Nome civil: Ricardo Augusto Machado da Silva · 41 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 20% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 54%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 55%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 243 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 241 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Ricardo Silva
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 167 de 195 sessões
Votou nas votações
54%
Registrou voto em 300 de 554 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 243 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
156 discursos na tribuna · de 17/02/2020 a 17/12/2024.
- 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 572 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PESQUISA ELEITORAL, DATA LIMITE, DIVULGAÇÃO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Sr. Presidente, e faço aqui um comparativo com o Plenário. O que muda se a pesquisa for divulgada 1 dia antes ou 2 dias antes? É claro que no dia anterior a uma eleição, principalmente se for majoritária, pesquisas surgirão. A decisão é: nós queremos uma pesquisa registrada, possivelmente divulgada por órgãos oficiais, ou nós queremos que a pesquisa... Ela vai acontecer, ela vai rolar, ainda mais numa eleição majoritária de Prefeito ou de Governador. Isso vai sair, ainda mais pelas redes sociais. É importante que o cidadão tenha o direito a uma informação correta, e uma pesquisa registrada no TSE tem muito mais chance de controle, de fiscalização. Por isso o nosso voto é pelo "não", cumprimentando o Deputado Alex Manente. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 64, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "sim" também, Sr. Presidente. Nós temos que lutar para tornar as campanhas mais baratas. Eu acho que esse é o esforço do Brasil. Agora, dentro do limite que já é permitido gastar, virou uma mania no Brasil campanha oculta, em que o candidato não pode mais mostrar o seu nome, mostrar a sua marca. Nós temos limitações cada vez maiores. Muitas são importantes. Nós temos que lutar para diminuir custo de campanha eleitoral, mas nós também não temos que imaginar que uma campanha é oculta, que o candidato é obstado de fazer sua campanha eleitoral, sem falar que, nesse ramo de divulgação, as empresas geram empregos. Nós temos uma movimentação da economia em cima disso também, e é muito importante pensar nesse aspecto. Então, a orientação é pelo voto "sim". - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do Título III - Da Propaganda Partidária, constante no Livro XVI - Da Propaganda Política, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras. Presença, na Casa, do Prefeito Fábio Graton e do Vice-Prefeito João Carlos, do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, acompanhados dos Vereadores Thiago, Tatá e Alan.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987). FÁBIO GRATON, PREFEITO, JOÃO CARLOS, VICE-PREFEITO, VEREADOR, CÂMARA MUNICIPAL, SALES OLIVEIRA (SP), CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "sim" também, Sr. Presidente. Aproveito este momento para ressaltar a presença, nesta Casa, de Vereadores, do Vice-Prefeito e do Prefeito do Município de Sales Oliveira, que estão aqui visitando o Parlamento brasileiro: o meu amigo Prefeito Fábio Graton, jovem Prefeito, batalhador; o Vice-Prefeito João Carlos; o meu amigo Vereador Thiago, filho do saudoso Zé Paulo do Gás, grande liderança que nós tivemos em Sales Oliveira e uma pessoa incrível; o jovem Vereador Tatá e o Vereador Alan. A todos de Sales Oliveira, os nossos cumprimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras. Visita à Câmara dos Deputados de comitiva de Vereadores do Município de Igarapava, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. VEREADOR, IGARAPAVA (SP), SAUDAÇÃO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB também orienta o voto "sim", Presidente. Nós acreditamos que campanhas mais baratas fortalecem a nossa democracia. Eu quero aproveitar o momento, Presidente, para registrar a presença na Casa de Vereadores do Município de Igarapava. Quero saudar o Vereador Rinaldo, amigo que está em Brasília, nesta Câmara, trabalhando; a Vereadora Dila, lutadora pela causa animal; o Vereador Nanau, também um lutador pela cidade; a Vereadora Carla, aqui também presente e a quem mando um abraço; e o Vereador Gilmar, que não pôde estar aqui, mas é autor de muitos pedidos em favor de Igarapava. Estamos ajudando o Município, enviando recursos, atendendo esses Vereadores que estão preocupados com o presente e com o futuro de Igarapava. Muito obrigado, Presidente. - 15/09/2021Breves Comunicações
Saudações ao Vice-Prefeito de Ribeirão Preto, Daniel Gobbi; ao Prefeito do Município de Taquaral, Paulo Sérgio de Oliveira; aos Vereadores José Aparecido Machado, Erondi Marcos Antônio, Sérgio Alexandre da Silva, Celso Antônio Ferreira, e ao Chefe de Gabinete, Edelcio Moraes. Apelo ao Presidente Arthur Lira de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, acerca dos mecanismos de regularização fiscal e ampliação da possibilidade do estabelecimento de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT.
Palavras-chave oficiais: DANIEL GOBBI, VICE-PREFEITO, RIBEIRÃO PRETO (SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, PREFEITO, TAQUARAL (SP), JOSÉ APARECIDO MACHADO, ERONDI MARCOS ANTÔNIO, SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA, CELSO ANTÔNIO FERREIRA, VEREADOR, SAUDAÇÃO. PL 4728/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULARIZAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT).
