Rodrigo Cunha

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.

Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.

Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 159, de 2024, (Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 756/2015.) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 756, de 2015, que "Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica."

Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, DIRETRIZ, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 756, de 2015, que "Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, DIRETRIZ, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5206, de 2023, que "Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SISTEMA NACIONAL, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, BENS CULTURAIS, COLABORAÇÃO, ENTE FEDERADO, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, CULTURA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4358, de 2023, que "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL, CERTIFICADO, EMPRESA, RECONHECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, AMBITO NACIONAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OFERTA, ACESSO, RECURSOS, APOIO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, TREINAMENTO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4358, de 2023, que "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL, CERTIFICADO, EMPRESA, RECONHECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, AMBITO NACIONAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OFERTA, ACESSO, RECURSOS, APOIO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, TREINAMENTO.

Registro do feminicídio da Sra. Valkíria de Brito, no último domingo, 25 de fevereiro de 2024, em Maceió-AL. Necessidade de elaboração e efetivação de normas que protejam as mulheres brasileiras, destacando a Lei nº 14541/2023, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, FEMINICIDIO, MACEIO (AL), DEFESA, NECESSIDADE, ELABORAÇÃO, EFETIVAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, MULHER, COMENTARIO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DELEGACIA, ATENDIMENTO, GENERO. REGISTRO, INICIO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA, PETROQUIMICA, QUIMICA, MATERIAL PLASTICO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1219, de 2023, que "Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, CONSELHO SUPERIOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), VICE-PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE.

Como Relator sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 118, de 2023, que "Autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, MACEIO (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO.

Comentários acerca da situação do povo de Maceió (AL) pela crise ambiental que enfrentam, com riscos de afundamento do solo em áreas da cidade. Defesa do Projeto de Lei (PL) n° 2257, de 2023, que "Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada".

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, POPULAÇÃO, MACEIO (AL), DESASTRE, CALAMIDADE PUBLICA, EMPRESA DE MINERAÇÃO. DEFESA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA, ACIDENTE, DESASTRE, IMPACTO AMBIENTAL, DANOS, PESSOA FISICA, DIREITOS, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, AUXILIO-MORADIA, GARANTIA, RETORNO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PREJUIZO, PATRIMONIO PUBLICO, PROTEÇÃO, FAUNA, MEIO AMBIENTE, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, AREA, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, RECUPERAÇÃO.

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.

Comemoração com a promulgação da Lei nº 14713/2023, de iniciativa de S.Exa., que estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como impõe ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROMULGAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPEDIMENTO, GUARDA COMPARTILHADA, HIPOTESE, RISCOS, VIOLENCIA DOMESTICA, OBRIGATORIEDADE, JUIZ, QUESTIONAMENTO, MINISTERIO PUBLICO, PARTES PROCESSUAIS, CASAL, FILHO, SITUAÇÃO, VIOLENCIA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

Manifestação sobre questão de ordem, suscitada por S. Exa., relativa ao Requerimento (RQS) n° 952, de 2023 (CPI da Braskem), defendendo a impossibilidade de Senador que supostamente tenha interesse pessoal no fato determinado a ser investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito ser autor principal de requerimento de criação de CPI ou ser membro, Presidente ou Relator do Colegiado, por aplicação do art. 306 do Regimento Interno do Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, SENADOR, RODRIGO CUNHA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, AUTOR, INTERESSE, INTERESSADO, PRESIDENTE, RELATOR.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4172, de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REQUISITOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, TRANSAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, ESTUDANTE, CRIAÇÃO, PACTO, RETOMADA, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SAUDE, REPASSE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, DIRETRIZ, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.

Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento nos arts. 403, 148, 153, 306 e 404 do Regimento Interno do Senado Federal, § 6º, inciso III e IV do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, art. 58, § 3º, da Constituição Federal, acerca da tentativa do Senador Renan Calheiros de instalar Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem.

Palavras-chave oficiais: APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSUNTO, TENTATIVA, SENADOR, RENAN CALHEIROS, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA, EXPLORAÇÃO, SAL GEMA, ESTADO DE ALAGOAS (AL).