empresas. O Dr. Sebastião seguiu essa mesma linha de atuação, com correção, sobriedade, dedicação. E graças a uma excelente política de atração de empresas, de cidade-dormitório Extrema foi se transformando e se estabelecendo ao longo desses últimos 30 anos como uma pujante e moderna área industrial, que é referência em todo o Brasil. Extrema, minha cara Presidente Rosangela, conta hoje com mais de 400 empresas de 14 setores, entre elas Netshoes, Centauro, Dafiti, Bauducco e Kopenhagen. É responsável pela quarta maior produção de chocolates do Brasil, 12% de todas as compras on-line. Neste ano o Mercado Livre inaugurou o centro de distribuição, assim como Infracommerce e Magalu também anunciaram a ampliação do seu centro de distribuição, resultados de políticas eficientes para atração de empresas, de formação e qualificação de mão de obra e de investimento no capital humano, iniciativas que têm como pano de fundo o rigor na aplicação dos recursos públicos e de gestões voltadas a garantir oportunidades às pessoas. No entanto, todo esse valioso legado não tem sido nesses últimos anos preservado e incrementado com o devido cuidado pela atual administração municipal. Infelizmente, o descaso da atual administração municipal, à par dos amplos recursos que possui para implementar as políticas públicas, pode trazer prejuízos à competitividade, aos indicadores sociais e, sobretudo, à atenção à população. É por isso que nós temos que valorizar todo esse legado de quase 3 décadas. Isso só evidencia o quanto foram transformadoras e estruturantes as gestões, especialmente do nosso querido Berga, Dr. Luiz Carlos, e do Dr. Sebastião para a cidade de Extrema. Quero também ressaltar a importância da iniciativa dos Deputados Estaduais, amigos, parceiros, Betinho Coelho e Dalmo Ribeiro, que apresentaram projeto de lei que confere ao Município de Extrema o título de Portal de Desenvolvimento de Minas Gerais, uma justa homenagem a esse Município e a todos os que o transformaram em um dos mais avançados e prósperos do Brasil. Chamo a atenção também para a parceria que foi estabelecida por Alberto Pinto Coelho e Danilo de Castro, o trabalho junto com essas administrações. Extrema orgulha-nos pela força da sua população, uma população trabalhadora, dedicada; pela força dos números que movem a sua economia e nos dá uma confiança muito grande no seu futuro. Queremos sempre nos orgulhar dessa cidade que é referência para todos nós. Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. - 28/10/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, acerca da certificação de entidades beneficentes e regulação dos procedimentos relativos à imunidade de contribuições à seguridade social, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 134/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Está o.k. Primeiro, Sra. Presidente, o PSDB quer salientar o trabalho e a liderança do Deputado Antonio Brito, que fez um esforço enorme de convergência e de diálogo na Casa para um tema tão importante, que tem uma conotação social imensa e que interessa a organizações, especialmente da área da saúde, de todo o Brasil. Por isso, o PSDB se submete à liderança do Deputado Antonio Brito e orienta "sim". - 27/10/2021
Apoio ao Projeto de Resolução nº 43, de 2021, sobre a denominação, de Ala Deputado Bonifácio de Andrada, da Ala A do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados. Acerto da homenagem póstuma prestada pela Casa ao ex-Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PRC 43/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DENOMINAÇÃO, LOCAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, HOMENAGEM PÓSTUMA, BONIFÁCIO DE ANDRADA, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de umas das homenagens mais justas desta Casa. Bonifácio Andrada deixou uma lacuna enorme entre nós. A sua ausência até hoje realmente dói no peito de cada um daqueles que puderam ter o privilégio de acompanhar o seu trabalho, de acompanhar a sua trajetória e de, como eu, fazer parte do seu ciclo de amigos. Foi um político que honrou as maiores tradições do Congresso Nacional, tal talvez a maior linhagem política deste País. Durante décadas, S.Exa. defendeu o povo de Minas Gerais, o povo brasileiro, sempre com firmeza, com sabedoria e muito respeitado por onde