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, eu faço o registro da presença no Parlamento brasileiro, na Câmara dos Deputados, do Vice-Prefeito de Ribeirão Preto, o Daniel Gobbi, que está aqui representando a minha cidade de Ribeirão Preto. Um abraço, Daniel. Obrigado pela visita. Eu saúdo também o Prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho, do Município de Taquaral, que está aqui presente, na Câmara. É um grande amigo, lutador por Taquaral. Saúdo também os Vereadores Jorge Aparecido Machado, o Jorginho; Erondi Marcos Antônio; Sérgio Alexandre da Silva, o Serginho; e Celso Antônio Ferreira, e o Chefe de Gabinete, Edelcio Moraes. Sejam bem-vindos à Casa do Povo brasileiro. Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para fazer um apelo à Mesa Diretora da Câmara Federal sobre o Projeto de Lei nº 4.728, de 2021, que dispõe sobre o novo REFIS. Nós sabemos que esta crise, que esta pandemia levou muitas empresas à falência ou quase à falência. Muitas empresas fecharam, e aquelas que estão em funcionamento começaram agora a receber os boletos de inscrição em dívida ativa daquilo que não conseguiram honrar. São empresas que tiveram queda no faturamento. Deputados Federais, Senadores da República já aprovaram esse projeto, que está aqui para despacho do Presidente Arthur Lira, Deputado Júlio Delgado. O que queremos é salvar as empresas, é salvar os empregos. Na verdade, o que se propõe com o novo REFIS, que já foi aprovado, repito, no Senado, é o parcelamento dos débitos tributários e desconto em multas e juros. Não adianta nada querer cobrar imposto. Eu falava com o dono de um restaurante em Ribeirão Preto que recebeu agora um boleto no valor de 120 mil reais, de inscrição em dívida ativa. Ele está lutando para sobreviver, para não fechar as portas e para manter o emprego. Se formos cobrar agora essa conta integral, com juros e multa de 150%, será o mesmo que decretar a falência dessas empresas. O novo REFIS é mais do que necessário, em respeito aos empregos no Brasil, aos meus amigos comerciantes, aos meus amigos empresários - pequenos empresários, microempresários, microempreendedores individuais -, às empresas de médio porte e de grande porte. Fica registrado aqui o nosso apelo pelo setor de eventos também, que ficou fechado, e por todo o comércio, que gera empregos no Brasil, para que haja a aprovação desse projeto pela Câmara dos Deputados. Apelo ao nosso Presidente Arthur Lira para que coloque rapidamente em votação esse tema, para que possa tramitar pelas Comissões desta Casa. Eu peço, Presidente, o registro desta importante fala, deste importante apelo no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 783, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral), e da Lei nº 9.504, de 1997, (Lei das Eleições), para ajustamento redacional à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; permissão, nas eleições proporcionais, da participação na distribuição dos lugares tão-somente dos partidos com quociente eleitoral; e revogação de dispositivos da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral). Apelo à Casa por adoção de providências com vista à imediata retomada das atividades do setor de eventos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 783/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEFESA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim". Aproveito ainda a oportunidade para chamar a atenção deste Plenário, dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Observamos nas manifestações do Sete de Setembro milhares e milhares de pessoas nas ruas, muitas sem usar máscara. E isso pode, em nome de um princípio constitucional da liberdade de expressão. Mas chamo a atenção neste momento - estou aqui do lado do Deputado Felipe Carreras, de Pernambuco, autor de um programa emergencial de socorro às empresas do setor de eventos - porque o setor de eventos ainda está parado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Presidente da República, Governadores: o setor de eventos trabalha com cautela. Falei com Doreni Caramori Jr., Presidente da ABRAPE, e ele está revoltado - e com razão. Faço um apelo do plenário da Câmara: que haja a retomada urgente do setor de eventos. - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do conectivo ou, constante no inciso I, art. 7º, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sobre as medidas excepcionais de aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 19/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987).
