Nome civil: Ricardo Augusto Machado da Silva · 41 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 20% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 54%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 55%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 243 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 241 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Ricardo Silva
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 167 de 195 sessões
Votou nas votações
54%
Registrou voto em 300 de 554 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 243 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
156 discursos na tribuna · de 17/02/2020 a 17/12/2024.
- 23/02/2022
Defesa de acatamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da ação sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de procedimentos não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Importância de aprovação da propositura para os portadores de doenças raras, do transtorno de espectro autista e de deficiências. Anúncio da apresentação de projeto de lei a respeito do tema.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AÇÃO JUDICIAL, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, PROCEDIMENTO MÉDICO, PACIENTE, DOENÇA RARA, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS).
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Paulão. O próximo orador inscrito é o Deputado Hildo Rocha, que já se encontra na tribuna. Mas, antes, Deputado Hildo Rocha, peço licença a V.Exa. para pegar um gancho no que disse o Deputado Paulão. Eu até estava inscrito para fazer uso da tribuna nesta tarde, mas acredito que o foro correto seja falar da Presidência da sessão, diante da gravidade do tema. Hoje, será retomado o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, é taxativa ou exemplificativa, ou seja, se as operadoras de planos de saúde podem ou não ser obrigadas a cobrir exames que não fazem parte desse rol da agência reguladora. Dependendo do julgamento de hoje, vai aumentar muito o número de negativas em planos de saúde. O apresentador Marcos Mion fez um vídeo, que circula pelas redes sociais, pedindo sensibilidade aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. E, neste momento, essa fala é minha, Ricardo Silva, Deputado que está presidindo a sessão, mas que faço da Presidência desta Casa, porque pessoas com deficiência e com espectro autista podem sofrer muito. Só quem já teve um pedido de tratamento médico negado é que sabe do que eu estou falando. Muitas doenças que não estão nesse rol da ANS têm autorizados os tratamentos pela Justiça. Com esse julgamento do STJ, pode haver uma uniformização da jurisprudência, o que acarretará muitos prejuízos. Só quem tem um filho autista em casa, um filho com deficiência - Deputado Hildo, meu pai é deficiente visual, totalmente cego, e é Deputado Estadual por São Paulo -, sabe que a pessoa com deficiência, quando tem chance, oportunidade, rompe barreiras, mas precisa de tratamento. Eu estou propondo nesta Casa - certamente, há outros projetos nesse sentido - um projeto que dispõe ser essa lista da ANS exemplificativa. Quando a pessoa assina um contrato com o convênio - e nada tenho contra os convênios, muito pelo contrário, porque eles cumprem um papel muito importante no País -, dizendo que uma doença tem cobertura, os tratamentos para aquela doença têm que ser todos os possíveis. O dinheiro, nesse caso, não pode estar acima da vida, do tratamento. Então, pedimos que haja sensibilidade e ponderação, respeitando-se a independência entre os Poderes, nesse julgamento. Este Parlamentar está trazendo essa tema para debate na Câmara para que nós também possamos discutir o projeto de lei de minha autoria - há outros projetos, certamente, tramitando na Casa -, porque nós temos que correr com isso. Peço às emissoras, todas elas, que deem repercussão a esse fato, que é muito sério e diz respeito à saúde de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. O Deputado Hildo Rocha tem a palavra pelo prazo de 3 minutos. - 22/02/2022Breves Comunicações
Congratulações à bancada federal paulista pela justa distribuição de recursos de emendas orçamentárias. Destinação de recursos orçamentários ao Hospital das Clínicas, à Santa Casa de Misericórdia e ao Hemocentro de Ribeirão Preto, bem como ao Hospital Beneficência Portuguesa, ao hospital e à Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e à área de saúde dos Municípios de Pirassununga e Itápolis, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: SAUDE, HOSPITAL, RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), ITÁPOLIS (SP), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SÃO CARLOS (SP), SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, BANCADA PARLAMENTAR, SAO PAULO (ESTADO), RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna, primeiro, para parabenizar toda a bancada federal paulista pela indicação das emendas de bancada. Setenta Deputados Federais reunidos, de acordo com critérios objetivos, conseguiram destinar os recursos para instituições do Estado todo. Parabenizo a Deputada Adriana Ventura, que está aqui no plenário e foi incansável nesse trabalho; e o coordenador do projeto, o Deputado Alexandre Leite. Contudo, eu venho falar sobre saúde, Sr. Presidente, e sobre os investimentos para Ribeirão Preto e para a nossa grande região. O Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto está recebendo o teto dos investimentos que nós colocamos para a saúde: 5 milhões e 70 mil reais. Este foi o investimento para o nosso HC de Ribeirão Preto, que oferece um atendimento maravilhoso no País todo. Mais do que isso, a nossa Santa Casa de Misericórdia em Ribeirão Preto recebe agora 1 milhão e 500 mil reais. Nós lutamos muito para que os hospitais filantrópicos tivessem esse atendimento. E não para por aí, não. Nós conseguimos também, por meio da união dos 70 Deputados Federais da bancada paulista, aumentar o orçamento para o Hemocentro. Quanto ao Hemocentro, Sr. Presidente, eu quero falar de um trabalho realizado pelo Deputado Estadual Rafael Silva, meu pai, que foi coordenador da Frente Parlamentar em Apoio ao Hemocentro e conseguiu mais do que dobrar o Orçamento do Estado, de 7 milhões de reais para mais de 15 milhões de reais. A emenda votada no Orçamento é de autoria do PSB, de autoria do Deputado Estadual Rafael Silva. Assim, agora nós conseguimos mais um reforço para o Hemocentro, um reforço de 1 milhão de reais. Refiro-me ao Hemocentro, que salva vidas, que faz coleta de sangue, que faz pesquisa científica! Ao Dr. Dimas Tadeu Covas, um abraço! À Elaine, do Hemocentro, um abraço! Ao Marcos de Assis, um abraço também! Um abraço a todos que lutam pelo Hemocentro de Ribeirão Preto! E não para por aí. Nós conseguimos inserir também, pelo esforço da bancada federal paulista, o Hospital Beneficência Portuguesa, que, em anos anteriores, não estava atendido com as emendas de bancada. Nós conseguimos, Sr. Presidente, neste primeiro ano - e já se está recebendo o valor -, 900 mil reais, uma verba importantíssima, que vai para Ribeirão Preto para atender pacientes do SUS. Em anos posteriores, vamos lutar para aumentar ainda mais esse orçamento para o Hospital Beneficência Portuguesa, que oferece um atendimento maravilhoso. Ao Dr. Ricardo Marques, o Diretor-Presidente, um abraço forte! E nós conseguimos também, Sr. Presidente - para concluir, peço mais 30 segundos, por favor -, investimentos para a macrorregião. Vou citar rapidamente, aqui, o hospital de São Carlos, a Santa Casa de São Carlos, que também oferece um atendimento maravilhoso. Conseguimos o recurso de 1 milhão e 500 mil reais. Um abraço a São Carlos! Em Pirassununga, estive ontem com o Prefeito, com Vereadores, com Secretários. Para Pirassununga foram 350 mil reais, também por nossa indicação, por nosso trabalho. E para Itápolis conseguimos mais 350 mil reais também, para a Santa Casa de Itápolis. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Eu quero fazer um alerta à macrorregião de Ribeirão Preto e à cidade - na qual, aliás, eu fui o mais votado -, para que nós possamos valorizar aqueles Deputados que olham para a cidade, porque, em época eleitoral, vem muita gente de fora, rouba o voto e não tem compromisso com a cidade. Nosso compromisso segue firme, lutando por investimentos e por recursos para todos. Obrigado. - 15/02/2022Breves Comunicações
