Nome civil: Ricardo Augusto Machado da Silva · 41 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 20% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 54%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 56%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 243 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 241 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Ricardo Silva
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 167 de 195 sessões
Votou nas votações
54%
Registrou voto em 300 de 554 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 243 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
156 discursos na tribuna · de 17/02/2020 a 17/12/2024.
- 13/06/2022Breves Comunicações
Apelo à Presidência para inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Importância da atuação dos farmacêuticos para a saúde pública no Brasil.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA. RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PL 1559/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE, FARMACÊUTICO.
Ler a transcrição oficial
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna fazer um apelo à Presidência da Câmara Federal, para que paute rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, a PEC 11, já aprovada no Senado. Nós temos que fazer um esforço no Congresso Nacional brasileiro para aprovar o piso nacional da enfermagem. Nós votamos um projeto nesta Casa, está nas mãos do Presidente da República. Mas agora temos que dar um passo adiante, para que não tenhamos nenhum risco de discussão de fonte de custeio ou algo do tipo, e aprovar rapidamente a PEC 11, colocando em status constitucional aquilo que a pandemia nos revelou: muitos trabalhadores da saúde, minhas amigas enfermeiras, enfermeiros, técnicos de enfermagem, parteiras sofreram com a própria vida nessa pandemia. Eu já falei desta tribuna que recentemente minha filha foi acometida de meningite. Ficou nas mãos de médicos, mas, antes de tudo, nas mãos dos profissionais da enfermagem. Minha filha foi curada, graças a Deus! E devo muito a esses profissionais da saúde. Faço o apelo para que possamos votar rapidamente a PEC 11, como já o fez o Senado. Sr. Presidente, eu também venho a esta tribuna para mandar um abraço aos farmacêuticos do nosso Brasil. Todos os farmacêuticos estão na luta pela aprovação também do piso nacional para os farmacêuticos. Aqui eu chamo a atenção dos Deputados e das Deputadas. Quantas pessoas neste nosso Brasil, que é um país de desigualdades, sequer têm acesso ao médico para marcar uma consulta, principalmente, com um especialista? E quantas pessoas não se socorrem dos conhecimentos de um farmacêuticos no balcão de uma farmácia? Setenta por cento dos formados na faculdade de farmácia, que é uma faculdade muito difícil, trabalham nas farmácias pelos rincões deste país? Essas são pessoas que salvam vidas, são profissionais da saúde. E, Presidente, são profissionais que perderam a vida na pandemia. Quando um paciente vai ao balcão de uma farmácia, ele vai com vírus, ele vai com doenças. E o farmacêutico não faz diferença, atende a todos, porque é profissional da saúde. Sr. Presidente, sou Relator do projeto que estabelece o piso nacional para os farmacêuticos na Comissão de Seguridade Social e Família. Quero parabenizar o Conselho Federal de Farmácia pela luta, pelo empenho para a aprovação desse projeto, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, os sindicatos, a federação da categoria, os coletivos, todos os que estão unidos por esse tema da aprovação do piso nacional para os farmacêuticos. E deixo claro que o piso deve ser o mesmo, tanto para os profissionais de instituições particulares quanto também do SUS, da rede pública, unindo os farmacêuticos do nosso Brasil. Faço o apelo para que todos nós Deputados possamos nos unir nessa aprovação. Peço que meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente. - 01/06/2022Comissão Geral
Debate da política energética e do desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Revisão da política de dolarização de preços de combustíveis adotada pela PETROBRAS. Menção honrosa ao Ministro da Educação, Victor Godoy.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, POLÍTICA ENERGÉTICA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), DÓLAR, ANÁLISE. VICTOR GODOY, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP) - Sr. Presidente, nobre Deputado Zé Neto, parabéns pela iniciativa, parabéns pela condução desta importante sessão, ouvindo as pessoas e dando voz ao povo brasileiro, o que é fundamental! Eu venho a esta tribuna manifestar aquilo que o povo está dizendo nas ruas. Ninguém está aguentando mais pagar pelo combustível e pela gasolina no preço em que estão. Não dá! Há na PETROBRAS, desde 2016 - peço a atenção daqueles que estão assistindo a esta sessão -, o chamado PPI - Preço de Paridade Internacional. O Brasil importa o petróleo, que faz a gasolina. O barril de petróleo está custando mais de 100 dólares, e o Brasil tem condições de produzir petróleo aqui por 40 dólares, que é o que acontece. No entanto, ao invés de vender para o povo brasileiro pelo preço que a PETROBRAS produz, vende-o pelo preço internacional. Isso é um