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não", com a convicção de que o texto é positivo. A MP foi um avanço, ainda mais com as emendas que foram acolhidas para dar transparência e para rastrear a origem do recurso público envolvido. Porém, nós entendemos que alguns mecanismos de segurança em relação ao dinheiro público devem ser assegurados. O que nós mais observamos neste País durante a pandemia foi gestor roubando dinheiro que deveria ir para a saúde. Vimos gente ir para a cadeia, gente que responde a processo criminal. Nós precisamos ter facilidade para a aquisição de insumos durante a pandemia para salvar vidas e garantir saúde a todo o povo brasileiro. No entanto, nós temos que manter alguns mecanismos de rigor para que gestores públicos possam ir para a cadeia caso venham a cometer roubos, assaltos ao dinheiro público. Muito obrigado. - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida à Medida Provisória nº 1.047, de 2021, relativa às medidas excepcionais para aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "sim". Quero fazer uma reflexão, com este Plenário, sobre a pandemia, sobre aquilo que aconteceu, sobre os gastos de muitos governantes. Esta MP ajuda na contratação, ampara a realização de licitações, com dispensa do procedimento para a compra de medicamentos. Porém, com os avanços do texto que nós conseguimos nesta tarde, nós vamos conseguir acompanhar e fiscalizar cada centavo. Eu pergunto a todos se alguém aqui observou, pela imprensa ou pelas investigações, alguma região do País que não tenha tido fraude nas aquisições, nas compras. Isso aconteceu demais. Municípios abusaram, Estados abusaram. Até há denúncias contra o Governo Federal. Todos tiveram problemas. Então, a transparência que nós estamos conseguindo aprovar nesta tarde, aqui na Câmara, melhorando o projeto, é fundamental. Obrigado. - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.047, de 2021, relativa às medidas excepcionais para aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO MISTA, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB também orienta a bancada a votar "sim", parabenizando o Relator, o Deputado Rodrigo de Castro, em especial pelo acolhimento das emendas deste Parlamentar e pelo texto do substitutivo. Quando a MP 1.047 foi editada, nós, é claro, tratamos a matéria com olhar positivo, mas sempre com uma preocupação. A Emenda nº 22, de minha autoria, que agora faz parte do texto que será aprovado por esta Casa, prevê que as contratações serão publicadas na Rede Mundial de Computadores, a Internet, para dar transparência pública, para que nós saibamos o destino de cada centavo gasto com a pandemia. A Emenda nº 23 prevê a indicação da origem dos recursos, o que é importantíssimo para que nós tenhamos transparência nos atos de gestores públicos municipais e estaduais e também do Governo Federal. Então, o voto é "sim". Parabéns ao Relator. Muito obrigado. - 24/08/2021Breves Comunicações
Repúdio ao Projeto de Lei nº 5.383, de 2019, e outros similares, sobre a modificação das Leis de nºs 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), e 10.048, de 2000, com vista à alteração da idade da pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos. Presença, na Casa, dos Vereadores Marcelo Grassetti, Roberto César, Edilson Raimundo Barros, Elaine Cristina Turbiani e Narciso Ramos Pereira, da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo. Saudações ao Prefeito Luís Fiorani e ao Vice-Prefeito Arlindo Balsanelli, da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO IDOSO, LEI DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, FIXAÇÃO, IDADE, GARANTIA, DIREITOS DO IDOSO, CRITICA. MARCELO GRASSETTI, ROBERTO CÉSAR, EDILSON RAIMUNDO BARROS, ELAINE CRISTINA TURBIANI, NARCISO RAMOS PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL, VISTA ALEGRE DO ALTO (SP), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS. SAUDAÇÃO, LUÍS FIORANI, PREFEITO, ARLINDO BALSANELLI, VICE-PREFEITO, VISTA ALEGRE DO ALTO SP).
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna, na esteira do discurso do Deputado Heitor Schuch, trazer uma preocupação com a pessoa idosa neste País, que muitas vezes não encontra voz e que está preocupada demais com algumas tentativas em meio a essa tensão que nós estamos vendo entre os Poderes da República: de um lado, a Presidência da República; do outro lado, o Supremo Tribunal Federal. No meio disso tudo, temos a pessoa idosa, que não teve uma ajuda de nenhum lugar, de ninguém, durante esta pandemia. Estou preocupado com projetos que tramitam nesta Casa, Sr. Presidente - com o devido respeito aos autores e aos Relatores -, projetos absurdos que querem tirar da pessoa idosa uma fatia da proteção prevista no Estatuto do Idoso. Isso é inaceitável! São projetos que pretendem reduzir a proteção, passando de 60 anos para 65 anos. Eu estou fazendo esse alerta também pelas redes sociais. Estamos movimentando o País todo, o pessoal está me ajudando. Os aposentados estão mandando recado ao Brasil no sentido de que nós não podemos ter retrocessos na defesa da pessoa idosa. Onde já se viu, Sras. e Srs. Deputados, tirar uma fatia da proteção aos aposentados, em especial das pessoas idosas, da proteção do Estatuto do Idoso. Isso é inadmissível! Projetos assim estão tramitando por Comissões desta Casa. Reitero: nada contra os autores, mas tudo a favor das pessoas idosas, que já não têm voz neste País. Nós temos que sacudir e ter a coragem de colocar o dedo na ferida para mostrar que a pessoa idosa tem voz neste Parlamento. Este Deputado não vai aceitar nenhum retrocesso contra a pessoa idosa. O Presidente da República, de um lado, fica arrumando briga, o Supremo Tribunal Federal, de outro. No meio disso tudo está o aposentado, coitado, esquecido, à margem, renegado. Sras. e Srs. Deputados, nós não podemos aceitar isso, em hipótese alguma. Eu estou em contato com muita gente no Brasil todo que não vai aceitar esse tipo de situação de jeito nenhum. Sr. Presidente, peço que este nosso pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, no programa A Voz do Brasil e na Rádio Câmara. Nós precisamos divulgar isso para o País todo. Sr. Presidente, também quero registrar, com muita satisfação, a presença nesta Casa de Vereadores do Município de Vista Alegre do Alto: Marcelo Grassetti, Roberto César, Edilson Raimundo Barros, conhecido como Bobi; Elaine Cristina Turbiani e Narciso Ramos Pereira. Um abraço ao Prefeito Luís Fiorani e ao Vice-Prefeito Arlindo Balsanelli. Muito obrigado. - 18/08/2021
Presença, na Casa, dos Vereadores Vanessa Galloni e Ricardo Canata, da Câmara Municipal de Leme, Estado de São Paulo. Saudação ao Prefeito da municipalidade, Claudemir Borges.
