Nome civil: Ricardo Augusto Machado da Silva · 41 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 20% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 54%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 55%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 243 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 241 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Ricardo Silva
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 167 de 195 sessões
Votou nas votações
54%
Registrou voto em 300 de 554 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 243 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
156 discursos na tribuna · de 17/02/2020 a 17/12/2024.
- 09/02/2021
Defesa, pela ex-Presidenta Dilma Rousseff, da concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil na campanha presidencial de 2010.
Palavras-chave oficiais: DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DEFESA, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), DISCUSSÃO, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero registrar que estou vendo a discussão em plenário e que estou lendo uma notícia de 13 de setembro de 2014, quando a ex-Presidente Dilma defendeu a autonomia do Banco Central na campanha presidencial de 2010. Eu apenas chamo a atenção do Plenário para que as posições fiquem bem claras. Em entrevista à CBN, quando ainda era candidata, em 2010, Dilma disse que achava importante a autonomia operacional do Banco Central. Quando eleita Presidente, ela termina nomeando Presidente do Banco Central Alexandre Tombini, que declarou que recebeu a determinação de atuar com total autonomia no controle da inflação e no estabelecimento da política monetária. Então, se isso veio da própria ex-Presidente Dilma, eu não vejo muitos motivos para que essa discussão se arraste por tanto tempo no plenário. Claro que a democracia impõe esse respeito, e nós continuamos no debate, mas apenas quero trazer a informação, que acho importante para o Plenário. Obrigado, Presidente. - 09/02/2021Breves Comunicações
Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 52, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para mudança da composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliação do prazo de validade das habilitações. Solicitação ao Presidente Arthur Lira e aos Deputados de aprovação do projeto sobre a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, DERRUBADA DE VETO, VETO 52/2020, VETO PARCIAL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), SEGURANÇA NO TRÂNSITO. DEFESA, APROVAÇÃO, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RICARDO SILVA, FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LÍDER DO GOVERNO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COLÉGIO DE LÍDERES.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, na Câmara Federal, nós estamos começando o ano praticamente hoje, já com a votação de projetos. Eu quero pedir a atenção desta Casa, Sr. Presidente, e pedir que a minha fala também seja divulgada no programa A Voz do Brasil. O Congresso Nacional vai enfrentar um tema que são os vetos do Presidente da República ao Projeto de Lei n° 3.267, de 2019, que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Eu falo aqui em nome dos médicos de tráfego e dos psicólogos de trânsito de todo o nosso Brasil, em especial, do nosso Estado de São Paulo, da ANDESP, ANPETRA e FENACTRAN, instituições que representam esses profissionais no meu Estado. Com o Veto nº 52, de 2020, principalmente ao art. 147, o Presidente está tentando limar algo fundamental para que nós tenhamos segurança no trânsito, que é a necessidade de os exames serem feitos por especialistas na área. É o médico de tráfego, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que tem condição de analisar se a pessoa pode ou não dirigir. E o psicólogo de trânsito também está apto a fazer isso. Então, eu venho alertar este Plenário de que nós vamos ter que enfrentar esse tema e derrubar esse veto, em respeito a esses profissionais, em respeito à população brasileira e em respeito à segurança do tráfego no Brasil. Para concluir, eu também chamo a atenção para uma votação que ocorrerá hoje. Sou coautor, junto com o Deputado Federal Felipe Carreras, do projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, que objetiva minimizar os efeitos da pandemia no setor de eventos. O requerimento de urgência será votado hoje, e eu peço ao Líder do Governo que possamos encaminhar essa matéria da melhor forma possível, na reunião que teremos em instantes com o nosso Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, porque o setor de eventos foi o primeiro a parar e o único que ainda não voltou de jeito nenhum. Então, é preciso que o Governo olhe para este setor, dando-lhe benefícios tributários, uma vez que emprega milhões de brasileiros - são mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, mais de 48 bilhões em arrecadação de impostos e um faturamento que ultrapassa 200 bilhões de reais em todo o nosso Brasil - e para que se mantenha vivo, gerando empregos para o nosso povo brasileiro. Eu já faço esse pedido desta tribuna da Câmara, tendo em vista a reunião que vai acontecer em instantes com o nosso Presidente Arthur Lira. Muito obrigado. - 22/12/2020
Saudações aos bancários brasileiros. Apresentação de requerimentos de indicações para a inclusão de bancários, Oficiais de Justiça, garis e motoristas de ônibus no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: BANCÁRIO, SAUDAÇÃO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, BANCÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, GARI, MOTORISTA DE ÔNIBUS, PRIORIDADE, INCLUSÃO, REQUERIMENTO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu faço uso deste minuto para deixar um abraço a todos os bancários do Brasil. O meu pai, Rafael Silva, Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo, o primeiro Deputado cego do Brasil - hoje nós temos também o Deputado Federal Felipe Rigoni, que muito nos orgulha -, é bancário e participa da luta pelos bancários no Estado de São Paulo. Eu apresentei uma indicação, Sr. Presidente, para incluir no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação a carreira dos bancários também como prioritária para a imunização contra o coronavírus. Eles estão na linha de frente, atendendo à população, e merecem esse tratamento, por uma questão de justiça. A mesma indicação para priorização na imunização nós estamos pedindo para os oficiais de Justiça, que são a minha categoria - sou oficial de Justiça -, para os garis, que estão nas ruas, limpando as praças, as vias públicas, e merecem vacinação prioritária, e também para os motoristas de ônibus, que estão andando e circulando em veículos lotados. Muitos deles já morreram no Brasil todo, por isso também merecem estar na categoria prioritária para imunização contra a COVID-19. Essas são indicações que fiz oficialmente ao Ministro da Saúde. Obrigado, Presidente. - 22/12/2020
Associação à luta do Deputado Felipe Carreras em defesa do setor de produção de eventos.