erro! Para saber quem está ganhando com isso, basta pegar o lucro da PETROBRAS no último trimestre: 44 bilhões. Isso vai para quem? Vai para os banqueiros, porque muitos bancos e banqueiros são acionistas da PETROBRAS. Gente, a verdade é essa. O Brasil está pagando, o povo está pagando para banqueiro ficar mais rico. O povo brasileiro está amargando uma crise terrível. A gente tem que falar a verdade aqui para o povo, porque as pessoas não sabem que a PETROBRAS tem capacidade para produção e para venda, e com lucro para os seus acionistas. Agora, tem que ter coragem para peitar isso. Tem que ter coragem para peitar banqueiro, que é o que falta neste País. E não é de hoje, não, faz muito tempo. Tem que ter coragem para peitar quem está sugando o povo brasileiro. Essa é a verdade. Presidente, os impostos que pagamos sobre os combustíveis são muito caros. Se o combustível é um item de soberania nacional, é um item que leva comida à mesa do povo, arroz, feijão, transporta o remédio... Eu fui abastecer de combustível o meu carro, na minha cidade, Ribeirão Preto, em São Paulo, com 300 reais e verifiquei que mais de 110 reais eram impostos - ICMS, imposto federal. Por isso, gente, não dá! O povo não aguenta mais pagar essa conta. Essa é a verdade. Ou a gente começa a enfrentar o assunto como tem que ser enfrentado ou não há o que fazer. O dinheiro está sendo usado para engordar gente bilionária à custa do povo, que está pagando essa conta. O Brasil não aguenta mais. Ah, mas na Holanda está custando mais caro o combustível. Gente, nós temos a PETROBRAS. Nós temos a PETROBRAS, que produz o combustível a um preço muito mais barato. Não importa que na França e na Irlanda o combustível esteja custando mais caro, porque o Brasil tem sua produção. Fica o meu apelo aqui, falando a verdade rasgada que o povo tem que ouvir. Antes de concluir, Presidente, eu quero por justiça fazer uma menção honrosa, aproveitando o espaço, e deixar minha gratidão ao Ministro da Educação, Victor Godoy, com quem estive nesta manhã. Ele foi muito cordial no atendimento e se mostrou preocupado com muitas situações relativas à educação brasileira. Ele me disse pessoalmente, porque eu gosto de ir pessoalmente falar, tête-à-tête, olho no olho, muitas coisas que estão fazendo para o Brasil e que espero que aconteçam. Ministro Victor Godoy, parabéns pelo trabalho! Este Parlamento precisa apoiar boas ações sempre. Manifestamos a nossa gratidão neste momento. Obrigado, Presidente. - 25/05/2022
Repúdio à exigência aos Oficiais de Justiça do grupo de risco, pela Central de Mandados da Justiça Federal de São Paulo, de cumprimento de mandados em dobro para compensação do tempo de trabalho em home office durante a pandemia de coronavírus. Apelo ao Conselho Superior da Justiça Federal, por revogação da iniciativa da Central de Mandados.
Palavras-chave oficiais: CONSELHO SUPERIOR, JUSTIÇA FEDERAL, DEFESA, OFICIAL DE JUSTIÇA, SÃO PAULO (ESTADO), TRABALHO A DISTÂNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MANDADO JUDICIAL.
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado. Antes de passar a palavra para o próximo orador inscrito, como Presidente desta sessão e como oficial de justiça, eu quero fazer um apelo ao Conselho Superior da Justiça Federal. Na Justiça Federal em São Paulo, especificamente na Central de Mandados de São Paulo, os oficiais de justiça do grupo de risco, durante o auge da pandemia, fizeram trabalho em home office, eles trabalharam de casa. Agora, a Central de Mandados da Justiça Federal em São Paulo está punindo esses oficiais, dizendo que agora eles têm que cumprir mandados em dobro. Isso é um absurdo e está gerando, nos oficiais de justiça de São Paulo, abalos psicológicos. Então, da cadeira da Presidência desta sessão, eu apelo para o Conselho Superior da Justiça Federal, que vai julgar esse caso em breve, pois não podemos permitir tamanha perseguição. Eu fui procurado pelo João Paulo Zambom, Presidente da FENASSOJAF, a Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; pelo Erlon Sampaio, da ASSOJAF-SP, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de São Paulo; pelo Thiago Duarte, da FENAJUFE, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; e pelo Mário Medeiros Neto, da AOJESP, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - o Mário é servidor da Justiça Estadual, mas está preocupado com isso também -, e todas essas instituições estão preocupadas e revoltadas com esse tipo de perseguição. Nós não podemos aceitar isso. Então, na Presidência desta sessão da Câmara dos Deputados, este Deputado, que é oficial de justiça de carreira, apela para o Conselho Superior da Justiça Federal, a fim de que essa situação seja corrigida. O próximo orador inscrito para fazer uso da palavra por 3 minutos é o Deputado Chico d'Angelo. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes por 1 minuto. - 18/05/2022Breves Comunicações
