Nome civil: Rodrigo Batista de Castro · 55 anos
Bananômetro
71/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 31% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 53%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 722 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 639 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5701
- Gabinete
- Gabinete 701, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 927 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 722 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
186 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos aqui defendendo os interesses do Brasil e dos brasileiros. Nós temos uma ameaça das grandes potências. A União Europeia ameaça impor barreiras ditas ambientais, mas que, na verdade, visam prejudicar o agronegócio. O Presidente Trump já anunciou um tarifaço, que inclusive prejudica o Brasil. Portanto, nós precisamos ter instrumentos de salvaguarda, instrumentos de negociação e, se for o caso, até mesmo de retaliação. É claro que nós vamos querer primeiro um diálogo firme, em que o Brasil possa ter as suas cartas no jogo. O União Brasil apoia este projeto tão importante para o nosso País. Neste momento, Sr. Presidente, orientamos o voto "sim". - 02/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Na oportunidade, elogiou o trabalho de articulação da Senadora Tereza Cristina com o Governo, o setor econômico e, em especial, o agronegócio, que considera o mais ameaçado. Por fim, reforçou que não seria momento para disputas ideológicas, mas sim para união em defesa dos interesses do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto contrário Política agrícola,Senadora,Ministério da Agricultura e Pecuária,Governo federal,Agronegócio,Ideologia,Interesse nacional,Projeto de lei ordinária,Princípio da reciprocidade,Reciprocidade de tratamento
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um tema da maior importância para todos os brasileiros, não só para os exportadores. As tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, pelo Governo Trump, vão afetar toda a nossa economia. É importante que estejamos preparados para enfrentar esses percalços. Eu quero parabenizar o trabalho da Senadora Tereza Cristina, que fez um diálogo intenso com setores do Governo, com setores da economia e, de maneira muito especial, com setores do agronegócio, que, sem dúvida nenhuma, são os mais ameaçados neste momento. Nesta hora não podemos fazer disputas ideológicas. Nós todos vestimos agora a camisa do Brasil, do interesse do nosso País. O União Brasil orienta "não", Sr. Presidente. - 01/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Medida provisória,União Brasil,Voto favorável
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o União Brasil é a favor de ações de combate a incêndios, de ações que protejam o meio ambiente. Por isso, encaminha "sim". - 25/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de lei nº 4.306, de 2020, que altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável,Subemenda substitutiva
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Primeiro, eu gostaria de destacar o trabalho das Deputadas do UNIÃO nesta noite de hoje, relatando projetos importantes que foram aprovados. Queria também parabenizar a Deputada Lídice da Mata pelo cuidado e pelo diálogo que houve durante a tramitação deste projeto. Havia uma preocupação do UNIÃO, do Deputado Kim, de maneira muito especial, com a preservação da liberdade na Internet, e todos esses pontos foram muito bem elucidados. Nós eliminamos qualquer subjetividade e estamos com esse projeto protegendo crianças, adolescentes, protegendo os vulneráveis de uma divulgação que possa prejudicar a imagem deles, que possa prejudicar o psicológico deles. Esta Câmara sempre tem que estar ao lado daqueles que precisam de proteção e, com certeza, as crianças e os adolescentes vítimas dessa exposição, vítimas de violência e de qualquer fato que possa prejudicá-los na Internet devem ser protegidos. Portanto, o UNIÃO é favorável. - 25/02/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que garante prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer. Destacou a importância da medida para pacientes que enfrentam a doença e elogiou a sensibilidade do relator da proposta. Também ressaltou que a iniciativa representa um avanço na saúde pública e afirmou que o União Brasil apoia o projeto, incentivando os demais Deputados a votarem a favor da matéria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Atendimento preferencial,Diagnóstico médico,Câncer