Palavras-chave oficiais: PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA, FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, RICARDO SILVA, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar da minha alegria de compartilhar com o Deputado Felipe Carreras neste tema. Eu me reuni, na última semana, com o Deputado Felipe Carreras e com o pessoal que representa o setor de eventos no Brasil todo e disse a eles que, no Estado de São Paulo, podem contar com o meu apoio, com a minha luta em favor do setor, Sr. Presidente. O setor de eventos e shows fechou primeiro e até agora não reabriu. Então, este Parlamento tem que dar uma resposta positiva a esse setor. Conte comigo, Deputado Felipe Carreras, e com o nosso esforço também no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/12/2020Breves Comunicações
Presença, na Casa, do Prefeito eleito Luiz Antonio Noli, do Município de Santa Lúcia, Estado de São Paulo, e do representante do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana. Edson Avallos. Repúdio ao projeto de lei sobre a transferência das atribuições de Oficiais de Justiça para os cartórios extrajudiciais, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 4.755, de 2020, de autoria do orador, sobre a alteração dos arts.154, 481, 482, 483 e 484 da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), com vista à adequação das atribuições do Oficial de Justiça.
Palavras-chave oficiais: LUIZ ANTONIO NOLI, CANDIDATO ELEITO, PREFEITO, SANTA LÚCIA (SP), EDSON AVALLO, REPRESENTANTE, PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SAUDAÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, RONDÔNIA, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ATRIBUIÇÃO (CARREIRA PÚBLICA), COMPETÊNCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, TRANSFERÊNCIA CARTÓRIO, REPÚDIO. PL 4755/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015), COMPETÊNCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA, INSPEÇÃO JUDICIAL, LAVRATURA, AUTO DE CONSTATAÇÃO, AGILIZAÇÃO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Parabéns pela condução desta importante sessão da Câmara dos Deputados. Peço para registrar a presença na Casa de pessoas que são fundamentais na macrorregião de Ribeirão Preto. Primeiro, o grande amigo Edson Avallos, que representa o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana. Um abraço ao Edson, grande liderança no Estado de São Paulo. Da mesma forma, é uma honra receber o Prefeito do Município de Santa Lúcia, Luiz Antonio Noli, a quem também deixo um abraço. Sr. Presidente, eu chamo a atenção dos oficiais de justiça do País. Eu sou oficial de justiça de carreira do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tenho visto ataques à nossa Constituição Federal vindos de vários locais do Brasil. Eu quero registrar desta tribuna repúdio à atuação do Tribunal de Justiça de Rondônia por um projeto encaminhado à Assembleia Legislativa daquele Estado que transfere as atribuições dos oficiais de justiça para cartórios extrajudiciais. Deixo bem claro que nada tenha contra os magistrados do Estado de Rondônia, pessoas que imaginamos serem sérias. Mas, contra esse ato, deixo o nosso repúdio. Primeiro, nós vivemos em um país em que a entrada no serviço público é feita por concurso público. Transferir competência para um cartório extrajudicial é uma atitude inconstitucional. Nós temos que passar a defender o serviço público de qualidade neste Parlamento, sem medo e sem receio. Digo mais, Sr. Presidente. Eu apresentei um projeto de lei nesta Casa - chamo a atenção dos meus colegas oficiais de justiça do Brasil todo - que traz importância para a função do oficial de justiça como agente de inteligência do Poder Judiciário. E alguns colegas oficiais não entenderam. Disseram que isso poderia aumentar as atribuições deles. Não! Isso qualifica o oficial como um agente do Judiciário e, mais, qualifica-nos a pleitear - e já fica o nosso pleito - a transformação em carreira de Estado. É a longa mão do Judiciário, é carreira de Estado o oficial de justiça. Nós temos que repudiar, primeiramente, o acúmulo de funções dos oficiais de justiça - funções cartorárias. É um absurdo o que está acontecendo inclusive no Estado de São Paulo. Nós temos que falar sobre isso desta tribuna para o Brasil saber da transferência de atribuição de cartório. Nós respeitamos as funções de cartório, que são importantíssimas, mas elas estão sendo jogadas nas costas do oficial de justiça, o que não podemos aceitar. Nós temos que qualificar a função de oficial de justiça, que com muito orgulho exerço no Estado de São Paulo. Sr. Presidente, aqui fica o meu repúdio a essa atitude e o reforço da nossa categoria, a dos oficiais de justiça, como carreira de Estado. Essa é a nossa luta. Muito obrigado. - 03/12/2020
Apelo ao Presidente Rodrigo Maia por imediata votação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre a ampliação da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUMENTO, MARGEM CONSIGNÁVEL, CRÉDITO CONSIGNADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pelo espaço e parabéns pelo trabalho. Colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna para pedir ao Presidente Rodrigo Maia que paute rápido uma medida provisória que é do povo brasileiro: a MP 1.006. Nós temos, Sr. Presidente, a nossa economia combalida. O aposentado teve o seu 13º salário antecipado e já o gastou porque está alimentando o filho, o sobrinho, aumentando os gastos. Na verdade, um 14º salário seria uma recomposição do 13º salário diante da crise. Isso é mais do que fundamental. A suspensão do consignado neste momento de crise também se faz mais do que necessária. O banco tem caixa e vai cobrar isso no fim do contrato. Não é calote em ninguém. Esses são temas fundamentais para o povo brasileiro. Estão aqui nesta Casa do Povo três jovens lutadores. O Dr. Sandro Lúcio Gonçalves está aqui, assim como o Felipe Brito e o Milton Dantunes. Eles estão atuando muito pelas redes sociais, com mensagens para todo o povo brasileiro. E, desta tribuna da Câmara Federal, eu reafirmo o meu compromisso de que o meu gabinete, o de nº 904, no Anexo IV, está aberto para o aposentado e escancarado para o pensionista. Esse trio está fazendo história e merece o registro e o reconhecimento deste Parlamento. Eu peço à Presidência que faça constar a minha fala em defesa da MP 1.006 no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 03/12/2020