Lançamento, pelo Avante, da pré-candidatura do Deputado André Janones à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: ANDRÉ JANONES, PRE-CANDIDATO, AVANTE, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, eu venho a este microfone do plenário da Câmara, primeiro, para dizer parabéns, porque a palavra coragem tem que ser dita. O Deputado Federal André Janones, de Minas Gerais, sozinho nesta Casa, se lança como pré-candidato a Presidente da República, aparecendo com 3% em algumas pesquisas e com 4% em outras, sozinho, sem o apoio de nenhum Deputado desta Casa. Aliás, este Deputado disse ao Deputado André Janones, pelas pautas que ele defende - auxílio emergencial, Auxílio Brasil e agora a bandeira de aposentados e pensionistas -, que ele merece reconhecimento. É o que faço deste plenário da Câmara Federal, pela coragem desse jovem Deputado. Obrigado, Presidente. - 12/05/2022
Transcurso do Dia Internacional da Enfermagem. Expectativa quanto à sanção do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM. DEFESA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu parabenizo todos os profissionais da enfermagem pelo Dia Nacional da Enfermagem e faço um apelo. Esta Casa aprovou o piso nacional da enfermagem, mas, infelizmente, o projeto ainda não andou. Nós precisamos que o Presidente da República sancione este projeto, porque as duas Casas, tanto o Senado como a Câmara dos Deputados, já o aprovaram. Neste Dia Nacional da Enfermagem, eu faço um apelo. Eu poderia estar comemorando e dando os parabéns a todos esses heróis, mas faço um apelo para que nós tenhamos sancionado, de imediato, o piso nacional da enfermagem. Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem aguardam ansiosamente o que nós aprovamos nesta Casa. Espero que a sanção se dê o mais rápido possível. Muito obrigado. - 11/05/2022Breves Comunicações
Visita do Presidente da Câmara Municipal de Ipuã, Estado de São Paulo, Vereador Acácio Buranelo, à Câmara dos Deputados. Balanço do montante de recursos orçamentários destinados pelo orador às áreas de saúde, assistência social e esportes do Município de Ribeirão Preto. Apelo à direção da empresa PHU - Planejamento Habitacional Urbano, por reexame do valor das parcelas impostas aos proprietários de lotes no Bairro Jardim Aliança, no Município de Cravinhos, e no Bairro Jardim Primavera, no Município de Serrana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: ACÁCIO BURANELO, VEREADOR, IPUÃ (SP), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS. RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RIBEIRÃO PRETO (SP). EMPRESA, VENDA, LOTE, HABITAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÃO (PAGAMENTO), CRAVINHOS (SP), SERRANA (SP), REVISÃO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu registro a presença, nesta Casa, do Vereador Acácio Buranelo, Presidente da Câmara Municipal de Ipuã, que está aqui acompanhando a sessão do Parlamento brasileiro e lutando por recursos e investimentos para Ipuã. Parabéns, grande Acácio! Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para fazer um registro para Ribeirão Preto. Aqui, nesta tribuna da Câmara Federal, há um ribeirão-pretano no exercício do mandato de Deputado Federal para falar a todos os ribeirão-pretanos da importância de termos aqui Deputados da nossa cidade. Farei agora uma prestação de contas, que faço questão de informar a toda a população brasileira. De 2019 para cá, conseguimos 40 milhões e 700 mil reais em investimentos para Ribeirão Preto. Isso mesmo, foram 40 milhões de reais, fruto de um trabalho junto com o meu pai, o Deputado Estadual Rafael Silva, de quem muito me orgulho. Para o nosso Hospital das Clínicas, conseguimos 8 milhões e 500 mil reais. À época, eu era Secretário de Estado de Governo, o Rafael lutou em São Paulo, e conseguimos um robô para fazer cirurgia minimamente invasiva em pacientes do Sistema Único de Saúde. E não para por aí, não. Para a Mater, nessa época também, conseguimos 4 milhões e 300 mil reais. É importante dizer que foram 12 parcelas de 300 mil reais. Não foram recursos emprestados; foram repasses para a nossa Mater, em Ribeirão Preto. Durante a COVID-19, conseguimos 1 milhão e 700 mil reais para os hospitais de Ribeirão Preto: a Santa Casa, a Beneficência Portuguesa, o HC. O Prefeito Duarte Nogueira não repassou 1 milhão de reais para o HC, e nós lamentamos muito isso, mas os recursos chegaram para a saúde pública em Ribeirão Preto. Nós cobramos mais eficiência no atendimento da Prefeitura. E não para por aí, não. Nós conseguimos dobrar o orçamento do Hemocentro: ele passou de 7 milhões e 500 mil reais para mais de 15 milhões de reais. Isso mesmo! O Hemocentro de Ribeirão Preto salva vidas e faz pesquisas científicas com sangue. Isso é muito importante também, Sr. Presidente. E não para por aí, não. Para a assistência social, conseguimos investimentos para 37 entidades, para todas de Ribeirão Preto, como a Santa Casa e a Beneficência Portuguesa. Além dos hospitais, foram contempladas as instituições filantrópicas. Cito aqui algumas delas: APAE, Instituto Ann Sullivan, Casa do Vovô, Cantinho do Céu, além de creches, entidades de educação e de ensino profissionalizante para crianças, entidades que atendem pessoas com deficiência. Está tramitando agora o projeto de construção de uma arena de esportes para Ribeirão Preto. Espero que a Prefeitura faça a parte dela. Foram destinados a esse projeto 350 mil reais. Tudo isso é investimento para Ribeirão Preto. Saliento a importância de termos aqui Deputados de Ribeirão Preto e da nossa macrorregião. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero fazer uma denúncia séria. Eu estou muito preocupado com o que está acontecendo com a empresa PHU, que vendeu lotes em Cravinhos - trata-se do Bairro Jardim Aliança - e em Serrana - trata-se do Bairro Jardim Primavera. Cerca de 1.200 famílias em Cravinhos e 700 famílias em Serrana começaram pagando uma parcela de 549 reais, Presidente, e hoje algumas estão pagando mais de 2 mil reais. Eu peço sensibilidade a essa empresa, porque muita gente está passando fome. Ontem, houve uma audiência pública na Câmara Municipal de Serrana, e muita gente estava chorando lá. Eu registro o trabalho do Denis Bomba, meu assessor, que está lutando por essas pessoas; do Thiago da Academia, da Marisa, da Duda, da Lúcia. Em Cravinhos, o Vereador Minduim Eletricista e o Vereador Juninho Vessi estão lutando por isso também. Eu peço a essa construtora que tenha clemência, piedade e ponderação. São famílias que não... (Desligamento automático do microfone.) - 10/05/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros, ressalvados os destaques. Celebração da retomada dos trabalhos pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL. Concessão de isenção fiscal ao setor.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 11147/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORAVEL. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL), RETOMADA, CORONAVIRUS, PANDEMIA, COMBATE, DEFESA. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO MÉDIO PRODUTOR RURAL (PRONAMP), DESBUROCRATIZAÇÃO, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, o PSD orienta o voto "sim", parabenizando a Relatora pelo excelente parecer ao projeto, que é de tamanha relevância social. Eu faço questão aqui de ressaltar, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, a atuação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL, em Ribeirão Preto. Ontem tivemos um evento que marca a retomada do setor de bares e restaurantes, esse setor que tanto sofreu. Assim como o setor de eventos, o setor de bares e restaurantes sofreu demais. Com a retomada agora, com a pandemia caindo, nós precisamos, neste Congresso Nacional, reavaliar alguns temas, por exemplo, as isenções fiscais dadas a alguns setores, que, para esse setor, ainda não foram dadas; e a desoneração da folha de pagamento em especial, com a qual 17 setores foram contemplados, mas o de bares e restaurantes, não. Então, fica o apelo para nós olharmos, a partir de agora, para esse setor. Eu fui relator de uma MP que ajudou a desburocratizar o PRONAMP, que foi muito importante. Mas nós não podemos parar por aqui, não. Muitos bares ainda estão com faturamento baixo, muitos restaurantes também. Minha família é feita de comerciantes, eu sei muito bem o drama que esse pessoal vive. Celebramos a retomada, mas temos muito trabalho pela frente. Obrigado. - 04/05/2022Breves Comunicações
Manifestação de boas-vindas à Vereadora Cíntia Cristina Gross Klauss e à Suplente Patrícia Cunha Bertini, do Município de Leme, Estado de São Paulo, em visita à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: CÍNTIA CRISTINA GROSS KLAUSS, PATRÍCIA CUNHA BERTINI, VEREADORA, LEME (SP), SAUDAÇÃO, PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Coronel Tadeu, agradeço a V.Exa. e o parabenizo pela condução desta sessão. Venho a esta tribuna dar as boas-vindas, nesta Casa, às Vereadoras Cíntia Cristina Gross Klauss, uma batalhadora pela saúde; e minha amiga Patrícia Cunha Bertini, que é suplente de Vereadora, uma lutadora pela educação - ela vem à Casa trazer pedidos para a educação do Município de Leme. Cíntia é Vereadora, também do Município de Leme. Aliás, eu gostaria de lembrar que nós estamos ajudando, com 800 mil reais, a saúde de Leme. Sr. Presidente, peço a V.Exa. o registro formal da presença no Plenário da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. - 03/05/2022
Apreensão do orador ante a exclusão, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Estado de São Paulo do processo de vacinação contra a febre aftosa.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, VACINAÇÃO, FEBRE AFTOSA, SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA DE ESTADO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu trago aqui uma preocupação do Estado de São Paulo. Recentemente, o Ministério da Agricultura anunciou os Estados que terão a vacinação da aftosa até novembro de 2022, e o Estado de São Paulo está fora disso. Estou muito preocupado. Estou questionando o Ministério, estou questionando também a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, porque o fato pode culminar com a morte de muitos produtores do Estado de São Paulo. Aqui, do Plenário desta Câmara: o Estado de São Paulo vai ficar proibido de vender para Estados importantíssimos, cujo mercado é fundamental para a sobrevivência dos produtores. Falei com Murilo de Felício, meu amigo de Colina; falei agora com ele. Existe um grupo muito preocupado com isso. Fica aqui nossa cobrança por esclarecimentos urgentes. Obrigado, Presidente. - 18/04/2022
Agradecimento à equipe do Hospital Unimed Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, pelo atendimento prestado a filha do orador.