passou. Mesmo idoso, S.Exa. participou dos debates de maneira ativa. De modo que hoje, pelo nome dele perpetuado e homenageado nesta Casa, nós cumprimos uma obrigação. Esta é uma obrigação com a história, uma obrigação com a memória de um dos grandes nomes do Parlamento brasileiro. Parabéns ao Congresso por esta iniciativa! Parabéns ao Deputado Lafayette de Andrada, em nome de quem saúdo toda a família! Sentimos muitas saudades de Bonifácio de Andrada! - 26/10/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.851, de 2005, sobre a declaração do Presidente Tancredo de Almeida Neves como Patrono da redemocratização brasileira. Acerto da homenagem prestada pela Casa ao ex-Presidente da República. Concessão ao Município de Extrema do título de Portal o Desenvolvimento de Minas Gerais. Críticas a à atual administração da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 5851/2005, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL, HOMENAGEM, TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, EX - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PATRONO, DEMOCRACIA, BRASIL, DITADURA MILITAR, AÉCIO NEVES, DEPUTADO FEDERAL. ELOGIO, EXTREMA (MG), DESENVOLVIMENTO, MINAS GERAIS, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, BETINHO COELHO, DALMO RIBEIRO, DEPUTADO ESTADUAL, LUIZ CARLOS BERGAMIN, EX-PREFEITO, CRÍTICA, GOVERNO MUNICIPAL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um projeto de um simbolismo enorme para o nosso País e que faz justiça a um grande brasileiro, a um estadista que dedicou sua vida a trazer de volta ao Brasil os ventos da democracia. Falo aqui neste momento em nome da família. O Deputado Aécio Neves está em trânsito para Brasília, vai tentar chegar a tempo de participar deste momento. É realmente da maior importância a lembrança, ainda mais nestes tempos em que vivemos, daquele período fundamental para a nossa vida. Nós temos que nos lembrar primeiro do período da ditadura militar, o período de mais de 25 anos em que os brasileiros ficaram privados de votar para Presidente, enfim, em que o arbítrio se instalou em nosso País. Durante esse longo período, Tancredo sempre manteve-se firme a favor da volta da democracia, a favor da liberdade. Como Governador de Minas Gerais, naquele momento ele já começava a fazer aquele trabalho de artesão, a fazer aquela costura, primeiro participando de maneira muito efetiva dos encontros da SUDENE com os Governadores do Nordeste, conhecendo cada um, ganhando a confiança de cada um, mostrando a importância do diálogo mesmo para aqueles que apoiavam ainda o regime militar. Depois houve sua participação no movimento das Diretas Já, quando ele colocou todo o seu peso político, todo o seu prestígio, ao lado de Ulysses Guimarães e de outras figuras, e participou daquele movimento pela volta da democracia. Posteriormente, houve as eleições indiretas no Colégio Eleitoral, feitas para manter a estrutura do regime, a continuidade do regime militar. Era preciso uma pessoa com habilidade, com capacidade de diálogo, com honestidade e um trânsito muito grande entre os diferentes setores da sociedade para fazer valer a vontade da maioria da Nação, a volta da democratização, para convencer os dirigentes do regime de maneira pacífica. Tancredo cumpriu muito bem, mais uma vez, essa missão. Com brilhantismo, dialogou com todos os setores - com os militares, com o Governo de então, com diferentes Parlamentares, com Governadores, com setores da sociedade civil -, mostrou a importância daquele momento e a oportunidade do Brasil de fazer uma transição pacífica, uma transição para a volta da democracia, e foi vencedor das eleições no Colégio Eleitoral. Então, veio o momento da transição, outro grande desafio. Justamente na véspera de assumir a Presidência da República, ele é acometido pela doença e é internado aqui em Brasília. Ele poderia fazer um procedimento que salvaria sua vida - e naquele momento não havia risco ainda ou havia menos risco à sua vida -, mas escolheu o caminho mais difícil e colocou a sua saúde em risco, para que a transição fosse feita, para que não houvesse retrocesso. Naquele momento surge o herói da redemocratização brasileira: Tancredo Neves. Naquele momento, ele colocou os interesses do País acima até mesmo de sua saúde. Quis o destino que