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho chamar a atenção para a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024. Esse PL faz justiça a milhões de brasileiros. Preconiza que as pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer terão prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos, na forma do regulamento. Parabenizo o Relator pela sensibilidade com o tema. A Câmara dos Deputados faz justiça àqueles pacientes que já enfrentam uma doença severa, que já exige muito deles. Portanto, eles merecem a justiça de terem prioridade no atendimento. É por isso que o União Brasil indica o voto "sim" e pede a todos os Deputados e Deputadas que se somem a esse esforço pelo bem do nosso País, para melhorar ainda mais a nossa saúde. Esse é um esforço nosso em prol daqueles doentes que estão fazendo tratamento oncológico. Muito obrigado. - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação do marco legal das eólicas offshore, que promove energia renovável e segurança energética ao integrar fontes complementares como pequenas hidrelétricas e gás natural. Além disso, destacou que as medidas reduzirão a tarifa de energia em mais de 5%, equilibrando desenvolvimento econômico, ambiental e segurança do sistema elétrico.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Marco regulatório,Energia offshore,Fonte alternativa de energia,Tarifa de energia elétrica
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, o Congresso Nacional deu um grande passo em prol do desenvolvimento energético, econômico e ambiental do nosso País. Nós acabamos de aprovar um projeto de lei que estabelece um novo marco legal para as eólicas offshore e, simultaneamente, introduz mecanismos fundamentais para compensar as intermitências das fontes eólicas e solares. Este é um marco histórico. O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com mais de 80% de energia renovável, mas ainda enfrentamos desafios técnicos que precisam ser superados. Esta intermitência, meus colegas, precisa ser compensada por fontes complementares, firmes e despacháveis, que garantam a segurança e a estabilidade do nosso sistema elétrico. Segurança é um conceito mundial, e regulamentar a geração offshore é muito importante. É uma fonte fundamental até mesmo para o Nordeste. O texto contempla, também, a contratação de energia firme e despachável, proveniente de usinas hidrelétricas de até 50 megawatts e de geração a gás natural. Aqui vale destacar que esta solução é equilibrada, técnica e sustentável. As hidrelétricas de menor porte, além de respeitarem os limites ambientais, garantem rapidez no despacho de energia. Já o gás natural como fonte de transição apresenta uma grande flexibilidade e emissões significativamente inferiores às do óleo combustível e às do óleo diesel, utilizado nas térmicas existentes hoje no País, que atendem aos requisitos de segurança do sistema. Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que a implantação de 8 mil megawatts de térmicas geraria um impacto de 0,69% na tarifa. Na mesma correspondência, o Ministério de Minas e Energia informa que a contratação de 2 mil megawatts ao preço do teto do leilão A-6 de 2019, o impacto tarifário adicional em decorrência desta medida seria da ordem de 0,085%. Ajustando-se esta conta para os 4.900 megawatts, o impacto seria de 0,21%. Fazendo-se uma conta rápida e utilizando-se apenas dados oficiais de leilões já realizados, vê-se que a troca das térmicas a gás por geração hidrelétrica representará uma redução de cerca de 4 bilhões nas contas dos consumidores, o que, para o horizonte 15 anos, resultará em uma economia de 32 bilhões de reais. No mesmo documento do Ministério, é informado que haverá impacto tarifário benéfico às tarifas dos consumidores na eventual prorrogação do PROINFA. A quantificação deste ganho é fácil de ser feita, uma vez que os preços do PROINFA são de cerca de 40% para o fluxo de caixa do futuro, reduzindo as necessidades da conta do PROINFA em 2 bilhões ao ano, que resultará em uma redução tarifária de cerca de 2,5%. Portanto, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional representa uma redução de mais de 5% na tarifa de energia elétrica dos consumidores. Este projeto aprovado pelo Congresso é a demonstração clara de que podemos harmonizar o crescimento, a segurança energética e a preservação ambiental. Que este marco seja apenas o início de um futuro mais limpo, seguro e próspero para todos os brasileiros! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.366, de 2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável,Bloco parlamentar
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma causa que nós estamos muito à vontade para apoiar. Apoiar a silvicultura é apoiar o uso racional de florestas. A silvicultura hoje é praticada de maneira moderna e protege os mananciais, as unidades de conservação, as áreas naturais. Portanto, é uma cultura que realmente não polui. Ao contrário, ela contribui com o bem-estar do meio ambiente. Por isso, o Bloco orienta "sim" e pede apoio a todos. Nós não podemos ter preconceito contra a agricultura, nós não podemos ter preconceito contra o ramo tão importante de atividade que é a silvicultura. Sr. Presidente, o Bloco apoia e orienta "sim". - 03/08/2023Breves Comunicações
Homenagem ao médico Francisco Cardoso, referência mundial em relação à Doença de Parkinson.