Palavras-chave oficiais: FILHO, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ATENDIMENTO, HOSPITAL, RIBEIRÃO PRETO (SP), AGRADECIMENTO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu faço questão de ressaltar, aqui do plenário da Câmara, o atendimento do Hospital Unimed Ribeirão Preto, onde a minha filhinha ficou internada na UTI, acometida de meningite. Ela teve um atendimento muito bonito, muito humano na UTI Pediátrica do Hospital Unimed. Eu quero aqui deixar um forte abraço ao Dr. Ataíde Camara, que é o Coordenador da UTI Pediátrica e um grande médico, ao Dr. Gustavo Ribeiro, que é o Presidente do Hospital Unimed Ribeirão Preto, e a um grande amigo que tenho em Ribeirão, o Dr. Chaguri, um grande médico e uma pessoa empenhada. Neste momento, também quero fazer uma homenagem a todos os profissionais da enfermagem, às enfermeiras, aos enfermeiros, aos auxiliares e técnicos de enfermagem, que atuam com muito carinho, com muito amor e com coração. Faço o registro do meu muito obrigado aqui do plenário da Câmara dos Deputados. Obrigado, Presidente. - 18/04/2022Breves Comunicações
Baixa qualidade dos serviços de Internet e telefonia móvel prestados aos usuários pela empresa Vivo. Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 6.204, de 2019, em tramitação no Senado Federal, acerca da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Apelo à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, SINAL DE INTERNET, SINAL DE TELEFONE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BRASÍLIA (DF). CONTRÁRIO, PL 6204/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXECUÇÃO (DIREITO CIVIL), TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO DE EXECUÇÃO, DESJUDICIALIZAÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, BUROCRACIA, INCONSTITUCIONALIDADE. DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, primeiro, eu subo a esta tribuna para fazer um protesto e quero que isso vá diretamente para a empresa Vivo. Como o sinal da Vivo é ruim na Capital do Brasil! Como é péssimo o sinal da Vivo em Brasília, quanto tentamos fazer uma ligação telefônica ou usar a Internet! Eu não sei como é o sinal das outras operadoras, mas deixo este protesto em relação à Vivo aqui nesta tribuna da Câmara Federal, porque se o sinal que ela oferece é ruim na Capital do País, imaginem como é no interior do nosso Brasil! Como a Vivo tem um sinal péssimo no Distrito Federal! Faço este protesto para que chegue até os diretores da empresa Vivo. Sr. Presidente, quero manifestar minha preocupação com um projeto que tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 6.204, de 2019, que prevê a desjudicialização da execução civil. Sob o pretexto de agilizar processos judiciais, esse projeto, que está sob a relatoria do nobre Senador Marcos Rogério, é um ataque ao acesso à Justiça. Eu falei nesta manhã com representantes dos oficiais de justiça do Brasil, representantes de federações e associações, e todos estão preocupados. Por quê? Porque, com o pretexto de se agilizar a tramitação do processo, vai-se criar mais burocracia. O Conselho Nacional de Justiça emitiu um parecer técnico contra esse projeto. Então, eu faço questão de vir à tribuna da Câmara Federal para alertar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados de que esse projeto pode ser aprovado lá Senado. Espero que não o seja. Falarei com o Líder do meu partido no Senado para mostrar a preocupação da Justiça brasileira com esse projeto, principalmente nos atos executórios. Não há como tirar do Estado-Juiz e passar para um tabelião, para um cartório, funções como penhora e cumprimento de mandados. Não há como fazer isso, porque são funções típicas de Estado! Faço aqui este alerta ao Plenário para que todos nós possamos estar atentos, porque o projeto vem com uma simbologia aparentemente bonita, mas revestido de algo que não é bom para o Brasil em hipótese alguma. Aliás, o novo Código de Processo Civil trouxe avanços para a execução. E é claro que uma medida como essa proposta pelo Senado Federal, se aprovada, será considerada inconstitucional. Para concluir, Presidente, peço mais 30 segundos, apenas para fazer um apelo para esta Casa. A minha filhinha, Helena, há 2 semanas, passou mal, foi para o pronto atendimento 24 horas e foi diagnosticada com meningite. Graças a Deus, ela foi curada. Ficou internada - eu fiquei internado junto com ela - durante 7 dias em uma UTI de Ribeirão Preto. Neste momento, Presidente, eu quero aqui fazer um apelo. Quando nós mais precisamos deles é que nós vemos a importância dos profissionais da saúde - enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. O piso nacional de salário da enfermagem precisa ser aprovado nesta Casa. Nós aprovamos neste plenário a urgência para o projeto do piso nacional de salário da enfermagem. A minha filha, que é o meu bem mais precioso, ficou nas mãos de médicos e enfermeiros e, graças a Deus, foi curada. O que nós pedimos é que esses profissionais sejam vistos e que esta Casa possa aprovar, de uma vez por todas, o piso nacional de salário da enfermagem. Peço que este pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/04/2022
Comemoração do 58º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Jeriquara, no Estado de São Paulo. Saudações aos Vereadores e ao Prefeito Eder Luiz Carvalho Gonçalves. Destinação de recursos orçamentários para a municipalidade.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, JERIQUARA (SP), EDER LUIZ CARVALHO GONÇALVES, PREFEITO, HOMENAGEM.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, eu faço questão de chamar a atenção de todos e de mandar parabéns para uma cidade muito querida nossa, Jeriquara, que está completando 58 anos. Nesse momento, gostaria de abraçar o Prefeito Eder, Prefeito competente, lutador pela cidade, e o Vereador Luís Paulo. Conseguimos uma ambulância zero quilômetro para a cidade, junto com o Deputado Estadual Rafael Silva, numa parceria do nosso mandato - é meu pai o Rafael Silva; e também 250 mil reais para a saúde de Jeriquara. Abraço essa população maravilhosa mais uma vez, em nome do Prefeito Eder, do Vereador Luís Paulo, de toda a Câmara Municipal. É uma soma de esforços para ajudar Jeriquara no seu desenvolvimento. Muito obrigado, Presidente. - 06/04/2022Breves Comunicações
Não execução, pelo Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, de recursos contraídos por empréstimos para realização de obras públicas. Carência de profissionais médicos na municipalidade. Paralisação do Plano de Mobilidade Urbana. Alerta sobre o passivo financeiro deixado pelo gestor municipal de Ribeirão Preto.
