Roberto Freire

Acrescenta parágrafos ao artigo 218 da Constituição Federal, para garantir recursos mínimos à ciência, tecnologia e inovação.

Apresentado em 06/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 464 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 10/10/2016 · Pronta para Pauta

Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para alterar o valor e a destinação das multas aplicadas por infrações ambientais.

Apresentado em 19/11/2015

Altera o caput do artigo 45 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Apresentado em 12/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Veda a decretação de segredo de justiça nos processos criminais relacionados à administração pública.

Apresentado em 29/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera ao art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil nas eleições municipais.

Apresentado em 06/12/2011 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2005 · Pronta para Pauta