Solidariedade à Sra. Marcela Fiúza em face do falecimento de seu filho, no Município de Serrana, Estado de São Paulo. Participação em audiência pública na Câmara Municipal de Jardinópolis, para debate da Regularização Fundiária Urbana - REURB dos chamados rancheiros no Distrito de Cruz das Posses. Suspensão, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto, de reajuste nas tarifas do transporte coletivo urbano.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, MARCELA FIÚZA, SERRANA (SP), FALECIMENTO, FILHO. RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, JARDINÓPOLIS (SP), DEBATE, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REAJUSTE, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, SUSPENSÃO, VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, eu inicio o meu pronunciamento mandando forças a uma pessoa de Serrana. Refiro-me à Sra. Marcela Fiúza, que há 1 mês perdeu o filho, o Teteu, uma pessoa adorada no Município. Eu falei hoje com o Dênis Bomba, nosso assessor, responsável pela coordenação política do mandato, e Marcela Fiúza é uma pessoa muito querida. Faço questão, da tribuna da Câmara dos Deputados, de prestar homenagem a essa mulher, a essa guerreira, pedindo a Deus que a ampare sempre. Sra. Presidente, eu também venho a esta tribuna para dialogar com as pessoas que cuidam do meio ambiente, que com ele interagem de forma responsável, justa e correta. Eu falo dos meus amigos rancheiros, pessoal que têm um rancho à beira de um rio, mas que não desmata, que vive ali, que usa o seu rancho, aquele pequeno pedaço de terra, para moradia ou para passar um final de semana com a família. São essas as pessoas que mais cuidam do meio ambiente. Se pegarmos a imagem aérea de um rio - essas pessoas estão ali, convivendo com a natureza -, vamos ver uma paisagem de verdadeira floresta, porque as árvores tomam conta do local. Os rancheiros de Jardinópolis, do Distrito de Cruz das Posses, estão sofrendo. Na quinta-feira, estarei na Câmara Municipal de Jardinópolis, e já falei com o Prefeito, Paulo Brigliadori, e com o Presidente da Câmara, Cleber Bicicletaria. Estaremos lá reunidos para ver quais medidas o Município pode tomar frente à possível situação do REURB, a fim de ajudar esses rancheiros, claro, dentro da lei. Eu confesso que nós precisamos nos aprofundar, sob o ponto de vista jurídico, nessa questão. Para isso, nesta quinta-feira, estaremos em Jardinópolis. Para encerrar o nosso pronunciamento, Sra. Presidente, nesta manhã, a dona de casa, a funcionária do lar, aquele que trabalha no supermercado, enfim, todos que pegam ônibus em Ribeirão Preto ficaram seguros, porque uma ação popular, de autoria deste Parlamentar, suspendeu ontem - já ia valer hoje - o aumento da tarifa do ônibus de 4,20 reais para 5 reais, 80 centavos de aumento ou quase 20%, no meio de uma pandemia, e nós conseguimos barrá-lo na Justiça. Eu estou muito feliz, porque foi uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Presto, que eu faço questão de repercutir com o País inteiro no plenário do Parlamento brasileiro. Sra. Presidente, espero que o Prefeito de Ribeirão Preto não queira agora ficar recorrendo dessa decisão para outras instâncias. Por quê? Porque vai dar a impressão de que é advogado das empresas, e não do povo. O seu decreto, Prefeito, foi suspenso pela Justiça. Nós queremos que a população tenha um transporte bom, de qualidade. Em Ribeirão, os ônibus atrasam, as linhas não passam, os veículos estão sujos, o transporte é uma vergonha. E nós colocamos um freio... (Desligamento automático do microfone.) - 03/02/2022Breves Comunicações
Reeleição do empresário Paulo César Garcia Lopes para a presidência do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região - SINCOVARP. Regozijo com a revogação da exigência, a aposentados e pensionistas, de prova de vida presencial para recebimento de benefícios previdenciários. Saudações ao empresário da área de comunicação, Chaim Zaher, e ao educador financeiro, Luiz Fernando Roxo.
Palavras-chave oficiais: PAULO CÉSAR GARCIA LOPES, EMPRESÁRIO, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, COMÉRCIO VAREJISTA, RIBEIRÃO PRETO (SP), CONGRATULAÇÃO. ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, EXTINÇÃO, PROVA DE VIDA, APOSENTADO, PENSIONISTA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna, primeiro, para parabenizar o grande amigo Paulo César Garcia Lopes, de Ribeirão Preto. Ele está indo para o seu terceiro mandato à frente do SINCOVARP - Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto, que tem uma importância gigante na defesa do comércio, na defesa daquelas pessoas que lutam para gerar empregos na cidade. Ele me mandou, agora há pouco, uma foto de quando eu era Vereador em Ribeirão, em 2014, quando ele iniciava o seu primeiro mandato. Parabéns, Paulo! Muita saúde e muita força nestes próximos 4 anos de mandato! Sra. Presidente, subo a esta tribuna em especial para comemorar, com as pessoas idosas, com os aposentados, com os pensionistas, a decisão do Governo Federal e do INSS de acabar com a prova de vida. Eu estive, no dia 1º de dezembro, com o Sr. José Carlos Oliveira, o Presidente do INSS, para fazer esse pedido pessoalmente, porque não faz o menor sentido essa prova de vida, ou seja, exigir que o aposentado, com 70 anos, 80 anos, vá a uma agência bancária, em plena pandemia, para mostrar que está vivo. Ora, quando a pessoa falece, o próprio cartório já envia a certidão de óbito para o INSS. Temos que aprimorar esse mecanismo. E há mais: a pessoa, quando se vacina, quando vai a uma consulta, mostra que está viva. Isso é prova de vida. Agora, vai competir ao INSS acompanhar a vida da pessoa. Isso foi uma grande vitória. Eu quero aqui parabenizar o Dr. Sandro Lucio Gonçalves, pela movimentação na Internet, o Felipe Brito, o Milton Dantunes, o João, todos os que lutaram junto conosco. Eu falava também hoje com o Antônio Carlos Morandini, o grande Morandini, do programa Larga Brasa, em Ribeirão Preto, sobre a importância de acabar com a prova de vida. Isso já está finalizado. O Morandini vai transmitir este nosso pronunciamento hoje em seu programa pelo Grupo Thathi de Comunicação, grupo este que, aliás, está se ampliando. Eu quero aqui mandar um forte abraço ao Fernando Roxo, ao Diretor do Grupo Thathi de Comunicação, ao Chaim Zaher. O Chaim agora está com a TV Thathi Litoral, afiliada da Band, com a TV Thathi Campinas, afiliada da Record. Está em Ribeirão Preto também, com um grupo de comunicação maravilhoso, empregando, trazendo a boa informação e representando o nosso Estado, São Paulo. Falava com o Fernando Roxo sobre a necessidade de a grande região de Ribeirão Preto se unir para valorizar os seus representantes na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional brasileiro. Parabéns ao grande amigo Fernando Roxo também! Eu quero finalizar este meu pronunciamento, Sra. Presidente, pedindo que conste no programa A Voz do Brasil essa nossa luta em favor do fim da prova de vida, o nosso trabalho, a nossa ida até o INSS. Peço que conste no programa A Voz do Brasil essa importante vitória. Obrigado, Presidente. - 02/02/2022
Protesto contra o reajuste das tarifas do transporte público de passageiros, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PREFEITO, RIBEIRÃO PRETO (SP), AUMENTO, TARIFA, ÔNIBUS, EMPRESA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE URBANO, CRISE ECONÔMICA, CONSÓRCIO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna do Parlamento brasileiro para mostrar minha preocupação com o que está acontecendo em Ribeirão Preto. O Prefeito Municipal aumentou a tarifa de ônibus, num período de crise danada, de crise financeira, de pandemia, em que empresas estão quebrando. A tarifa, que era de 4 reais e 20 centavos, passou a ser de 5 reais. Vejam o aumento que houve. É um absurdo isso. E ele fez mais, autorizou repasse de 17 milhões de reais para as empresas de ônibus, num momento em que o País está passando por uma dificuldade gigantesca. A população de Ribeirão está revoltada. O povo não aguenta mais pagar impostos, tarifas, que estão subindo neste período de pandemia, Presidente. Eu faço aqui um apelo para que toda a cidade de Ribeirão Preto se una contra o aumento da tarifa de ônibus, que é inaceitável. Presidente, esse apelo se estende aos órgãos da Justiça. Nós vamos acionar o Ministério Público, o Poder Judiciário. Precisamos fazer com que a cidade cresça e se desenvolva. O Consórcio PróUrbano descumpre o contrato de concessão. Não pode receber como prêmio o aumento de tarifa. Eu faço esse apelo da tribuna do Parlamento brasileiro, dada a importância de Ribeirão no cenário regional e no cenário nacional. Muito obrigado, Presidente. - 14/12/2021Breves Comunicações