Palavras-chave oficiais: PREFEITO, RIBEIRÃO PRETO (SP), FALTA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, OBRA PÚBLICA, PARALISAÇÃO, PLANO DE MOBILIDADE URBANA, PASSIVO FINANCEIRO, CRÍTICA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, eu subo a esta tribuna para fazer um alerta para Ribeirão Preto. Esta é a tribuna da Câmara Federal, mas o que está acontecendo em Ribeirão tem que repercutir pelo Brasil. Eu chamo a atenção de você que está agora acompanhando este pronunciamento nosso, e chamo sua atenção porque me parece que uma parcela da população de Ribeirão está anestesiada diante dos abusos cometidos pela Prefeitura Municipal. Presidente, o Prefeito de Ribeirão Preto contraiu, em empréstimos já assinados, 717 milhões de reais para obras - são 717 milhões para muitas obras que estão paradas. O Plano de Mobilidade Urbana se tornou um pesadelo para Ribeirão. Só que o pesadelo não é apenas a obra parada, não; é também a conta que vai ficar para os próximos Governos. Eu estou aqui preocupado, porque hoje a saúde em Ribeirão está uma lástima. A pessoa vai marcar consulta, não há médico; vai a um pronto-atendimento, não há um médico de crianças, nem um médico para pessoas idosas, nem um médico de família. Não há! Isso vai inviabilizar Ribeirão Preto! A gestão municipal vai inviabilizar a cidade. Eu estou chamando a atenção, pessoal, para isto! A Câmara Municipal, ontem, me aprovou mais 97 milhões de empréstimos. E não para por aí! O Nogueira já está empenhando mais 70 milhões de dólares - está pegando empréstimo em dólar - para um tal de Ribeirão Acolhedora. Isso, na verdade, é um plano para tirar água do Rio Pardo em uma cidade que é abastecida pelo Aquífero Guarani. O valor é de 1,2 bilhão de reais em empréstimos já aprovados e pretendidos pela Prefeitura. E hoje a Prefeitura não está conseguindo colocar professor em sala de aula. Eu estou denunciando daqui desta tribuna do Parlamento, porque a minha função, eu sou ribeirão-pretano, é falar. Nós temos que denunciar isso. Eu já acionei o Tribunal de Contas da União para muitos fatos. E a população parece que está anestesiada! O que está acontecendo, gente? Eles vão acabar com a cidade! Falam dos roubos anteriores, muitos aconteceram, mas o passivo deixado por essa administração será o maior da história - o maior da história. Nós temos alertado sobre isso aqui, Presidente. Já vou concluir. Eu peço às instituições da cidade que acompanhem isso - da indústria, do comércio, dos advogados, dos engenheiros -, tomem pé da situação! O atual Governo está quebrando a cidade em médio e longo prazo. Os efeitos serão terríveis! Os próximos gestores sofrerão, sem capacidade alguma para investimento. Eu peço que conste no programa A Voz do Brasil este pronunciamento. Obrigado. - 29/03/2022
Agradecimento ao Deputado Júlio Delgado pelo acolhimento e receptividade ao orador, ao ensejo da assunção do mandato parlamentar. Votos de sucesso ao Deputado em sua nova agremiação partidária.
Palavras-chave oficiais: JULIO DELGADO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987).