Tancredo falecesse logo depois e não pudesse estar aqui entre nós para assistir ao seu legado para a sociedade brasileira, mas, com certeza, o seu exemplo e a sua história de vida estarão sempre presentes em nossa mente. Neste momento em que muitos questionam o valor da democracia, nós nos lembrarmos de Tancredo Neves é certamente um exercício de cidadania, é uma obrigação perante os nossos pares, perante a sociedade brasileira. O exemplo de Tancredo deve ser a luz que vai guiar todos nós neste momento, para nos lembrarmos do sacrifício que fez para que pudéssemos, democraticamente, eleger o mandatário da República, para que pudéssemos, democraticamente, participar inclusive de protestos, enfim, usufruir de todos os bens da liberdade, da democracia. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é muito justa esta homenagem. A Câmara agora faz justiça a um grande brasileiro. O PSDB, é claro, vota "sim". Estamos muito satisfeitos com esta justa homenagem. Mais uma vez, trago aqui as palavras do Deputado Federal Aécio Neves, que teve uma participação ativa naquele momento. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de aproveitar o meu tempo e dizer que o Município de Extrema foi agora, através de lei, alçado ao título de Portal do Desenvolvimento de Minas Gerais, em virtude de um projeto de autoria do Deputado Betinho Coelho e do Deputado Dalmo Ribeiro. Eles foram muito felizes ao fazer esse projeto. Extrema é um caso de sucesso para todo o Brasil, para todo o Estado de Minas Gerais. Visionários em determinado momento apostaram que uma cidade pequena poderia virar um grande centro industrial, e uma administração pública à frente do seu tempo teve a iniciativa, a coragem de dar todos os passos nesse sentido. Quero chamar a atenção para o trabalho do ex-Prefeito Luiz Carlos Bergamin, o Berga, do Dr. Sebastião e de tantos outros que participaram intensamente dessas conquistas. Extrema realmente é hoje uma referência em termos de administração pública, de seriedade, de comprometimento com o Estado de Minas Gerais, graças ao trabalho, especialmente, do Prefeito Luiz Carlos Bergamin, nosso líder. É uma pena que a atual administração esteja desvirtuando todos esses valores. Há hoje desperdício de recursos e muitos funcionários. Enfim, em termos de administração pública, realmente Extrema poderia melhorar muito. (Desligamento automático do microfone.) O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG) - Nós estamos vendo lá muitos funcionários, e a Prefeitura deixando de cumprir as suas obrigações. Há excesso de arrecadação, mas falta foco nos projetos para a cidade. Chamo a atenção para os heróis de Extrema, para os empreendedores, para os trabalhadores, que fazem daquela cidade realmente uma referência para todos nós. Parabéns a Extrema e a Luiz Carlos Bergamin! - 20/10/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós todos queremos um Ministério Público forte, autônomo, mas todas as instituições podem ser aprimoradas. Chamo a atenção para o trabalho desenvolvido pelo Relator Paulo Magalhães, com todo o cuidado. Um diálogo intenso foi feito com o Ministério Público durante todo esse período, um diálogo constante. Nós modificamos várias vezes esse projeto. Chamo a atenção também para o trabalho do Deputado Alex Manente, pois várias vezes foi modificado esse projeto, atendendo às demandas do Ministério Público. Inclusive, por parte da bancada do PSDB, o Deputado Carlos Sampaio acompanhou de perto também essas tratativas. Foi algo realmente encaminhado com todo o cuidado para prevalecer a força do Ministério Público e, ao mesmo tempo, aprimorar a instituição, de maneira muito especial o Conselho do Ministério Público. Então, eu peço a todos do PSDB que votem "sim", mas vamos liberar a bancada. - 20/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um assunto que foi amplamente discutido nas bancadas, nós discutimos muito também com o Ministério Público. Há mais de 15 dias, nós vimos em negociações lideradas pelo Deputado Alex Manente, com muita dedicação, e com certeza essa matéria já se encontra madura para ser votada. É claro que nós teremos opiniões divergentes, mas com certeza o debate já está pronto para ser colocado no Plenário. Por isso, o PSDB orienta "não", Sr. Presidente. - 