Conclamação aos Deputados para assinatura do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, a respeito da concessão do 14º salário a aposentados e pensionistas.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, hoje venho a esta tribuna para fazer uma consulta. Na verdade, é um desafio para esta Casa Legislativa nos seguintes termos: quero saber se nós temos aqui dentro pelo menos 257 Deputados e Deputadas que defendem as pessoas idosas, o aposentado e o pensionista. Eu faço essa pergunta e lanço esse desafio, porque todo o Brasil está acompanhando o drama dos aposentados e pensionistas com a questão do 14º salário, projeto que foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa. Ali mostramos que há dinheiro para pagar, que não vai sangrar os cofres públicos, e ainda apontamos a fonte de custeio. Parabenizamos pelo trabalho o Deputado Fábio Mitidieri, Relator do projeto, o Deputado Pompeo de Mattos, autor, e o nosso trabalho, porque estive em uma reunião no Ministério da Economia, e o próprio Ministério sugeriu essa fonte de custeio. Pois bem, o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, mas até agora não chegou oficialmente à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se o projeto for votado naquela Comissão, ele será aprovado e seguirá para o Senado. Dá tempo de nós podemos ajudar a pessoa idosa, o aposentado e o pensionista. Diante dessa demora, o Deputado Zé Silva protocolou requerimento de urgência, porque aí vem à votação, mas nos precisamos de 257 Deputados assinando o pedido. Nós temos já 109 assinaturas, contando com as dos Líderes: Deputado Bohn Gass, levando 53 de sua bancada; Deputado Wolney Queiroz, levando 25 de sua bancada; Deputado Danilo Cabral, levando 31 Parlamentares da nossa bancada, o PSB; e mais outros Deputados que o assinaram. Eu cito o nome deles aqui: Deputado Pompeo de Mattos, Deputado Carlos Veras, Deputado Luis Miranda, Deputado Ricardo Silva - este Deputado -, Deputado Ricardo Izar, Deputado Carlos Zarattini, Deputada Fernanda Melchionna, Deputado Delegado Antônio Furtado, Deputada Erika Kokay, Deputado Nicoletti, Deputado Abou Anni, Deputado Luciano Ducci, Deputada Bia Cavassa, Deputado Weliton Prado. Nos temos 109 assinaturas, mas precisamos de 257. Conclamo este Plenário para isso, porque, se nós conseguirmos as assinaturas para a urgência, esse projeto vai à votação, e salva os aposentados e pensionistas deste Brasil. Eu faço esse apelo e lanço esse desafio ao Plenário na sessão da Câmara, porque os aposentados não receberam nada na pandemia, sofreram demais, e são pessoas idosas. Peço que o nosso pronunciamento seja destaque no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente, para que todo o País possa nos acompanhar. Reitero que, enquanto houver 1% de esperança, este Deputado não vai parar de lutar. Eu estou defendendo essa bandeira porque confio em uma ajuda para o aposentado, que chamaram de 14º salário, mas é uma ajuda de até 2 salários mínimos. É o mínimo de dignidade que esta Casa pode aprovar para a pessoa idosa. Mais uma vez reitero o pedido para que meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 08/12/2021
Protesto contra a instalação de unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA), no Bairro Jardim Paulista, Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), INSTALAÇÃO, CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (CASE), BAIRRO, RIBEIRÃO PRETO (SP), CRÍTICA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui, neste plenário, muito preocupado com uma situação que está acontecendo em Ribeirão Preto, especificamente no Jardim Paulista. Eu falava hoje com o meu pai, com Rafael Silva, Deputado Estadual, que, aliás, fez um ofício para o Governo do Estado, que está instalando, já efetivando uma unidade da Fundação CASA no bairro Jardim Paulista, um bairro residencial, em que moram pessoas idosas. Nós sabemos que a Fundação CASA é muito importante, que os menores precisam de atendimento, mas é preciso que o Governo Estadual veja um local mais adequado. As pessoas do Jardim Paulista estão, com razão, desesperadas com essa instalação da Fundação CASA num bairro, repito, populoso, residencial, de pessoas idosas. Que nós tenhamos o atendimento digno aos menores, mas em local adequado. Fica o nosso protesto para o Governo Estadual. Muito obrigado. - 01/12/2021Breves Comunicações
Presença, na Casa, do Vereador Acácio Ferreira da Silva Buranelo, Presidente da Câmara Municipal de Ipuã, Estado de São Paulo. Destinação pelo orador de recursos orçamentários à municipalidade. Contrariedade à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de projeto de lei sobre a redução das verbas de transporte dos Oficiais de Justiça.
Palavras-chave oficiais: ACÁCIO FERREIRA DA SILVA BURANELO, VEREADOR, IPUÃ (SP), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS. RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IPUÃ (SP). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SÃO PAULO (ESTADO), REDUÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTESTAÇÃO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna para registrar a presença nesta Casa de um jovem Vereador da cidade de Ipuã, o Vereador Acácio, que é Presidente da Câmara Municipal e tem 25 anos. O Vereador Acácio, representando o Legislativo do Município de Ipuã, trouxe a esta Casa de Leis vários pedidos, inclusive de recursos para o Município. Vereador Acácio, nosso Presidente da Câmara Municipal, parabéns pelo seu trabalho, pela sua atuação firme em prol do Município! Nós vamos levar para Ipuã, junto com o meu pai, o Deputado Estadual Rafael Silva, 200 mil reais para a compra de equipamentos para a Prefeitura e 350 mil reais para a aquisição de uma pá carregadeira, via Estado de São Paulo. E não paramos por aí, não: já conseguimos 100 mil reais para a Santa Casa e outra emenda de 100 mil reais, num total de 200 mil reais, para o Programa Estrada Asfaltada. Os investimentos do Estado ultrapassam 49 milhões de reais. Estamos atendendo também os pedidos que o Vereador veio nos fazer, inclusive para a aquisição de uma van para transportar pacientes. Parabéns ao Vereador! Eu venho a esta tribuna, Presidente, também para parabenizar a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça deu entrada na Assembleia Legislativa a um projeto que reduz as verbas dos oficiais de justiça, já tão curtas, para o cumprimento de diligências. Estamos preocupados, porque isso interfere diretamente na prestação jurisdicional. Um projeto assim atrapalha não apenas a vida do oficial de justiça, mas também a daqueles que não têm dinheiro para custear um processo e que dependem da Justiça gratuita, porque é esse recurso que o Tribunal de Justiça pretende, entre aspas, "remanejar". Eu quero aqui parabenizar a liderança da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP, na pessoa do Presidente Cássio, que tem feito um trabalho muito bonito sucedendo o nosso sempre Presidente Mário Medeiros Neto. Aliás, o Mário talvez seja hoje a maior referência dos oficiais de justiça em todo o Estado de São Paulo. Eu quero mandar um recado para os meus amigos oficiais de justiça do TRF, do TRT, de todos os tribunais: é fundamental que nós tenhamos oficiais de justiça ocupando cargos importantes, inclusive no Parlamento estadual e neste Parlamento Federal. Eu sou oficial de justiça com muito orgulho e parabenizo toda a categoria. Obrigado. - 30/11/2021Breves Comunicações