Discussão da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nobres colegas Deputados e Deputadas, encaminho favoravelmente à matéria, porém com algumas preocupações. Explico quais. Fiz emendas ao projeto, emendas que foram acatadas pelo Deputado Relator, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., que já parabenizo pelo bom relatório feito, pelo acolhimento de emendas que nós apresentamos. Apresentei quatro emendas, das quais três foram acolhidas pelo Relator. O acolhimento dessas emendas me dá a segurança de votar favoravelmente ao projeto. Primeiro, quero dizer que, quando ingressei neste Parlamento, fiz um compromisso com o povo brasileiro, o de atuar de forma independente. A atuação de forma independente me dá a convicção de entender que, quando um projeto não é do jeito que imagino que deveria ser - e é o caso agora, pois o projeto poderia ser bem melhor -, mas é o que nós temos, podemos melhorar o projeto. Foi isso o que fizemos. Elenco as emendas que apresentei. A primeira se destina a garantir moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade social, de risco, em áreas de desabamento, em áreas de risco também. Essa importante emenda, de minha autoria, foi acolhida pelo Relator. Outra emenda prevê que um percentual de casas construídas por meio desse programa habitacional seja voltado para pessoas com deficiência, para que as casas tenham adaptações na sua construção. Isso também foi acolhido pelo Relator. Outra emenda de minha autoria que foi acolhida é a que prevê a garantia de pelo menos 3% de casas para pessoas com deficiência. Só quem tem um filho autista sabe o drama que é ter uma pessoa com deficiência em casa, só quem tem um cadeirante em casa, só quem vive os desafios da deficiência física sabe o que é esse drama. O meu pai, o Deputado Estadual de São Paulo Rafael Silva, é totalmente cego. Meu pai é um Deputado que muito me honra. Acompanho a vida do meu pai, de luta e de batalha também pelas pessoas com deficiência, e fiquei muito satisfeito quando o Relator acolheu essa emenda. Tendo em vista o acolhimento dessas emendas e sabendo que o programa pode ser melhor, que é um passo que nós precisamos dar - e, certamente, já há acordo de Líderes até para a sua votação e aprovação -, eu voto favoravelmente ao projeto, já que as emendas foram acolhidas e farão parte também do texto integral do projeto. O Programa Minha Casa, Minha Vida foi muito importante. Porém, nós temos hoje um déficit habitacional para mais de 7 milhões de brasileiros, que precisam de casa própria e ainda não a conseguiram. Foi um programa importantíssimo o Minha Casa, Minha Vida, importantíssimo. Que agora nós possamos ter, então, um avanço com este Projeto Casa Verde e Amarela, que não é o sonho para o Brasil, mas é o que temos para o momento. Então, com esses aperfeiçoamentos, o meu voto será favorável. Obrigado, Presidente. - 02/12/2020Breves Comunicações
Votos de sucesso aos Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos na região do Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Razões do apoio do orador à candidata Suely Vilela no segundo turno das eleições à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Expectativa quanto à gestão do Prefeito reeleito, Duarte Nogueira. Necessidade de realização da reforma política.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÃO MUNICIPAL, REELEIÇÃO, DUARTE NOGUEIRA, PREFEITO, VEREADOR, RIBEIRÃO PRETO (SP), SUELY VILELA, CANDIDATA, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA. REFORMA POLÍTICA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEIÇÕES.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna do Parlamento brasileiro fazer, primeiro, um agradecimento à população da minha região de Ribeirão Preto e das cidades vizinhas, onde ocorreu uma eleição muito bonita em que Prefeitos e Vereadores foram escolhidos. Já desejo a todos boa sorte e bom mandato. Eu quero mandar um abraço a dois candidatos que disputaram o segundo turno em Ribeirão Preto. Tive a minha opção, a minha escolha pela candidatura de Suely Vilela, que foi Reitora da USP. É uma mulher que tem experiência de gestão, uma pessoa extremamente séria, digna e honrada que disputou as eleições contra o PSDB no segundo turno, contra o candidato Duarte Nogueira, que acabou vencendo as eleições à reeleição. Suely deu um show ao demonstrar que para se candidatar não é preciso ter experiência com o microfone. Ela é uma cientista, uma pessoa que vem da ciência brasileira e que está entre as 250 mulheres do Brasil mais influentes no campo científico. Ribeirão teve a chance de colocá-la no segundo turno. Ela não tem experiência com debates, com microfones, mas tem experiência de gestão. Foi uma campanha muito bonita, uma campanha limpa. Parabéns à Suely Vilela! Ao Duarte Nogueira, Prefeito reeleito, eu quero reafirmar da tribuna deste Parlamento que, independentemente de eventuais diferenças políticas, eu vou ajudar Ribeirão, vou ajudar a nossa macrorregião. Como Prefeito reeleito, espero que ele mande as demandas para o nosso gabinete, até porque para o dinheiro chegar ao Município o Prefeito tem que buscar, o Prefeito tem que pedir, tem que mostrar a necessidade dele. É o Prefeito quem faz a gestão do recurso, da verba federal que vamos mandar. Eu já consegui agora, com um pouco mais de 5 meses de mandato como Deputado Federal, mais de 12 milhões de reais para a saúde de Ribeirão Preto, para os hospitais filantrópicos, para o Sistema Único de Saúde e para as cidades da região também. Então, coloco o meu mandato à disposição de Ribeirão Preto. Que o Prefeito reeleito faça uma boa gestão. É isso que nós esperamos. Antes de concluir, Sr. Presidente, quero dizer que essa eleição nos ensinou algumas coisas. Ela nos ensinou que este Parlamento vai ter que, daqui a pouco, enfrentar o tema reforma política. Este Parlamento vai ter que enfrentar esse tema. Quanto ao sistema de eleição proporcional, como vai ficar sem a coligação? E, nos rincões do nosso Brasil, onde partidos não formarem chapa, nós vamos excluir candidatos em potencial? Este Parlamento vai ter que se debruçar sobre uma reforma política, sobre aquilo que iniciou a construção, mas vai ter que seguir. Não dá para tapar o sol com a peneira. Muito obrigado. - 03/11/2020Breves Comunicações
Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 52, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), especialmente com relação aos arts. 147 e 268.