14/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a autonomia do Ministério Público é uma conquista fundamental para a democracia brasileira, assim como a própria instituição. Todos a respeitamos e admiramos. Mas não é razoável, hoje em dia, a existência do Conselho Nacional do Ministério Público da maneira como é, como está. Ele é um órgão hoje absolutamente inócuo, um órgão que não cumpre as suas finalidades, um órgão carcomido pelos interesses classistas. Eu quero aqui realçar o trabalho do Deputado Paulo Magalhães, que fez um brilhante relatório, que o tempo todo está dialogando incansavelmente com todo o setor, também o do Deputado Eduardo da Fonte, como Presidente da Comissão. O que esta Casa está fazendo é dialogar incessantemente com todos os membros do Ministério Público, com todas as associações. Então, foi infeliz a fala do Deputado que me antecedeu, que respeitamos. Mas houve avanços na negociação, o texto foi muito aprimorado, nós podemos até dizer que o texto foi excessivamente direcionado para os interesses do Ministério Público, com certeza. Vários pontos que foram colocados pelo Ministério Público foram atendidos. Saliento também o trabalho do Deputado Alex Manente, enfim, de todos os que participaram dessas discussões. Eu mesmo escutei vários promotores e procuradores do meu Estado. O Deputado Carlos Sampaio, da nossa bancada, que é membro do Ministério Público, está acompanhando. Então, está maduro, para votarmos um texto moderno. O PSDB orienta "não". - 13/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, relativo à alteração da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRARIO.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes da orientação do PSDB, quero apenas confirmar que o Governo de Minas Gerais subiu o ICMS dos combustíveis. Então, mais uma vez o NOVO adota um discurso para o Rio Grande do Sul e adota outro para Minas. Não sei se são passaportes diferentes. Nós somos brasileiros. Enfim, o PSDB orienta "não", Sr. Presidente. - 13/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, relativo à alteração da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis. Contestação ao discurso de Deputado do Novo, a respeito da majoração da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO. CRÍTICA, PRONCIAMENTO, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO NOVO (NOVO), AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero lamentar a fala do Deputado do NOVO que nos antecedeu há pouco aqui no plenário, quando disse inverdades em relação ao que acontece com o ICMS dos combustíveis no Rio Grande do Sul. Na verdade houve um decréscimo de 32% para 25%. É lamentável também vermos mais uma contradição do Partido Novo, que adota um discurso para o Rio Grande do Sul e critica outros que fazem discurso diferente. Mas ele não fala do NOVO de Minas Gerais. Ele se cala e se acovarda em relação às atitudes do NOVO em relação ao ICMS em Minas Gerais. Por que isso, Deputado? Por que um peso no Rio Grande do Sul e outro em Minas Gerais? Onde está a coerência do NOVO? O PSDB vota "não". - 13/10/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, relativo à alteração da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR, RODRIGO CASTRO, DEPUTADO FEDERAL, VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, POLÍTICA ECONÔMICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GOVERNO FEDERAL, INFLAÇÃO.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro quero falar do acerto do Congresso Nacional em se preocupar em buscar soluções para os aumentos sucessivos que temos visto nos preços dos combustíveis. Aliás, isso é parte de um processo inflacionário nefasto no Brasil por conta da condução da política econômica pelo Sr. Paulo Guedes. Muito do aumento do preço dos combustíveis deve-se aos equívocos provocados pela condução da política econômica do Governo Federal. Mas é importante também nos debruçarmos sobre a questão do ICMS. Ele tem, sem dúvida, um peso no aumento do preço dos combustíveis, e a Casa agora traz esse debate para todos, o qual acompanhamos com muita atenção. Meu voto pessoal será "sim", mas, como há divergências na bancada, o PSDB libera a bancada, Sr. Presidente. - 05/10/2021