Retomada da discussão sobre a medicina de tráfego e psicologia de trânsito no âmbito do Ministério da Infraestrutura. Expectativa quanto à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, DISCUSSÃO, MEDICINA DO TRÁFEGO, PSICOLOGIA DO TRÂNSITO. PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONCESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO ANUAL, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna, primeiro, para fazer uma manifestação honrosa sobre um grande amigo do Estado de São Paulo, um dos maiores expoentes na defesa da medicina de tráfego do nosso País: o Dr. Roberto Douglas. Estou conversando com o Dr. Roberto sobre a defesa da medicina de tráfego e da psicologia de trânsito. Estive hoje falando com o Alan Lopes, que é o Chefe de Gabinete do Ministro Tarcísio - aliás, o Alan tem feito um trabalho notável à frente do Ministério e está de parabéns -, para que marque mais uma agenda para a retomada do diálogo dos médicos de tráfego e dos psicólogos de trânsito com o Ministério da Infraestrutura. Uma reunião muito importante já aconteceu com o Ministro Tarcísio numa primeira oportunidade, e, agora, vamos retomar esse diálogo. Presidente, a preocupação que eu manifesto nesta tribuna e para a qual chamo a atenção de todos os Deputados e Deputadas é com a situação do aposentado e do pensionista. Esta Casa aprovou, na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto que institui o 14º salário para aposentados e pensionistas, para beneficiar pessoas idosas que não receberam nenhum centavo de ajuda de nenhuma esfera de governo deste País. Depois das discussões na Comissão, aprovamos o relatório do Deputado Fábio Mitidieri por unanimidade. A Comissão de Finanças, para deixar bem claro para o povo brasileiro, é a Comissão que avalia se há ou não dinheiro para custear o projeto. Nós apontamos a fonte de custeio, tanto que o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças. Agora ele vai para a Comissão de Constituição e Justiça, mas eu estou ouvindo rumores de que o projeto pode não ser votado lá. Será que esta Casa está querendo enganar a pessoa idosa? Eu não quero acreditar nisso, porque os idosos já estão comemorando nas redes sociais. Eu estou com pena, estou com dó deles, porque, quando os idosos viram que o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, logo acendeu neles a luz da esperança. Eu dei a notícia a todos numa live pelo Facebook, que já está com milhões de acessos. Os idosos estão acompanhando passo a passo. Nós não podemos perder a esperança, não. E nós vamos cobrar. Eu sou membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça. É preciso nomear um Relator rápido. Faço um apelo à Presidente Bia Kicis para que nomeie rápido um Relator para esse projeto. Presidente, peço mais 30 segundos para concluir, por favor. Os idosos estão perguntando pelas redes sociais sobre essa aprovação. Estão iludidos, e com razão, porque, quando esta Casa aprovou o relatório na Comissão de Finanças, mandou o recado de que o negócio poderia vingar - e é para vingar, deve vingar! Agora estão perguntando se vão receber este ano ou só no ano que vem. Já há muitas pessoas desesperadas neste fim de ano. Nós não podemos conviver com a covardia neste Parlamento. Trata-se de priorizar a pessoa idosa, o aposentado e o pensionista. Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente. Obrigado. - 17/11/2021Breves Comunicações
Conquista do título de Campeão Mundial de Jiu-Jitsu pelo atleta Luís Rafael Baptista Lopes, do Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Apoio à luta dos Oficiais de Justiça contra a aprovação do projeto de lei sobre a retirada de recursos da diligência gratuita, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: LUÍS RAFAEL BAPTISTA LOPES, ATLETA, JIU-JÍTSU, RIBEIRÃO PRETO (SP), HOMENAGEM. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTRA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SÃO PAULO (ESTADO), RETIRADA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, JUSTIÇA GRATUITA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna, primeiro, para dizer do meu orgulho como ribeirão-pretano de homenagear outro ribeirão-pretano. Quero fazer referência ao atleta de jiu-jitsu Luis Rafael Baptista Lopes, que aos 25 anos é o primeiro colocado no ranking mundial em sua categoria. Ele, repito, ribeirão-pretano como eu, com muito orgulho, fez hoje quatro lutas em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, e venceu todas, consagrando-se campeão mundial de jiu-jitsu. Eu conversava há pouco com o irmão dele, o Junin Dêdê do Quintino, pessoa muito ativa em Ribeirão Preto, que cobra o bom andamento dos serviços públicos. Peço para constar esta homenagem no programa A Voz do Brasil. Aproveito também, Sr. Presidente, para fazer o registro nesta tribuna da Câmara Federal da luta dos oficiais de justiça do Estado de São Paulo. Eu quero aqui fazer uma homenagem pessoal a Mário Medeiros Neto, que já presidiu a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, hoje muito bem presidida pelo Cássio. Mário está em luta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra um projeto de lei protocolado pelo Tribunal de Justiça que retira recursos da diligência gratuita do oficial de justiça. A diligência gratuita é aquela que o oficial faz atendendo a pedido do Ministério Público e de partes que são pobres, beneficiárias da Justiça gratuita. Não podemos aceitar esse projeto. Ontem eu fiz um pronunciamento duro desta tribuna e hoje faço questão de ressaltar a luta dos oficiais de justiça. Mais do que isso, Sr. Presidente, eu tratei com o Mário Medeiros Neto da luta dos servidores da Justiça e da necessidade de termos nos Estados representantes desses servidores - do TRF, do TRT, dos Tribunais de Justiça. Nós precisamos ter mais Deputados com essa veia de defender o serviço público, os servidores da Justiça, os analistas da Justiça Federal, os técnicos da Justiça do Trabalho, meus amigos escreventes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, assim como os oficiais de justiça, merecem a nossa voz em defesa deles. Eu faço parte, com muito orgulho, de um dos maiores tribunais do mundo, que é o TJ de São Paulo, unindo todos os tribunais do Brasil e seus servidores nessa luta, que é diária. Nós temos que garantir a boa prestação do serviço público, e o serviço da Justiça é essencial para a nossa República. A todos, as nossas homenagens! Firmes na luta, porque ela só está começando! Obrigado. - 16/11/2021Breves Comunicações
Pedido à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de supressão dos arts. 6º e 7º do Projeto de Lei nº 752, de 2021, prejudiciais aos Oficiais de Justiça. Conveniência de retirada da proposição pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DISPOISTIVO LEGAL, PREJUÍZO, OFICIAL DE JUSTIÇA, SÃO PAULO (ESTADO), SUPRESSÃO, DEFESA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna para manifestar extrema preocupação com o que está acontecendo no Estado de São Paulo. E peço aos departamentos técnicos desta Casa do povo brasileiro, ao setor taquigráfico, que essa mensagem seja enviada diretamente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 752, de 2021, que altera algumas leis estaduais do Estado. Só que esse projeto, em dois artigos, está praticamente decretando o fim de uma das carreiras mais importantes que existem na República brasileira, que é a carreira dos Oficiais de Justiça. Eu peço que os Deputados Estaduais e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebam esta mensagem. Eu vou explicar aos senhores o que está acontecendo. No art. 6º desse projeto de lei, o Tribunal de Justiça pretende reduzir, de 10% para 5%, o percentual para cobrir as diligências dos Oficiais de Justiça, da justiça gratuita, das taxas judiciárias. Isso é um absurdo! O Oficial de Justiça cumpre mandado com o seu carro e paga pela gasolina. Será que eles estão tão insensíveis a ponto de não perceberem o preço da gasolina e do álcool?! Eles vão acabar com a carreira de Oficial de Justiça, só que estão dando um tiro no pé. Eles vão acabar com uma ferramenta que eles próprios têm, julgadores, de fazer com que suas decisões sejam cumpridas. No art. 7º desse projeto de lei, em mais um ataque muito ruim, pretende-se retirar dos emolumentos notariais um percentual que vai para cobrir exatamente a justiça gratuita, que é para atender as pessoas que não têm dinheiro, diligências requeridas pelo Ministério Público pelas partes hipossuficientes. Tirar esse dinheiro não é só atacar o Oficial de Justiça, é atacar o jurisdicionado. Eu, que sou Oficial de Justiça, na tribuna do Parlamento brasileiro, peço que o tribunal tenha sensibilidade e retire esse projeto, se os senhores erraram. E peço à Assembleia paulista - para concluir, Sr. Presidente - que não vote esse projeto com esses artigos. Eu falei com o Deputado Estadual Rafael Silva, que é meu pai, e ele já está protocolando duas emendas supressivas desse projeto para retirar esses dois artigos, o art. 6º e o art. 7º, desse projeto de lei. Outros Deputados Estaduais também estão protocolando emendas. Aproveito para mandar um abraço aos Oficiais de Justiça que estão irmanados nessa luta, que é uma luta pela justiça, pela pessoa mais simples... (Desligamento automático do microfone.) - 04/11/2021
Encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO, FAVORÁVEL.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, nobres colegas Deputados e Deputadas, estou acompanhando atentamente os debates que estão acontecendo em plenário e estou tentando achar aqui, Deputado Sabino, os argumentos sobre a PEC. Sabemos que há Deputados que não gostam do Governo, isso é claro; sabemos que há Deputados que defendem o Governo, isso é claro; agora, eu quero falar sobre a PEC em si. Recebi ligações de Prefeitos. Estavam desesperados, pediam a aprovação desta PEC, a prorrogação do prazo referente às questões previdenciárias, para que passe a ser de 240 meses. Faço parte do PSB. Gostei muito da posição do PDT sobre esse tema. Eu estou pasmo de ver Deputados de esquerda a favor agora do teto de gastos. Estou espantado porque Deputados de esquerda que vemos atacar a questão fiscal, a questão da austeridade estão pedindo agora que não haja furo do teto. São dos mesmos partidos que, historicamente, defenderam, com razão, na minha ótica, o furo do teto para programas sociais. Acredito que as burocracias financeiras não podem atrapalhar o acesso a direitos. A esta PEC pode haver uma crítica, sim, é claro, ela vai parcelar precatórios, isso não é bom, porém a situação financeira do Brasil é muito grave. Este Parlamento tem que esquecer quem é Bolsonaro. Aliás, não pode esquecer quem é ele, mas, para votar esse tema, precisa considerar o conteúdo, que vai atender a educação; vai dar preferência às pessoas mais simples, mais humildes, pagando as requisições de pequeno valor; vai priorizar a pessoa idosa, que eu defendo tanto, a pessoa com deficiência. Esperem aí, se Bolsonaro está no poder e se não gostamos dele, haverá eleição para substituí-lo, serão lançadas outras candidaturas, mas esta PEC tem que ser aprovada nesta noite, senhoras e senhores, sem medo de errar. Como membro do PSB, eu venho a esta tribuna defender a aprovação da PEC, a aprovação. Pessoas estão passando fome. "Ah, mas foi o Governo que criou isso, com política econômica errada!" Eu concordo! Eu concordo! Acho que o Governo erra, e erra muito, muito! Vajam o preço da gasolina, dos combustíveis, o absurdo que está! Mas não é porque eu acho que o Governo erra que as pessoas que merecem e que estão passando fome não têm que receber 400 reais de auxílio! Vamos guardar as questões ideológicas, muito importantes, para o debate eleitoral. Vamos analisar o conteúdo desta PEC. É claro que ela não é cem por cento boa, nem poderia ser. O Relator se esforçou para adequar o texto. Há Municípios sofrendo, Estados sofrendo, povo sofrendo. Este Parlamento tem a responsabilidade de aprovar esta PEC nesta noite. Muito obrigado. - 03/11/2021Breves Comunicações
Declaração de voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Apelo ao Governo Jair Bolsonaro por concessão de benefícios aos aposentados e pensionistas no bojo da proposição.
Palavras-chave oficiais: VOTO FAVORÁVEL, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PRECATÓRIO, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, IDOSO, APOSENTADO, PENSIONISTA, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu estou nesta tribuna da Câmara falando com o Plenário todo, ao vivo, e também numa transmissão pelo Facebook para chamar a atenção deste Plenário, que está repleto de Deputados. Nós estamos aqui para iniciar um debate sobre a PEC dos Precatórios, uma medida que o Governo está analisando, Sr. Presidente, para que tenha recursos, por exemplo, para fornecer o Auxílio Brasil, que vai ser um auxílio de 400 reais para pessoas em estado de vulnerabilidade. Mas eu chamo a atenção desta Casa, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, e de todo o Brasil que está nas redes sociais agora. Eu pergunto: e as pessoas idosas, os aposentados, os pensionistas, Deputado Gonzaga, que nessa pandemia não tiveram 1 centavo de ajuda? É claro que vamos votar a favor - este Parlamentar vai votar a favor - de todos os projetos que forem importantes para o Brasil, sem bandeira ideológica. Mas eu pergunto, aqui da tribuna da Câmara Federal, neste momento, com transmissão ao vivo para todo o País pelas redes sociais também: e o idoso? Muito se fala em 14º salário, Deputada Erika. O idoso não recebeu nada, nenhum centavo! Será que não há espaço, nessas PECs, nessas manobras, nesses ajustes, para inserir um pouco para os aposentados, que são 35 milhões de brasileiros e brasileiras? Eu faço um apelo ao Governo, ao Presidente da República, Jair Bolsonaro. Se nós estamos a debater medidas que podem furar o teto, que são questionadas, eu digo que o problema é o povo passando fome, é o idoso não tendo dinheiro, Deputados e Deputadas, para comprar remédio, é o preço de tudo subindo. Não ter uma ajuda para a pessoa idosa, eu acho uma grande sacanagem! E falo isso na tribuna do Parlamento brasileiro. Peço, rogo ao Governo que olhe com carinho para a pessoa idosa, para os aposentados, para os pensionistas. Rogo, aqui da tribuna deste plenário, mais uma vez, Deputados e Deputadas. Estamos acompanhando a votação da PEC dos Precatórios e pedimos que seja inserida para a pessoa idosa algum tipo de ajuda. Vai haver o Auxílio Brasil, se esta Casa aprovar a PEC dos Precatórios. Nós temos, por exemplo, o BPC - Benefício de Prestação Continuada, que é pago a idosos e a pessoas com deficiência. No BPC, não há 13º. É uma injustiça, uma grande injustiça! Rogo a esta Casa que cobre o Governo. E faço o apelo - não é uma crítica - para que olhem para o idoso, para aquele que está morrendo, à míngua, neste País, que ainda tem muita desigualdade. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social, na parte relativa à supressão dos arts. de nºs 4º e 5º, com parecer contrário, do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Paralisação de obras públicas no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, DISPOSITIVO LEGAL, PARECER CONTRÁRIO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. PREFEITURA, RIBEIRÃO PRETO (SP), OBRA PÚBLICA, ENDVIDAMENTO, MUNICÍPIO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, orienta o voto "não" também. Eu aproveito para manifestar uma preocupação muito grande com aquilo que está acontecendo em Ribeirão Preto, Presidente: obras que o atual Prefeito está fazendo na cidade, da cifra que ultrapassa a casa do bilhão de reais, tudo com dinheiro emprestado da Caixa Econômica Federal, endividando o Município no presente, mas especialmente para o futuro. E as obras pararam! Estamos preocupados, porque os comerciantes estão sofrendo demais. E já é véspera do fim de ano, do Natal. Os comerciantes, por exemplo, da D. Pedro estão sofrendo demais; da Saudade; na Avenida Brasil há uma obra que não acaba, que está parada, as construtoras foram embora. Presidente, é tudo com dinheiro emprestado; a cidade está parada! Em Ribeirão Preto, os comerciantes estão sofrendo, a população está revoltada! Nós fazemos um apelo para que isso não aconteça mais e para que as obras possam avançar. O Prefeito Municipal não pode fazer isso com a cidade! Faço um apelo à Prefeitura, porque se trata de vidas, de pessoas que estão sofrendo com a economia de Ribeirão Preto. Não é nada contra o Prefeito, não, muito pelo contrário; é tudo a favor da cidade. Estamos ajudando, conseguindo investimentos para a saúde, para os hospitais de Ribeirão Preto. Mas, poxa vida, o que está acontecendo não dá para aceitar. Fica registrado o nosso protesto neste plenário, Presidente. Muito obrigado. - 21/10/2021Breves Comunicações
Homenagem à advocacia brasileira. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.830, de 2020, sobre o desconto do honorário advocatício do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Menção honrosa aos Oficiais de Justiça do Brasil. Maior representatividade da classe nos Poderes Legislativos. Pedido ao Presidente Arthur Lira de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007, a respeito da criação da Polícia Portuária Federal.