Palavras-chave oficiais: Médico,Alagoas,Homenagem
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. sabe que é referência para todos nós lá. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna para prestar uma merecida e justa homenagem ao médico que é referência mundial na doença de Parkinson, um brilhante profissional e cientista, cujo trabalho e dedicação trouxeram esperança e alívio a inúmeras pessoas que sofrem com a doença. Estou me referindo ao excepcional médico alagoano, que, ouso dizer, também é mineiro de coração, Dr. Francisco Cardoso. Sua carreira tem sido marcada pela permanente busca na excelência médica, e, por isso, ele é referência nacional e internacional em relação à doença. Foi o primeiro brasileiro a presidir a Sociedade Internacional de Parkinson e Distúrbios do Movimento. Dr. Francisco, sua dedicação à causa é notável. Que você seja abençoado com saúde, energia, inspirações contínuas, para continuar esse vital e imprescindível trabalho! Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. - 24/05/2023
Orientação de bancada na votação da Emenda nº 1; e das emendas supressivas do Senado Federal referentes aos arts. 4º e 78-b da Lei nº 12.651, de 2012, constantes no art. 1º; e aos arts. 14, 17, 25 e 31 da Lei nº 11.428, de 2006, constantes no art. 2º, ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, na parte supressiva da alteração aprovada pela Casa ao § 4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 2012, proposta pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, e restabelecimento do texto aprovado com parecer contrário, ressalvados os destaques
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Medida provisória,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos primeiro salientar o bom trabalho feito pelo Relator, que ouviu todos os segmentos, dialogou muito. Realmente, nós criamos aqui um texto robusto e que está pronto para aprovarmos e voltarmos com as prerrogativas da Câmara dos Deputados. Por isso, quem vota com o Relator vota "não". E o bloco orienta "não". - 06/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contida no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300, de 2022, inserida pelo art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,União Brasil
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção para a importância da inclusão das PCHs neste tema. Nós estamos fazendo justiça com um ramo da energia, teremos energia firme, além da fotovoltaica, que, embora seja uma energia muito importante, não é considerada uma energia firme. Nós estamos tratando aqui de uma isonomia apenas para empreendimentos de até 30 megawatts e para empreendimentos novos. Portanto, com muita tranquilidade, o União Brasil orienta "sim". - 06/12/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, é bom destacar que esta Câmara tem votado seguidamente temas importantes relativos à questão energética brasileira, mas, infelizmente, a ANEEL e o Ministério têm contrariado as decisões tomadas pelo Parlamento. Isso é um absurdo! Nós temos que corrigir o rumo das coisas. Aproveito para parabenizar o Deputado Beto Pereira, que foi muito feliz em seu relatório. Nós estamos aqui, na verdade, honrando o acordo feito com o setor de geração distribuída. Sabemos da importância da energia fotovoltaica para o País e estamos, neste momento, também incorporando as PCHs de até 30 megawatts, para fazer justiça com uma questão que acontece com a energia fotovoltaica, pois nós precisamos de energia firme e limpa para o País. Por isso, o União Brasil, com muita tranquilidade, orienta "sim". - 08/06/2022
Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para previsão da não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica, nos termos especificados. Congratulações aos autores da matéria, Deputado Hildo Rocha e Senador Fabio Garcia.