Palavras-chave oficiais: RICARDO CANATA, PRESIDENTE, CÂMARA MUNICIPAL, VANESSA GALLONI, VEREADOR, LEME (SP), PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CLAUDEMIR BORGES, PREFEITO, SAUDAÇÃO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar a presença ilustre nesta Casa de dois Vereadores que estão representando o Município de Leme, que tem uma importância fundamental para o Estado de São Paulo, em especial para o interior do Estado. Está aqui a Vereadora Vanessa Galloni. Deixou meu abraço a essa Vereadora, uma lutadora, uma guerreira na defesa das mulheres. E está aqui também o Presidente da Câmara Municipal de Leme, o Vereador Ricardo Canata, um batalhador também que está aqui buscando recursos e investimentos para o Município. Aproveito para deixar um forte abraço para o Claudemir Borges, nosso Prefeito. Quero dizer que esta Casa de Leis fica muito feliz quando Parlamentares comprometidos com o desenvolvimento de um Município se fazem presentes, buscando recursos em reuniões com Ministros. Isso para nós é muito importante. Obrigado, Presidente. - 14/07/2021Breves Comunicações
Presença, na Casa, do Prefeito Walter Cássio, da Vice-Prefeita Maria Luiza Carvalho de Menezes, e de Vereadores do Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo. Destinação pelo orador de recursos de emenda orçamentária para a municipalidade. Avanço da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, sobre a regulamentação do limite remuneratório no serviço público. Expectativa quanto à aprovação da matéria pelo Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: WALTER CÁSSIO, PREFEITO, MARIA LUÍZA, VICE-PREFEITA, VEREADOR, SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (SP), EMENDA IMPOSITIVA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ÁGUA, MUNICÍPIO. DEFESA, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL, PL 6726/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), TETO SALARIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGENTE PÚBLICO, APOSENTADORIA, PENSÃO, REMUNERAÇÃO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ELOGIO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, mais uma vez é uma alegria encontrá-lo sentado nessa cadeira tão importante, na Presidência da sessão legislativa. Eu quero registrar, Sr. Presidente, a presença aqui na Câmara do Prefeito Walter Cássio, de São José da Bela Vista; da Vice-Prefeita Maria Luiza; da Vereadora Fernanda; da Vereadora Maria Luiza; do Vereador Doni Covas; do Vereador Denis Covas; do Vereador Filhão; e de todos os demais Vereadores e autoridades de São José da Bela Vista que aqui estão, para uma boa notícia: nós estamos indicando o valor de 400 mil reais para solucionar o problema da água no Município, para iniciar esse processo de solução. Esses 400 mil reais são para resolver um problema crônico. A partir de agosto, essa emenda impositiva começa a tramitar nos órgãos oficiais do Governo. Deixo, então, um abraço a todos os que lutaram e que lutam por essa demanda importantíssima de São José da Bela Vista. Mas, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna, em especial, para fazer um alerta ao Brasil e pedir aos brasileiros e às brasileiras que acompanhem, a partir de agora, o que vai acontecer no Senado Federal. Por quê? Ontem, esta Casa, a Câmara dos Deputados, votou o projeto que põe fim aos chamados supersalários. Há pessoas que ganham 70 mil reais, 80 mil reais, 100 mil reais por mês no contracheque de dinheiro público, enquanto o brasileiro está sofrendo, amargando o salário mínimo, enquanto o preço do combustível e do gás de cozinha está subindo e tudo está caro neste País - a carne, o arroz, o óleo. Há gente que vive numa ilha da fantasia neste Brasil. Esta Casa aprovou esse projeto. Este Parlamentar defendeu desde o início que essa matéria fosse pautada. Numa pandemia, numa crise de saúde, com o povo morrendo, passando fome, há alguns abastados recebendo 150 mil no contracheque. Isso é uma imoralidade! O projeto, que foi aprovado na Câmara - não da forma como nós gostaríamos no início, mas já foi um avanço -, volta agora para o Senado. Alô, todo mundo que está acompanhando neste momento, na Casa do Povo brasileiro, a sessão da Câmara! Os olhos se voltam para o Senado, a fim de que esse projeto possa, então, ser aprovado o mais rápido possível e sancionado pelo Presidente da República. O Brasil tem que avançar na moralidade, na demonstração de que nós precisamos pregar a verdadeira igualdade entre os brasileiros, com fraternidade. Nós não podemos aceitar que a situação continue como está, Presidente. Essa aprovação foi um avanço dado ontem por esta Casa. Agora, o projeto está no Senado Federal, onde nós esperamos que a aprovação seja rápida. Obrigado. - 08/07/2021Breves Comunicações
Concessão pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, de audiência ao orador para debate da anunciada privatização da guarda portuária. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007, sobre a criação da Polícia Portuária Federal. Relevância de pautas debatidas durante reunião da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - AFOJEBRA, com a presença dos Ministros do Turismo e da Saúde.