Palavras-chave oficiais: ADVOCACIA, HOMENAGEM. PL 4830/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ADVOGADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SEGURADO (PREVIDÊNCIA SOCIAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), APROVAÇÃO, DEFESA. OFICIAL DE JUSTIÇA, HOMENAGEM. PEC 59/2007, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), SOLICITAÇÃO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, eu subo a esta tribuna para fazer uma homenagem à advocacia brasileira. Eu sou formado em direito. A minha OAB é do Estado de São Paulo, 286324. Nessa condição, fui Relator de um projeto, Deputado Marcelo Nilo, na Comissão de Seguridade Social e Família, que foi aprovado ontem. Esse projeto será um divisor de águas para a advocacia brasileira: ele prevê o destaque de honorários advocatícios na esfera administrativa do INSS. Antes de esse projeto ser aprovado, ele vai tramitar em outra Comissão, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a CCJ, que fará uma análise terminativa. Aprovado este projeto na CCJ, irá para o Senado Federal. Sou também membro efetivo da CCJ, onde vamos lutar por essa aprovação rápida lá. Mas já obtivemos a primeira vitória. Hoje os advogados não recebem o destacamento dos honorários na esfera administrativa. O que acontece na prática? Há uma explosão de judicialização. Casos que poderiam ser resolvidos facilmente perante o INSS, com o apoio fundamental de um advogado, acabam indo para a Justiça. É o que nós queremos mudar. Queremos dar estabilidade ao advogado, ao segurado que estará sendo acompanhado de um advogado, que vai saber o quanto vai pagar de honorários para esse advogado. Trata-se, portanto, de um projeto que é divisor de águas para a advocacia brasileira, para a advocacia previdenciária. E, como disse, o aprovamos ontem na Comissão de Seguridade Social e Família. Fui Relator desse projeto com muita satisfação. Sra. Presidente, também subo a esta tribuna para fazer uma menção honrosa a todos os oficiais de justiça do Brasil. Estive agora no gabinete do Deputado Charles Fernandes, que também é oficial de justiça. Nós somos dois oficiais de justiça que representamos a categoria no Brasil. E desta tribuna mando um recado para os meus amigos oficiais: que possamos nos unir cada vez mais às instituições, para que tenhamos mais representatividade, mais candidatos se lançando para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Federal. Em vários Estados, é muito importante que isso aconteça, uma união cada vez mais bonita dos oficiais de justiça de todo o nosso País. Encerrando, Sra. Presidente, eu faço um apelo para o Presidente da Câmara Federal, o Deputado Arthur Lira, a fim de que paute a PEC 59, que transforma os guardas portuários em polícia portuária. Eles executam essa tarefa de poder de polícia, fazem grandes apreensões, buscas e existem ameaças que pairam sobre a guarda portuária até de terceirizar uma função que é de segurança armada, de polícia. A PEC 59 é de autoria do ex-Deputado e ex-Governador Márcio França, que é do meu partido, o PSB. Portanto, peço ao Presidente Arthur Lira que paute o mais rápido possível essa PEC que está pronta para ser votada. Muito obrigado. - 20/10/2021Breves Comunicações
Presença no Distrito Federal do Prefeito Milton Dimas Tadeu Urban, em busca de recursos para a reconstrução do Município de Pirassununga, Estado de São Paulo, atingido por fortes temporais. Expectativa quanto às ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil em prol da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: MILTON DIMAS TADEU URBAN, PREFEITO, PIRASSUNUNGA (SP), CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECONSTRUÇÃO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, nós estamos recebendo em Brasília - e eu chamo a atenção deste Parlamento brasileiro -, na Capital Federal, o Prefeito do Município de Pirassununga, o Dr. Dimas, que é um médico, uma pessoa extremamente séria, um lutador pelo Município de Pirassununga. S.Exa. está aqui na Capital Federal, acompanhado de seu Secretário Willian Ponciano. Eu estava conversando com o Secretário Vitor Naresse, também do Município de Pirassununga, sobre o temporal, a tragédia que aconteceu há alguns dias naquele Município. No dia seguinte ao temporal, que devastou a cidade toda - 80% dos prédios públicos foram prejudicados, escolas, creches, postos de saúde, e famílias ficaram desalojadas -, eu estive lá com o Prefeito. Estive com o Prefeito Dr. Dimas porque sei que é um homem extremamente sério e está preocupado com essa situação. Nós marcamos um encontro para que o Prefeito pudesse, então, falar com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de São Paulo. S.Exa. foi até lá, acompanhado do Deputado Estadual Rafael Silva, e nesta semana estamos em várias agendas em Brasília, para reerguer Pirassununga. Estivemos com o Coronel Lucas, que é o Secretário Nacional de Defesa Civil do Governo Federal. Ele representa o Brasil que dá certo, porque vi no Coronel Lucas uma pessoa extremamente dinâmica e empenhada em resolver os assuntos que dizem respeito à calamidade. Por isso, desta tribuna da Câmara, digo ao Ministro Rogério Marinho que o Coronel Lucas é um grande profissional e está atendendo o Município de Pirassununga. Sra. Presidente, nós ficamos com uma esperança muito grande, porque a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Governo brasileiro disse que vai enviar o que for preciso, em recursos, para reerguer Pirassununga. Eu estou muito feliz! Pirassununga merece essa atenção. E o nosso mandato, o meu mandato, o mandato de Ricardo Silva como Deputado Federal presta-se a defender as nossas cidades. Sinto-me um Deputado de Pirassununga, ajudando o Município neste momento dramático por que passa. Portanto, desta tribuna do Parlamento brasileiro, num momento em que a nossa cidade de Pirassununga e a região precisam de nós, estamos aqui para defendê-las. Dr. Dimas, grande Prefeito, siga firme na sua batalha! Sabemos que não é fácil, mas o senhor vai vencer! Conte comigo! Peço o registro desta fala no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 14/10/2021Breves Comunicações
Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, relativo à alteração da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis. Reexame, pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, da política de indexação dos preços de combustíveis à moeda norte-americana.