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, sobre as sanções aplicáveis por prática de atos de improbidade administrativa, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2505/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um projeto da maior importância, que trata de um tema a respeito do qual o Congresso, há muito, devia uma resposta à sociedade e à própria administração pública. O que estamos fazendo agora é separar os bons gestores, os bons administradores públicos dos maus administradores. Aqueles que vão contra o bem público serão punidos agora de maneira mais severa. No entanto, estamos impedindo injustiças, estamos realmente modernizando a nossa legislação. Quero chamar a atenção para o trabalho do Relator, o Deputado Zarattini, que, com muita paciência, conversou com todos os segmentos. Está aqui o Deputado Vitor Lippi, que é nossa referência quanto a este tema. Ex-gestor, é uma pessoa experiente, honesta e também comprometida com o bem público. Então, temos a consciência tranquila de que estamos votando algo que vai melhorar a vida pública brasileira. Por isso, o PSDB orienta "sim", Sr. Presidente. - 05/10/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, acerca da licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitárias submetidas a medidas disciplinares, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 2750/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero chamar a atenção para esse projeto, que faz justiça a uma gama muito grande de entidades do interior do País. Nós estamos sensíveis a essa luta. Portanto, o PSDB orienta "sim". - 28/09/2021
Importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por 15 anos, de incentivos fiscais concedidos a empresas comerciais pelos Estados e o Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: PLP 5/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, INCENTIVO FISCAL-FINANCEIRO, BENEFÍCIO FISCAL, BENEFÍCIO FINANCEIRO, VINCULAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ATIVIDADE COMERCIAL, DEFESA.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui chamar a atenção para a importância desse projeto, o PLP 5. Trata-se, realmente, de fazer justiça a um setor fundamental para a economia brasileira e de tratá-lo com isonomia em relação a outros setores já atendidos, a exemplo dos setores do agro e industrial. Sabemos da crise econômica que nós atravessamos, da importância da geração de emprego e renda. Não é justo, não é razoável que o setor de serviços seja penalizado e não tenha esse incentivo que outros têm. Eu falo aqui, por exemplo, para a cidade de Ponte Nova, que tem um setor de serviços pujante, um setor atacadista forte. Estou defendendo, sim, os empregos daquela cidade, daquela região. Estamos aqui defendendo os empregos de Minas Gerais, de todo o Brasil. Saúdo aqui o Deputado Efraim Filho, que teve muita sensibilidade ao propor este projeto. Nós, que fazemos parte da mesma frente parlamentar, não podemos, neste momento, fugir da nossa obrigação de defender empregos, de defender menos impostos para o empresariado, de defender a geração de emprego e renda. Quem defende o setor de serviços defende a geração de empregos em nosso País. Por isso, peço aos pares - nós participamos ativamente das articulações para este projeto ser pautado - que nós aprovemos este projeto na Câmara. Nós vamos dialogar com o Senado para que este projeto possa virar lei e beneficiar milhões de empregos brasileiros e milhares de empreendedores. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 2, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA AGLUTINATIVA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais uma vez parabenizo a Deputada Margarete pelo trabalho. Esta emenda aglutinativa foi uma construção coletiva e faz justiça. Primeiro, ela não é casuística, não interfere nas eleições do ano que vem. Então, qualquer juiz ou ex-juiz que quiser ser candidato no ano que vem vai poder sê-lo. Ao mesmo tempo, ela barra uma série de situações injustificáveis de agentes - policiais, juízes, membros do Ministério Público, por exemplo - que possam usar do seu poder sobre determinadas ações, sobre determinadas condutas e, é claro, sobre determinadas pessoas para promoverem a si próprios. Esta emenda aglutinativa traz justiça à legislação eleitoral do País. Por isso, o PSDB orienta "sim", Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.