Palavras-chave oficiais: VETO PARCIAL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), REJEIÇÃO, DEFESA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna para manifestar uma preocupação muito grande com os vetos do Presidente da República a dispositivos do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, PL que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Esses vetos estão preocupando a Nação brasileira pela forma como aconteceram. Alterações promovidas nos arts. 147 e 268 foram vetadas pelo Presidente da República. Aliás, Sr. Presidente, peço que minha fala seja repercutida pelo programa A Voz do Brasil, porque o assunto é de interesse nacional. Sr. Presidente, povo brasileiro que nos acompanha agora pela TV Câmara, com o veto a disposições desses dois artigos, está se colocando a população brasileira em risco no trânsito. A alteração proposta no caput do art. 147, agora vetada, previa a exigência de especialização em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, respectivamente, ao médico e ao psicólogo responsáveis pela realização dos exames. Em qualquer especialidade médica, Sr. Presidente, é necessário que o profissional tenha qualificação técnica para tanto. A população brasileira está em risco, e esses profissionais estão sendo desrespeitados dia após dia, estão com a faca no pescoço. Este Parlamento não pode permitir isso! É momento de o Parlamento brasileiro derrubar o veto presidencial, em especial esses dois artigos. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, com esse veto, quando uma pessoa perder a Carteira Nacional de Habilitação, ela não será mais obrigada a passar pelo exame psicológico. Ora, senhoras e senhores, se nós estamos lutando para que vidas sejam salvas no trânsito, precisamos garantir que haja um exame psicológico para a pessoa ter condição de retomar a sua CNH. Isso é o mínimo que se espera de respeito às pessoas, sem falar no respeito aos profissionais, aos psicólogos, que tanto vem sofrendo neste País, desde que esse projeto chegou a esta Casa. Eu apresentei a Emenda nº 10 de Plenário, uma luta para que os profissionais mantivessem o vínculo pelo DETRAN. Agora, nós estamos nas mãos do CONTRAN. Nós lutamos muito por respeito ao povo brasileiro, respeito aos médicos e aos psicólogos. O projeto substitutivo foi aprovado com alguns avanços, mas com outros pontos que ainda faltaram avançar. E nós dissemos isso na época, Sr. Presidente. Algumas instituições do Estado de São Paulo têm lutado muito, como a ANDESP, a ANPETRA e a FENACTRAN. Quero deixar um abraço ao Dr. Roberto Douglas, na pessoa de quem deixo um abraço a todos os médicos e psicólogos de tráfego do Brasil. A luta continua na Câmara Federal! Obrigado. - 22/09/2020
Discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Trânsito e à ampliação do prazo de validade de habilitações.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EMENDA DE REDAÇÃO, MÉDICO, PSICÓLOGO, TRÁFEGO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), CREDENCIAMENTO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, eu faço questão de encaminhar o PL 3.267/19 com muita preocupação, porque ele veio do Governo com muitas falhas, com muitos equívocos, sendo considerado o "PL da Morte". Na Câmara, nós começamos um processo de desconstrução dos erros do projeto original. E nós conseguimos avanços. Mas há uma situação em especial, Presidente, que eu fico sem entender por que esta Casa não corrigiu: a questão de não credenciar, não permitir ou não garantir o vínculo de médicos e psicólogos de tráfego aos órgãos estaduais de trânsito. A Casa teve um papel fundamental ao corrigir vários pontos do projeto, mas nesse item ela falhou. O projeto foi para o Senado, o Senado trouxe avanços, mas ainda não conseguimos - e eu não entendo o porquê - fazer com que esses profissionais tenham credenciamento junto aos DETRANs. Sr. Presidente, é o DETRAN o órgão executivo que faz a fiscalização, inclusive, desses profissionais, garantindo um atendimento melhor para as pessoas. É isto o que os profissionais desejam: medidas de respeito para médicos e psicólogos de tráfego. Nesse item, assim como em outros também - eu apresentei uma emenda ampla na Câmara, mas respeito o entendimento diverso -, nós agora protestamos por que a Casa não avançou. Ainda dá tempo, Sr. Presidente. Nós pedimos para que os Líderes partidários definam essa questão do vínculo dos profissionais. Pelo menos isto: que médicos e psicólogos sejam vinculados aos DETRANs. Nós corrigimos vários pontos do projeto, mas deixar para o Governo Federal e para o CONTRAN a regulamentação disso tudo é dar uma carta em branco, o que não podemos fazer neste momento. Tivemos um papel nobre, que ficou incompleto. Em razão de algumas lacunas, ainda ficou incompleto. Então, por respeito aos médicos deste Brasil, aos psicólogos deste Brasil, temos que garantir o vínculo desses profissionais não apenas ao órgão executivo de trânsito, mas ao órgão estadual. É o DETRAN que tem essa competência. Portanto, faço um apelo aos Líderes partidários. Há uma emenda de redação de minha autoria que tentamos inserir, ainda que de última hora, mas tem que ser assim. Nós precisamos garantir segurança no trânsito, segurança viária e respeito aos médicos e psicólogos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/08/2020