Palavras-chave oficiais: PRIVATIZAÇÃO, GUARDA PORTUÁRIA, LUIZ EDUARDO RAMOS, MINISTRO-CHEFE, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REUNIÃO, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PEC 59/2007, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CRIAÇÃO, GUARDA PORTUÁRIA, APROVAÇÃO, DEFESA. OFICIAL DE JUSTIÇA, CATEGORIA PROFISSIONAL, EDVALDO LIMA, PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO FEDERAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DO BRASIL (AFOJEBRA), MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, PRESENÇA, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, HOMENAGEM.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cássio Andrade, inicialmente quero parabenizar V.Exa. pela condução desta sessão. De fato, V.Exa. é um grande Parlamentar, alguém que representa muito bem o nosso gigante Estado do Pará. Parabéns! Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna, primeiro, para fazer um alerta sobre a situação dos nossos guardas portuários. Os guardas portuários atuam no Brasil há 107 anos, constituem uma verdadeira polícia portuária. É claro que nós estamos aqui defendendo esses guardas, que desempenham verdadeira função de polícia, e neste momento uma emergência nos aciona: foi feito um decreto, uma resolução, uma publicação pelo Ministro Tarcísio dizendo que a guarda portuária poderia ser privatizada. Eu fui procurado pelos guardas portuários, que, numa situação de extremo pesar por esse ato, pediram-nos apoio. Eu, já de imediato, mantive contato com a assessoria do Presidente da República, que, aliás, me atendeu muito bem. Marcamos para agora, pela manhã, às 11 horas, uma audiência com o Ministro Chefe da Casa Civil, o General Ramos, e estaremos lá, às 11 horas. Eu trago, desta tribuna, apoio para os nossos guardas portuários. Vamos lutar pela aprovação de uma PEC que, de uma forma definitiva, considere esses guardas como profissionais que desempenham atividade de carreira policial, que é o que eles são de fato, na verdade. Também lutaremos, agora, pela retirada dessa publicação que traz muita preocupação aos nossos guardas portuários, que fazem a segurança do Brasil, são estratégicos, estão em portos, lidam com verdadeiras fortunas no seu dia a dia, merecem ser valorizados - essa é a nossa luta. Eu quero também, Sr. Presidente, ressaltar o trabalho das entidades que representam os oficiais de Justiça. Ontem nós estivemos num jantar, e eu quero parabenizar a AFOJEBRA - Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, especialmente o nosso grande Presidente Edvaldo Lima. Eu sempre falo, Presidente, que eu sou oficial de Justiça, com muito orgulho, e estou Deputado Federal. A minha vida é no Tribunal de Justiça, é no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. E ontem, com a presença de dois Ministros de Estado - Ministro do Turismo e Ministro da Saúde -, nós conseguimos avançar em pautas fundamentais para o serviço público brasileiro, com bom diálogo, trazendo a importância de valorizar o oficial de Justiça, que merece respeito. Estamos na luta ainda pela vacinação e seguimos na luta para a transformação da carreira em típica de Estado, que é o que os oficiais desempenham. Para concluir, eu deixo um forte abraço ao Mário Medeiros Neto, ao Edvaldo Lima, à nossa AFOJEBRA, a todas as entidades que representam os oficiais de Justiça no Brasil. Eu faço questão de ressaltar aqui o meu orgulho de ser componente dessa categoria, que, de fato, é muito importante para o nosso Brasil. Obrigado, Presidente. - 07/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de 5 sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017, relativa à convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. Determinação, pela CPI da Covid, da prisão de suspeito de fraude na compra de vacinas contra o coronavírus. Importância da celeridade na vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DO INTERSTÍCIO, SEGUNDO TURNO, PEC 397/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVIRUS, PRISÃO, SUSPEITO, FRAUDE, COMPRA, VACINA, CORONAVÍRUS.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB também orienta o voto "sim". Quero dizer que o Brasil acompanha atônito o que acaba de acontecer no Senado Federal com a prisão daquele servidor - aliás, não podemos chamá-lo de servidor, porque servidor é aquele que serve à Nação. Uma pessoa agora está sendo apontada como suspeita de roubar vacinas. Sr. Presidente, o que nós temos no Brasil são pessoas morrendo! A vacinação precisa acontecer de forma mais rápida. E observamos uma pessoa suspeita de mentir perante o Brasil numa Comissão Parlamentar de Inquérito sair algemada! Olhem só como está o nosso Brasil, infelizmente! Nós precisamos de investimentos na economia, de vacinação rápida. Muita gente está passando fome neste País. Quando observamos isso, ficamos muito tristes. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/07/2021Breves Comunicações
Saudações aos funcionários do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Lançamento da Campanha Julho Verde pela Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço. Escolha de 27 de julho para celebração do Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, por ocasião do 5º Congresso Mundial da Federação Internacional das Sociedades Oncológicas de Cabeça e Pescoço. Homenagem aos médicos Hilton Marcos Alves Ricz e Lílian Neto Aguiar Ricz, do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Presença, na Casa, do Prefeito Luis Fernando Bernardini Gaspar Junior, o Juninho Gaspar, do Município de Batatais, Estado de São Paulo, em busca da alocação de recursos para a municipalidade. Destinação pelo orador de recursos orçamentários para as áreas de infraestrutura e saúde de Batatais. Presença no Distrito Federal do Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP, Mário Medeiros Neto, para participação em encontro promovido pela classe.