Palavras-chave oficiais: PLP 62/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NÃO INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), BANDEIRA TARIFÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, APROVAÇÃO, ELOGIO, HILDO ROCHA, DEPUTADO FEDERAL, FABIO GARCIA, SENADOR, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA).
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Odair Cunha, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero agradecer a confiança de todos neste plenário da Câmara dos Deputados. Mais uma vez, nós enfrentamos um tema espinhoso. É claro que essas decisões são difíceis de serem tomadas. Mas, repito, no momento em que a inflação é tão alta, em que a carestia grassa sobre as famílias brasileiras, nós podemos atuar para que a conta de luz fique mais barata, ainda mais, em relação às bandeiras, que já são um encargo no bolso do contribuinte, do consumidor. Com certeza, nós estamos lutando pelo Brasil. Portanto, muito obrigado pela confiança. É o que digo, como Relator dessa matéria. Parabenizo o Deputado Hildo Rocha e o hoje Senador Fabio Garcia, pela autoria desse projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/06/2022
Orientação de bancada na votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para previsão da não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica, nos termos especificados, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENARIO, PLP 62/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, UNIÃO BRASIL, VOTO CONTRARIO.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez venho a esta tribuna pedir aos colegas que apoiem o voto "não". Estamos aqui encaminhando um tema da maior importância para os consumidores brasileiros. Sabemos que o consumidor já é prejudicado pelas bandeiras e não pode ser ainda mais prejudicado pela incidência do ICMS. Portanto, ao relatarmos esse projeto, a nossa preocupação fundamental foi com o consumidor brasileiro. Foi no sentido de não sacrificá-lo ainda mais. Neste momento em que a inflação está tão alta e o poder de compra do cidadão está cada vez menor, esta Casa tem realmente que se colocar de maneira muito firme ao lado dos interesses da sociedade. Por isso, o União Brasil orienta "não". Eu agradeço mais uma vez a oportunidade de relatar essa matéria, Sr. Presidente. - 08/06/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para previsão da não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica, nos termos especificados, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 62/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Relator deste projeto, eu diria que nossa preocupação foi favorecer o consumidor. O consumidor, diante da existência de bandeiras, já paga a mais por condições desfavoráveis de geração de energia que estão fora do seu controle. Não é justo, não é razoável que ele ainda tenha que pagar imposto incidente sobre o aumento da energia. Por isso, nós parabenizamos, mais uma vez, o Deputado Hildo Rocha e o Senador Fabio Garcia, autores deste projeto, e chamamos a atenção de todos os colegas para que votem favoravelmente. Votando favoravelmente, nós estaremos privilegiando o consumidor brasileiro e diminuindo a carga de imposto num momento tão grave de inflação, que corrói o poder aquisitivo de nossa população. Por isso, o União Brasil orienta "sim", Sr. Presidente. - 08/06/2022
Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para previsão da não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica, nos termos especificados.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 62/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NÃO INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), BANDEIRA TARIFÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Bismarck, Sras. e Srs. Parlamentares, o atual PLP busca reduzir as tarifas nos períodos em que há cobrança de bandeiras tarifárias amarela e vermelha ao determinar que não haverá incidência do ICMS sobre esses adicionais, conforme explicaram os autores. Quero aqui salientar o trabalho dos Deputados Fabio Garcia e Hildo Rocha, preocupados com o consumidor. Deputado Hildo Rocha, apenas retiramos os termos "bandeiras amarela e vermelha", porque temos hoje uma nova bandeira, a de escassez hídrica, e poderemos ter mais uma, que de repente será criada. Para evitar tudo isso, retiramos esses termos. "Parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dispensado o relatório, nos termos do art. 129, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. I - Voto do Relator Pela Comissão de Finanças e Tributação, voto pela não implicação das emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário apresentadas. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas com a emenda de redação que apresento." Sr. Presidente, também temos aqui a emenda de redação ao projeto de lei complementar. Peço a dispensa de sua leitura. - 23/02/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vivemos uma contradição em nosso País. Enquanto o jogo está na ilegalidade ou não é regulamentado, ele acontece e não gera nenhum recurso para o Estado, não gera riqueza para o turismo. Nós temos regiões do nosso País que nunca se recuperaram quando o jogo fechou, como é o caso do sul de Minas Gerais. Nunca voltou à pujança turística, mesmo sendo uma região maravilhosa e, hoje, com opções importantes. Temos recebido apelos de diversos setores da sociedade para que essa matéria seja enfrentada. Então, estamos travando aqui um debate. A regulamentação dos jogos vai trazer mais impostos, vai melhorar o turismo, vai melhorar o emprego em nosso País e vai regularizar uma situação que já existe de fato. Por isso, o PSDB orienta "sim". - 15/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2021, sobre a suspensão dos prazos de cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como da tramitação de processos administrativos fiscais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Apoio às demandas do Município de Miraí atingido por chuvas torrenciais, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 116/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. MIRAÍ (MG), INUNDAÇÃO, ENCHENTE.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim". Eu aproveito este momento para chamar a atenção também para as fortes chuvas que castigaram Miraí nas últimas horas e que causaram grande estrago naquele Município. Nós já nos colocamos à disposição para ajudar. Aqui em Brasília, já fiz contato com a Defesa Civil nacional e também com a Defesa Civil do Estado. Nós sempre apoiamos aquele Município. É muito triste ver as famílias sofrendo, as indústrias sendo afetadas. Enfim, gostaríamos de mais dinamismo por parte da Prefeitura Municipal, mas, este momento é hora da união de todos em prol daquela cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, acerca da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 4728/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é um tema da maior importância para o nosso País. As empresas estão extremamente afetadas pela pandemia. A Câmara dos Deputados tem o dever de fazer justiça com os empreendedores. Por isso, o PSDB, com muita tranquilidade, orienta o voto "não". - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da legalização dos jogos cassinos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda vamos discutir o mérito, mas o PSDB orienta "sim" à urgência. Hoje temos uma quantidade enorme de jogos on-line no País que não são fiscalizados, não geram tributo para o Fisco. Enfim, o dinheiro é utilizado pelos brasileiros, mas vai para fora do País. Além disso, na região sul do meu Estado, Minas Gerais, as estâncias hidrominerais sofreram um enorme prejuízo com o fim dos jogos. É um anseio daquela região sul de Minas, de Araxá, a volta dos jogos ao Brasil para, de novo, fortalecermos a economia daquelas cidades. Então, orientamos "sim". E, particularmente, a minha opinião é favorável, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. - 13/12/2021
Excelência do parecer oferecido pela Relatora Geovania de Sá ao Projeto de Lei nº 712, de 2019, acerca da criação de subvenção econômica para concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; e da instituição do Programa de Transição Energética Justa - TEJ. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 712/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DE PEQUENO PORTE, COMPENSAÇÃO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, GEOVANIA DE SÁ, RELATORA, ELOGIO.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, Sras. e Srs. Deputados, eu queria neste momento salientar o trabalho da Relatora, a Deputada Geovania de Sá, que é referência no PSDB pelo trabalho sério, dedicado, que realmente se desdobrou nessa questão que tem uma importância muito grande para o seu Estado de Santa Catarina. S.Exa. soube equilibrar a questão do tempo para uma energia fóssil, que é o carvão, e a geração de emprego e renda para a sua região. Balancear esses dois itens é realmente um trabalho de sensibilidade política muito grande que a Deputada conseguiu fazer no seu relatório. Portanto, pedimos apoio aqui para o seu relatório e parabenizamos também o Senador Esperidião Amin.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.