Discussão da Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus. Defesa de rejeição, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Projeto de Lei nº 1.339, de 2019, a respeito da taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Prejuízos causados ao Oficiais de Justiça no caso de aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SÃO PAULO (ESTADO), PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REDUÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA, CUSTEIO, ATIVIDADE, OFICIAL DE JUSTIÇA, CRÍTICA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, primeiro, quero dizer que V.Exa. fica muito bem nessa cadeira da Presidência. Parabéns pela condução desta sessão na Câmara Federal! Quero dizer que nosso voto é favorável a esta medida provisória, que facilita o acesso ao crédito, mais que importante para nosso Brasil. Eu venho a esta tribuna para manifestar uma preocupação. Está em minhas mãos o ofício da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, visto que tramita, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei nº 1.339, de 2019. Este projeto de lei agora conta com o ofício do Tribunal de Justiça - eu falo aqui na condição de oficial de Justiça que sou, com muito orgulho - para se diminuir a taxa que é voltada para custear o trabalho do oficial de Justiça, colocando-a em 5%. Eu quero dizer aos senhores que, se a Assembleia Legislativa aprovar este projeto com a sugestão do Tribunal de Justiça, nós teremos - podem anotar - o fim da carreira de oficial de Justiça no Estado de São Paulo. Além disso, até a Justiça vai se arrepender, porque o oficial de Justiça é que é a longa mão do juiz. A Justiça vai se arrepender por querer precarizar desta maneira o trabalho dos oficiais de Justiça no Estado de São Paulo. Eu sou da categoria e, da tribuna da Câmara dos Deputados, eu peço o apoio desta Casa para não permitirmos nenhum ataque à nossa Justiça. Afirmar que os atos dos oficiais diminuíram é uma grande mentira, ou para não dizer mentira, senhores, senhoras, é um desconhecimento. Confunde-se ato com cota. As cotas podem ter diminuído porque agora há mandados agrupados. O oficial de Justiça muitas vezes cumpre dentro de uma cadeia um pacotão assim de mandados, e não ganha mais por isso. Diz o Tribunal de Justiça que aumentaram os custos com os Correios, mas não mostra quais custos são esses. Na verdade, os atos judiciais aumentaram, Sr. Presidente. O que nós tivemos foi o Juizado Especial Cível, que agora tem comunicação eletrônica. Não diminuíram os atos dos oficiais de Justiça não. Eu antes de chegar a esta Câmara estava no Tribunal. Aliás, tenho muito orgulho de ser concursado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior tribunal da América Latina, com juízes sérios, desembargadores honrados, funcionários honrados, mas eu não posso permitir um ataque à Justiça do Estado de São Paulo na figura dos oficiais de Justiça. Portanto, deixo registrado nosso protesto desta tribuna. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/08/2020
Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, sobre a suspensão, por 120 dias, do pagamento de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos, ativos e inativos, empregados públicos e privados, bem como de pensionistas.
Palavras-chave oficiais: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APRECIAÇÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 1328/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, CRÉDITO CONSIGNADO, SERVIDOR PÚBLICO, EMPREGADO, EMPREGADO PÚBLICO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, eu faço uso da palavra neste momento para fazer um pedido em nome dos aposentados desse nosso Brasil que estão sofrendo muito com o consignado. Nós estamos pedindo à Presidência da Câmara que paute o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que já foi aprovado no Senado. É um projeto mais do que importante. Eu falava hoje com o Dr. Sandro Gonçalves, um advogado que tem lutado muito pelos aposentados. É um advogado que luta bastante. Fizemos uma live com um quarteto pelo Youtube, e o pessoal está lutando para que nós possamos ter esse projeto de lei em pauta também. Portanto, apresentei um requerimento à Mesa pedindo que ele seja colocado em pauta, porque trata de algo que é mais do que um direito dos aposentados, que tanto estão sofrendo nesta crise, nesta pandemia. É uma crise de saúde, mas é uma crise econômica também. A suspensão do pagamento das prestações de empréstimo consignado não vai quebrar o banco e só vai ajudar o aposentado. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 04/08/2020Breves Comunicações
Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.823, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública tratada na Lei nº 13.979, de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou transcorridas suas vigências, durante a adoção das medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 3823/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROCEDIMENTO, CARÁTER TRANSITÓRIO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, GESTANTE, PRÉ-NATAL, PARTURIENTE, PARTO, PUERPÉRIO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERÍODO, LICENÇA À GESTANTE, SALÁRIO-MATERNIDADE, MULHER, CARÁTER TRANSITÓRIO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna para fazer um pedido a esta Casa em torno de uma união por nossas mulheres, pelas grávidas brasileiras. Eu apresentei o Projeto de Lei nº 3.823, de 2020, que traz regras especiais, durante a pandemia, para que as mulheres grávidas sejam atendidas. O que nós estamos acompanhando no Brasil, infelizmente, senhoras e senhores? Setenta e sete por cento das mortes de mulheres grávidas, no pré-natal, e de mulheres no pós-parto no mundo, durante a pandemia, acontecem no Brasil. Esse é o ranking, Sr. Presidente, que nós temos que deixar para trás o mais rápido possível. Esse projeto de lei que apresentei já está em regime de urgência. Eu agradeço aos Líderes partidários que já assinaram o regime de urgência. E, neste momento, Sr. Presidente, eu faço um apelo à Presidência, aos Líderes partidários, para que o coloquem em votação o mais rápido possível. Peço também que esta nossa fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil, porque é muito importante que toda a população brasileira tenha conhecimento de que esta Casa está se preocupando, está fazendo a sua parte durante a pandemia. O art. 6º do projeto