Palavras-chave oficiais: CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, COMBATE, HOSPITAL, RIBEIRÃO PRETO (SP), HOMEMNAGEM. LUIS FERNANDO BERNARDINI GASPAR JUNIOR, PREFEITO, BATATAIS (SP), SAUDAÇÃO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, quero dizer da alegria de vê-lo no comando desta sessão. V.Exa. é um pilar, no Estado de São Paulo, de seriedade e de exemplo para todos nós. Muito obrigado. Sr. Presidente, quero enviar um forte abraço ao pessoal do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, o nosso HC, que tem feito um trabalho incrível, que nesta pandemia segurou a onda em Ribeirão Preto. Quero fazer uma homenagem a todos, mas, em especial, neste momento quero falar do Dr. Hilton Marcos Alves Ricz, docente da USP e do nosso HC, da Dra. Lílian Neto Aguiar Ricz, que também é docente no HC, e quero falar da Campanha Julho Verde, lançada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, que chama a atenção para a prevenção do câncer de cabeça e pescoço, responsável por cerca de 10 mil mortes por ano no Brasil. Essa campanha foi iniciada em 2016 pela sociedade e pelo Instituto Nacional de Câncer - INCA, que centraliza parte do controle oncológico no País. É fundamental que difundamos da tribuna desta Câmara Federal uma campanha que é nacional, a do Julho Verde. O dia 27 de julho foi escolhido para lembrar o Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço durante o 5º Congresso Mundial da Federação Internacional das Sociedades Oncológicas de Cabeça e Pescoço, realizado em Nova Iorque, em 2014. Então, neste momento, faço uma homenagem ao Dr. Hilton Marcos Alves Ricz e à Dra. Lílian Neto Aguiar Ricz, do nosso Hospital das Clínicas. Sr. Presidente, eu também quero fazer o registro da presença nesta Casa de um amigo que está aqui em busca de recursos e investimentos, o Prefeito de Batatais, Juninho Gaspar. Faço questão de ressaltar a figura do Juninho Gaspar, eleito agora Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. O Juninho vem desempenhando um trabalho maravilhoso em pouco tempo na Prefeitura de Batatais. Tive o orgulho de hoje anunciar a destinação para o Município de 1 milhão e 725 mil reais em investimentos, para infraestrutura e saúde, recursos que destino junto com o meu pai, o Rafael Silva, Deputado Estadual. Então, Juninho, seja bem-vindo à Câmara Federal! É um prazer recebê-lo aqui. Vou concluir, Sr. Presidente. Eu também quero ressaltar o trabalho de Mário Medeiros Neto, o Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo -- AOJESP. Ele está aqui na Câmara Federal. Aliás, hoje vai haver um jantar importantíssimo, de oficiais de justiça do Brasil todo, promovido pela AFOJEBRA, cujo Presidente é o meu amigo Edvaldo Lima, a quem envio um abraço. Quero ressaltar a importância da valorização do oficial de justiça, categoria a que eu pertenço com muita honra. Fiz questão de fazer esses registros da tribuna, Sr. Presidente, e lhe peço que essas homenagens sejam divulgadas, em especial, no programa A Voz do Brasil, tanto à Campanha Julho Verde quanto a essas pessoas maravilhosas que citei da tribuna da Câmara Federal. Obrigado. - 16/06/2021Breves Comunicações
Relevância das ações do Parlamento brasileiro para enfrentamento da epidemia de coronavírus. Indignação com a recusa de atendimento ao orador pelo Sr. Carlos Henrique Sobral, assessor do Ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Desrespeito da Pasta ao Parlamento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CONGRESSO NACIOANAL, ATUAÇÃO. CARLOS HENRIQUE SOBRAL, SECRETÁRIO, MARCELO QUEIROGA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, ATUAÇÃO, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho aqui, primeiro, para reafirmar o quanto este Parlamento contribuiu com o País no combate à pandemia. O Congresso Nacional elaborou leis, atuou na urgência de atitudes governamentais, colocou panos quentes nos momentos corretos. Se não fosse este Parlamento brasileiro, talvez a situação da pandemia hoje estivesse muito mais grave. Nós então começamos a entender o tamanho da desorganização do Ministério da Saúde. Depois da saída do Ministro Luiz Henrique Mandetta, entraram alguns Ministros tampões, depois o Pazuello, e agora, o Marcelo Queiroga. Eu registro aqui, Sra. Presidente, de público, o descaso do Ministério da Saúde no tratamento para com este Parlamento. Carlos Henrique Sobral, assessor do Ministro Marcelo Queiroga, já foi homem forte do MDB, assessor do ex-Presidente desta Casa Eduardo Cunha e assessor de gabinete do Geddel Vieira Lima. Agora ganhou um cargo no Ministério da Saúde. Sr. Carlos Sobral, a diferença do senhor e este Parlamento é que o senhor foi indicado por um político, e aqui nós estamos pelo voto popular. Deputado General Peternelli, eu estou nesta Casa ajudando no que posso o Governo, votando projetos, tentando entender o Governo. Nós aqui fazemos um trabalho com independência. Relatei uma medida provisória. Pedi uma audiência com esse senhor para tratar de um assunto importante, que é a vacinação dos oficiais de justiça, e ele disse que não atenderia este Parlamentar, que só fala por ofício. O senhor presta um desserviço, Ministro Queiroga! Que vergonha! Quando o senhor tomou posse no Ministério da Saúde, tivemos