Palavras-chave oficiais: PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMBUSTÍVEL, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. COMBUSTÍVEL, PARIDADE, DOLAR, MERCADO INTERNACIONAL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REEXAME.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Adriana Ventura, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna, primeiro, para falar de uma situação que está incomodando a população brasileira, que é o preço dos combustíveis. O Deputado Otoni de Paula esteve, ontem, durante toda a votação, aqui na Câmara, com os Parlamentares, votando o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que é para segurar o preço do ICMS. É um projeto mais do que necessário, Sra. Presidente. Necessário por quê? Nós sabemos que aquilo que compõe o preço do combustível está muito atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao preço do dólar. E acredito que a PETROBRAS tem que definir se é uma empresa pública ou privada, porque o que nós temos hoje é uma indexação no valor do dólar que está fazendo com que o preço do combustível suba a cada momento. Porém, os Estados estão parecendo urubus em cima disso, lucrando com essa desgraça do povo brasileiro. Quanto mais sobe o preço do combustível... Imagine só um Estado que cobra 30% de ICMS: 30% de 1 real significam 30 centavos; 30% de 2 reais, 60 centavos; 30% de 7 reais é o que os Estados estão ganhando a cada aumento. Então, por mais que o valor do ICMS cobrado seja o mesmo, eles estão lucrando, eles estão lucrando diante de uma situação dramática por que passa o povo brasileiro. Nós não podemos aceitar, Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o preço do combustível, a gasolina a 7 reais o litro. Isso é um escândalo! Isso é um escárnio! E é claro que esta Câmara tem que enfrentar o preço dos combustíveis e é claro que tem que colocar um freio nos Estados. Isso é óbvio! Se me perguntarem: "Mas, Deputado Ricardo, o problema é só esse?" Não, o problema é muito maior. O problema está na questão do preço do barril no mercado internacional, do preço do dólar, e a PETROBRAS tem que enfrentar isso. Mas, enquanto nós estamos debatendo este assunto, os Estados não podem se servir de urubus, lucrando em cima daquilo que paga o povo brasileiro. Então, eu faço o registro aqui desta tribuna, e peço que conste também no programa A Voz do Brasil, da importância da aprovação que houve ontem nesta Casa; e mais do que isso: da importância de continuarmos o debate agora sobre as questões da PETROBRAS, porque nós temos que enfrentá-las, sim. O Presidente da PETROBRAS deve satisfação ao povo brasileiro. Mas os Estados não podem lucrar de forma excessiva, arrancando o couro da população brasileira. Ora bolas, a maior carga tributária sobre combustíveis está nas mãos dos Estados, e nós os estamos observando com boa situação financeira! Hoje quem sofre é o povo, quem sofre são os Municípios, mas os Estados estão em uma condição mais tranquila do ponto de vista do caixa recheado. Aprovamos ontem um projeto muito importante, que vai parar com o lucro dos Estados. A cada aumento, lucra-se mais. Nós temos que devolver esse dinheiro para o bolso do povo brasileiro. Que o preço do combustível diminua já! Muito obrigado, Presidente. - 29/09/2021Breves Comunicações
Defesa de manutenção do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, especialmente do dispositivo da proposição sobre o aumento do montante de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral. Necessidade de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.890, de 2020, sobre a prorrogação do prazo de pagamento de tributos e contribuições federais, e o estabelecimento das formas de parcelamento de débitos tributários, durante o estado de calamidade pública ou de pandemia reconhecidos pelo Governo Federal. Participação do orador no V Fórum Nacional do Comércio.
Palavras-chave oficiais: VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC). PL 1890/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTO, CONTRIBUIÇÃO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVIRUS. FÓRUM NACIONAL DO COMÉRCIO (5: 2021).
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, é uma alegria acompanhar V.Exa. na Presidência desta sessão. Parabéns pela condução dos trabalhos! Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna primeiramente para manifestar -- acredito eu -- uma vontade do Brasil como um todo, que é a manutenção do veto ao aumento do fundão eleitoral para 6 bilhões de reais. No momento em que a pandemia assola o nosso País, no momento em que pessoas morrem, perdem vidas, empresas estão com dificuldades financeiras, claro que o Parlamento não pode se dar ao gosto de elevar o fundão eleitoral para quase 6 bilhões de reais. Precisamos debater com profundidade o sistema eleitoral brasileiro, mas jamais podemos ferir aquilo que as pessoas esperam de nós. Precisamos, por exemplo, votar nesta Casa o novo REFIS. Aliás, Presidente, nessa esteira, eu estive ontem no V Fórum Nacional do Comércio, com a presença inclusive de Ministros de Estado e comerciantes. E quero registrar a presença nesse fórum do meu amigo de Ribeirão Preto Paulo, que preside o SINCOVARP. O CDL também esteve aqui na Capital Federal, a quem estendo as minhas homenagens. Precisamos envidar esforços e nos debruçar sobre a defesa da manutenção de empregos no Brasil. Estava comigo também nesse evento, acompanhando uma grande empresa brasileira, Lucas Stoque, que é diretor comercial da Coala, que faz cosméticos, materiais para limpeza, para pet. Essa empresa está na defesa intransigente da indústria brasileira da geração de empregos no nosso comércio. Este Parlamento precisa centrar esforços nisso, dizer um "não" ao aumento do fundão eleitoral. Este tem que ser o compromisso de todos os Deputados e Deputadas desta Casa de Leis: dizer um "não" a esse tema, para que possamos, então, investir na saúde corretamente, investir em salvar vidas, investir na geração de empregos, no estímulo ao comércio, aos nossos comerciantes, aos aposentados e pensionistas também, que não receberam ajuda nessa pandemia. Muitas pessoas idosas tiveram um filho que perdeu o emprego, um neto que perdeu o emprego. Presidente, peço a V.Exa. que este nosso comunicado seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 28/09/2021
Apelo ao Governo do Estado de São Paulo de liberação de recursos ao Hemocentro e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Percepção de baixos salários pelos servidores da instituição hospitalar. Repúdio ao artigo a respeito dos Oficiais de Justiça e dos Policiais Legislativos, da colunista Ana Carla Abrão, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Pedido à Presidência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007, sobre a criação da Polícia Portuária Federal.
Palavras-chave oficiais: HEMOCENTRO, FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, SALÁRIO, RECURSOS, LIBERAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, SAO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA, POLÍCIA LEGISLATIVA, ARTIGO DE JORNAL, ANA CARLA ABRÃO, COLUNISTA, REPÚDIO. PEC 59/2007, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL, INCLUSÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, VOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna para falar sobre uma preocupação da Grande Ribeirão Preto com o Hospital das Clínicas. Na última semana, eu tive uma reunião com o Superintendente do HC, o Dr. Benedito Maciel, e com a Direção do hospital, que, aliás, tem uma ótima gestão. O superintendente está muito preocupado. Ele me passou a situação - eu fiz esse requerimento a ele - de déficit de funcionários naquele Hospital das Clínicas. Para se ter ideia, Deputados e Deputadas, oito funcionários estão pedindo demissão, por semana, no nosso HC - oito funcionários! É muita coisa! O HC está precisando de uma reposição de 379 funcionários com urgência, só para se ter ideia. O hospital está correndo o risco de entrar em colapso. Essa é a verdade. Os funcionários do HC recebem muito pouco, têm um salário vexatório. Os salários, tanto de enfermeiros quanto de auxiliares de enfermagem, técnicos e médicos, é vexatório! Os profissionais estão indo embora do HC, Sr. Presidente, estão deixando os postos de trabalho. E se nós não ficarmos atentos... O Governo Estadual está com um bom reforço financeiro, está com o caixa cheio! O Governo Estadual está em boa situação financeira, em boa situação orçamentária. Então é momento de nós pedirmos que o HC seja valorizado no Estado de São Paulo, especialmente em Ribeirão Preto. Faço este apelo ao Governo Estadual. Peço que este apelo conste, inclusive, nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, para que ele