assegura às gestantes que testarem positivo para COVID-19 a internação em ambiente separado, Sr. Presidente. Não dá para admitir nossas mulheres grávidas, no pré-natal, ou no pós-parto, jogadas nesses hospitais públicos que existem no Brasil - e nós sabemos a condição de muitos deles -, numa vala comum, sendo que o próprio Ministério da Saúde considera a gravidez um fator de risco para a COVID-19. Muitas mulheres estão morrendo no Brasil, Sr. Presidente. E eu digo mais: esse projeto que nós apresentamos, além de traçar princípios básicos para atendimento em todo o Brasil, por lei federal, para as mulheres, para as grávidas, traz ainda a ampliação do prazo de pagamento do salário maternidade, durante a pandemia, de 120 dias para 180 dias. É óbvio que nós temos que garantir que essas mulheres tenham mais segurança, não apenas no pré-natal, mas também no pós-parto. E esse projeto traz uma cartilha que o nosso País deve seguir, é um projeto feito com base em estudos de universidades públicas. Eu tenho a convicção, Sr. Presidente, de que esta Casa, pela preocupação que tem tido com a pandemia, adotando posição de vanguarda, o Legislativo brasileiro, os Líderes partidários - a urgência já está assinada, já conseguimos isso - vão levar esse projeto para votação em plenário. Por isso, eu já peço o apoio e peço a V.Exa., pela liderança que é, que me ajude a proteger as mulheres brasileiras, as grávidas deste nosso Brasil, aprovando esse projeto de lei, e repito o número dele aqui, para encerrar, Sr. Presidente: PL 3.823/20. E já deixo consignado o pedido para que a minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 20/07/2020Breves Comunicações
Defesa de votação e aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu agradeço o espaço. Eu estava inscrito e fui chamado, mas não estava presente no momento. Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero dizer a todos que o FUNDEB não tem apenas uma necessidade de continuidade, o FUNDEB tem que se transformar em algo permanente para o povo brasileiro. Eu estou levantando alguns dados, Sr. Presidente, e estou preocupado com a educação, que é a matéria-prima da consciência. Sem educação, um país não se desenvolve. Em 85% dos Municípios brasileiros, 50% da verba da educação vêm do FUNDEB. Nós não temos que ir na contramão da história; temos, sim, que seguir o fluxo dos países desenvolvidos e investir na nossa educação. Hoje eu estou em Ribeirão Preto, minha cidade natal, localizada no interior do Estado de São Paulo. Estou em uma região considerada desenvolvida, mas aqui em Ribeirão Preto, Sr. Presidente, nós temos quase 5 mil crianças sem creche. Eu fico imaginando como ficarão muitas creches filantrópicas que vivem com recursos do FUNDEB se nós perdermos esses recursos ou se eles diminuírem. Não! Nós temos que ampliar esses recursos. A Coreia do Sul teve o seu pico de desenvolvimento. O Japão foi devastado por uma guerra, por uma bomba atômica, e só ressurgiu graças ao investimento na educação. Eu quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, para dizer a toda a Nação brasileira que nós temos que lutar para que haja uma educação pública de qualidade. O FUNDEB, no ano de 2019, investiu 165 bilhões de reais na nossa educação. Espero que isso não pare. Nós temos que avançar com o FUNDEB, avançar com investimentos em nossa educação. Portanto, neste momento, eu peço aos Líderes partidários, a toda a Câmara Federal, ao Sr. Presidente Rodrigo Maia, que está preocupado com o tema - eu vi publicações que mostram o Deputado Rodrigo Maia preocupado com essa situação -, que todos nós possamos nos unir e garantir recursos para a educação. Sem educação, não há futuro. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão e a locomoção interestadual, constante no inciso I, § 6º, art. 3º, da Lei nº 13.979, de 2020, e no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, da Medida Provisória nº 926, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista ao estabelecimento dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Cessão, pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de robôs ao Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para a realização de testes em massa da Covid-19. Destinação de recursos de emendas de bancada à área de saúde da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 25/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 926/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. CESSÃO, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ( FIOCRUZ), ROBÔ, RIBEIRÃO PRETO (SP), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim" também a esta matéria. Já aproveito para falar de um assunto muito importante, Sr. Presidente. Nós conseguimos, através de contato com a FIOCRUZ, dois robôs que vão auxiliar Ribeirão Preto na realização de testes em massa para detectar a COVID-19. Falei com a Superintendência da FIOCRUZ em Brasília e com a Direção Regional, e os dois robôs, que têm capacidade para mais ou menos mil testes por dia, já chegaram a Ribeirão Preto. Mais do que isso, conseguimos também 15 mil testes da tecnologia da FIOCRUZ para Ribeirão Preto, além de recursos de emendas de bancada. Eu já anuncio a toda a cidade de Ribeirão Preto 1 milhão de reais para o nosso Hospital das Clínicas, importantíssimo neste momento de pandemia; 240 mil reais para o Beneficência Portuguesa; 240 mil reais para a Santa Casa; 240 mil reais para o Santa Lydia. Neste momento de crise, a união de todos é fundamental. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/07/2020