a esperança de que poderia mudar. Vocês desrespeitam o Parlamento brasileiro, que contribuiu com vacina, que contribuiu com medidas corretas no combate à pandemia. Que vergonha! Que desserviço! Agora colocaram um tal de Leonardo para me atender às 4 horas da tarde. Eu tive que abordar o Líder Ricardo Barros no corredor, que, aliás, com muita sensibilidade - obrigado ao Líder do Governo -, ligou para esse Carlos Sobral para me atender. O Deputado Ricardo Barros ficou até meio sem jeito, porque eu vi esse Carlos falar para ele que poderia me atender com pressa até às 14 horas e que esse Parlamentar não se atrasasse. Ah, é incrível o desserviço prestado! Aí começamos a ver o resultado da pandemia nessa vergonha do Ministério da Saúde. O modo como eles tratam um Parlamentar é como eles tratam o povo brasileiro. E estou pedindo algo público. Que vergonha de vocês todos! Vou lá falar com Leonardo, assessor de alguém do Ministério. Que vergonha! O Brasil se envergonha... (Desligamento automático do microfone.) - 15/06/2021Breves Comunicações
Descontrole da epidemia de coronavírus na macrorregião de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Saturação dos leitos de UTIs na rede hospitalar da municipalidade. Omissão do Governo Estadual na realização de testes da Covid-19 e na aquisição de respiradores mecânicos para atendimento aos contaminados pela doença viral em Ribeirão Preto. Protesto contra a aprovação, pela Câmara de Vereadores, de projeto de lei encaminhado pelo Prefeito Municipal sobre a doação de 17 milhões de reais às empresas do transporte coletivo urbano. Encaminhamento, ao Ministério Público, de ação contra a iniciativa do gestor municipal de Ribeirão Preto. Desvio, por Prefeituras Municipais, de recursos destinados ao combate à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITARIA, RIBEIRÃO PRETO (SP), FALTA, LEITO HOSPITALAR, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), OMISSÃO, GOVERNO ESTADUAL, TESTE (SAUDE), COMPRA, VENTILADOR PULMONAR. PREFEITO, DOAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO, DESVIO, RECURSOS, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna manifestar extrema preocupação com situação totalmente descontrolada da pandemia na macrorregião de Ribeirão Preto. Sr. Presidente, eu tenho recebido, todos os dias, dezenas e dezenas de pedidos da região inteira de Ribeirão Preto. Pessoas estão chorando, clamando por uma vaga em UTI. As pessoas estão morrendo à míngua em Ribeirão Preto, que deveria liderar, em nossa macrorregião do Estado de São Paulo, que é uma das mais ricas e importantes do País, um processo que não fez. Ribeirão Preto recebeu mais de 168 milhões de reais em repasses do Governo Federal, em sua maior parte, e também do Governo Estadual. Com essa quantia, não comprou nenhum teste, não fez nenhuma licitação para testagem em massa da população. Com essa quantia, não adquiriu nenhum respirador. Ficou só esperando o que era repassado pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria de Estado da Saúde. É impensável imaginar que a cidade esteja passando por isso! É lamentável! Trago ao conhecimento do Brasil, Sr. Presidente, o que está acontecendo em Ribeirão Preto. O Prefeito do Município mandou um projeto para a Câmara Municipal, que infelizmente o aprovou, doando 17 milhões de reais para empresas de ônibus. Elas reduziram a frota na pandemia! Os ônibus circularam lotados! Elas não pararam. O comerciante parou. O comerciante quebrou em Ribeirão Preto. As empresas de ônibus não pararam. Que vergonha para o Brasil o que está acontecendo em Ribeirão Preto, Sr. Presidente! Que vergonha! Que vergonha! Pessoas estão morrendo! Eu ingressei no Ministério Público - hoje recebi a confirmação do Promotor de Justiça Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, que tem feito um trabalho muito sério em Ribeirão Preto - com um pedido de abertura de inquérito para investigar as empresas de ônibus e a Prefeitura pela representação deste Parlamentar. Nós não podemos aceitar esse descaso. Os empresários, os comerciantes, os microempreendedores individuais não estão recebendo nada, zero. Muitos deles estão quebrando, ao contrário das empresas de ônibus, que mais disseminaram o vírus, que mataram pessoas em Ribeirão. Eu não quero chamá-las de assassinas, mas foi o que aconteceu, lamentavelmente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Este Parlamento Federal tem que ficar de olho em tudo o que está acontecendo neste Brasil, porque muitas Prefeituras desviaram recursos que tinham a finalidade de combater a pandemia. Em Ribeirão Preto, foram desviados mais de 28 milhões de reais da pandemia para pagar o Instituto de Previdência. E centenas de pessoas estão morrendo, à míngua, sem vagas. Esperamos que a Promotoria de Justiça apure e investigue isso com rigor. Eu peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 02/06/2021
Agradecimento ao Deputado Fábio Henrique pelas palavras elogiosas. Associação ao pronunciamento do Parlamentar a respeito da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de facilitação do acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19; bem como a revogação de dispositivos das Leis de nºs 8.870, de 1994, e 10.406, de 2002, (Código Civil).