possa ser levado adiante. Outra preocupação que trago à tribuna, Presidente, é com o nosso hemocentro. O Hemocentro de Ribeirão Preto - eu estou com os dados aqui - está com um déficit de 9 milhões de reais por ano! O hemocentro, que atua junto com o HC, fazendo coleta de sangue, pesquisas científicas, se não tiver um reforço financeiro, corre o risco de fechar as portas! Imaginem só não haver mais coleta de sangue em Ribeirão Preto pelo hemocentro! Isso é muito grave! Eu quero aqui, neste ato, Presidente, parabenizar a frente parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançada por iniciativa do Deputado Estadual Rafael Silva. Ela fez a sua primeira audiência e contou com a presença do Dr. Dimas Tadeu Covas, um grande cientista; e do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Deputado Estadual Carlão Pignatari. Eles participaram dessa reunião da Frente Parlamentar. Espero que o Governo Estadual tenha sensibilidade com o hemocentro. Este é um apelo que nós fazemos também; não é crítica, é apelo, um apelo pela saúde, um apelo pela vida. Presidente, eu quero ainda reafirmar, desta tribuna do Parlamento brasileiro, o meu repúdio a um artigo feito pela Sra. Ana Carla Abrão e publicado no jornal O Estado de S. Paulo. A Sra. Ana Carla Abrão fez um artigo que começa bem, com críticas à reforma administrativa, à qual este Parlamentar é contra, porque é uma reforma que ataca o serviço público e ataca aquele que usa o serviço público, porque servidor desmotivado é servidor que acaba não tendo aquela capacidade que deveria ter. Nós temos ótimos servidores públicos no País que devem ser valorizados, e não desmotivados. Mas essa senhora demonstrou total desconhecimento em relação a algumas categorias, entre elas a categoria à qual faço questão de afirmar com orgulho que pertenço, a carreira dos oficiais de justiça. Essa senhora disse que oficial de justiça é uma carreira obsoleta. Sra. Ana Carla Abrão, é uma pena que eu não esteja cumprindo mandados, porque estou licenciado para ocupar o mandato de Deputado Federal. Se estivesse, eu chamaria a senhora para dar uma volta comigo para cumprir um mandado de busca e apreensão de menor. Sr. Presidente, ao ver uma mãe chorando na sua frente, o oficial de justiça, com uma ordem judicial para tirar o filho dessa mãe, chora junto. O oficial de justiça é psicólogo, é assistente social, é advogado, é tudo no momento do cumprimento de uma ordem judicial. Eu chamaria essa senhora para cumprir a busca e apreensão de um veículo, para tirar o carro de alguém e fazê-lo da forma menos gravosa do ponto de vista psicológico. Eu convidaria essa senhora para me acompanhar, se eu ainda pudesse cumprir mandados - repito, estou afastado das minhas atividades profissionais para cumprir o mandato de Deputado Federal -, e fazer uma penhora, fazer uma persecução numa execução fiscal. É o oficial de justiça que mantém os cofres do Estado em ordem, fazendo execuções fiscais. Eu manifesto o meu repúdio à fala dessa senhora, com todo o respeito. Ela desconhece o que está falando. E eu peço ao Estadão, um jornal da maior e mais extrema credibilidade - sei que ele não é responsável por falas como essa -, que dê o mesmo espaço no jornal, se não para a fala deste Parlamentar, pelo menos para que seja corrigida essa injustiça. Ela diz também que a Polícia Legislativa é desnecessária. Meus amigos da Polícia Legislativa que aqui estão, eu quero convidar essa senhora para tentar entrar com uma bomba aqui dentro. Vai ser presa! Vai para a cadeia! A Polícia Legislativa tem um treinamento específico, é uma carreira de Estado. Dizer que a Polícia Legislativa é desnecessária, em pleno debate da reforma administrativa, é um desconhecimento horrível publicado num jornal de grande circulação, repito, não por culpa do jornal, porque ele coloca as opiniões. Mas é lamentável. A Polícia Legislativa é uma polícia extremamente necessária, Sr. Presidente. Finalizo com um recado para a Guarda Portuária. Meus amigos que desempenham função de polícia portuária federal, há uma PEC tramitando nesta Casa, a PEC 59, de autoria do ex-Deputado Márcio França, e eu peço à Presidência que paute rápido essa PEC, porque essa categoria merece respeito. São verdadeiros policiais no desempenho de suas funções. Para concluir, eu quero dizer que é importante que este pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 22/09/2021Breves Comunicações
Presença, na Casa, das Vereadoras Cintia e Vanessa, do Município de Leme, e Nieli, do Município de Aramina, do Estado de São Paulo. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de, 2020, sobre a reforma administrativa. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.732, de 2020, acerca da concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares durante o período de calamidade pública e nos doze meses pós pandemia; e do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre criação do 14º salário em favor dos aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: LEME (SP), CINTIA GROSSKLAUSS, VANESSA GALLONI CARRERA, NIELI CAROLINI, VEREADORA, ARAMINA (SP), PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, MULHER. CONTRÁRIO, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), SETOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA. DEFESA, AGENDA LEGISLATIVA, PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APOSENTADO, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, ABONO ANUAL, PENSIONISTA, CARÁTER EXCEPCIONAL. DEFESA, PL 4732/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LINHA DE CRÉDITO, CRÉDITO CONSIGNADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um abraço a V.Exa., um abraço aos colegas Deputados e Deputadas deste Parlamento! Primeiro, Sr. Presidente, eu faço questão de registrar a força da mulher na política. Estamos recebendo aqui duas Vereadoras de Leme: a Vereadora Cintia, que realiza muito bem um trabalho pela saúde em Leme, é uma lutadora pela saúde; e a Vereadora Vanessa, uma batalhadora pelas causas justas e pela bandeira das mulheres de Leme. Registro ainda a presença de uma mulher que participa da política em Aramina. A Vereadora Nieli também visita a Câmara dos Deputados. Faço uma saudação especial às mulheres que atuam na política, que trazem a esperança de um País melhor para todos nós. Sr. Presidente, estou muito preocupado com os rumos da reforma administrativa. Temos a informação de que essa matéria pode ser votada a qualquer momento, pode vir a plenário. Eu falava com os meus colegas oficiais de justiça que estão fazendo um lindo trabalho aqui na Câmara Federal. Falava com o Mário, agora, por telefone, que também está no prédio do Legislativo, por intermédio de quem saúdo todas as instituições do Brasil que defendem os oficiais de justiça, os servidores públicos. Essa reforma é muito ruim. Vai-se retalhando o texto cada vez mais, numa tentativa de se conseguir apoio nesta Câmara. Mas não dá para negociar uma reforma administrativa que vai prejudicar sobremaneira o serviço público, os servidores públicos. Se tiver que haver uma reforma, espera-se que ela mexa com o topo da pirâmide, com os membros dos Poderes, a começar por esta Casa de Leis, a começar pelos Deputados, pelos Senadores, e não pelos coitados dos professores, dos garis, pela parte mais sensível. Não dá para aceitar esse texto da reforma administrativa. Essa é a nossa manifestação sobre esse tema. Eu quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para falar a respeito de um projeto de lei que está tramitando nesta Casa, o PL 4.732/20, que libera linha de crédito, com taxa de 2,5% ao ano, para aposentados e pensionistas. Trata-se da chamada margem social. Nós sabemos que os aposentados, que as pessoas idosas não tiveram ajuda de ninguém nesta pandemia. Sofreram porque o filho perdeu o emprego, o neto perdeu o emprego. Falei hoje com o Dr. Sandro Lúcio Gonçalves - grande advogado, lutador pelos aposentados - sobre a necessidade de aprovação de projetos na Câmara que dizem respeito à pessoa idosa. Também tramita nesta Casa projeto sobre o 14º salário. É claro que nós sabemos que isso é difícil. Não podemos iludir ninguém. Não há como iludir ninguém. Mas nós temos que lutar. Se não for um 14º salário, que seja um abono extra para o aposentado, para o pensionista. Que tenhamos alguma ajuda para a pessoa idosa. Todo mundo está lutando para ter ajuda na pandemia com a queda de faturação das empresas. Que o aposentado também tenha essa ajuda! Um abraço ao Dr. Sandro, ao Filipe Brito, ao Milton Dantunes, ao João, a todos os que movimentam a causa dos aposentados pelas redes sociais. Contem comigo, pois o idoso tem que ter voz neste Parlamento. E essa voz nós assumimos de forma firme. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.