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, acerca de pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais da saúde contaminados por coronavírus no atendimento direto a pacientes, extensiva ao cônjuge/companheiro, aos dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e da alteração da Lei nº 605, de 1949. Denúncia de desvio na aplicação pelo Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, de recursos destinados ao combate à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PL 1826/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE TRABALHADORES DO COMBATE AO COVID (PAPS/COVID), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, NECESSIDADE. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, RECURSOS, DESVIO, PREFEITURA, RIBEIRÃO PRETO (SP), CONTRA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENÚNCIA, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna, primeiro, para falar que este projeto é mais do que importante, este projeto que o Brasil está aprovando, que a Câmara está deliberando nesta tarde. Em Ribeirão Preto, Sr. Presidente, uma enfermeira morreu nos últimos dias, a Luciana Santos, que trabalhava no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Isso causou grande comoção nas redes sociais. Neste momento, eu trago uma preocupação muito grande com relação a Ribeirão Preto. Ontem, uma pessoa amiga teve que ser internada, e - pasmem! - não há mais leitos para internação em Ribeirão Preto. Um polo de saúde como Ribeirão Preto, que tem o Hospital das Clínicas, que faz um trabalho incrível, não tem mais vagas. Do dinheiro de ajuda a Estado e a Municípios que nós aprovamos nesta Casa, lamentavelmente quase nada foi investido em saúde, em Ribeirão Preto. De um lado, Sr. Presidente, nós temos o comércio sofrendo, assim como os empresários. O emprego está se desfazendo. Mais do que isso, nós temos em Ribeirão Preto a não aplicação de nenhum tipo de protocolo no Polo COVID, que foi instalado em uma estrutura já montada da UPA da Treze de Maio. Em uma unidade de atendimento em Ribeirão Preto, montaram três tendas ali, e não há nenhum protocolo de atendimento, não há absolutamente nada! Nas últimas horas, este Parlamentar encaminhou um ofício para o Tribunal de Contas da União para denunciar que o dinheiro que esta Casa aprovou para Estados e para Municípios está sendo usado, lamentavelmente, para pagar o rombo no Instituto de Previdência, não vai para a saúde. Acionei o Tribunal de Contas da União, acionei a Polícia Federal e os órgãos de controle, porque nós temos de tomar pé da situação! Esses milhões que nós mandamos para ajudar na saúde, cadê esse dinheiro? A caneta de um Prefeito Municipal não está acima de vidas, não está! Por isso, a posição deste Parlamento, enérgica, é mais do que importante neste momento. Obrigado. - 24/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, vou rebater rapidamente os pontos trazidos ao plenário. Primeiro, com o devido respeito ao Relator Juscelino Filho, a nossa emenda não exclui outras possibilidades de titulação. Ela apenas reforça aquela feita pelo MEC na residência. Aquilo que a Deputada Erika Kokay disse também não corresponde à realidade, com o devido respeito a ela. A emenda não muda nada em relação à faixa de 18 a 24 anos. Sinceramente, não sei onde ela leu isso. A nossa emenda traz, conforme as faixas etárias, os prazos de 5 a 10 anos - e propõe uma faixa etária menor para o prazo de 10 anos - para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A emenda tem inclusive mais critério do que o texto que ela está apoiando, do Deputado Juscelino Filho, que vai alargar isso um pouco mais. Então, não vejo critério no que disse a Deputada Erika Kokay. O Deputado Abou Anni, do PSL, disse que a pessoa tem que poder escolher a clínica. Não, Deputado, ao contrário: ela não pode escolher, porque ela está sendo testada. Para que nós tenhamos algo mais criterioso, ela justamente não pode escolher a clínica em que vai fazer o exame. Então, discordo, com o devido respeito. A nossa emenda é fruto de consenso entre médicos de tráfego e psicólogos. Por isso, o PSB orienta "sim". Muito obrigado. - 24/06/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço o encaminhamento sobre a Emenda nº 10, que agora entra em votação, já chamando a atenção, no Brasil todo, de médicos, psicólogos e pessoas que defendem um trânsito mais seguro. Existe uma música da dupla Claudinho e Buchecha, Deputado Mauro Nazif, que trata de situações que não podem ser divididas. Da mesma forma, quando observamos o seriado O Gordo e o Magro, é impensável ver só o Gordo ou só o Magro atuando. Quando pensamos no desenho animado Piu-Piu e Frajola, um não existe sem o outro. E digo isso porque o projeto original do Governo, péssimo, foi seguido do substitutivo do Deputado Juscelino Filho, a quem parabenizo - ele está aqui no plenário - pelos avanços, mas precisa dar um passo além, senão no projeto trazido à tona pelo Deputado Juscelino vão faltar pontos fundamentais para defender um trânsito seguro, não por responsabilidade do Relator - sei que existe uma negociação com o Governo -, mas desta Casa, que precisa avançar um pouco mais. E digo onde, Deputado Mauro Nazif: na divisão equitativa. Passou da hora de este Brasil acabar com a possibilidade de corrupção em questões relacionadas com o trânsito. Não dá mais para a pessoa escolher quem vai aplicar o exame nela: médico ou psicólogo. Nós temos que colocar isso na lei. A nossa emenda prevê isso. Não há problema nisso. Outro ponto: credenciamento de médicos e psicólogos junto aos órgãos do Estado, os DETRANs. Como é que vamos permitir, Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, que o mercado se desorganize? Quem vai perder com isso é o povo. Nós precisamos estabelecer regras, porque é um serviço público. Esta emenda trata disso. E digo mais. Quanto à participação de médicos, psicólogos, nas etapas da CNH, como é que se pode imaginar, senhores, um jovem com 18 anos, ao tirar a sua CNH, já ganhar um laudo vitalício do médico, do psicólogo para dirigir até os 70 anos, 80 anos? Não! É preciso colocar regras. O que nós defendemos é que os médicos e os psicólogos participem das etapas. A emenda trata disso. E mais: a