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu apenas quero fazer menção ao nobre Deputado Júlio Delgado. O Júlio foi o primeiro Deputado que me recebeu nesta Casa. Eu falo isso de público porque talvez o reconhecimento seja uma das maiores virtudes. Quando eu cheguei aqui, ocupando a vaga do Prof. Luiz Flávio Gomes, grande jurista, e do Deputado Luiz Lauro, que faleceu logo em seguida, era tudo muito novo para mim. Fui Vereador em Ribeirão Preto e vim parar aqui na Câmara Federal. Aquele que pegou em minhas mãos - ele não é do meu Estado e não me conhecia - foi o Deputado Júlio Delgado. Com esse gesto, ele demonstrou que é não só um grande Parlamentar, mas uma pessoa e um homem público que tem um coração maior do que ele. Júlio, o partido ao qual V.Exa. será filiado vai ganhar um dos maiores quadros deste País. A sua liderança, a sua força, a sua garra, a sua amizade e a sua lealdade são todas dignas de nota. Parabéns, Júlio! Conte com a amizade deste seu parceiro sempre. Obrigado, Presidente. - 17/03/2022
Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Viradouro, Estado de São Paulo. Saudações aos Padres Marcelo Pereira Andrade, Danilo Barbieri Costa e ao ex-Vereador Denis Donizeti da Silva, do Município de Serrana, e à Sra. Isabella Gorni, do Município de Dobrada, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: VIRADOURO (SP), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM MARCELO PEREIRA ANDRADE, DANILO BARBIERI COSTA, PADRE, DENIS DONIZETI, EX-VEREADOR, SERRANA (SP), SAUDAÇÃO. ISABELLA GORNI, HABITANTE, DOBRADA (SP), ATUAÇÃO, ELOGIO. I
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Esta Presidência registra também o aniversário, no dia 23 deste mês, da cidade de Viradouro, uma cidade muito importante da macrorregião de Ribeirão Preto, onde tenho uma atuação muito forte, junto com meu pai, o Deputado Estadual Rafael Silva. Parabenizo essa linda cidade e mando um abraço à população, na pessoa do Presidente da Câmara de Vereadores, o Vereador Paraná do Bar, do Prefeito Cal Ribeiro. Esta Presidência faz também menção honrosa aos padres da cidade de Serrana, dois padres maravilhosos que integram a comunidade: o grande Padre Marcelo, que cuida de uma instituição maravilhosa que ampara pessoas idosas, que nós estamos ajudando também, e o Padre Danilo. Faço menção também ao meu assessor, que foi Vereador em Serrana e Presidente da Câmara Municipal, que disputou a Prefeitura de Serrana, o Denis Bomba, um lutador pela cidade de Serrana. Parabéns pelo belo trabalho! Ressalto também, da Presidência desta sessão da Câmara dos Deputados, o lindo trabalho feito pela Isabella Gorni, da cidade de Dobrada, no interior do nosso Estado de São Paulo. Eu convido para presidir esta sessão da Câmara dos Deputados a partir de agora o nosso grande amigo e grande Parlamentar pelo Estado de São Paulo, o Deputado General Peternelli. - 17/03/2022
Transcurso do 146º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Cravinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, CRAVINHOS (SP), RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, RAFAEL SILVA, DEPUTADO ESTADUAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ITAMAR BUENO, PREFEITO, MINDUIM, VEREADOR.
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado General Girão. O próximo orador inscrito para fazer uso da palavra pelo prazo de 3 minutos é o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. Enquanto o Deputado vai se dirigindo à tribuna, faço questão de ressaltar os 146 anos de Cravinhos, cidade que neste sábado completa mais um aniversário. Em nome da Presidência desta Câmara Federal, quero parabenizar essa população maravilhosa. Junto com meu pai, o Deputado Estadual Rafael Silva, estou ajudando muito Cravinhos, um Município que é referência em toda a nossa macrorregião. Parabenizando essa população maravilhosa, deixo o meu abraço ao Vereador Minduim, grande companheiro de Cravinhos, ao Prefeito Itamar Bueno e a todos que construíram essa linda história de Cravinhos, que, neste sábado, está completando 146 anos. Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch pelo prazo regimental. - 17/03/2022
Comemoração do 136º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Taiaçu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, TAIAÇU (SP), TIO MIGUEL, VEREADOR.
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado General Peternelli. O pleito de V.Exa. será atendido pela Presidência. Esta Presidência faz questão de dar, em meu nome e em nome do Parlamento brasileiro, os parabéns para o Município de Taiaçu, no interior do nosso Estado de São Paulo, que completa neste sábado 136 anos de história. Eu quero aqui parabenizar todos que construíram a história de Taiaçu e em especial o representante daquela população maravilhosa, o Vereador Tio Miguel, um grande batalhador por Taiaçu, para o qual estamos conseguindo recursos e investimentos. Destaco a história do Município de Taiaçu, que neste sábado completa 136 anos com homenagens da Presidência desta sessão da Câmara dos Deputados. O próximo orador inscrito para fazer uso da palavra pelo prazo regimental é o Deputado General Girão. - 16/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 3º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.232, de 2010, com vista à contratação de serviços de comunicação institucional; e da Lei nº 9.504, de 1997, para regulação de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição. Apoio ao pleito da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE por recomposição salarial. Repúdio ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, sobre a transformação de cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. FEDERAÇÃO, TRABALHADOR, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, DEFESA. PL3662/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO VAGO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, CARGO EFETIVO, ANALISTA JUDICIÁRIO, REPÚDIO.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não". Aproveito para fazer um apelo em favor dos servidores da Justiça do nosso Brasil. Recebi hoje, em meu gabinete, representantes da FENAJUFE. Estavam ali servidores da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral que clamam pela recomposição salarial, para que o STF envie para esta Casa projeto reconhecendo a recomposição e para que este Parlamento faça constar no Orçamento também essa recomposição. Subiu o preço do alimento e do combustível. O que se quer não é reajuste salarial, mas apenas recomposição. Aproveito também para manifestar repúdio a um projeto enviado pelo TJDF a esta Casa, o qual modifica a estruturação de cargos naquele Tribunal e prejudica os servidores da nossa Justiça. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para concluir, por favor. Manifesto meu repúdio a esse projeto, que está tramitando nesta Casa, e peço que os demais Parlamentares se atentem para isso. Mais do que isso, Presidente, quero dizer que valorizar o servidor da Justiça é valorizar o jurisdicionado. Peço que este meu pronunciamento em favor dos servidores da Justiça do Brasil seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, com relação aos demais textos. Presença no plenário do advogado Sandro Lúcio Gonçalves, defensor da causa de aposentados e pensionistas. Aumento em 5% da margem consignável da classe. Antecipação do pagamento do 13º salário dos trabalhadores aposentados. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a criação do 14º salário dos aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social,
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO FAVORAVEL. SANDRO LÚCIO GONÇALVES, ADVOGADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA. MARGEM CONSIGNAVEL, APOSENTADO, PENSIONISTA, AUMENTO. PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), APROVAÇAO, DEFESA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Oposição orienta o voto "sim". Eu aproveito para falar a todo o Brasil que está aqui ao meu lado o Dr. Sandro Lúcio Gonçalves, um defensor da bandeira do aposentado e do pensionista nas redes sociais. Nós tivemos o anúncio importantíssimo de uma medida provisória que vem do Governo para esta Casa sobre a margem de 5% dos consignados. Essa é uma necessidade para tantas pessoas que estão enforcadas neste início de ano. A nossa luta continua também para que o Governo autorize a aprovação de um 14º salário, porque, com o 13º salário antecipado agora, no fim do ano os aposentados precisarão de uma ajuda a mais. O Dr. Sandro está ao meu lado nessa batalha, nessa trincheira pela pessoa idosa. Sra. Presidente, ressalto aqui o trabalho feito em todas as redes sociais sobre tema tão importante para o povo brasileiro. Além da margem, além do 14º salário, agora vem essa notícia da antecipação do 13º salário, que, repito e reitero, será importante neste momento, mas não pode vir desacompanhada de uma ajuda para o aposentado, para o pensionista, que é a aprovação de um projeto sobre o 14º salário, que está nesta Casa. A nossa luta continua. Parabéns, doutor! - 09/03/2022Breves Comunicações
Presença, na Casa, do Vereador Frederico de Moraes Carvalho, e do Sr. Maurício Pinheiro, Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - SAEMAS, Estado de São Paulo. Imediata retomada dos trabalhos das Comissões Permanentes da Casa. Necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a concessão do 14º salário a aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social; e do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, relativo à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa de retomada do índice de aumento da margem de empréstimo consignado de aposentados.
Palavras-chave oficiais: FREDERICO DE MORAES CARVALHO, VEREADOR, MAURÍCIO PINHEIRO, SUPERINTENDENTE, SERTÃOZINHO (SP), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS. COMISSÃO PERMANENTE, RETORNO, ATIVIDADE. PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC). PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, primeiro, eu faço questão de ressaltar a presença nesta Casa do Vereador Fred, de Sertãozinho, que está visitando o Parlamento Federal, buscando recursos e investimentos para a sua cidade. Está aqui também o Maurício, Superintendente do SAEMAS - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho. Um abraço aos dois, que estão lutando pela sua cidade! Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para fazer um apelo a este Plenário, um apelo à Presidência desta Casa. Nós estamos com as Comissões paralisadas. Enquanto o Brasil retoma as atividades, enquanto volta nas escolas o ensino presencial, enquanto este Plenário está permitindo o uso da tribuna e a realização de votações presenciais, as Comissões estão paradas. Eu faço um apelo pelos 35 milhões de aposentados, aposentadas e pensionistas deste País, porque, entre os projetos que estão parados nas Comissões, está um projeto que prevê o 14º salário. Esse projeto existe e foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, que apontou a fonte de custeio, mas está parado, porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC não está funcionando. Ora, até quando nós vamos esperar outro projeto? Falei agora com o Dr. Sandro Lúcio Gonçalves, que está aqui na Câmara, sobre a margem de 5% que foi dada pela Medida Provisória nº 1.006, de 2020, e foi retirada no fim do ano. Muitos idosos passaram para 2022 negativados. Que história é essa? Quando a pessoa mais precisa, este Parlamento vira as costas? Não! Não pode ser assim. Eu confio no Parlamento como o Poder que representa o povo brasileiro. Faço um apelo para que retomemos os trabalhos nas Comissões - se não for de forma presencial, que seja pelo menos remotamente -, para que as votações aconteçam. Esses temas não podem esperar. A enfermagem do nosso País está sofrendo. O Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso salarial nacional da enfermagem, também não foi votado porque não há Comissão funcionando. Nós temos que fazer um apelo para que as Comissões voltem a funcionar o mais rápido possível. Eu faço esse apelo. Mais do que isso, Presidente, esse é um apelo para que este Congresso escute a voz do povo, escute a voz da população, que quer produtividade, quer funcionamento. Não faz sentido o Congresso Nacional ficar parado, em hipótese alguma. Aqui nós estamos trabalhando, pois o Plenário está funcionando. Mas as Comissões não estão funcionando - e nós sabemos que as discussões acontecem nas Comissões. Faço esse apelo pela deliberação destes temas, Presidente: a situação dos aposentados e dos pensionistas, que não podem esperar; a situação do pessoal da enfermagem; a retomada da margem de 5%. O Presidente da República ainda não fez nada. Ele tem que fazer algo. Ele tem que agir. Peço que este meu pronunciamento solicitando a votação desses projetos conste no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.