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, REJEIÇÃO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1028/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROIBIÇAO, UTILIZAÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Fábio Henrique, primeiro, obrigado pelas palavras. Quero dizer a V.Exa. que o que V.Exa. está dizendo desta tribuna foi objeto de reunião minha com o Ministério da Economia, com técnicos, com economistas. Eu tive, num primeiro momento, a sensação que V.Exa. teve. Estou aqui dizendo a mais pura verdade. Contudo, nós temos que lembrar, primeiro, que isso é temporário, é até o dia 31 de dezembro; e, segundo, que essa medida provisória atende ao micro e ao pequeno. Barrar o micro de ter acesso a esse recurso - talvez até para questões pessoais, para o pró-labore, para a vida dele, para o dono de um mercadinho, por exemplo, que está com tanta dificuldade - eu não acho também correto. Como é temporária a medida, eu rejeitei a emenda, mas tive a preocupação que V.Exa. teve. Obrigado. - 02/06/2021
Regozijo com o apoiamento unânime da Casa ao parecer oferecido pelo orador à Medida Provisória nº 1.028, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de facilitação do acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19; bem como a revogação de dispositivos das Leis de nºs 8.870, de 1994, e 10.406, de 2002, (Código Civil).
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, MPV 1028/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, REDUÇÃO, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO PÚBLICO, BANCO PRIVADO, PESSOA FÍSICA, EMPRESA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FACILIDADE, ACESSO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INCENTIVO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CRISE ECONÔMICA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu apenas quero manifestar aqui gratidão a todos os Deputados. Eu acho que nós vivemos nesta tarde, Sr. Presidente, um dia histórico. Eu vi naquele painel algo raro de acontecer: 450 votos, unanimidade, todos votando "sim" a uma matéria. Sras. e Srs. Deputados, o que a população brasileira espera deste Parlamento é justamente isto: que muitas vezes nós deixemos as ideologias de lado e aprovemos projetos importantes para o Brasil. Eu estou feliz, Sr. Presidente. Chego a ficar emocionado com um placar assim e com a oportunidade que tive de ser o Relator desta medida provisória que conseguiu unir o Brasil, que conseguiu fazer com que Deputados do Governo, da Oposição, independentes, do Centro votassem a favor do nosso relatório. Eu fico muito feliz e espero que o Brasil siga... (Desligamento automático do microfone.) - 02/06/2021
Emissão de parecer às Emendas de Plenário à Medida Provisória nº 1.028, de 2021, apresentadas conforme o § 1º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1028/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, REDUÇÃO, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO PÚBLICO, BANCO PRIVADO, PESSOA FÍSICA, EMPRESA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FACILIDADE, ACESSO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INCENTIVO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CRISE ECONÔMICA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Agora, sim, já com o texto pronto em minhas mãos. "I - Voto do Relator. Durante a discussão da matéria, foram apresentadas cinco emendas de Plenário, todas com o devido apoiamento regimental. A Emenda nº 1, de autoria do Deputado André de Paula, visa ampliar o prazo de eficácia da política pública proposta passando de 30 de junho para 31 de dezembro de 2021 - texto já acolhido em nosso relatório. A Emenda nº 2, de autoria do Deputado Bohn Gass, tem por objetivo incluir o inciso X no art. 1º do PLV, no sentido de dispensar a observação do disposto no inciso III do caput do art. 10 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, retirando tal previsão do art. 4º do PLV. A Emenda nº 3, de autoria do Deputado Bohn Gass, por sua vez, busca incluir as cooperativas com faturamento anual de até R$4.800.000,00 na redação do art. 2º do PLV, para receber tratamento diferenciado, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. A Emenda nº 4, de autoria do Deputado Jose Mario Schreiner, sugere a inclusão de um parágrafo no art. 1º do PLV, prevendo que as instituições financeiras, inclusive as suas subsidiárias, devem fornecer ao respectivo solicitante, no prazo máximo de 5 dias úteis contados da entrega da proposta e da documentação não dispensada por esta medida provisória, resposta sobre a contratação ou a renegociação de operação de crédito. A Emenda nº 5, também de autoria do mesmo Parlamentar, objetiva alterar a redação do caput do art. 1º do PLV para que passe a constar: 'Até 30 de junho de 2021, as instituições financeiras privadas e públicas, inclusive as suas subsidiárias, não exigirão, nas contrações e renegociações de operações de créditos realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, as seguintes disposições:'. Verificamos que a sugestão apresentada por meio da Emenda nº 1 está contemplada no texto do projeto de lei de conversão anexado ao parecer anteriormente apresentado, razão pela qual se encontra prejudicada - já está acolhida no texto -, mas aproveitamos a oportunidade para agradecer a contribuição do Deputado André de Paula." Parabéns! Obrigado. "Entendemos que a Emenda nº 2 não se mostra oportuna e as Emenda nºs 4 e 5 foram objeto de emendas de Comissão devidamente rejeitadas no parecer apresentado, motivo pelo qual somos pela rejeição dessas emendas" - meritórias, porém não convenientes no momento. "Após ampla deliberação, entendemos meritória a Emenda nº 3, para fins de incluir as cooperativas com faturamento anual de até R$4.800.000,00 na redação do art. 2º do PLV, razão pela qual somos pelo acolhimento, nos termos da subemenda substitutiva ao PLV em anexo. Ante o exposto, no âmbito da Comissão Mista, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as emendas de Plenário e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário nº 3, com a subemenda substitutiva ao PLV em anexo, e pela rejeição das demais emendas." Está lido o relatório, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.