emenda reforça a especialização, a necessidade da residência médica, que é pública, de graça, sem excluir outras possibilidades de especialização. Imaginem que um médico queira tirar, no Japão, um título de medicina em tráfego. Fique à vontade. Não se está excluindo essa possibilidade. Estamos apenas reforçando a necessidade de residência em medicina de tráfego, porque nós temos outras residências em especialidades médicas no Brasil extremamente difundidas. Não é nada contra ninguém. A Emenda de Plenário nº 10, Sra. Presidente, traz um brilho, assim como o do substitutivo que o Relator Juscelino lançou nesta Casa - e, mais uma vez, parabenizo o Relator. A Emenda de Plenário nº 10 - e peço o apoio de todos a ela - vai completar o substitutivo. E não é o brilho do Deputado Ricardo Silva que ela traz, não. Essa emenda que propus foi feita em coautoria com 270 Parlamentares, que a assinaram juntamente com os seus Líderes. Trata-se de uma emenda de consenso. Para concluir, Sra. Presidente, esta emenda que apresentei não recebeu nenhuma manifestação contrária de nenhum Conselho, ao contrário do que foi dito, com referência a documento de algum Conselho de Psicologia. Não! Eu fui ler todas as cartas dos Conselhos e nenhuma traz uma linha sequer contra esta Emenda nº 10. Por isso, eu peço o apoio, primeiro, do Relator, confiando na sua sensibilidade, depois, de todos os Deputados Federais deste Brasil para avançarmos neste tema, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 23/06/2020
Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para votação em separado da expressãode pista simples, prevista no § 2º, art. 40, da Lei 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro; e, em decorrência, da expressãode pista simples constante no art. 250, inciso I, alínea e, da Lei 9.503, de 1997, ambas alteradas pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro. Defesa de aprovação do Requerimento de Destaque nº 17 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10 oferecida à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não". Já aproveito para dizer a todos os que estão acompanhando a sessão agora, aos médicos, psicólogos, pessoas que defendem o trânsito, que o Destaque nº 17, que se refere à Emenda nº 10 de Plenário, como V.Exa. disse, não será votado hoje. Eu quero afirmar a todos que a nossa posição contrária ao projeto do Relator Juscelino não foi por negar os avanços que trouxe, mas pelo fato de o projeto do Relator Juscelino não contemplar aquilo que consta em nossa Emenda nº 10 de Plenário. Srs. Deputados, a Emenda nº 10 de Plenário traz avanços, e é imprescindível para que nós possamos colocar o trabalho feito pelo Deputado Juscelino de forma correta e coerente na Comissão, mas, para que nós tenhamos avanços reais para médicos, psicólogos, precisamos aprovar o Destaque nº 17, que se refere à Emenda nº 10, que será votada, então, amanhã, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 23/06/2020Breves Comunicações
Apoio ao substitutivo oferecido pelo Relator Juscelino Filho ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro. Importância de aprovação da Emenda de Plenário nº 10 apresentada pelo orador à propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, SUBSTITUTIVO, JUSCELINO FILHO, RELATOR, EMENDA DE PLENÁRIO, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Hildo Rocha, Sras. e Srs. Deputados, eu trago uma preocupação a esta tribuna sobre a votação que nós teremos nesta Casa, ainda hoje, do PL nº 3.267, de 2019. O projeto, que foi enviado a esta Casa pelo Executivo, traz inúmeros prejuízos ao trânsito, à segurança das pessoas, e causa prejuízos gigantescos aos médicos e psicólogos. O substitutivo feito pelo Deputado Juscelino Filho trouxe avanços, nós temos que considerar os avanços. Mas nós precisamos avançar ainda mais, dar um passo adiante. Por isso, este Parlamentar apresentou a Emenda nº 10, de Plenário, que será votada em destaque hoje, que trata da especialização de psicólogos, mantendo-a como é hoje, conforme diz o Conselho, conforme diz o MEC, e traz o avanço de se reforçar a residência em medicina de tráfego, um tema importantíssimo que nós precisamos também trazer para a lei, porque é impensável nós imaginarmos que há residência em cardiologia, em dermatologia, em oncologia, pelo Brasil todo, e praticamente não há residência em medicina de tráfego. Qual é a motivação para isso? Nós precisamos mudar esse cenário, incentivar a residência em medicina da tráfego pelo MEC, de graça. A emenda que apresentei, coletiva, com a assinatura de mais de 270 Deputados, pelos seus Líderes, traz a divisão equitativa, combate a famosa "máfia dos encaminhamentos" no Brasil, que em muitos Estados está superada - ainda bem! -, mas ainda há o risco de corrupção no Brasil, e nós temos que eliminá-lo. Essa emenda traz a necessidade de credenciamento dos profissionais no DETRAN, que é o órgão público de fiscalização, que garante mais qualidade no serviço para as pessoas, para a população; que garante, Sr. Presidente, mais respeito aos médicos, aos psicólogos, para que essa profissão não se torne, desculpem o termo, um mercado de peixe, garantindo qualidade para as pessoas. Para finalizar, Sr. Presidente, nós não podemos também imaginar que um laudo emitido por um médico, por um psicólogo, seja vitalício. Um jovem, aos 18 anos, quando vai tirar a sua CNH, está bem de visão, bem de condições mentais. Quando estiver com 60 anos de idade, após esse lapso temporal, será que não é necessário reavaliar essa pessoa para saber se ela tem condições de dirigir - condições médicas de saúde, psicológicas? Os laudos não são vitalícios. Portanto, essa é a nossa preocupação. Eu reitero o apoio ao substitutivo apresentado a esta Casa, com o avanço da Emenda nº 10, que estamos apresentando em plenário, para que seja aprovada. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.